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24 de outubro de 2014
Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000 da Bahia

Lei 7597/00, Bahia

Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000

Regulamentada pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.

Pg. 280. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2014

7.597/2000, que determina o licenciamento e o registro na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB... competente para sua fiscalização, em ofensa ao art. 225, "caput" e §§1º, IV e V, art. 7º, da Lei Ordinária Federal ... 1.283/50, com a redação dada pela Lei Ordinária Federal 7.889/89, ao art. 53, ...

Decreto nº 7.854 de 11 de outubro de 2000

DECRETO 7.854 DE 11 DE OUTUBRO DE 2000 Aprova o Regulamento da Lei 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe... de suas atribuições, D E C R E T A Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Lei 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000... 7.597 , DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000 CAPI TULO I - DA DEFESA SANITÁRIA ANIMAL ...

Decreto nº 9.023 de 15 de Março de 2004

de outubro de 2000, que regulamentou a Lei 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000, bem assim de outras que se revelem... Agropecuária da Bahia - ADAB, criada pela Lei 7.439 , de 18 de janeiro de 1999, como autarquia sob regime especial...DECRETO 9.023 DE 15 DE MARÇO DE 2004 Aprova o Regimento da Agência Estadual ...

Lei nº 7.597 de 07 de fevereiro de 2000

LEI 7.597 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000 Regulamentada pelo Decreto 7.854 , de 11 de outubro de 2000. Dispõe... de sua publicação. Art. 24 - Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro... que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -...

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