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26 de setembro de 2016
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Andamento do Processo n. 0020766-40.2015.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 01/09/2016 do TJBA

, os artigos 4º e 5º da Lei Estadual 9.528/2005, estabelecem quem poderá ser beneficiário do Sistema de Assistência à Saúde... DE PREVENÇÃO AFASTADA. DIREITO DO CÔNJUGE DE SERVIDOR DO ESTADO DA BAHIA FIGURAR COMO DEPENDENTE NO PLANSERV. ART. 5º LEI 9.528...) Advogado: Camila Braga Benjamin (OAB : 24446/BA) Impetrado...

Pg. 203. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2016

DO CÔNJUGE DE SERVIDOR DO ESTADO DA BAHIA FIGURAR COMO DEPENDENTE NO PLANSERV. ART. 5º LEI 9.528 /2005. SEGURANÇA... Estadual 9.528/2005, estabelecem quem poderá ser beneficiário do Sistema de Assistência à Saúde na condição de titulares...Pg. 203. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJ...

Andamento do Processo n. 0027869-57.1999.8.05.0001 - Separação Judicial Litigiosa - 18/08/2016 do TJBA

, a Lei 9.528/ 2005 prever no seu art. 5º, aqueles que poderão ser dependentes do retromencionado plano, ocorre que não... PLANSERV, EM FACE DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DAAÇAO DE DIVÓRCIO. A LEI 9.528/2005 PREVÊ... em face de LUZIA SANTOS SILVA. Alega a Autora que se casaram no dia 22 de j...

Pg. 12. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/08/2016

de Saúde Planserv do cônjuge varão, a Lei 9.528 / 2005 prever no seu art. 5º , aqueles que poderão ser dependentes... DE DIVÓRCIO. A LEI 9.528 /2005 PREVÊ EXPRESSAMENTE, EM SEUS ARTIGOS 5º E 6º AQUELES QUE PODERAO SER DEPENDENTES E AGREGADOS...Pg. 12. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Esta...

Andamento do Processo n. 0034762-44.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 09/08/2016 do TJBA

DE FAZER, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA "inaudita altera parte" em face do ESTADO DA BAHIA. O autor é beneficiário... Decisão Interlocutória fls. 37/40, e deferido a tutela antecipada. O Estado da Bahia, fls. 47/58, apresentou contestação... a custear tratamento na forma que a lei autorizar. Disso decorreria violação d...

Pg. 113. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/08/2016

na medida em que o réu, por meio da LE 9.528/2005 e do Decreto 9.552/95, se compromete a prestar um serviço...Pg. 113. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/08/2016 Recurso... anterior à vigência do CPC/2015. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, ...

Andamento do Processo n. 0012850-18.2016.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 05/08/2016 do TJBA

que a Lei 13.450/2015 promoveu as seguintes alterações à Lei 9.528/2005: "Art. 4º... ilegal, conforme dicção da Lei 9.528/2005 que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos... seguro saúde está garantida pelo art. 4º, X, da Lei Estadual 9.258/2005 (com a redação dada pela Lei ...

Pg. 169. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/08/2016

salientar que a Lei 13.450/2015 promoveu as seguintes alterações à Lei 9.528/2005: "Art. 4º... sido autorizada pela Lei 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que tenha manifestado a intenção de permanecer vinculado...Pg. 169. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/08/2016 Ini...

Pg. 170. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/08/2016

9.528/2005 que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais" (Mandado de Segurança n.º....4º, X, da Lei Estadual 9.258/2005(com a redação dada pela Lei 12.918/2013), que diz: "Poderão ser beneficiários.... AFASTADA. MANUTENÇÃO NO PLANO APÓS DESLIGAMENTO DA EMPRESA. ENQUADRAMENTO...

Andamento do Processo n. 0040021-20.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 03/08/2016 do TJBA

da Legalidade, prescrito no caput do art. 37 da Constituição Federal. A Lei 9.528/2005 traz a reorganização do sistema... consumidores) que aderirem voluntariamente ao plano. Consoante o art. 1º, § 2º da lei 9528, a adesão ao sistema é... ESTADUAL 9.552/2005 - NEGATIVA QUE OFENDE O DIREITO À SAÚDE, E, PRINCIP...

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