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29 de julho de 2016
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REEXAME NECESSÁRIO: REEX 3996485720098190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

. LUIZ FUX, CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4599 /05, PONDERANDO, CONTUDO, OS EFEITOS PRÁTICOS...REEXAME NECESSÁRIO REEX 03996485720098190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO REEXAME NECESSÁRIO... VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 28/07/2016 - 28/7/2016 AUTOR: AMANDA CARAVELLAS VIEIRA. REU:...

REEXAME NECESSÁRIO: REEX 421747020108190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

REEXAME NECESSÁRIO REEX 00421747020108190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO REEXAME NECESSÁRIO... DA REPÚBLICA E DAS INSERTAS NA LEI 4.717/65 - EGRÉGIA CORTE DO STF QUE, APRECIANDO A ADI 3649/RJ, EM ACÓRDÃO DO MIN. REL.... LUIZ FUX, CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI4599/05, PONDERAN...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO: REEX 3996485720098190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal dos efeitos da declaração..., o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara C...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO: REEX 421747020108190001 RIO DE JANEIRO CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO

Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal...) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Reexame Nec...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 139317620148190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação 0013931-76.2014.8.19.0066 Página 1 de 8 1ª Vara da Comarca de Volta... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação 0013931-76.2014.8.19.0066 Página 2 de 8 Trata... do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação 0013931-76.2014.8.19.0066 Pá...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 108985720155010046 RJ

pela Lei n.º 4.599/2005, alterada pela lei n.º 5.490/2009, que regulamenta o Regime de Contratação Temporária previsto no... art. 37, IX da Constituição da República e art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro" (folha 42). A Lei ..., autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, de fato, revogo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 2263822420128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

público; As contratações temporárias realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro observaram a Lei 4.599/2005 que dispõe... de Janeiro no período de 01/07/2008 a 01/07/2010. Lei Estadual 4.599/2005, que fazem previsão do caráter administrativo... contratado pelo Estado nos termos do artigo 37, IX, da CRFB/88 e da Le...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 2263891620128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

de Janeiro no período de 13/07/2010 a 13/10/2011, Lei Estadual 4.599/2005, que fazem previsão do caráter administrativo... de Janeiro observaram a Lei 4.599/2005 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela..., preceitua o artigo 9º, da Lei 4.599/2005, in verbis: “Art.9º- Aos contrata...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016 8-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA... TEREZINHA MELO GONÇALVES-Rio de Janeiro ENSINO MÉDIO Dayane Sales de Souza-2009 9-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO-Rio...-Rio de Janeiro 2º GRAU-HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Attila Borges Hilario-1981 11...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2016

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI 309/CEH/2016. DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Inte...

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