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30 de abril de 2016
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Andamento do Processo n. 0394267-53.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - 15/04/2016 do TJBA

ADV: FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB 21439/BA), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB 28164/BA), MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (OAB 12874/BA) - Processo 0394267-53.2012.8.05.0001 - Procedimento

Pg. 72. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/04/2016

isso possível, que seus cidadãos venham a morrer ou perder a saúde. Os argumentos de escassez de recursos, de distorções na estrutura organizacional estatal e de impossibilidade de efetivação de um

Andamento do Processo n. 0157703-35.2007.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - 07/04/2016 do TJBA

ADV: MARIAAMÉLIA DE CASTRO PRAZERES (OAB 6375/BA), ALEX SANTANA NEVES (OAB 17057/BA) - Processo 0157703-35.2007.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - AUTORA: Maria Lenise Macedo Amorim - RÉU: Estado

Pg. 78. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/04/2016

de nullité sans grief. "O objetivo de qualquer plano de saúde é o de prestar ou custear toda a assistência médica, de modo a assegurar a manutenção da saúde, da vida do beneficiário, em respeito à

Andamento do Processo n. 0373930-43.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 06/04/2016 do TJBA

ADV: RICARDO OLIVEIRA FREAZA GARCIA (OAB 35648/BA), MARCELA FERREIRA NUNES (OAB 24388/BA) - Processo 0373930-43.2012.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou

Pg. 128. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/04/2016

RELAÇÃO Nº 0159/2016 ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0146182-25.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - EXECUTADO:

Andamento do Processo n. 0029682-02.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Direito Administrativo e Outras Maté - 04/04/2016 do TJBA

ADV: DONILA RIBEIRO GONZALEZ DE SÁ FONSECA (OAB 9999218D/BA), ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE (OAB 16828/BA) - Processo 0029682-02.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E

Andamento do Processo n. 0103542-36.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 04/04/2016 do TJBA

ADV: ELIANA DE SOUZA BATISTA (OAB 9999054D/BA), NEI VIANA COSTA PINTO (OAB 8361/BA) - Processo 0103542-36.2011.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

Andamento do Processo n. 0166185-35.2008.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 04/04/2016 do TJBA

ADV: MARIAAUXILIADORA S. B. TEXEIRA (OAB 9999044D/BA), PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB 15530/AC) - Processo 0166185-35.2008.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou

Andamento do Processo n. 0205805-88.2007.8.05.0001 - Obrigacao de Fazer - 04/04/2016 do TJBA

ADV: PAULO EMILIO NADIER LISBOA (OAB 15530/BA), MARIAAUXILIADORA S. B. TEXEIRA (OAB 9999044D/BA) - Processo 0205805-88.2007.8.05.0001 - Obrigacao de fazer - AUTOR: Augusta Maria das Neves Santana -

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