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05 de dezembro de 2016
Lei nº 4.675 de 20 de Dezembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4675/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.675 de 20 de Dezembro de 2005

PROÍBE A COBRANÇA POR PROVA DE SEGUNDA CHAMADA, FINAIS OU EQUIVALENTES PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 10. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 18/12/2013

de providências para viabilizar veículo adaptado do tipo van para o transporte de pessoas com deficiência no Município de Campina Verde; sejam encaminhados à Subsecretaria de Direitos Humanos pedido

Pg. 22. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 03/12/2013

No 1º turno: Projetos de Lei nºs 69/2011, do deputado Fred Costa; 579/2011, do deputado Almir Paraca; 3.922/2013, do deputado Fred Costa; 4.051/2013, dos deputados André Quintão e Dinis Pinheiro; e

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/10/2011

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE

FAP: MPE/MT ingressa com ação para tentar "barrar" pensão a ex-deputado Dilmar D Al Bosco

O Ministério Público do Estado, ingressou com ação civil pública com pedido liminar contra o Estado de Mato Grosso requerendo a suspensão imediata do pagamento de 'pensão parlamentar mensal'

Brunetto preside a primeira reunião do CCJR

Vinte e sete vetos e um projeto de lei foram analisados e entraram em pauta na primeira reunião realizada ontem (22), pela Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia

Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 26/10/2007

do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Conselheiro Relator e de acordo com o Parecer nº /2007, da Procuradoria de Justiça, nos termos do artigo 43, II, e § 1º da Lei

Pg. 1. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/12/2006

LEI N° 8.594, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre a integralização de Contribuições Previdenciárias. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO , tendo em

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/10/2010

Sala das Comissões, 27 de outubro de 2010. Carlos Mosconi, Presidente - Carlos Pimenta - Doutor Rinaldo Valério. Ata da 21ª Reunião Ordinária da Comissão deEducação, Ciência, Tecnologia e Informática

Pg. 10. Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/12/2010

Encerramento O Sr. Presidente - A Presidência manifesta a todos os agradecimentos pela honrosa presença e, cumprido o objetivo da convocação, encerra a reunião, convocando as Deputadas e os Deputados

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 748550 RJ

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEI N. 4.675 /2005, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE SEGUNDA CHAMADA DE PROVA. JULGADO RECORRIDO FUNDAMENTADO AUTONOMAMENTE NA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454 DO SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO AO QUAL SE...

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