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01 de outubro de 2014
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1449687220108190001 RJ 0144968-72.2010.8.19.0001

de Oficial de Justiça Avaliador. Advento da Lei 4.620/2005, que reestruturou o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário... QUARTA CAMARA CIVEL 30/09/2014 19:04 - 30/9/2014 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Reu: HELIO JOSE FERREIRA ROMA DES. MARCO... no artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, devendo os proventos...

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

nomeados estarão subordinados à Lei 4.620/2005 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio...Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014 17.37 A comissão do Concurso e a FGV... de Janeiro). 17.41 O candidato fica ciente que poderá ser lotado em qualq...

Pg. 169. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

à percepção das diferenças de proventos a contar da vigência da Lei 4.620/05, ficando o mesmo mantido na classe C...Pg. 169. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014 OAB/RJ-148512 ADVOGADO... CRISTINA MARTINS DE MELLO OAB/RJ-119681 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. ...

Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014

legislação. 17.40 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei 4.620/2005 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder...Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2014 17.25 No dia de realização... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado a critério da Pr...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

diversa daquela de sua aprovação, o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei 4620/2005..., com a nova redação dada pela Lei 6282/2012. Publique-se. Após, ARQUIVEM-SE . Cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro... dia 11/09/2014. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2014. PORTARIA...

Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º... (0000832-72.2013.8.19.0810-CM) PORTARIA 334/2014 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...Pg. 14. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014 RESOLVE:...

Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09/2014

Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º... do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final...Pg. 15. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/09...

Pg. 8. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/09/2014

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, no art. 40, § 1º, inciso I, parte final... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I... Judiciário, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Est...

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/09/2014

do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional . 47... “B”, padrão 6, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005... de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emend...

Pg. 203. Supremo Tribunal Federal STF de 10/09/2014

pelos Oficiais de Justiça, consoante preconizado pela Lei 4.620/05 do Estado do Rio de Janeiro, tem contorno eminentemente... merecem prosperar. Na espécie, o acórdão recorrido, ao examinar a legislação estadual (Lei 4.620/2005), entendeu... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. GILMAR MEN...

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