Carregando...
JusBrasil - Tópicos
11 de fevereiro de 2016
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 22108922820158260000 SP 2210892-28.2015.8.26.0000

a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado o seu caráter... do admitido em precedentes do STF. Inconstitucionalidade (art. 111 e art. 115, II e X, CE). Modulação . (art. 27 da Lei 9.868...) Quanto à modulação. Faz-se oportuna a modulação ...

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/01/2016

dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - 123/IBRAG/DBV/2015. Subárea...Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/01/2016 03-Fabiana Cavalcanti 04-Flávio... DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE ...

Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/01/2016

E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO *INSTRUMENTO: Termo Aditivo 03... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - 339/ODO-GD/2015. Subárea: Anatomia...Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115058020145010054 RJ

ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, nos termos da Lei Estadual 4599/05... DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... JORGE ROBERTO MARQUES VIANA , como Recorrente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO , como Recorri...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/12/2015

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/12/2015 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA... ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna - CI 236/ENF/2015..., em atendimento à Prefeitura dos Campi da Universidade do Estado do Rio de Janeir...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2015

31.864/2002 e da Lei Federal 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Circular Interna CI - 209/IGEOG/2015. DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISOS PREGÃO EL...

Pg. 57. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2015

dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - 004/DGH/2015. DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA...     Id: 1913429 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 342/2015 A UERJ torna público... E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENT...

Andamento do Processo n. 0011383-26.2014.5.01.0003 - RTOrd - 16/11/2015 do TRT-1

, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e à Lei Estadual 4.599/05. Especificamente, há, no art. 8º da referida lei estadual... DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC Intimado (s)/Citado (s): - CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES... - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEI...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/11/2015

LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e .../2015 a 20/11/2015, no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Sala 706 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.551-030... ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599 /2005 e 5.343 /2008 e Circ...

Pg. 476. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/11/2015

expressa menção ao art. 37, IX, CRFB/88, bem como ao art. 77, XI, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, e à Lei... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 3ª... Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENT...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10484870/lei-n-4599-de-27-de-setembro-de-2005-do-rio-de-janeiro

ou