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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006 do Rio de janeiro

Lc 112/06, Rio de janeiro

Lc nº 112 de 19 de Junho de 2006

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 927669 BA - BAHIA 0126841-57.2002.8.05.0001

Decisão: Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que não admitiu recurso extraordinário no qual se alega contrariedade aos artigos 155 II, e § 2°, IX, “a”, e 146, III, “a”, da Constituição Federal. Insurge-se, no recurso extraordinário, contra decisão que firmou entendimento no sentido da legitimidade da incidência...

Andamento do Processo n. 785.910 - Recurso Extraordinário - 02/09/2015 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 785.910 (761) ORIGEM : AI - 00465653720118190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA

Pg. 229. Supremo Tribunal Federal STF de 02/09/2015

OFENSA AO ART. 5º, XXXV, XXXVI E LV, DA CF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. DIREITO A PROMOÇÕES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 37, XV, DA CF. PREQUESTIONAMENTO.

Pg. 74. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 06/05/2015

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA EDITAL DE PUBLICAÇÃO - Nº 011/2015 - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 005/2015 - CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE

Pg. 109. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 20/03/2015

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PODERLEGISLATIVOMUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE EDITAL DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS 001/CPL/2015 ANÚNCIO DE RESULTADO Servimo-nos do presente, para comunicar a

Pg. 225. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 12/03/2015

Candidatos com Confirmação de Pagamento HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES Inscrição Nome do Candidato Cargo Valor 16 CESAR AUGUSTO MANDLER ANALISTA DE CONTROLE INTERNO 60,00 11 CESAR ICARUS ZIECH ANALISTA

Pg. 94. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 06/03/2015

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PODERLEGISLATIVOMUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA Edital 003/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA CARTA CONVITE Nº 003/2015 EDITAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pg. 37. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 03/03/2015

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 4 Nº 577   – Página 37   Divulgação terça-feira, 3 de março de 2015   Publicação quarta-feira, 4 de março de 2015   pelo Departamento de Engenharia e Parecer

APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

Direito Administrativo e Previdenciário. Rioprevidência. Revisão de pensão por morte com pedido de tutela antecipada, Viúva de Defensor Público falecido em 01º de outubro de 1990. Pedido de inclusão no pagamento de pensão dos aumentos concedidos pela Lei Complementar nº 112/06 aos que se encontravam na ativa, a partir ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1376573020108190001 RJ 0137657-30.2010.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Sexta Câmara Cível Apelação cível/Reexame necessário nº 0137657-30.2010.8.19.0001 Apelante: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

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