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04 de maio de 2016
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2016

No período em análise, as despesas custeadas com FEHIS, registraram R$ 305.031 mil. Dessa Despesa executada, R$ 62.383 mil foram aplicados na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos -

Pg. 1280. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/02/2016

servidor, referente ao mês de novembro de 2004, ou seja após o óbito do servidor" (fl. 134), esbarrando, pois, no obstáculo da Súmula 283/STF, que assim dispõe: "É inadmissível o recurso

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 871295 RJ - RIO DE JANEIRO 0048774-13.2012.8.19.0042

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. PECÚLIO POST MORTEM. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 280 DO STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. VERIFICAÇÃO NO CASO CONCRETO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO DESPROVIDO. Decisão...

Andamento do Processo n. 0314707-14.2008.8.19.0001 - 17/12/2015 do TJRJ

Proc. 0314707-14.2008.8.19.0001 (2008.001.313182-0) - SEVERINA DAS NEVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv (s). Dr (a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 299. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2015

Mandado de Segurança - CPC Proc. 0427941-32.2012.8.19.0001 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (OAB/RJ-081440) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3847281020118190001 RJ 0384728-10.2011.8.19.0001

Página 1 de 10 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação cível n. 0384728-10.2011.8.19.0001 Apelante: MARIA BERENICE DO COUTO PORTO Apelado: FUNDO ÚNICO DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2042388520148190001 RJ 0204238-85.2014.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível nº 0204238-85.2014.8.19.0001 Apelante: Marcos Antonio Bastos de Araujo Apelado : Estado do Rio de Janeiro

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1189774120038190001 RJ 0118977-41.2003.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Juízo de Retratação em FLS.1 Recurso Extraordinário na Apelação Cível 0118977-41.2003.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTADORA MACABU

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 931240 RJ - RIO DE JANEIRO 0082983-68.2011.8.19.0001

Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ementado nos seguintes termos: “Agravo Interno em Apelação cível. Direito Previdenciário. Pecúlio post mortem requerido por filho de ex-servidora pública estad...

Andamento do Processo n. 931.240 - Recurso Extraordinário / Agravo - 01/12/2015 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 931.240 (1001) ORIGEM : PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -

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