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23 de dezembro de 2014
Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4599/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.599 de 27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2014

, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, bem como, a Lei Estadual n° 4.599/2005 e no Decreto 41.312/2008. PROCESSO..., Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e 2355... Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos d...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/12/2014

PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 2055/2009, QUE “REVOGA A LEI 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005”. Autor: Deputados PAULO RAMOS... 4599, de 27 de setembro de 2005. II - PARECER DO RELATOR A matéria apresenta óbices para sua tramitação, tendo sido... SOBRE A LEI FEDERAL 9099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA FINS DE CO...

Pg. 123. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/12/2014

REPDO: EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI 4599 DE 27/09/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART.2... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4599 DO ANO 2005....: LEI Nr 4599 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -ARTIGO 2 PARAGR...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014

a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio de Janeiro, vencidos em parte os Ministros...º da Lei 10.385, de 18 de abril de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Relatora. Presidiu... declarar a inconstitucionalidade do art. 1º das Disposições Transitór...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/12/2014

-se procedente a ação declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro... a inconstitucionalidade de toda a Lei 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contratação temporária, dado..., o que é juridicamente inviável, uma vez que referida providência depen...

Pg. 49. Supremo Tribunal Federal STF de 01/12/2014

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599, de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida a necessidade... procedente a ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei 4.599, de 27 de setembro de 2005, do Estado do Rio... 4.599 do Estado do Rio de Janeiro que disciplina a contrataçã...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/12/2014

na Lei 4.599/2005 e no Decreto 41.183, de 21 41.183, de 21 de janeiro de 2008, firmada com o Sr. JARBAS MARIO 41.183... 4.599/2005 e no Decreto porária de serviços, prevista na Lei 4.599/2005 e no Decreto serviços, prevista... 4.599/2005 e no Decreto rária de serviços, prevista na Lei 4.599/200...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/12/2014

E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISOS PREGÃO ELETRÔNICO 524/2014 A UERJ torna pública que fará... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO *INSTRUMENTO: Contrato 40/2014. PARTES: Fundação Centro de Ciências... DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/11/2014

Portaria DEGASE 79, de 04/12/2009, publicado no DOERJ de 07/12/2009, página 18, e a Lei 4.599 /2005. VALOR : R$ 1.800..., bem como, a Lei Estadual 4.599/2005 e suas alterações. PROCESSO E-03/92099/2010. DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO... DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, ...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/11/2014

de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta no Processo E-03..., a ser realizado no Rio de Janeiro 13/11 a 15/11/14, com fundamento no art. 25, caput da Lei 8666/93. Id: 1764088... Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Id: 1764776 CORPO DE BOMBEIROS M...

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