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01 de março de 2015
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 251. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/02/2015

9.528/2005 e Decreto 9.552/ 2005) é clara ao estabelecer que a exclusão do beneficiário titular implica, também..., porquanto está o Agravante sob imposição de aumentar, nos termos do artigo 10 da Lei 9.528/2005, o custeio do Sistema..., III, do Decreto 9.552/2005. Assim, diante ausência da verossimilhança das a...

Pg. 51. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/02/2015

, da Lei . 9.528/2005), que estabele a desvinculação automática dos dependentes e agregados do PLANSERV, na hipótese..., Rel. Min. Carlos Velloso, de 18/05/2001. É que, conforme dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Estadual 9.528... DA BAHIA, por seu procurador, requereu a suspensão da execução da antecipaç...

Pg. 261. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015

urgente, de direito à saúde. A Lei 9.528/05, que regulamenta o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos...Pg. 261. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/01/2015 Rel. Ministro ANTONIO... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Maria do Socorro Barreto San...

Pg. 80. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2015

se caracteriza como fornecedor de serviço de saúde, a que se comprometeu ao editar a LE 9.528/05 e o Decreto Estadual 9.552...Pg. 80. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2015 que intolerável... saúde previsto na Carta Magna e o direito ao adimplemento de cobertu...

Pg. 83. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/01/2015

do Planserv, seja na condição de titular, dependente ou agregado. A Lei n.9.528/05 estabelece em seus arts. 5 e 6...Pg. 83. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/01/2015 Agravada beneficiária... de causar lesão grave e de difícil reparação ao Estado da Bahia, nem de impor urgência...

Pg. 47. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2015

cobertura de saúde, no caso do PLANSERV, rege-se LE 9.528/2005 e Decreto Estadual 9.552/2005. Caso a autora queira ser...Pg. 47. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/01/2015 verossimilhança... de incorreções quanto à interpretação e aplicação da legislação em vigor: O ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 880000520095050031 BA 0088000-05.2009.5.05.0031

sobre o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais - PLANSERV (Lei9528/05) estabelece em seu art. 4º... 0088000-05.2009.5.05.0031RecOrd RECORRENTE(s): Gilvania Silva Sousa RECORRIDO(s): Empresa Baiana de Alimentos S... pela autora declarou que ambas laboraram juntas em Paripe no período de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1487684 SC 2014/0263698-2

. BASE DE CÁLCULO NÃO IDENTIFICADA COM RECEITA OU FATURAMENTO. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. LEIS 8.540/1992, 9.528.... REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 22 DA LEI 8.212/1991. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. CONTRIBUIÇÃO AO SENAR. 1... DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 22 DA LEI 8.212/199...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 846201 PR

posteriores, convertida na Lei n. 9.528, de 10121997, alterada pelas Medidas Provisórias n. 1.663-15, de 22-10-1998..., convertida na Lei n. 9.528, de 10121997, alterada pelas Medidas Provisórias n. 1.663-15, de 22-10-1998, convertida na Lei n..., posteriormente convertida na Lei n. 9.528/97, inexiste prazo decadencia...

Pg. 138. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

às fls. 71/80 onde informa, em síntese: a) que a LE 9.528/2005, art. 4º, previu a perda automática da condição...Pg. 138. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014 ADV: ADRIANO... - REQUERIDO: 'Estado da Bahia e outro - Vistos etc. Adoto, à guisa de relatório, o pro...

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