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01 de julho de 2016
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 2263822420128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

público; As contratações temporárias realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro observaram a Lei 4.599/2005 que dispõe... de Janeiro no período de 01/07/2008 a 01/07/2010. Lei Estadual 4.599/2005, que fazem previsão do caráter administrativo... contratado pelo Estado nos termos do artigo 37, IX, da CRFB/88 e da Le...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 2263891620128190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

de Janeiro no período de 13/07/2010 a 13/10/2011, Lei Estadual 4.599/2005, que fazem previsão do caráter administrativo... de Janeiro observaram a Lei 4.599/2005 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela..., preceitua o artigo 9º, da Lei 4.599/2005, in verbis: “Art.9º- Aos contrata...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016 8-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA... TEREZINHA MELO GONÇALVES-Rio de Janeiro ENSINO MÉDIO Dayane Sales de Souza-2009 9-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO-Rio...-Rio de Janeiro 2º GRAU-HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE Attila Borges Hilario-1981 11...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2016

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2016 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI 309/CEH/2016. DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS... dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Inte...

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 212405720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

proporcional. Direito à verba indenizatória nos termos da Lei 4599/2005, que teve vigência até 28/05/2014 Desprovimento do 1º recurso. Provimento do 2º....APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO REEX 00212405720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA APELAÇÃO / REEXAME... NECESSÁRIO DÉCIMA CÂMARA CÍVEL 16/05/2016...

Andamento do Processo n. 0008367-59.2011.8.08.0024 - Apelação - 16/05/2016 do TJES

a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10... a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado o seu caráter..., sendo devido o pagamento de FGTS; (ii) o art. 19-Ada Lei n...

Pg. 50. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 16/05/2016

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação... interesse público . 5) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado... do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temp...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 212405720118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA

. Direito à verba indenizatória nos termos da Lei 4599/2005, que teve vigência até 28/05/2014 Desprovimento do 1º recurso... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 10ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL 0021240-57.2011.8.19.0001 APTE 1: FUNDAÇÃO..., então celebrado nos termos da Lei 4.599/2005, que vigorou até ser decla...

Andamento do Processo n. 0009620-10.2014.8.08.0014 - Apelação ⁄ Reexame Necessário - 05/05/2016 do TJES

da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade de modulação temporal... público . 5) In casu, o Plenário desta Corte entreviu a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio... ostenta natureza meramente administrativa, não trabalhista, não se aplic...

Pg. 98. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 05/05/2016

a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10... a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado o seu caráter...° 5222 e-diário - TJES LEVANTAMENTO DOS SALDOS FUNDIÁRIOS. ...

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