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28 de julho de 2014
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 43. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/07/2014

nos artigos 6º e 7º da Lei 9.528/2005, e artigos 11 e 13, inciso III, alínea "a" da Lei 9.552/2005. Argumenta, outrossim... multiplicador, ameaçando as finanças públicas caso outros beneficiários, na mesma situação, resolvam ajuizar ações semelhantes. Diante do exposto, invocando o art. 4º da Lei ...Pg. 43. Ca...

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2014

do que dispõe o art. 4º, X, da Lei 9.528/2005, com a alteração promovida pela Lei 12.918/2013. Notifique... da Bahia que indeferiu a sua inclusão no Planserv como contribuinte facultativa, com base na lei 12.918/2013... em comissão, com base na lei 12.918/2013; que ingressou nos quadros da SAEB em 15/05/19...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 807319 BA

DO ART. 5º, I DA LEI 9528 DE 22 DE JUNHO DE 2005 QUE OBRIGA AMBOS CONJUGES SERVIDORES SE INSCREVEREM COMO TITULARES... DO ESTADO. OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º, I DA LEI 9528 DE 22 DE JUNHO... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597507 PR

decorre de lei. O artigo 22, inciso II, da Lei 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei 9.528, de 1997, fixou alíquota... de recolhimento dessa espécie tributária decorre de lei. O artigo 22, inciso II, da Lei 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei ... do artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, firmando enten...

Pg. 53. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/05/2014

com que o aderente esteja jungido à normas legais (LE 9.528/2005 e Decreto Estadual 9.552/2005) que regem a espécie. Este juízo entende... legais (LE 9.528/2005 e Decreto Estadual 9.552/2005) que regem a espécie, não merece prosperar a conduta do acionante que vem... se manifestar nos termos do art.40, § 4º da Lei ...

Pg. 180. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2014

, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 6º da Lei 9528/2005, sendo que ambos os requisitos foram devidamente... os requisitos legais para gozar da condição de beneficiário agregado, nos termos previstos no inciso II, do art. 6º da Lei 9528...Pg. 180. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia ...

Pg. 94. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

, cuja necessidade está demonstrada nos autos por meio do relatório médico de fl. 13/14. Ademais, é garantido pela LE 9.528/2005...Pg. 94. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014 ADV: DEFENSORIA... Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Laura Pires Ga...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 797595 DF

se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo único... concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213.... 81): “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APLICABILIDADE...

Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2014

, em apertada síntese, que a norma de regência do PLANSERV (Lei9528/2005), bem como o decreto que o regulamenta (Dec. 9.522... for necessário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) (fls. 20/22). O Estado da Bahia sustentou...Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia ...

Pg. 38. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2014

da Lei Estadual 9.528/2005, "a perda da qualidade de dependente ou agregado implicará o cancelamento automático da adesão..., inciso III, e 6º, da Lei 9.528/05 e 9º, inciso III e 11, inciso I, do Dec. 9.552/ 05, que impedem a continuidade...Pg. 38. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Ba...

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