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24 de julho de 2016
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 127258420158050000 50000

Estaduais – PLANSERV, reorganizado pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, compreende o conjunto de serviços de saúde... Estaduais – CONSERV , criado pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005. Inclusive compete destacar que conforme dispõe... DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Seção Cível de Direito Público 5ª Av. do CAB...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 48272020158050000

, uma vez que não há previsão de manter excônjuge como dependente na Lei estadual 9.528/2005, que rege a matéria... Saúde, o qual teve seu sistema regulamentado pela Lei 9528/2005, acima transcrita. E, ainda que se entendesse pela...(a) de Justiça 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 257362720088050001

. DA PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE. A Lei Estadual 9.528/2005, ao reorganizar o Sistema de Assistência à Saúde..., in verbis: Art. 4º – Os Anexos I e II das Lei 9.528/2005 passam a vigorar na forma e com os valores respectivamente... E CONSTITUCIONAL. PLANSERV. DEPENDENTES. CONTRIBUIÇÕES. MAJORAÇÃO. LEI EST...

Inteiro Teor. Apelação: APL 905313720118050001

/2009.) Assim, dispondo a Lei 9528/2005 sobre a participação do beneficiário no custeio da assistência à saúde, verifica... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível 5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador... DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível 5ª...

Inteiro Teor. Apelação: APL 1110194720108050001

, reorganizado pela Lei 9.528, de 22 de junho de 2005, compreende o conjunto de serviços de saúde no âmbito da promoção... a Lei dos Planos de Saúde. De fato, sabe-se da impossibilidade do Estado da Bahia submeter-se à Lei 9.656/98 (Lei...°, da Lei 9.528/2005, um conjunto de serviços de saúde, voltados para a pro...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 225750220148050000

. A Lei 9.528/2005 traz a reorganização do sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais... de Fazer com pedido de tutela antecipada 0346357-59.2014.805.0001 proposta pela ora agravante contra ESTADO DA BAHIA.../2005 - NEGATIVA QUE OFENDE O DIREITO À SAÚDE, E, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHI...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 3145309820128050001 50000

da Apelação . 0314530-98.2012.8.05.0001 , de Salvador, em que figura, como Apelante ESTADO DA BAHIA e, como Apelado, RENATO... - APLICABILIDADE DAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC E DO DECRETO ESTADUAL 9.552/2005 - NEGATIVA QUE OFENDE O DIREITO À SAÚDE... Pública, encontra-se vinculada ao Princípio da Legalidade, prescr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 63370520148050000

mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV e altera a Lei . 9.528 /2005... Cível Argumentou que a Lei Estadual . 12351/2011 não acarreta qualquer contrariedade ao direito à saúde... contracheque do agravado, referentes à cobrança de coparticipação no PLANSERV. A Lei Est...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3148609520128050001

, que regulamenta o PLANSERV: Lei Estadual 9.528/2005 Art. 5º - Poderão ser beneficiários do Sistema de Assistência à... na irretocável decisão de 1º grau, verifica-se dever ela ser integralmente mantida. Assim dispõem a Lei Estadual 9.528/05...) por solicitação do beneficiário titular; A Lei 9.528/2005 prevê exp...

Inteiro Teor. Apelação: APL 3133669820128050001

, prescrito no caput do art. 37 da Constituição Federal. A Lei 9.528/2005 traz a reorganização do sistema de Assistência à... de ilegalidade, passível de nulidade. A Lei 9.528/2005 traz a reorganização do Sistema de Assistência à Saúde...(a). Salvador, 09 de junho de 2015. Desembargador LIDIVALDO REAICHE Relator ...

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