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30 de março de 2015
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 128. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/03/2015

Pg. 128. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/03/2015 ADV: MARIA... - AUTORA: ALITA MARIA GUIMARÃES SILVA - RÉU: 'Estado da Bahia - DECIDO. O pedido não tem razão de ser. A autora dá a entender.... A LE 9.528/05 estipula, de maneira soberana, quem pode e quem não pode s...

Pg. 136. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2015

que a inicial do mandamus não fora instruída com prova pré-constituída as Leis 7.249/98 e 9.528/2005; os Decretos 9.557...Pg. 136. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/03/2015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel PUBLICAÇÃO ...

Pg. 69. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/03/2015

da regulamentação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, destaca-se a Lei Estadual 9528 de 22... na qualidade de dependente, de acordo com o parágrafo único do art. 4º da Lei 9528/05, com a seguinte redação: "Art. 4º... de Junho de 2005, que rege a possibilidade de adesão de servido...

Pg. 240. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/03/2015

e também pelo Juízo a quo. Aduz que a Lei Estadual 9.528/2005, alterada pela Lei Estadual 12.918/2013, em seu art. 4º... o contrato REDA celebrado entre as partes. A par disso, o art. 4º, inciso X, da Lei 9.528/2005, invocado nas razões... recursal, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, do Decreto...

Pg. 55. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2015

DA AÇAO DE DIVÓRCIO. A LEI 9.528/2005 PREVÊ EXPRESSAMENTE, EM SEUS ARTIGOS 5º E 6º AQUELES QUE PODERAO SER DEPENDENTES...Pg. 55. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/03/2015 ADV: LILIAN... - Procedimento Ordinário - AUTOR: Yeda Pessoa de Alcantara - RÉU: Estado da Bahi...

Pg. 76. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015

Pg. 76. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015 quando a parte... Fazer - AUTOR: EDUARDO REIS SANTOS RIOS - RÉU: 'Estado da Bahia - Vistos, etc. A partir do relatório do Plantão Médico... da Bahia como foi solicitado na presente demanda. Intime-se a parte autora pa...

Pg. 78. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015

qualquer resolução normativa da ANS. Por fim, é de se observar que a Lei 9.528/05, que criou o plano de saúde referido...Pg. 78. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/03/2015 receber...-se contra o princípio republicano da separação de poderes. Dito isso, é importante d...

Pg. 86. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015

de serviço de saúde, a que se comprometeu ao editar a LE 9.528/05 e o Decreto Estadual 9.552/05, não podendo evitar...Pg. 86. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/03/2015 JUÍZO DE DIREITO... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0041/2015 ADV: GIL BRAGA DE CAS...

Pg. 251. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/02/2015

9.528/2005 e Decreto 9.552/ 2005) é clara ao estabelecer que a exclusão do beneficiário titular implica, também..., porquanto está o Agravante sob imposição de aumentar, nos termos do artigo 10 da Lei 9.528/2005, o custeio do Sistema..., III, do Decreto 9.552/2005. Assim, diante ausência da verossimilhança das a...

Pg. 51. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/02/2015

, da Lei . 9.528/2005), que estabele a desvinculação automática dos dependentes e agregados do PLANSERV, na hipótese..., Rel. Min. Carlos Velloso, de 18/05/2001. É que, conforme dispõe o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Estadual 9.528... DA BAHIA, por seu procurador, requereu a suspensão da execução da antecipaç...

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