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29 de janeiro de 2015
Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007 do Rio de janeiro

Lei 5109/07, Rio de janeiro

Lei nº 5.109 de 15 de Outubro de 2007

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 382. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/01/2015

DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA LEI 5109/07 E OUTRO, Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA...Pg. 382. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/01/2015 (OAB/RJ-100439... DE VASCONCELLOS (OAB/RJ-158643) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurado...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1890927220128190001 RJ 0189092-72.2012.8.19.0001

públicos do Estado do Rio de Janeiro, pois, embora a Lei 5109/2007 tenha revogado expressamente os artigos que tratavam.... O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei 285/79, instituindo o pecúlio post mortem e auxílio funeral. Diferentemente... do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Apelação Cível/Ree...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1093558320138190001 RJ 0109355-83.2013.8.19.0001

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível . 0109355-83.2013.8.19.0001 sucessivo, sendo atingidas... do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível . 0109355-83.2013.8.19.0001 apenas às parcelas... do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível . ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1093558320138190001 RJ 0109355-83.2013.8.19.0001

do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Agravo inominado . 0109355-83.2013.8.19.0001 A Lei Federal 8.880/94... do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Agravo inominado . 0109355-83.2013.8.19.0001 recurso , nos termos do voto... 20010-010 alg Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 16588820148190026 RJ 0001658-88.2014.8.19.0026

do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível/Reexame necessário . 0001658-88.2014.8.19.0026... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível/Reexame necessário . 0001658... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 520780820108190004 RJ 0052078-08.2010.8.19.0004

de Justiça. - Aplicação da Lei Estadual 285/1979, art. 45, que somente foi revogado pela Lei 5.109/2007. - Em se tratando... REVOGADA PELA LEI N.º 5.109/2007. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DO VERBETE N.º 340 DA SÚMULA..., ou seja, antes da vigência da Lei Estadual 5.109/2007, que extinguiu os ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 520780820108190004 RJ 0052078-08.2010.8.19.0004

de Justiça. - Aplicação da Lei Estadual 285/1979, art. 45, que somente foi revogado pela Lei 5.109/2007. - Em se tratando... REVOGADA PELA LEI N.º 5.109/2007. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO DO VERBETE N.º 340 DA SÚMULA... desta Corte, considerando que o ex-servidor faleceu em 11.07.2006, antes ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 96667320128190010 RJ 0009666-73.2012.8.19.0010

da administração direta estadual. 2. Legitimidade passiva do Rioprevidência, nos termos da Lei 3.189/1999 e da Lei 5.109/2007. 3... de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40, § 4º... n. 9.494/97, com redação da Lei n. 11.960/09, mantida, no mais, a...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 96667320128190010 RJ 0009666-73.2012.8.19.0010

do Rioprevidência, nos termos da Lei 3.189/1999 e da Lei 5.109/2007. 3. O artigo 40, § 4º, da Constituição Federal..., da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos... FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREV...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 31744620148190026 RJ 0003174-46.2014.8.19.0026

do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível/Reexame necessário . 0003174-46.2014.8.19.0026... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível/Reexame necessário . 0003174... do Estado do Rio de Janeiro Décima Sétima Câmara Cível Apelação Cível/Reexame ne...

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