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24 de julho de 2016
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Saulo Mateus

Saulo Mateus -

Teorias atenuantes das provas ilícitas por derivação

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STM - CORREIÇÃO PARCIAL CP 1687320117050005 PR 0000168-73.2011.7.05.0005 (STM)

Data de publicação: 26/06/2012

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. DEFESA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. NOVA DECISÃO FUNDAMENTADA PELO CONSELHO JULGADOR. AFASTAMENTO DOS SIGILOS FISCAL E BANCÁRIO. DESENTRANHAMENTO DE PROVASOBTIDAS SOB DECISÃO ANULADA. DESNECESSIDADE. NULIDADE DE TODO PROCESSO. PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. A Decisão monocrática e não fundamentada que decreta a quebra de sigilo bancário é nula, no entanto, pode ser convalidada por Decisão posterior prolatada pelo Juízo competente e com a devida fundamentação.A necessidade de desentranhamento das provas obtidas sob a Decisão nula deve ser avaliada caso a caso, não sendo exigível o desentranhamento de prova apenas ilegítima, que pode ser convalidada.Não se anula todo o processo em virtude das provas tidas por ilegítimas, pois a aplicação da teoria da prova ilícita por derivação exige comprovação do prejuízo.

STJ - HABEAS CORPUS HC 182675 RJ 2010/0152605-5 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, LAVAGEM DE DINHEIROE QUADRILHA. BUSCA E APREENSÃO DE AGENDA ENCONTRADA EM PODER DOPACIENTE. MEDIDA CONSIDERADA LEGÍTIMA POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. OBJETO PERICIADO DE FORMA UNILATERAL PELO MINISTÉRIOPÚBLICO. PROVA REPUTADA ILÍCITA POR ESTE SODALÍCIO. DETERMINAÇÃO DEREALIZAÇÃO DE NOVO EXAME POR ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA DECORRELAÇÃO COM O LAUDO CONSIDERADO NULO NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR.NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO. DENEGAÇÃO DAORDEM. 1. No HC n. 142.205/RJ , a defesa do paciente questionou a licitudeda apreensão de sua agenda particular, tendo a ordem sido denegada,à unanimidade, por esta colenda Quinta Turma, que considerou legal amedida realizada. 2. Inconformada com a realização de exame na mencionada agenda, ospatronos do paciente também ingressaram com o HC n. 154.093/RJ ,tendo a liminar pleiteada sido deferida apenas para determinar que ojuiz se abstivesse de utilizar como razões de decidir o laudo decriptoanálise produzido unilateralmente pelo órgão ministerial,sobrevindo o julgamento do mérito do mandamus, no qual, por maioria,reconheceu-se a ilicitude da citada perícia, determinando-se o seudesentranhamento dos autos. 3. A posterior determinação de implementação de perícia oficial, aser elaborada pelo Instituto de Criminalística, na agenda apreendidaem poder do paciente não pode ser acoimada de ilícita, queroriginariamente, quer por derivação, já que o seu objeto é documentocuja obtenção já foi considerada legal por este Sodalício. 4. Ademais, há que se ressaltar que a única ilicitude reconhecidapor este Superior Tribunal de Justiça no feito em tela foi aprodução de laudo pericial de forma unilateral pelo MinistérioPúblico, eiva que não contamina, de modo algum, novo laudo a serproduzido por órgão técnico, com observância aos princípios docontraditório e da ampla defesa. 5. Ordem denegada.

O que se entende por Provas Ilícitas por Derivação? - Selma de Moura Galdino Vianna

, de 2008). Entendem-se como provas ilícitas por derivação aquelas provas adquiridas em conformidade...Provas ilícitas são as provas obtidas de forma ilegal, contrariando e desrespeitando os preceitos... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 04/11/2009

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