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03 de agosto de 2015
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 875. Supremo Tribunal Federal STF de 03/08/2015

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 895.979 (2716) ORIGEM : AC - 00185823420128190063 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCED.... : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO.(A/S) : GLADYS APARECIDA DE ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3223184220138190001 RJ 0322318-42.2013.8.19.0001

na Lei n. 4.620 /2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio passivo... 29.06.2009 (vigência da Lei 11960/2009, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inomina...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2054265020138190001 RJ 0205426-50.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005. Havendo litisconsórcio passivo entre pessoa jurídica... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 03698994-48.2013.8.19.0001 FLS.1 Relator...  ações objetivando a restituição das contribuições para o Fundo de Saúde d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3606317220138190001 RJ 0360631-72.2013.8.19.0001

legal. Ilegal o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0360631-72.2013.8.19.0001 FLS.1 Relator..., considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Janeiro Rioprevidê...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3216065220138190001 RJ 0321606-52.2013.8.19.0001

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0321606... o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005. Havendo... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 03...

Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I...Pg. 7. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015 id: 2217721 Processo 2013/37339-TJ..., da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, publicada em 31/12/200...

Pg. 12. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015

Pg. 12. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2015 AVISO DGPES 04/2015 AUXÍLIO... 4620/2005, DESTA FORMA, ENCONTRA-SE PERFEITAMENTE EM CONFORMIDADE COM A LEI VIGENTE. PUBLIQUE-SE. APOS, ARQUIVEM... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DA VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I, DA RESOLUCAO N....

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2015

do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso...Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2015 PORTARIA . 3339 – (Processo ..., de 19/12/2003, publicada em 31/12/2003 e o art. 9º, inciso IV, da Lei . 52...

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2015

do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional ...Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2015 id: 2211166 PORTARIA . 2883... do Rio de Janeiro DGPES - DEAPS - Divisão de Cadastro de Servidores Lista de Progress...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2015

, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional . 47, de 05/07/2005, publicada em 06...Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/07/2015 Cargo: TECNICO DE ATIVIDADE... de Técnico de Atividade Judiciária, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do P...

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