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29 de agosto de 2014
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/08/2014

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - O artigo 1º da lei lei 5772, de 29 de junho de 2010, que institui o quadro... através da Conversão do Ato Administrativo Recentemente, a Lei 4.599/2005, a qual dispõe sobre a contratação temporária... de dispositivos da Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Su...

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/08/2014

da inconstitucionalidade da Lei 4599, de 27/09/2005, que tratava das hipóteses para a contratação temporária, uma espécie... transferindo tal incumbência ao chefe do Poder Executivo”. Enquanto a lei estava em vigor, experimentamos no Rio de Janeiro...Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Jane...

ALERJ - ORDEM DO DIA 26/08 (TERÇA-FEIRA) - 16H30

que o objetivo é estabelecer um novo mecanismo de contratação temporária, já que a Lei 4.599/05, que autorizava essa prática...ALERJ - ORDEM DO DIA 26/08 (TERÇA-FEIRA) - 16H30 DEPUTADOS VOTAM UM VETO DO EXECUTIVO A Assembleia Legislativa do Rio... votos favoráveis para se transformar em lei. Segue o veto abaixo: . Vet...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/08/2014

, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, era regulado pela Lei Estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, que foi... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO. PROJETO DE LEI 2291..., E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/08/2014

e associações”. 4 - PROJETO DE LEI 2055/2009, do Deputado PAULO RAMOS, que “Revoga a Lei 4599, de 27 de setembro de 2005”. 5... oculta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. 7. PROJETO DE LEI 2929/2014, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe... estadual de educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. 1...

Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/08/2014

DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato 18/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências... A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ EDITAL VICE-PRESIDÊNCIA CIENTIFICA ...Pg. 38. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ...

Pg. 35. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/07/2014

pela legislação em vigor, considerando a Lei 4.599/2005, alterada pela Lei 5.490/2009, Decreto Estadual 44.002/12... tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h... FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CONT...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2014

do Estado do Rio de Janeiro, na Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei 5.490, de 25 de junho... 4.599/2005, alterada pela Lei 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto 44.002/2012, dos candidatos aprovados...Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2014

a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos em parte... de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei 9.868, de 10.11.1999.... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.649 (2) ORIGEM : ADI - 2202 - SUP...

Pg. 63. Supremo Tribunal Federal STF de 10/06/2014

a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro... LEI 9.868, DE 10.11.1999) JULGAMENTOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.817 (325) ORIGEM : ADI - 16849 - SUPREMO... FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : ...

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