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28 de agosto de 2014
Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005 da Bahia

Lei 9528/05, Bahia

Lei nº 9.528 de 22 de Junho de 2005

Ver também: - Resolução nº 001 /2005, do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV, homologada pelo Decreto nº 9.557, de 27 de setembro de 2005 : Aprova o Regimento do Conselho de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - CONSERV. ]- Decreto nº 9.552, de 21 de setembro de 2005 - Aprova o Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais ?" PLANSERV.

Pg. 76. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2014

e, portanto, beneficiário titular do Sistema. 4. A legislação estadual aplicável à espécie (Lei n 9.528/2005 e Decreto n... da Lei 9528/05, perderão a condição de dependente no plano de saúde em questão; que o referido dispositivo é... o próprio sustento e/ou o da sua família (art. 4º e seu §1º da Lei 1.060, de 5 d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 796962 PE

/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo... da Lei 8.213/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega que o prazo...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 822687 SP

, 1.523-11, 1.523-12, 1.523-13 e 1.596-14, de 10/11/1997, esta última finalmente convertida na lei n. 9528, publicada... 8.212/91 e da Lei 8.213/91,que previa a integração do décimo terceiro salário nos salários de contribuição”. Sustenta..., 1.523-11, 1.523-12, 1.523-13 e 1.596-14, de 10/11/1997, esta última finalm...

Pg. 234. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/08/2014

que, por força do Decreto Estadual 9552/2005, a agravada está excluída da cobertura do plano, seja na condição de titular... de cirurgia bariátrica. Argui que a Lei.9.528/05, nos artigos 6º e 7º, estabelece as condições para que a agravada possa...Pg. 234. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 798516 PE

/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo... 8.213/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega que o prazo prescr...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 798496 PE

/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui o parágrafo... da Lei 8.213/1991 só se aplica aos benefícios concedidos a contar de 10.12.1997,data da edição da Lei 9.528, que inclui..., a, da Constituição Federal. A parte recorrente alega que o prazo...

Pg. 43. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 04/07/2014

nos artigos 6º e 7º da Lei 9.528/2005, e artigos 11 e 13, inciso III, alínea "a" da Lei 9.552/2005. Argumenta, outrossim... multiplicador, ameaçando as finanças públicas caso outros beneficiários, na mesma situação, resolvam ajuizar ações semelhantes. Diante do exposto, invocando o art. 4º da Lei ...Pg. 43. Ca...

Pg. 145. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/06/2014

do que dispõe o art. 4º, X, da Lei 9.528/2005, com a alteração promovida pela Lei 12.918/2013. Notifique... da Bahia que indeferiu a sua inclusão no Planserv como contribuinte facultativa, com base na lei 12.918/2013... em comissão, com base na lei 12.918/2013; que ingressou nos quadros da SAEB em 15/05/19...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 807319 BA

DO ART. 5º, I DA LEI 9528 DE 22 DE JUNHO DE 2005 QUE OBRIGA AMBOS CONJUGES SERVIDORES SE INSCREVEREM COMO TITULARES... DO ESTADO. OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º, I DA LEI 9528 DE 22 DE JUNHO... extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597507 PR

decorre de lei. O artigo 22, inciso II, da Lei 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei 9.528, de 1997, fixou alíquota... de recolhimento dessa espécie tributária decorre de lei. O artigo 22, inciso II, da Lei 8.212, de 1991, na redação dada pela Lei ... do artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, firmando enten...

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