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25 de maio de 2015
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 123. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015

, conforme relatório médico de fl. 16". (Grifos no original). O Requerente alega que o artigo 4º, X, da Lei 9.528/2005...Pg. 123. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ...

Pg. 124. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015

do artigo da Lei 9.528/2005, acrescido pela Lei . 12.918/2013, in verbis: X - os servidores públicos já aposentados...Pg. 124. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015 hostilizada é contrária... que extingue a relação jurídica entre o beneficiário da prestação de serviço...

Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2015

em que o réu, por meio da LE 9.528/2005 e do Decreto 9.552/95, se compromete a prestar um serviço de assistência à saúde...Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2015 ADV: ABDON... Boas - RÉU: Estado da Bahia e outro - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação...

Pg. 271. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2015

legal (art. 7º da Lei 9.528/05), e, assim o fez, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Ressaltou que não... da Lei 9.528/05 c/c o art. 13 do Decreto - Lei 9.552/05, que regulamenta o Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores...Pg. 271. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia ...

Pg. 153. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/04/2015

. Neste aspecto, é imperioso destacar que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei ... de vantagens a servidores públicos (Lei 4.348 de 26/06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens... pecuniárias a esses servidores (Lei 5.021 de 09/06/66). A Lei de n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1147431 RS 2009/0127495-4

que tal norma foi expressamente revogada pela Lei 9.528, do dia 10 de dezembro de 1997, não havendo porque subsistir..., nos termos da Lei 7.850/89. Ocorre que tal norma foi expressamente revogada pela Lei 9.528, do dia 10 de dezembro.... 54 DA LEI 9.784/99. PEDIDO PROCEDENTE. PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS. DE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 456191 PI 2013/0420464-6

pela Lei n. 9.528,'"97, por confirmado que na data do óbito ostentava o marido da apelada a qualidade de segurado..., § 2º, 16, caput, e 74, caput, da Lei 8.213/91, afirmando que "se houve a perda da qualidade de segurado, não há... n. 8.213/91, ambos os dispositivos com a redação conferida pela Lei n. 9.528/97. Ao...

Pg. 42. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/04/2015

como beneficiários do PLANSERV, sem previsão na Lei . 9.528/2005 - já estão com os seus e efeitos suspensos, por força... DA BAHIA, por seu procurador, requer a suspensão da execução da tutela antecipada concedida na Ação Ordinária . 0000159..., "a", do Decreto Estadual . 9.552/2005. É o relatório. II - Evidenci...

AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1494702 CE 2014/0290777-4

Lei 9.528, a perícia judicial, elaborada por engenheiro de segurança no trabalho, constatou que o demandante, no exercício... de 1984,16 de julho de 1984 a 13 de junho de 1991, 02 de setembro de 1991 a 22 de maio de 1995 e de 11 de julho de 1997... de 1984,16 de julho de 1984 a 13 de junho de 1991, 02 de setembro de 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1379657 AL 2013/0111352-8

prevista no art. 25, I e II, da Lei 8.212/91, mas apenas para discutir a legalidade dessa exação (REsp 654.038/RS, 1ª Turma.../91, com redação atualizada até a Lei n. 9.528/97, e instituiu a cobrança da contribuição previdenciária... (Serviço Nacional de Formação Profissional Rural), prevista no art. 6º da Lei 9.52...

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