Carregando...
JusBrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2014
Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006 do Rio de janeiro

Lc 112/06, Rio de janeiro

Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

SEXTA CAMARA CIVEL 08/10/2014 00:00 - 8/10/2014 Autor: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO.... Pedido de inclusão no pagamento de pensão dos aumentos concedidos pela Lei Complementar 112/06 aos que se encontravam... da isenção prevista no artigo 115 e parágrafo único do Código Tributár...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

DO RIO DE JANEIRO Sexta Câmara Cível Apelação cível/Reexame necessário 0137657-30.2010.8.19.0001 Apelante: Fundo... dos aumentos concedidos pela Lei Complementar 112/06 aos que se encontravam na ativa, a partir de maio/2006. Sentença... pela Lei Complementar 112/06 (fls.24/26) aos que se encontram na ativa, a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 96609620128190000 RJ 0009660-96.2012.8.19.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Interno em Agravo de Instrumento 000966096.2012.8.19.0000 Agravante... depois da entrada em vigor da Lei Complementar 112/2006 que concedeu acréscimo sobre o vencimento base do ex-servidor...: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Ag...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 96609620128190000 RJ 0009660-96.2012.8.19.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento 0009660-96.2012.8.19.0000 Agravante: Fundo Único... 112/2006 que concedeu acréscimo sobre o vencimento base do exservidor, o qual deveria ter sido aplicado às Agravadas...) Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput, CP...

APELACAO: APL 272872620118190202 RJ 0027287-26.2011.8.19.0202

que se passa a sanear. O artigo 93 da Lei Complementar n?. 06/77 (com a reda??o dada pela Lei complementar n?. 112/2006...) estabelece vantagens pecuni?rias, regulares e de car?ter remunerat?rio e outras eventuais, de car?ter indenizat?rio. S...?o regulares e de car?ter remunerat?rio: a gratifica??o por tempo de servi...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 8352961 PR 835296-1 (Acórdão)

implementada pela LC 112 /2006, somente a partir de janeiro de 2011 a impetrante poderá, creditar-se dos valores... 213 do STJ; art. 19 , 20 , 21 , 25 , 32 , 33 da LC 87 /96; art. 33 da LC 112 /2006; art. 24 , 25, 6º e 7º; 38 , 65... ao Estado do Paraná. O artigo 19 da Lei Complementar 87 /1996 dispõe o segui...

Pg. 1772. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/10/2012

AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROCURADOR : DANIELLE TUFANI E OUTRO(S) AGRAVADO : FLÁVIA MATTOS DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO : FLÁVIA MATTOS

Inteiro Teor. 8352961 PR 835296-1 (Acórdão) (TJPR)

Apelação Cível e Reexame Necessário nº 835.296-1 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Apelante: Estado do

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1418460 RS 2011/0143538-0 (STJ)

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.418.460 - RS (2011/0143538-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : VONPAR REFRESCOS S/A ADVOGADO : GUSTAVO NYGAARD E OUTRO (S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1149832 RS 2009/0138598-1 (STJ)

. 1.533 /51; 19, 20 e 33 da LC n. 87 /96. Alega, em síntese, os seguintes pontos: a) nulidade do acórdão por não ter suprido... alegado; d) no mérito, afirma que a LC n. 112 /06 não instituiu nem alterou o regime de creditamento do ICMS, mas apenas... das restrições ao referido aproveitamento acrescidas pela LC n.º 102...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10455644/lc-n-112-de-19-de-junho-de-2006-do-rio-de-janeiro