Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de maio de 2015
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/05/2015

Constitucional . 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei . 5109, de 15 de outubro de 2007 determina a extinção do Instituto... altera os anexos II e III da Lei . 5109, de 15 de outubro de 2007. Este projeto de lei inspira-se em iniciativas do INSS... previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro...

Pg. 249. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/05/2015

DE TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO INATIVO I, DE GRADUAÇÃO SUPERIOR, NOS TERMOS DOS ANEXOS I E III DA LEI 5109/07. DESPROVIMENTO... DURANTE Desembargador Relator Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível 9 Apelação 0236685-05.2009.8.19.0001... do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Agravo n.º...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/05/2015

. Obedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei 5.109, de 15 de outubro... previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Com o advento da Lei 5.260...Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOER...

Pg. 277. Supremo Tribunal Federal STF de 06/05/2015

, especificamente, o único fundamento da decisão agravada ( CPC , art. 544, § 4º, I, segunda parte, na redação dada pela Lei ... COM AGRAVO 879.555 (1007) ORIGEM : AC - 00235198420098190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO... DE JANEIRO RELATOR :MIN. LUIZ FUX RECTE.(S) : FUNDO ÚNICO DE ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 223857920138190066 RJ 0022385-79.2013.8.19.0066

pagamentos. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0022385... do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0022385-79.2013.8.19.0066 Sobre o tema os precedentes... DE BARRA MANSA. PRETENSÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima C...

Pg. 2177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/04/2015

da entrada em vigor da Lei n.º 5.109/07, que extinguiu o pecúlio post mortem, o direito de receber o pecúlio pelo falecimento do ex-servidor já havia sido efetivamente incorporado... adquirido ao benefício em questão, que só foi revogado em 2007 por lei estadual (...) O comando arguido pelo recorrente... do § 2º do ar...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2547678420098190001 RJ 0254767-84.2009.8.19.0001

do pecúlio, sendo certo que, no âmbito estadual, tal benefício somente foi revogado com a edição da Lei 5.109 , de 2007. No... do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ORIGEM: 9ª VARA... ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPRE...

APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1150710420078190001 RJ 0115071-04.2007.8.19.0001

. Apesar do art. 12, da Lei 5.109/2007, ter revogado expressamente o benefício pleiteado, não pode prejudicar a autora.../2006, estava vigente a Lei 285/79, a qual não havia sofrido as modificações introduzidas pela Lei 5.109 de 15/10/07... DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA. Reu: OS ME...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1150710420078190001 RJ 0115071-04.2007.8.19.0001

do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível APELAÇÃO/REEXAME .115071-04/2007-0001 PROCESSO ELETRÔNICO... , da Lei 5.109 /2007, ter revogado expressamente o benefício pleiteado, não pode prejudicar a autora que já fazia jus..." aos beneficiários dos servidores públicos. Com a extinção do IPERJ pela Lei E...

ACAO RESCISORIA: AR 163472620118190000 RJ 0016347-26.2011.8.19.0000

estadual 285/79, que somente foi revogada pela Lei 5.109/2007, que extinguiu o referido benefício. Direito adquirido... E ORGAO ESPECIAL 17/04/2015 00:00 - 17/4/2015 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA. Reu: ESPÓLIO DE HELIA DE M...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10469719/lei-n-5109-de-15-de-outubro-de-2007-do-rio-de-janeiro