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22 de agosto de 2014
Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005 do Rio de janeiro

Lei 4620/05, Rio de janeiro

Lei nº 4.620 de 11 de Outubro de 2005

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Pg. 226. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/08/2014

anterior à vigência da EC 41/03, bem como a própria redação do art. 12, §3º da Lei 3.893/02. Lei 4.620/05 promoveu... a Lei 3.893/02 e, a partir da vigência da Lei 4.620/05, o correspondente à classe C, padrão 12, como Analista...Pg. 226. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro...

RECURSO INOMINADO: RI 2055122120138190001 RJ 0205512-21.2013.8.19.0001

o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível... Fazendária 21/08/2014 14:51 - 21/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... da ativa, considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Ja...

RECURSO INOMINADO: RI 2958625520138190001 RJ 0295862-55.2013.8.19.0001

o desconto de contribuição previdenciária sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível... Fazendária 21/08/2014 14:48 - 21/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... da ativa, considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Ja...

Pg. 31. Supremo Tribunal Federal STF de 20/08/2014

COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. LEI 4620/2005. RESOLUÇÃO 6/2005. ANÁLISE..., cujos requisitos estão dispostos na Lei 4.620/2005 e na Resolução 6/2005, quando sub judice a controvérsia... ORIGEM : AC - 03203671820108190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC...

RECURSO INOMINADO: RI 3696561220138190001 RJ 0369656-12.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição... do art. 20, §4º do CPC, observada a Lei 1060/50. Sem custas, face a isenção legal. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2014... Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...

RECURSO INOMINADO: RI 2919548720138190001 RJ 0291954-87.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição...$ 750,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, observada a Lei 1060/50. Sem custas, face a isenção legal. Rio de Janeiro, 04... Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...

RECURSO INOMINADO: RI 4087073020138190001 RJ 0408707-30.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição... do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado 0408707-30.2013.8.19.0001 FLS. 1... Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...

RECURSO INOMINADO: RI 3702182120138190001 RJ 0370218-21.2013.8.19.0001

Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: RUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS SIMONE... de servidor da ativa, considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência, há legitimidade.... Nas ações objetivando a restituição das para o Fundo de Saúde da Lei ...

RECURSO INOMINADO: RI 3760373620138190001 RJ 0376037-36.2013.8.19.0001

Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: JOÃO CARLOS JUSTO DA SILVA SIMONE... de servidor da ativa, considerando a solidariedade entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência, há legitimidade.... Nas ações objetivando a restituição das para o Fundo de Saúde da Lei ...

RECURSO INOMINADO: RI 3010425220138190001 RJ 0301042-52.2013.8.19.0001

sobre a gratificação de locomoção prevista na Lei n. 4.620/2005, sendo cabível a restituição observada a prescrição quinquenal... Fazendária 14/08/2014 00:00 - 14/8/2014 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: ALECIO VIEIRA SANTOS SIMONE LOPES... do Rio de Janeiro e o Rioprevidência, há legitimidade passiva d...

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