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26 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Trabalho em escala de 6x2"

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 348005120035150052 34800-51.2003.5.15.0052 (TST)

Data de publicação: 17/12/2004

Ementa: RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM ESCALA DE 6X2 - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO REGIONAL - SÚMULA Nº 297 DO TST - HORAS EXTRAS - FORMA DE REMUNERAÇÃO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DA SBDI-1 DO TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. O recurso de revista da Reclamada não alcançou conhecimento, ante o óbice da Súmula nº 333 do TST, por estar a decisão regional (que afirmou que a norma coletiva ensejadora da prorrogação da jornada de trabalho no sistema de turnos ininterruptos de revezamento não estabelecia nenhuma vantagem para os empregados da Reclamada) em sintonia com a jurisprudência iterativa desta Corte. 2. A argumentação de que a norma coletiva, que autorizou a prorrogação da jornada de trabalho no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, trazia vantagem ao Empregado, por estabelecer a jornada em escala de 6x2, constitui matéria não examinada pelo Regional, o que atrai sobre a revista o óbice da Súmula nº 297 do TST c/c aInstrução Normativa nº 23, II, a, do TST. 3. Havendo prorrogação da jornada no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras são remuneradas de forma integral, ou seja, horas extras, com os adicionais respectivos, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1 do TST, descabendo cogitar de aplicaçã3. Havendo prorrogação da jornada no sistema de turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras são remuneradas de forma integral, ou seja, horas extras, com os adicionais respectivos, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 275 da SBDI-1 do TST, descabendo cogitar de aplicação da Súmula nº 85 do TST, específica para a hipótese de compensação de jornada e que não autoriza o conhecimento da questão em foco.Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

TRT-6 13/03/2012 - Pág. 159 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

em razão do trabalho na escala de 6X2 o qual gera o direito à percepção de horas excedentes à 48ª... em razão do trabalho na escala de 6X2 o qual gera o direito à percepção de horas excedentes à 48ª... do artigo ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-2 - Inteiro Teor. 2099200406402004 SP (TRT-2)

Data de publicação: 09/04/2008

Decisão: de intervalo. De 19.02 a 30.06 teria trabalhado em escala 6X2, em regime de turno ininterrupto de revezamento,... sempre com 15 minutos para intervalo. A partir de 01.07 até o fim do contrato teria trabalhado em escala...PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20080226862 Nº de Pauta:133...

TRT-2 - Inteiro Teor. 357200944602003 SP (TRT-2)

Data de publicação: 09/02/2010

Decisão: empresa, transformando o turno de trabalho em escala 6x2. A ré insurge-se contra a rejeição... coletivo atual, com vigência até 2010, alterou unilateralmente as escalas de trabalho de 5x2, 5x3...PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20100033894 Nº de Pauta:189...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1008 1008/2007-103-03-40.3 (TST)

Data de publicação: 14/11/2008

Decisão: do qual não se desincumbiu a contento. Assim, cabe concluir que o reclamante trabalhou na escala 6X2,... escala 6X2. E, restando reconhecido o vínculo empregatício com a 1ª reclamada, o reclamante deveria... de 6x2 quando o correto deveria ser na escala de 6x3. Em assim sendo, a cláusula convencional deve...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 222009820065150114 22200-98.2006.5.15.0114 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ESCALAS 4X2 E 6X2. NÃO CONHECIMENTO. Conquanto exista previsão constitucional acerca da compensação de jornada de trabalho mediante norma coletiva (artigo 7.º, XIII), a negociação coletiva não pode estipular condições de trabalho que não observem medidas de higiene, saúde e segurança do trabalhador, a teor do art. 7.º , XXII , da Constituição Federal . No caso dos autos, o labor em escalas de 4x2 e 6x2, de 12 horas, afronta o art. 7.º , XXII , da Constituição Federal . Recurso de Revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. ART. 500 , III , DO CPC . Nos termos do art. 500 , III , do CPC , não conhecido o Recurso de Revista principal, fica prejudicado o conhecimento do Recurso adesivo. Recurso de Revista não conhecido.

TST 22/03/2012 - Pág. 1516 - Tribunal Superior do Trabalho

: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA QUE FIXA ESCALA DE 6X2 EM HORÁRIOS DE 8 HORAS DE... envolvidos em sua atividade fim. Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise... E ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 38711 SP 038711/2012 (TRT-15)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ELASTECIDO E BANCO DE HORAS PACTUADOS EM NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. DEVIDAS AS HORAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. A adoção de turnos ininterruptos de revezamento de forma concomitante com o banco de horas, objetivando compensar, num determinado período de tempo, as horas excedentes trabalhadas, acaba por invalidar o acordo que prevê jornada diária de oito horas para os turnos ininterruptos revezados. Recurso do autor provido. ESCALA 6X2. DOMING

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 798001620065050192 BA 0079800-16.2006.5.05.0192 (TRT-5)

Data de publicação: 26/11/2007

Decisão: passou a trabalhar em escala de 6x2, também prevista na cláusula 11ª, fls. 103/104, época... a materialização do enriquecimento fácil do trabalhador. PIRELLI PNEUS S/A, Reclamada, nos autos da ação número... da compensação praticada, deve sobejar, com relação às horas extras trabalhadas e compensadas, tão...

TRT-2 - Inteiro Teor. 733200407002006 SP (TRT-2)

Data de publicação: 07/12/2007

Decisão: a jornada de trabalho em escalas 6X2 e autorizam a compensação de horas (fls. 145/150)....PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ACÓRDÃO Nº: 20071019663 Nº de Pauta:048... BRASIL LTDA 2. DENIS BARBOSA ACORDAM os Magistrados da 4ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho...

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