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27 de maio de 2015
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. Ação Direta de Inconstitucionalidade: ADI 70062927710 RS

declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida... emergencial, nos termos da Lei n.º 13.705, de 6 de abril de 2011, por doze meses na fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande... a constitucionalidade de Lei Estadual do Rio de Janeiro perant...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/04/2015

, regido pela Lei 4.599/2005 e Decreto 40.950/07, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância E-21... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ , de acordo com a Lei 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D..., produzindo efeitos a contar de 30 de setembro de 2014, ficando revogadas...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 438705420048190001 RJ 0043870-54.2004.8.19.0001

e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO – índice eletrônico 00882, sustentando a nulidade da sentença, uma vez não ser possível saber... Federal); que o Estado do Rio de Janeiro editou a Lei 2.399/95 (em vigor na época do processo seletivo), que cuidou.... 01029 e 01031. Intervieram o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FAETEC (índic...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2015

contratuais previstas no Contrato 300/2013, cláusula 04ª, alínea C, regido pela Lei 4.599/2005 e Decreto 40.950/07...Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2015 PROC. E-09/205/56/2014... MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 04/03/2015 ...

Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/04/2015

com a Lei 4.599/2005 e Decreto 43.100/2011. Parte autora que apesar de ostentar nacionalidade peruana, já prestou...Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/04/2015 APELAÇÃO 0346473-17.2010.8.19.0001... OITAVA CÂMARA CÍVEL Des(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR - Julg: 27/01/2015 ...

Pg. 395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/03/2015

- RG e CPF  Documento deIdentificação  14092417012635600000012525013  10 - LEI 4599/2005 RJ  Documento Diverso... certificado digital. 5) A defesa e documentos deverão observar o formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006... e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do ...

Pg. 157. Supremo Tribunal Federal STF de 27/03/2015

, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina... 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal dos efeitos da declaração... a posição do relator, julgou-se procedente a ação declarando-se a inconstit...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 869274 RS - RIO GRANDE DO SUL 0295933-21.2014.8.21.7000

declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida... de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal dos efeitos da declaração..., o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de to...

Trabalho Proibido - Repercussões na contratação de servidor sem concurso público (Ênfase na Lei Complementar nº. 100/2007 do Estado de Minas Gerais)

estadual . 4.599/2005, do Rio de Janeiro que não delimitou de maneira satisfatória as situações com caráter excepcional...Trabalho Proibido Repercussões na contratação de servidor sem concurso público (Ênfase na Lei Complementar . 100/2006... representada pela Lei Complementar 100, do Estado de Minas Gerais, ap...

Inteiro Teor. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3649 RJ

a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10... ajuizada pelo Procurador-Geral da República em face da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro...: LEI 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO D...

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