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24 de maio de 2016
Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000 da Bahia

Lei 7597/00, Bahia

Lei nº 7.597 de 07 de Fevereiro de 2000

Regulamentada pelo Decreto nº 7.854, de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.

Pg. 56. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 07/04/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA N. 004695167.2012.4.01.0000/BA (d) Processo Orig.: 0007857-48.2008.4.01.3300 : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Pg. 280. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2014

Tecidas estas sucintas considerações, evoluo à análise da questão de fundo do presente processo, no qual se discute uma possível ofensa às normas de direito ambiental. Da análise do laudo pericial

Decreto nº 7.854 de 11 de outubro de 2000

Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 , de 07 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.

Decreto nº 9.023 de 15 de Março de 2004

Aprova o Regimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.

Lei nº 7.597 de 07 de fevereiro de 2000

Regulamentada pelo Decreto nº 7.854 , de 11 de outubro de 2000. Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências.

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