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28 de julho de 2016
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 100088520138190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA

2008, respectivamente, diversas da data de 1º de maio estipulada na anterior Lei 4.620 /2005. Vinculação do julgamento...APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO REEX 00100088520138190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO... DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL 22/07/2016 - 22/7/2016 APTE: ESTADO DO RIO DE J...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 2602887320108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível/Reexame Necessário n.º 0260288... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível/Reexame Necessário n.º 0260288-73.2010.8.19.0001... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cí...

APELAÇÃO: APL 2668733920138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

EVENTUALMENTE PREJUDICADOS. APELANTES, TODOS SERVIDORES DO PJERJ, REGIDOS PELA LEI 4.620/2005, FORAM CONTEMPLADOS... DE DEFASAGEM NOS VENCIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ERRÔNEA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 8.880/1994 PELO ESTADO DO RIO...APELAÇÃO APL 02668733920138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA APELAÇÃ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2668733920138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

de Janeiro que, regidos pela Lei Estadual 4.620/2005, foram contemplados com a reestruturação do quadro único... e do padrão remuneratório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, feita em 2005 pela Lei 4.620... Judiciário Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Aduzem os autores, e...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1830930720138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA

desta Lei. * Veto derrubado pela ALERJ. Publicado no D.O. - P.II, de 13.08.2002. Não bastasse isso, a Lei 4.620 /2005... a inconstitucionalidade da Lei 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte. (RE 561836, Relator.../2015 , à conta do Enunciado Administrativo 02 do E. STJ. É como VOTO. R...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1562125620148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA

pela ALERJ. Publicado no D.O. - P.II, de 13.08.2002. Não bastasse isso, a Lei 4.620/2005, mais recentemente... do Rio de Janeiro, inclusive aos aposentados e pensionistas, a partir da data da publicação desta Lei. * Veto derrubado... Administrativo 02 do E. STJ. É como VOTO. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2016. ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2433921320148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA

do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível . 0243392-13.2014.8.19.0001 Juízo de origem: 5ª VARA... de Apelação 024339213.2014.8.19.0001, em que é apelante DAVID SILVA RANGEL e apelado o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelaç...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 100088520138190063 RIO DE JANEIRO TRES RIOS 1 VARA

RESPECTIVAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. O ESTADO ALEGA OFENSA AO ARTIGO 16 DA LEI 4.620/2005, REGULAMENTADORA DO ARTIGO 37... CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO 0010008-85.2013.8.19.0063 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO... CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO PROCESSO 0010008-85.20...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 276000220148190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível . 0027600-02.2014.8.19.0066 Juízo de origem: 6ª VARA CÍVEL... verbis: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível . 0027600...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 276000220148190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 6 VARA C...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 139975020128190026 RIO DE JANEIRO ITAPERUNA 2 VARA

do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Juízo de Retratação na Apelação Cível 0013997... CÍVEL 0013997-50.2012.8.19.0026, em que são Apelantes : Halini Vasques Gravel e Outro e Estado do Rio de Janeiro..., o disposto no art. 1º-F da Lei 9494 /97. O Estado do Rio de Janeiro agravou do decisum (d...

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