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01 de setembro de 2014
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TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 162375 SC 2004.016237-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - PROCESSO PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pelo superveniente arquivamento definitivo dos autos principais.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 138377 SC 2004.013837-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - PROCESSO PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pelo superveniente arquivamento definitivo dos autos principais.

TST - RECURSO ORDINARIO EM ACAO CAUTELAR ROAC 621002620035050000 62100-26.2003.5.05.0000 (TST)

Data de publicação: 17/02/2006

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA NO TRT DE ORIGEM, INCIDENTEMENTE À AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. Considerando que o objetivo do processo cautelar é assegurar o resultado útil do processo principal, o arquivamento definitivo deste, que tramitou perante o TST em grau de recurso ordinário em ação rescisória, acarreta a extinção da medida cautelar incidentemente proposta, ora em grau recursal, sem julgamento do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267 , VI, do CPC , ante à ausência de interesse processual da autora a ser tutelado.

TST 17/09/2009 - Pág. 294 - Tribunal Superior do Trabalho

PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. Considerando que o objetivo do processo cautelar... é assegurar o resultado útil do processo principal, o arquivamento definitivo deste acarreta a extinção... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 3961004820075010000 396100-48.2007.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO JÁ EXTINTO E DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO. PERECIMENTO DO OBJETO. Perde objeto o mandado de segurança - em que se pretendia impedir decisão interlocutória de liberar alvarás, ou, ainda, sustar liberação de valores -, quando arquivados, definitivamente, os autos da reclamatória trabalhista principal. Tal circunstância impede, por razões óbvias, o avanço da discussão em curso nesta instância superior, em virtude da impossibilidade de concretização do direito vindicado, caso eventualmente reconhecido. Afinal, o crédito do Reclamante foi liberado, a execução foi extinta, não há nenhuma importância disponível nos autos principais, até porque, como já dito, foram definitivamente arquivados. Desse modo, na atual conjuntura processual, afigura-se evidente a perda de objeto do presente -mandamus-, o que impõe a extinção do processo, sem apreciação meritória, com base no art. 267 , VI , do CPC .

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 208236 SC 2007.020823-6 (TJSC)

Data de publicação: 24/01/2008

Decisão: finais pelo agravante, em 15-10-2007, o processo foi arquivado definitivamente. Com efeito,... arquivada definitivamente a lide principal, falece interesse processual ao recorrente de ver modificada... ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO - EXTINÇÃO...

TST 04/10/2010 - Pág. 221 - Tribunal Superior do Trabalho

CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. PERDA DE OBJETO. Considerando... quando o autor necessitar de decisçao que lhe assegure a utilidade prática do processo principal... do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 138377 SC 2004.013837-7 (TJSC)

Data de publicação: 31/08/2006

Decisão: PROVISÓRIOS - REDUÇÃO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - PROCESSO PRINCIPAL ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - PERDA SUPERVENIENTE... de Automação do Judiciário, o processo principal foi arquivado definitivamente. É o relatório. II... que o processo principal foi arquivado definitivamente. Assim, consubstanciado o interesse processual...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 162375 SC 2004.016237-5 (TJSC)

Data de publicação: 31/08/2006

Decisão: principal foi arquivado definitivamente. É o relatório. II -VOTO: Falece objeto ao procedimento recursal.... Colhe-se do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) que o processo principal foi arquivado... DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL - INDEFERIMENTO NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO - PROCESSO PRINCIPAL...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 10155 MT 2007.36.00.010155-7 (TRF-1)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. 1. A extinção do processo principal, definitivamente julgado e arquivado, implica a perda de objeto da respectiva ação cautelar preparatória ( CPC , arts. 807 e 808 , III ). 2. Processo extinto sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual (art. 267 , VI, do CPC ).

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito. QUINTA TURMA e-DJF1

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1048789/processo-principal-arquivado-definitivamente