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02 de agosto de 2014
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 35. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/07/2014

pela legislação em vigor, considerando a Lei 4.599/2005, alterada pela Lei 5.490/2009, Decreto Estadual 44.002/12... tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h... FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CONT...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2014

do Estado do Rio de Janeiro, na Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei 5.490, de 25 de junho... 4.599/2005, alterada pela Lei 5.490/2009, autorizada nos termos do Decreto 44.002/2012, dos candidatos aprovados...Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/06/2014

a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos em parte... de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei 9.868, de 10.11.1999.... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.649 (2) ORIGEM : ADI - 2202 - SUP...

Pg. 63. Supremo Tribunal Federal STF de 10/06/2014

a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro... LEI 9.868, DE 10.11.1999) JULGAMENTOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.817 (325) ORIGEM : ADI - 16849 - SUPREMO... FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. LUIZ FUX REQTE.(S) : ...

Pg. 65. Supremo Tribunal Federal STF de 10/06/2014

, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos em parte os Ministros Luiz Fux (Relator) e Marco.... Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.599... 3.649 (337) ORIGEM : ADI - 2202 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : RIO DE J...

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/06/2014

ADMINISTRATIVO E-26/005/3539/2014. PARTES : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MONTELE 2003...Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/06/2014 TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO... E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/06/2014

a contar de 09.01.2013, de CAROLINA FOLZ, Id. Funcional 44152400, com fundamento na Lei 4.599/2005, Decreto ... de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011... E-27/036/01702/2013. Id: 1684038 ATO DO SECRETÁRIO DE 18.12.2006 *DEMITE, A PEDIDO...

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/06/2014

, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e 2355..., Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna... DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, n...

STF julga inconstitucional lei fluminense sobre contratos temporários

STF julga inconstitucional lei fluminense sobre contratos temporários Lei do Estado do Rio de Janeiro (Lei 4.599/2005... de hoje e conceder o prazo de 12 meses para que o Estado do Rio de Janeiro regularize sua legislação de acordo... com o artigo 37 da Constituição Federal. Relator Já o relator, ministro Luiz Fux, con...

Pg. 6. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/05/2014

da Cidadania -CRAAI Rio de Janeiro - IC 3343 de 2005 - Parte(s): Alexandre Ney Oliveira Read e Hospital Municipal da Lagoa..., em possível afronta ao que determina a Lei 4599/2005; Processo 2010.00675845 -1ªPromotoriade Justiça de Tutela Coletiva... - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/ de 2013 - Assunto: possível...

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