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31 de maio de 2016
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 0008367-59.2011.8.08.0024 - Apelação - 16/05/2016 do TJES

a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10... a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado o seu caráter..., sendo devido o pagamento de FGTS; (ii) o art. 19-Ada Lei n...

Pg. 50. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/05/2016

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação... interesse público . 5) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado... do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temp...

Andamento do Processo n. 0009620-10.2014.8.08.0014 - Apelação ⁄ Reexame Necessário - 05/05/2016 do TJES

da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal... público . 5) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio... ostenta natureza meramente administrativa, não trabalhista, não se aplic...

Pg. 98. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/05/2016

a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10... a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado o seu caráter...° 5222 e-diário - TJES LEVANTAMENTO DOS SALDOS FUNDIÁRIOS. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24110083672

de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal dos efeitos..., o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro..., por prazo indeterminado, sem caráter emergencial, é ilegal, sendo devido o pagamento de FGTS...

Inteiro Teor. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 9067420158150000 0000906-74.2015.815.0000

do relator, julgou-se procedente a ação declarando se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27... entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação... DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL 311/2005. BANANEIRAS. DIPLOMA...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/04/2016

01-Cristiane Oliveira da Cunha 02-Gideão Santos de Souza 03-Julio Cesar Souza de Alvarenga 04-Nícolas Carvalho de Andrade 05-Sueli dos Santos Orfão 06-Yohann Davis Nascimento Taveira Freire TURMA:

Andamento do Processo n. 0001480-57.2009.8.17.0710 do dia 01/04/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00067 Processo Nº: 0001480-57.2009.8.17.0710 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: JOAQUIM VIEIRA DE MORAES Advogado: PE026785 - fernando antonio batista ferreira Réu:

Andamento do Processo n. 0002289-47.2009.8.17.0710 do dia 01/04/2016 do DJPE

Sentença Nº: 2016/00068 Processo Nº: 0002289-47.2009.8.17.0710 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: TACIANA MARIA BARBOSA DA SILVA Advogado: PE026785 - fernando antonio batista ferreira

Pg. 2099. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 01/04/2016

por sua vez, não chega a negar o vínculo funcional, conforme já constatado pelo Juízo de Igarassu (fl. 31). Ademais, em audiência de instrução e julgamento, as duas testemunhas arroladas pelo autor

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