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20 de setembro de 2014
REVELIA APLICADA à PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Editar Foto
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REVELIA APLICADA à PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Editar

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Resultados da busca JusBrasil para "REVELIA APLICADA à PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO"

TRT-16 - 1081200900816005 MA 01081-2009-008-16-00-5 (TRT-16)

Data de publicação: 13/04/2010

Ementa: REVELIA. APLICÁVEL À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Orientação Jurisprudencial 152 DA SBDI-1/TST. CONTRATO NULO. FGTS. EFEITOS. Em consonância com o Súmula 363, TST, é devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo nas hipóteses previstas no art. 37 , § 2º da Constituição Federal . Recurso conhecido e improvido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em que são partes MUNICÍPIO DE LAGO VERDE (recorrente) e MARIA DOS MILAGRES VIANA SANTOS (recorrida).

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 109200905819007 AL 00109.2009.058.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 26/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA. APLICAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS. Incorre em revelia o município/reclamado que, embora regularmente citado, não se faz presente na audiência designada e deixa de apresentar sua defesa. Assim, deve suportar os efeitos advindos dessa condição de revel e bem assim da confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT ). Apelo não provido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 109200905819007 AL 00109.2009.058.19.00-7 (TRT-19)

Data de publicação: 26/08/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA. APLICAÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. EFEITOS. Incorre em revelia o município/reclamado que, embora regularmente citado, não se faz presente na audiência designada e deixa de apresentar sua defesa. Assim, deve suportar os efeitos advindos dessa condição de revel e bem assim da confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT ). Apelo não provido.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 871200806019009 AL 00871.2008.060.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 02/03/2009

Ementa: REVELIA. ENTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL. NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 152, DA SDI-I, DO TST, A REVELIA É APLICÁVEL À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 871200806019009 AL 00871.2008.060.19.00-9 (TRT-19)

Data de publicação: 02/03/2009

Ementa: REVELIA. ENTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL. - Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 152, da SDI-I, do TST, a revelia é aplicável à pessoa jurídica de direito público.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 315200706119008 AL 00315.2007.061.19.00-8 (TRT-19)

Data de publicação: 05/12/2007

Ementa: REVELIA. ENTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL. NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 152, DA SDI-I, DO TST, A REVELIA É APLICÁVEL À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 315200706119008 AL 00315.2007.061.19.00-8 (TRT-19)

Data de publicação: 05/12/2007

Ementa: REVELIA. ENTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DO RECLAMADO À SESSÃO INAUGURAL. - Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 152, da SDI-I, do TST, a revelia é aplicável à pessoa jurídica de direito público.

TRF-5 - Apelação Civel AC 10238 PE 91.05.05230-0 (TRF-5)

Data de publicação: 22/05/1992

Ementa: PROCESSO CIVIL. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCONTINUIDADE DE PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PREVIDNCIARIA. - OS EFEITOS DA REVELIA NÃO SE APLICAM AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PÚBLICO. - TENDO A AUTARQUIA RECONHECIDO A DESCONTINUIDADE DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS, ACERTADA A SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE O VALOR DEVIDO AO AUTOR SEJA APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,PODENDO A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, FAZER PROVA DAS PRESTAÇÕES CUJO PAGAMENTO EFETIVAMENTE REALIZOU. - APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5001287319985205555 500128-73.1998.5.20.5555 (TST)

Data de publicação: 29/06/2001

Ementa: REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte é no sentido de que a revelia é aplicável às pessoas jurídicas de direito público. Incidência do Enunciado nº 333/TST. Recurso de Revista não conhecido.\às

Ente público está sujeito à revelia

do trabalho, não veda a aplicação da revelia às pessoas jurídicas de direito público. E o artigo 844 da CLT...A pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região • 21/09/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1028814/revelia-aplicada-a-pessoa-juridica-de-direito-publico