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20 de dezembro de 2014
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2014

a corresponder ao Anexo VI da Lei 4.620/2005, somente 14 (quatorze) funções gratificadas símbolo CAI-6, de Chefe... superiores aos aplicados aos cargos de provimento efetivo, na revisão anual prevista no art. 16 da Lei 4.620/2005...Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2511568420138190001 RJ 0251156-84.2013.8.19.0001

prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal. Havendo litisconsórcio... do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0251156-84.2013.8.19.0001 FLS.3 X... de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominad...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2014

o caput do art. 11 da Lei 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11.... 11 da Lei 4.620, de 11 de outubro de 2005, fica acrescido dos §§ 1º ao 5º, com a seguinte redação: “Art. 11. (...) § 1... os cargos e funções de que trata o caput.” Art. 3º. A Lei 4.620, de 11 d...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/12/2014

proposta, a Lei 4.620, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos do Quadro Único de Pessoal....  MENSAGEM 09/2014 Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2014. Excelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros... Único de Pessoal foi promovida pela Lei 4.620/2005, disciplinando as ca...

Pg. 1789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014

do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, vê-se que com o advento da Lei Estadual n° 4.620/2005, que em seu artigo 15 criou...-se necessário o enfrentamento da legislação estadual que instituiu a referida gratificação (art. 15 da Lei n. 4.620/2005...Pg. 1789. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014 Houve despacho d...

Pg. 1791. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014

do TJRJ, a partir do cotejo do do art. 15 da Lei n. 4.620/2005, do Estado do Rio de Janeiro, com o disposto no art. 43...Pg. 1791. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2014 (omissis)." Contudo, o Tribunal de origem quedou silente... EM RECURSO ESPECIAL 290577 - PE (2013/0023604-7) RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA ...

Pg. 385. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

Pg. 385. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014 SÚMULA N.º 59... AZEREDO DE ARAUJO DECISÃO: Apelação Cível n.º 0018580-64.2012.8.19.0063 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: KAREM..., da Lei n° 9.494/97. Deixo de condenar em custas, vez que o Estado do Rio de Janeiro...

Pg. 386. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

Pg. 386. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014 retroativa de lei... (Lei 4.620 de 2005). Caso aceite tal argumento, aplicando-se o reajuste na forma pleiteada estaria o Poder Judiciário... 5.144 de 2007 e 5.334 de 2008) e correlata substituição por outro dispositivo de out...

Pg. 392. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O ESTADO ALEGA OFENSA AO ARTIGO 16 DA LEI 4.620/2005, REGULAMENTADORA DO ARTIGO 37, INCISO X...Pg. 392. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014 REIS COSTA MATTOS...-11.2012.8.19.0063 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelada: FERNANDA REIS COST...

Pg. 393. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

Pg. 393. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014 SEGURANÇA2008/0196032-4... por outro dispositivo de outra lei estadual (Lei 4.620 de 2005). - Caso aceito tal argumento, aplicando-se o reajuste na forma pleiteada... os pedidos da exordial. Condeno o autor nos ônus sucumbenci...

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