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30 de maio de 2016
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 254475320158050000

de novembro de 2003, no 9.424, de 27 de janeiro de 2005, 9.436, de 23 de março de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005... pelos policiais militares do Estado da Bahia está respaldada no art. 92, inciso V, alínea "h", da Lei Estadual 7.990/2001... - A Secretaria da Administração - SAEB, criada pela Lei Delegada...

Andamento do Processo n. 0522873-94.2015.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento da Própria Saúde - 24/05/2016 do TJBA

, por meio da LE 9.528/2005 e do Decreto 9.552/95, se compromete a prestar um serviço de assistência à saúde, por meio... -Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: EDELZUITA PEREIRA DOS SANTOS - RÉU: ESTADO DA BAHIA - DECIDO. Trata-se de ação... de diagnose e terapias, conforme o disposto no art. 14, § 1º, b do Decreto 9....

Pg. 43. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/05/2016

. Em relação, ao contrário do quanto alegado pelo réu, aplica-se, sim, o CDC na medida em que o réu, por meio da LE 9.528/2005...Pg. 43. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/05/2016 relacionados... do autor. Sem custas, em razão do pedido de assistência judiciária, que ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 254301720158050000

de 2003, no 9.424, de 27 de janeiro de 2005, 9.436, de 23 de março de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005, e ... previsto no art. 92, inciso V, 'h', da Lei 7.990/2001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção..., inciso V, alínea "h", da Lei Estadual 7.990/2001 (Estatuto dos Policiai...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 271164420158050000

de março de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, t em por finalidade planejar...: 41745971 -Salvador/BA do Estado da Bahia está respaldada no art. 92, inciso V, alínea "h", da Lei Estadual 7.990/2001... da Bahia) e no art. 75 da Lei Estadual 6.677/1994, regulamentado pe...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 264097620158050000

, de 23 de março de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, t em por finalidade... do Estado da Bahia) e no art. 75 da Lei Estadual 6.677/1994, regulamentado pelo Decreto 6.192/97, sendo de relevo... e prerrogativas dos integrantes da Policia Militar do Estado da Bahia” (ar...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 258303120158050000

, de 04 de novembro de 2003, no 9.424, de 27 de janeiro de 2005, 9.436, de 23 de março de 2005, 9.528, de 22...: “Art. 1º - A Secretaria da Administração - SAEB, criada pela Lei Delegada 63, de 01 de junho de 1983, e reorganizada... de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, t em por finalidade ...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 274516320158050000

9.436, de 23 de março de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, t em por finalidade... da Bahia está respaldada no art. 92, inciso V, alínea "h", da Lei Estadual 7.990/2001 (Estatuto dos Policiais... 63, de 01 de junho de 1983, e reorganizada pelas Leis no 6.074, de 22 de...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 6005020168050000

de 2005, 9.528, de 22 de junho de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, t em por finalidade planejar, coordenar... como as requeridas pelo Impetrante: “Art. 1º - A Secretaria da Administração - SAEB, criada pela Lei Delegada 63, de 01 de junho... previsto no art. 92, inciso V, alínea "h", da Lei 7.990...

Andamento do Processo n. 0500977-88.2016.8.05.0088 - Procedimento Ordinário - 06/05/2016 do TJBA

foi movida contra o PLANSERV. Como sabemos, na forma da Lei 9.528/2005 e Decreto 9.552/2005, o ESTADO DA BAHIA, pessoa... Estaduais Assim preceitua a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia: Art. 70 - Aos Juízes das Varas da Fazenda... Pública compete: II - processar e julgar, em matéria administrativa: a) as...

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