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01 de março de 2015
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RECURSO INOMINADO: RI 2314467820138190001 RJ 0231446-78.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo... Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado ... Fazendária 24/02/2015 16:41 - 24/2/2015 RECORRENTE: GU...

RECURSO INOMINADO: RI 3394588920138190001 RJ 0339458-89.2013.8.19.0001

previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada... Fazendária 24/02/2015 16:38 - 24/2/2015 RECORRENTE: LUCI FIDÉLIS DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA... GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JAN...

RECURSO INOMINADO: RI 2178941220148190001 RJ 0217894-12.2014.8.19.0001

Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: NELSON LUIZ SILVA LOPES. RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMONE LOPES DA COSTA Relator: Juíza Simone Lopes da Costa VOTO Considerando.... Em se tratando de servidor da ativa, considerando a solidariedade entre o...

RECURSO INOMINADO: RI 2481365120148190001 RJ 0248136-51.2014.8.19.0001

na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio passivo... Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: NILDSON DE MATTOS BARRETO. RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMONE LOPES DA COSTA Relator: Ju...

RECURSO INOMINADO: RI 2075411020148190001 RJ 0207541-10.2014.8.19.0001

na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio passivo... Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA. RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMONE LOPES DA COSTA Relator: ...

RECURSO INOMINADO: RI 938208020148190001 RJ 0093820-80.2014.8.19.0001

o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível... Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: ADILSON MAGALHÃES BORGES. RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO ...

RECURSO INOMINADO: RI 3525365320138190001 RJ 0352536-53.2013.8.19.0001

o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível... DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMONE LOPES DA COSTA..., considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rio...

RECURSO INOMINADO: RI 1977882920148190001 RJ 0197788-29.2014.8.19.0001

de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo... Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: OTAVIO GARCIA GABRIELLI SIMONE LOPES... em caso de sucumbência. Em se tratando de servidor da ativa, considerand...

RECURSO INOMINADO: RI 3394147020138190001 RJ 0339414-70.2013.8.19.0001

de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0339414... Fazendária 24/02/2015 00:00 - 24/2/2015 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANE...

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015

Pg. 18. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015 - Processo 2015-0018999 – Assunto... , com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto ...º da Lei 4.620/2005. Anote-se. Processo 2015/0015344 - Origem : 1...

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