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27 de julho de 2016
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 49908420148190019 RIO DE JANEIRO CORDEIRO VARA UNICA

da Lei 5.109 /2007; (iii) por outro lado, a EC 20 /98 deu nova redação ao § 2º , do art. 40 , da Carta Magna...Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 49908420148190019 RIO DE JANEIRO CORDEIRO VARA UNICA APELAÇÃO CÍVEL ... o relatório. Passa-se ao voto. A Lei Estadual 1.614, de 24 de janeiro de 199...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 161165420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0016116-54.2015.8.19.0001 Apelante: Wilson Oliveira... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0016116-54.2015.8.19.0001 Wilson... de Justiça. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cív...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 215618620148190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0021561-86.2014.8.19.0066 Apelante: Carlos de Cacio Cardoso...-010 alg Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0021561... -CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM U.R.V. - LEI Poder Judiciário do Estado do Rio de Jane...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 310522020148190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0031052-20.2014.8.19.0066 Apelante: Maria Aparecida Sampaio... de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 alg Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível ... do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 003...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 19544520148190080 RIO DE JANEIRO ITALVA VARA UNICA

direta estadual. 2. Legitimidade passiva do Rioprevidência, nos termos da Lei 3.189 /1999 e da Lei 5.109 /2007. 3... do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível . 0001954-45.2014.8.19.0080 Apelante: FUNDO ÚNICO.... Secretaria da Primeira Câmara Cível Rua Dom Manoel, n.º 37, 5º andar – Sala 5...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 16272487220118190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 4 VARA CIVEL

estatutários estaduais. (Nova redação dada pela Lei 5260 /2008)” • LEI 5109 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007 “Art. 2º – Fica... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível/Reex. Nec. : 1627248-72.2011.8.19.0004 Vara... que, de acordo com o § 1º do art. 1º da Lei Estadual/RJ 3.189/99 e ...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 3793665620138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

de Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o artigo 2º da lei estadual 579/82, à..., pelos documentos adunados. Lei Fluminense 5.109/2007 que extinguiu o IPERJ, transferindo seus direitos e obrigações... Civil do Poder Executivo. Quanto ao novo Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei 37...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 813095520118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

Apelação cível. Concessão de pecúlio post mortem. Óbito verificado após a vigência da Lei Estadual 5.109/2007..., o que apenas ocorreu, em 2007, com o advento da Lei . 5.109 . Não há que se falar em afronta à Lei Federal 9.717 /98... DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1 APELAÇÃO CÍVEL 0081309-55.2011.8...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 749845920148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível 0074984-59.2014.8.19.0001 Apelante: Lucia de Fátima Carvalho... federativos ao seu cumprimento. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível ... do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cív...

Pg. 15. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/07/2016

legal da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou... dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Com o advento da Lei 5.260, de 11 de junho de 2008...Pg. 15. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...

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