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Em se tratando de empregado que percebe salário por hora trabalhada, é imposição de lei o pagamento descriminando o valor das horas laboradas e a quantia referente ao repouso semanal remunerado.
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EMPREGADO QUE PERCEBE SALÁRIO POR HORA TRABALHADA. ADICIONAL DEVIDO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que o empregado que percebe por hora e trabalha em turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias e ao respectivo adicional. Pertinência da Orientação Jurisprudencial n.º 275 C. da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido.
EMENTA : RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EMPREGADO QUE PERCEBE SALÁRIO POR HORA TRABALHADA. ADICIONAL DEVIDO. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que o empregado que percebe por hora e trabalha em turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias e ao respectivo adicional. Pertinência da Orientação Jurisprudencial n.º 275 C. da SBDI-I. Recurso de revista não conhecido.
de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas... cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens... VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO DO EMPREGADO. INTEGRAÇÃO DEVIDA
SALÁRIO EXTRA-RECIBO... De qualquer forma e sem prejuízo do quanto acima explicado, a supressão do intervalo intrajornada não importa em excesso da jornada efetivamente trabalhada e, por isso não gera direito a horas suplementares... individuais para compensação de horas e prorrogação de jornada, firmados entre o empregado e a empresa livremente, sem interferência de terceiros
Portanto, requer a condenação da Reclamada ao pagamento do total de 538 (quinhentos e trinta e oito) horas extras, com acréscimo de 50%(cinquenta por cento) sobre a hora normal trabalhada, além dos reflexos... Ausente a demonstração de fidúcia especial que distinga o reclamante dos demais empregados, tem-se como enquadrado no caput do art. 224 da CLT , sujeito à jornada de 6 (seis) horas. 2. HORAS EXTRAS... VIII – DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS
considerada extraordinária após a 8a (oitava) hora trabalhada"... que é a contrapartida ao trabalho prestado além da 6a (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é considerada extraordinária após a 8a (oitava) hora trabalhada, o valor devido relativo às horas... é a contrapartida ao trabalho prestado além da 6a (sexta) hora diária, de modo que a jornada somente é considerada extraordinária após a 8a (oitava) hora trabalhada, o valor devido relativo às horas extras
- A condenação ao pagamento dos intervalos intrajornadas suprimidos com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora trabalhada no valor de R$ 14.365,70 - A condenação ao pagamento com adicional de 100%... Como se percebe pelos presentes argumentos, não há que se falar em salário extrafolha, devendo ser indeferido o referido pedido, bem como seus consectários... salário de
Ressalte-se que a remuneração aos serviços prestados restou-se estipulado em contrato que a recorrida perceberia a quantia de por hora trabalhada, acrescido de todos os adicionais e verbas trabalhistas... Ressalte-se que a remuneração aos serviços prestados restou-se estipulado em contrato que a recorrida perceberia a quantia de por hora trabalhada, acrescido de todos os adicionais e verbas trabalhistas... referente às férias + 1/3, 13º salário e os devidos adicionais, calculados sobre o valor da diária trabalhada. 28