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24 de abril de 2014
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 119014820128190063 RJ 0011901-48.2012.8.19.0063

. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO ACERCA DA OFENSA AO ARTIGO 16 DA LEI 4.620/2005, REGULAMENTADORA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CRFB/88 C/C... CAMARA CIVEL 16/04/2014 12:57 - 16/4/2014 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: BRUNO LEMOS MORISSON... MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO EM 4% DECORRENTE DA LEI ESTADUAL 5.144...

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 3508318820118190001 RJ 0350831-88.2011.8.19.0001

, qual seja, classe "D", índice 2000. A Lei Estadual 4.620/2005, por sua vez, também dispôs sobre o reenquadramento... Judiciário Classe C, padrão 12, a partir da entrada em vigor da Lei 4.620/05. Não há prescrição do fundo de direito... CAMARA CIVEL 16/04/2014 12:11 - 16/4/2014 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: GISELLE WEBER MARTINS ALVES...

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005... do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional 41... de Janeiro, nos termos da Lei 4.620/2005, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003, publicada...

Pg. 5. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4.620/2005, com fundamento no...”, padrão 10, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4.620/2005, com fundamento...Pg. 5. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014 Processo 2013/015905 -TJ Fixo...

Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

-se que o parágrafo único do art.6º da Lei 4620/2005, com a nova redação dada pela Lei 6282/2012, dispõe que : ”em caso de concurso... aos critérios de oportunidade e conveniência da Administração. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. (a) PAULO ROBERTO SAMPAIO...-se o respectivo ato. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. (a) Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA...

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

da Lei 4620/2005, com a nova redação dada pela Lei 6282/2012. Publique-se. Após, ARQUIVEM-SE . Cumpra-se. Rio...-se ciência ao servidor. Após, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Processo n.º 2013-238453..., o que contraria o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei 4620/2005, com a nova redação dada pela Lei 6282...

APELACAO / REEXAME NECESSARIO: REEX 119023320128190063 RJ 0011902-33.2012.8.19.0063

de setembro, enquanto que a Lei 4620/2005 a estabelecia em 1ª de maio de cada ano. Aplicação do princípio lex posterior... QUARTA CAMARA CIVEL 14/04/2014 09:22 - 14/4/2014 Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: BRUNO LEMOS MORISSON... derogat priori. 2- Inteligência do art. 2º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3- A antecipação...

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2014

do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art.6º, da Emenda Constitucional 41, de 19...Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2014 id: 1840548 Aviso TJ no. 42/2014... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo . 2013...

Pg. 9. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/04/2014

, nos termos da Lei . 4.620 /2005, com fundamento no art. 3º , da Emenda Constitucional 47 , de 05.07.2005... 4428/2005, 4934/2011 e Ato Normativo 27/2010. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2014. Desembargadora LEILA MARIANO..., nos termos da Lei . 4620 /2005, com fundamento no art. 3º , da Emenda Constitucional 47 , de 05.07.2005, publicada...

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/04/2014

do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei 4.620/2005, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda... da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 9º...

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