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29 de agosto de 2016
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 5. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/08/2016

N. 06/2005-CM REGULAMENTADORA DA LEI N. 4.620 /2005 PERMITIU APENAS O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS... DE AMPARO LEGAL, HAJA VISTA QUE A RESOLUCAO 06/2005-CM REGULAMENTADORA DA LEI N. 4.620 /2005 PERMITIU APENAS O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS,...Pg. 5. I - Administrativo. Diário de Justi...

Andamento do Processo n. 2016/0180565-9 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2016 do STJ

-se contra a limitação temporal do pagamento, aduzindo que "a Lei 4.620/2005, não modificou todo o quadro de funcionários, havendo..., tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de dispositivos da Lei Estadual 4.620/2005, pretensão... GABRIELA DE SOUZA PAIXÃO BITENCOURT E OUTRO (S) AGRAVADO : E...

Andamento do Processo n. 2016/0097465-2 - Recurso Especial - 09/08/2016 do STJ

- RJ (2016/0097465-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JULIA... interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO , contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 22ª Câmara Cível do Tribunal... 20.910/32, a reestruturação da carreira promovida pela Lei n. 4.620/05 fez...

Pg. 1242. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

, aduzindo que "a Lei 4.620/2005, não modificou todo o quadro de funcionários,...) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ROBERTA MONNERAT ALVES E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo manejado... acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assim ementado (fl. 344): Agravo do art. 557, § 1º, d...

Pg. 1244. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

de Janeiro, regidos, portanto, pela Lei 4.620/05, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do quadro único..., tal como enfrentada pelas instâncias ordinárias, exigiria a análise de dispositivos da Lei Estadual 4.620/2005... em vigor em 11/10/2005 e que somente até essa data o direito pleiteado pelos autores persi...

Pg. 1682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

, a reestruturação da carreira promovida pela Lei n. 4.620/05 fez surgir um novo regime jurídico, restando inequívoco... de sentença, resultante da aplicação do critério da Lei 8.880/94 na conversão para URV do valor dos seus proventos...Pg. 1682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016 prova" (fl. 343e); (ii...

Pg. 1683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

Pg. 1683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016 reestruturação da carreira promovida pela Lei n. 4.620/05 fez... prejudicado. (REsp 1343519/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013.... Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, ju...

Pg. 6. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/08/2016

, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005... do Rio de Janeiro id: 2515704 PORTARIA . 1521 – (Processo . 2016-132417) RESOLVE: Art. 1º. Cessar a designação...Pg. 6. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/08/20...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4895911220148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível . 048959112.2014.8.19.0001 Juízo... na Apelação Cível 0489591-12.2015.8.19.0001, em que figura como embargante MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e embargada... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Embargo...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3840303320138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível . 0384030-33.2013.8.19.0001 Apelantes: ANA PAULA COUTINHO... do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível . 0384030-33.2013.8.19.0001 para a conversão... do Rio de Janeiro Primeira Câmara Cível Apelação Cível . 0384030-33.2013.8.19.0001 2...

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