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27 de novembro de 2014
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/11/2014

de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta no Processo E-03..., a ser realizado no Rio de Janeiro 13/11 a 15/11/14, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8666/93. Id: 1764088... Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Id: 1764776 CORPO DE BOMBEIROS M...

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/11/2014

DE LEI 2055/2009, do Deputado PAULO RAMOS, que “Revoga a Lei 4599 de 27 de setembro de 2005 “. - PROJETO DE LEI ..., a "Capital da Goiaba e do Gado Leiteiro" no Estado do Rio de Janeiro . ” 2. PROJETO DE LEI 2091/2013, do Deputado... do Estado do Rio de Janeiro.” 4. PROJETO DE LEI 1076/2011, do Deputado ...

Pg. 114. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 24/11/2014

14102017410262400 E-mail Dispensa Documento Diverso 000013397299 14102017410869400 Lei 4599 Documento Diverso 000013397858... neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94... e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (a...

Pg. 1089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/11/2014

em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012, com a redação dada pela Resolução.... 4599-2005 Documento Diverso 000014209985 g-Declaração de 14111212502771800 Documento Diverso trabalho 000014209938 f... nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso ...

Pg. 66. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2014

direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro.... Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos do art. 27 da Lei 9.868/99, para se darem... interesse público. 5) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstituci...

Pg. 67. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2014

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida... da Presidência. Plenário, 13.08.2014. EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 12.282/2006 DO ESTADO DE SÃO... CIVIL E REGISTROS PÚBLICOS. ART. 22, I e XXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOC...

Inteiro Teor. REEXAME NECESSARIO: REEX 16373999720118190004 RJ 1637399-97.2011.8.19.0004

temporária de excepcional interesse público. - Contrato temporário de trabalho regido pela Lei Estadual 4.599/2005... em contrato regido pela Lei 4.599/2005 e por regras próprias daquele instrumento. Portanto, inaplicáveis quaisquer... do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Reexame Necessário . 1637399-97.20...

Pg. 166. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/10/2014

LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -ARTIGO 2 PARAGRAFO UNICO... PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO LEGISL.: LEI MUNICIPAL 5510/2012 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST... único, 9º, 10 e 12, todos da Lei 4599/2005, deste Estado, que "d...

Pg. 167. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/10/2014

. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4599 DE 27/09/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART.2 CAPUT E SEU PARAG...: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.2,PARAG... de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, formulada po...

Pg. 101. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/10/2014

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005... Flávio Nantes Bolsonaro, em face da Lei 4599/2005, deste Estado, que ".... Por essas razões, julgo extinta a presente... de Processo Civil. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃ...

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