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30 de março de 2015
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/03/2015

Judiciário, classe “C”, padrão 9, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei ...Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/03/2015 PORTARIA 1402 R E S O L V.... 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional . 47, de 05/07/20...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3178737820138190001 RJ 0317873-78.2013.8.19.0001

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0317873... prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio... 29.06.2009 (vigência da Lei 11960/2009, Poder Judiciário do Estado do Rio de Jan...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3320980620138190001 RJ 0332098-06.2013.8.19.0001

do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0332098... prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio passivo... 29.06.2009 (vigência da Lei 11960/2009, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeir...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3061688320138190001 RJ 0306168-83.2013.8.19.0001

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0306168... legal. Ilegal o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1574045820138190001 RJ 0157404-58.2013.8.19.0001

  Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado ... de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0157404-...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1502834220148190001 RJ 0150283-42.2014.8.19.0001

na  al o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista Lei n. 4.620/2005... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0150283... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0150283...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4014289020138190001 RJ 0401428-90.2013.8.19.0001

na  al o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista Lei n. 4.620/2005... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0401428... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0401428...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2511759020138190001 RJ 0251175-90.2013.8.19.0001

do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0251175-90.2014.8.19.0001 FLS.2... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0251175... de locomoção prevista Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4267138520138190001 RJ 0426713-85.2013.8.19.0001

do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0426713-85.2013.8.19.0001 FLS.2... do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0426713-85.2013.8.19.0001 FLS.3... o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4100619020138190001 RJ 0410061-90.2013.8.19.0001

de Execução. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado ... previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista Lei n. 4.620 /2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendári...

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