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02 de julho de 2015
Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006 do Rio de janeiro

Lc 112/06, Rio de janeiro

Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 109. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 20/03/2015

de Preços . 001/2015, publicado em 03/03/2015: 1 – OBJETO 1.1 - Contratação de Serviços de Rádio Difusão para: 1.1.1...; 1.1.2 Divulgação ao vivo e testemunhal de 06 (seis) spots institucionais diários, sendo 03 (três) spots no período matutino... da CPL RC CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS AVISO DE EDITAL DO PREGÃO ...

Pg. 225. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/03/2015

Municipal de Sapezal Extrato de Contrato 04/2015 Contratante : Câmara Municipal de Sapezal – Estado de Mato Grosso... DE TAPURAH EXTRATO DE CONTRATO 002/2015 Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Tapurah, Estado de Mato Grosso... Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNP...

Pg. 94. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 06/03/2015

PODERLEGISLATIVOMUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Edital 003/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CARTA CONVITE 003/2015 EDITAL... dia 13/03/2015 às 14:00h na sala da CPL situada na Rua Monteiro Lobato, n.º 707, Centro, reunião para recebimento... proposta descrita no Edital da Carta Convite 003/2015 tud...

Pg. 37. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 03/03/2015

Grosso Ano 4 577   – Página 37   Divulgação terça-feira, 3 de março de 2015   Publicação quarta-feira, 4 de março de 2015... de Planalto da Serra-MT, com recursos oriundos do Ministério da Saúde , conforme portaria 340 de 04 de Março de 2013..., com amparo no incisos I, II e III dos Art. 87 da Lei 8.666/93, e...

APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

SEXTA CAMARA CIVEL 08/10/2014 00:00 - 8/10/2014 Autor: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO.... Pedido de inclusão no pagamento de pensão dos aumentos concedidos pela Lei Complementar 112/06 aos que se encontravam... da isenção prevista no artigo 115 e parágrafo único do Código Tributár...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

DO RIO DE JANEIRO Sexta Câmara Cível Apelação cível/Reexame necessário 0137657-30.2010.8.19.0001 Apelante: Fundo... dos aumentos concedidos pela Lei Complementar 112/06 aos que se encontravam na ativa, a partir de maio/2006. Sentença... pela Lei Complementar 112/06 (fls.24/26) aos que se encontram na ativa, a...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 96609620128190000 RJ 0009660-96.2012.8.19.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo Interno em Agravo de Instrumento 000966096.2012.8.19.0000 Agravante... depois da entrada em vigor da Lei Complementar 112/2006 que concedeu acréscimo sobre o vencimento base do ex-servidor...: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência Ag...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 96609620128190000 RJ 0009660-96.2012.8.19.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravo de Instrumento 0009660-96.2012.8.19.0000 Agravante: Fundo Único... 112/2006 que concedeu acréscimo sobre o vencimento base do exservidor, o qual deveria ter sido aplicado às Agravadas...) Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput, CP...

APELACAO: APL 272872620118190202 RJ 0027287-26.2011.8.19.0202

que se passa a sanear. O artigo 93 da Lei Complementar n?. 06/77 (com a reda??o dada pela Lei complementar n?. 112/2006...) estabelece vantagens pecuni?rias, regulares e de car?ter remunerat?rio e outras eventuais, de car?ter indenizat?rio. S...?o regulares e de car?ter remunerat?rio: a gratifica??o por tempo de servi...

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 8352961 PR 835296-1 (Acórdão)

implementada pela LC 112 /2006, somente a partir de janeiro de 2011 a impetrante poderá, creditar-se dos valores... 213 do STJ; art. 19 , 20 , 21 , 25 , 32 , 33 da LC 87 /96; art. 33 da LC 112 /2006; art. 24 , 25, 6º e 7º; 38 , 65... ao Estado do Paraná. O artigo 19 da Lei Complementar 87 /1996 dispõe o segui...

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