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18 de dezembro de 2014
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1487684 SC 2014/0263698-2

. BASE DE CÁLCULO NÃO IDENTIFICADA COM RECEITA OU FATURAMENTO. INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. LEIS 8.540/1992, 9.528.... REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 22 DA LEI 8.212/1991. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. CONTRIBUIÇÃO AO SENAR. 1... DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART. 22 DA LEI 8.212/199...

Pg. 138. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014

às fls. 71/80 onde informa, em síntese: a) que a LE 9.528/2005, art. 4º, previu a perda automática da condição...Pg. 138. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2014 ADV: ADRIANO... - REQUERIDO: 'Estado da Bahia e outro - Vistos etc. Adoto, à guisa de relatório, o pro...

Pg. 61. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/11/2014

da Previdência Social, impossibilitando sua permanência no Planserv, de acordo com a Lei 9.528/2005, em seu artigo 5º...Pg. 61. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/11/2014 ADV: CAROLINA...: Vanêssa Conceição Ferreira Oliveira - RÉU: Estado da Bahia - PLANSERV - Assist...

Pg. 2347. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

ESTADUAL 9.552/05 QUE REGULAMENTOU A LEI 9.528, DE 22.06.05. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA... HERMAN BENJAMIN Relator (1237) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 582.764 - BA (2014/0241513-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN... BENJAMIN AGRAVANTE : RAYMUNDA LINS DE BRITTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO E...

Pg. 2348. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

. VIII. A Lei9.528/05 em seu artigo 4 e parágrafo único, de forma inquestionável, exclui a possibilidade... prequestionada, sustentando-se a mesma alegação de ofensa à lei federal pelo permissivo da alínea "a". A propósito: PROCESSO CIVIL...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 831582 PE

8.213/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui...,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo único no art. 103 da Lei 8.213/1991. O recurso não pode ser... o parágrafo único no art. 103 da Lei 8.213/1991. O recurso não pode ser p...

Pg. 185. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2014

. Destacou o parágrafo único do ar. 4º, da Lei 9.528/2005, o qual determina o cancelamento automático da adesão ao sistema... neste sentido, conforme disposto na Lei n. 9.528/2005, art. 4º, incisos VI e VII, do qual da leitura é possível extrair...Pg. 185. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da B...

Pg. 92. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/09/2014

-71.2014.8.05.0001 - Procedimento Ordinário -Saúde - AUTOR: Aloisio de Souza Tavares e outros - DECIDO. A LE 9.528/2005, que cria...Pg. 92. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/09/2014 ADV: WAGNER... - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTOR: ANTONIO CARLOS PINHEIRO ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 818566 CE

/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo... 8.213/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega que o prazo prescrici...

Pg. 76. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2014

e, portanto, beneficiário titular do Sistema. 4. A legislação estadual aplicável à espécie (Lei n 9.528/2005 e Decreto n... da Lei 9528/05, perderão a condição de dependente no plano de saúde em questão; que o referido dispositivo é... o próprio sustento e/ou o da sua família (art. 4º e seu §1º da Lei 1.060, de 5 d...

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