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24 de abril de 2014
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 94. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

, cuja necessidade está demonstrada nos autos por meio do relatório médico de fl. 13/14. Ademais, é garantido pela LE 9.528/2005...Pg. 94. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014 ADV: DEFENSORIA... Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Laura Pires Galvão dos Santos -RÉU: Estado da Bahia - Conforme...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 797595 DF

se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo único... concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213.... 81): “PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APLICABILIDADE DO PRAZO DECADENCIAL DO ART. 103 DA LEI 8.213...

Leiam 0 Comentários 0Supremo Tribunal Federal

Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2014

, em apertada síntese, que a norma de regência do PLANSERV (Lei9528/2005), bem como o decreto que o regulamenta (Dec. 9.522... for necessário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) (fls. 20/22). O Estado da Bahia sustentou...Pg. 137. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/03/2014 Proc. Justiça : Ademario...

Pg. 38. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2014

da Lei Estadual 9.528/2005, "a perda da qualidade de dependente ou agregado implicará o cancelamento automático da adesão..., inciso III, e 6º, da Lei 9.528/05 e 9º, inciso III e 11, inciso I, do Dec. 9.552/ 05, que impedem a continuidade...Pg. 38. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/03/2014 Processo 10.321/2014...

Mandado de Segurança: MS 70111720138050000 BA 0007011-17.2013.8.05.0000

a competência para desfazer o ato ilegal, conforme dicção da Lei 9.528/2005 que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde...

Mudança de acomodação exige cumprimento de carência pelos beneficiários do Planserv

de carência. Ele tem que aguardar o prazo de 90 dias estabelecidos pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005. A mudança...

Leiam 0 Comentários 0Governo do Estado da Bahia

Mandado de Segurança: MS 3011354220128050000 BA 0301135-42.2012.8.05.0000

espécie (Lei9.528/2005 e Decreto n° 9.552/2005) é clara ao estabelecer que a exclusão do beneficiário titular implica... Público 18/01/2014 - 18/1/2014 MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ATRIBUÍDO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA... de Assistência à Saúde criado em benefício dos servidores públicos do Estado da Bahia, atendendo hoje a milhares de famílias...

Pg. 17. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2013

reorganizado pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005 e regulamentado pelo Decreto 9.552, de 21 de setembro de 2005.... Aplicável, ainda, a Lei 9.656/98. Os documentos revelam, ainda, que a requerente está grávida, e o parto deverá ser... seja acomodada em apartamento do referido hospital. A Lei 8.078/90 - CDC Art. 6º São direitos básicos do consumidor: V...

Pg. 31. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/12/2013

ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DAAÇAO DE DIVÓRCIO. A LEI 9.528/2005 PREVÊ EXPRESSAMENTE, EM SEUS ARTIGOS 5º E 6º... público titular do benefício. O Decreto 9.528/2005, que Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores..., o Estado da Bahia apresentou defesa de fls. 22/30 momento alegou, ratificou a legalidade do ato objurgado, já...

Pg. 17. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/12/2013

da Lei 9.528/2005 e artigo 13, inciso III, alínea "a" da Lei 9.552/2005. 4.0.0 Sem embargo disso pleiteou, segundo... impugnada confronta à ordem jurídica, haja vista que, a teor do disposto no artigo 7º da Lei Estadual 9.528/2005... o art. 4º da Lei 8.437/92 e acusando lesão à ordem e à economia públicas, requer a suspensão da tutela antecipatória...

ou

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