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08 de dezembro de 2016
Lei nº 8.899 de 18 de Dezembro de 2003 da Bahia

Lei 8899/03, Bahia

Lei nº 8.899 de 18 de Dezembro de 2003

Regulamentada pelo Decreto nº 9.101, de 19 de maio de 2004.

Inteiro Teor. Apelação: APL 408596020118050001

/2000 e 8.899/2003; e o reajuste da GAP, no mesmo percentual dos reajustes de soldos, entretanto o Magistrado singular..., afirmam a violação ao artigo 1º, §2º da LINDB, sob o argumento de que a Lei 3.803/80 – Lei de Remuneração da Polícia... Lei 3.830/80 e 7.145/97 tratem de matérias idênticas, mas de maneira di...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4145725820128050001

JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível da lei 7.145/97 pelas leis 7.622/00 e 8899/03... a integrar seus vencimentos. Pois bem. Enquanto a Lei 7.622/2000 estabeleceu o salário mínimo no Estado da Bahia..., das Autarquias e Fundações Públicas, além de dar outras providências, a Lei ...

: Ag 1311843

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 1311843 - BA (2010/0094633-9) RELATOR : MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : ESTADO DA BAHIA PROCURADORES : BRUNO ESPINEIRA LEMOS : DJALMA SILVA JÚNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : YANA RÚBIA BELA LOPES SOUZA E OUTROS ADVOGADO : FABIANO SAMARTIN FERNANDES E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo de in...

Decreto nº 9.101 de 19 de maio de 2004.

Regulamenta a Lei nº 8.899 , de 18 de dezembro de 2003, que instituiu o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado da Bahia e dá outras providências.

Decreto nº 10.992 de 01 de abril de 2008

Aprova o Regulamento do Fundo de Cultura da Bahia e dá outras providências.

Lei nº 8.899 de 18 de dezembro de 2003

Regulamentada pelo Decreto nº 9.101 , de 19 de maio de 2004.

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