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05 de julho de 2015
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1530004 PR 2015/0092416-0

2.172/1997, regulamentador da Lei 9.528/1997, oriunda da Medida Provisória 1.523/1996; 4) a partir de 1º/1/2004, passou... 2.172/1997, regulamentador da Lei 9.528/1997, oriunda da Medida Provisória 1.523/1996; 4) a partir de 1º/1/2004, passou...RECURSO ESPECIAL REsp 1530004 PR 2015/0092416-0 RECURSO ESPECIAL 1.530....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1396676 PR 2013/0253573-3

. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. APOSENTADORIA. LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE. O auxílio-acidente, previsto... da Lei 9.528, em vigor desde 11 de dezembro de 1997, é que a cumulação do auxílio-acidente com qualquer espécie...-suplementar/acidente com a aposentadoria, desde que ambos os benefícios sejam an...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 435237 RS - RIO GRANDE DO SUL

. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 25, I E II, DA LEI 8.870/1994. MATÉRIA QUE AGUARDA EXAME... na Lei 10.256/2001”). O Tribunal de origem remeteu o feito novamente a esta Corte, ao fundamento de que o aludido..., em face do art. 25, incisos I e II, da Lei 8.870/94”. Salientou, ademais...

Pg. 154. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/06/2015

saúde, salientando que a Lei 9.528/05 reorganizou o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais... 9.528/2005, com redação da lei 12.918 de 11 de novembro de 2013 que introduziu o inciso x do citado artigo, dispõe... impugnada confronta à ordem jurídica, ao afrontar expressa disposição legal. C...

Pg. 202. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/06/2015

do Planserv, consoante se extrai da Lei 9528/05. Alega ainda que posteriormente com a edição da Lei 11357/09, que dispõe... de junho de 2015 Pilar Celia Tobio de Claro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pilar Celia Tobio de Claro...Pg. 202. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Es...

Pg. 123. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015

, conforme relatório médico de fl. 16". (Grifos no original). O Requerente alega que o artigo 4º, X, da Lei 9.528/2005...Pg. 123. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ...

Pg. 124. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015

do artigo da Lei 9.528/2005, acrescido pela Lei . 12.918/2013, in verbis: X - os servidores públicos já aposentados...Pg. 124. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/05/2015 hostilizada é contrária... que extingue a relação jurídica entre o beneficiário da prestação de serviço...

Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2015

em que o réu, por meio da LE 9.528/2005 e do Decreto 9.552/95, se compromete a prestar um serviço de assistência à saúde...Pg. 83. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/05/2015 ADV: ABDON... Boas - RÉU: Estado da Bahia e outro - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação...

Pg. 271. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2015

legal (art. 7º da Lei 9.528/05), e, assim o fez, sob pena de violação ao princípio da legalidade. Ressaltou que não... da Lei 9.528/05 c/c o art. 13 do Decreto - Lei 9.552/05, que regulamenta o Sistema de Assistência a Saúde dos Servidores...Pg. 271. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia ...

Pg. 153. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/04/2015

. Neste aspecto, é imperioso destacar que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, a teor do art. 1º da Lei ... de vantagens a servidores públicos (Lei 4.348 de 26/06/64), ou, ainda, para pagamento de vencimentos e vantagens... pecuniárias a esses servidores (Lei 5.021 de 09/06/66). A Lei de n...

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