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02 de setembro de 2014
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STJ - HABEAS CORPUS HC 169554 RJ 2010/0070254-8 (STJ)

Data de publicação: 05/12/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E EXTORSÃO. CONCURSOMATERIAL. CONDENAÇÃO À 13 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO EM REGIMEINICIAL FECHADO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZOPARA O JULGAMENTO DE RECURSO. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL DEMORAATRIBUÍDA À DEFESA DIANTE DA RENÚNCIA DO PATRONO CONSTITUÍDO EATUAÇÃO POSTERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA COM ADITAMENTO DAS RAZÕESRECURSAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1. Embora seja certo que, em razão do princípio constitucional darazoável duração do processo, deve o Estado prezar pela célereprestação jurisdicional, não se vislumbra, na espécie, manifestoconstrangimento ilegal passível de ser sanado pela via eleita, aconsiderar, em especial, o eventual excesso provocado pela defesa. 2. Ordem denegada.

TJ-SP - Apelação APL 9078624322008826 SP 9078624-32.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS RENÚNCIA DO PATRONO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SE OUTRO PATRONO NÃO FOR CONSTITUÍDO DÉBITOS INCONTROVERSOS PAGAMENTO DEVIDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SENTENÇA REFORMADA. - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 9118007272002826 SP 9118007-27.2002.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/05/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL - RENÚNCIA DO PATRONO DA APELANTE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. "Havendo renúncia expressa por parte do patrono da apelante, deixando ela de regularizar a sua representação processual, é de rigor o não conhecimento do recurso".

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049624109 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. RENÚNCIA PATRONO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NOVA OPORTUNIZAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70049624109, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 05/07/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049502206 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. RENÚNCIA PATRONO. DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. NOVA OPORTUNIZAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70049502206, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 04/07/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049624109 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. RENÚNCIA PATRONO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. NOVA OPORTUNIZAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70049624109, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 05/07/2012)

TJ-SP - Mandado de Segurança MS 2250301020108260000 SP 0225030-10.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2011

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL ? RENÚNCIA DO PATRONO DO IMPETRANTE ? IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ? ART. 13 C.C. ART. 267 , IV , DO CPC ? EXTINÇÃO DO FEITO. "Havendo renúncia expressa por parte do patrono do impetrante e, intimado nos termos do art. 13 do Código de Processo Civil , deixa ele de regularizar a sua representação processual, é de rigor o julgamento de extinção, com fulcro no art. 13 c.c. art. 267 , IV , ambos do Código de Processo Civil ".

TRE-AL - EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO ELEITORAL REED 19573 AL (TRE-AL)

Data de publicação: 15/12/2010

Ementa: Ementa. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEITORAL. RENÚNCIA DO PATRONO DO RECORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA QUANTO À NOMEAÇÃO DE NOVO CONSTITUINTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A falta de constituição de novo advogado, após regular renúncia do causídido, acarreta a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

TJ-AM - Apelacao APL 20110004985 AM 2011.000498-5 (TJ-AM)

Data de publicação: 14/05/2012

Ementa: PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA COMPARECER A SESSÃO DE JULGAMENTO E PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO APÓS A RENÚNCIA DO PATRONO CONSTITUÍDO. 1. Verificandose que, ante a renúncia do advogado ao mandato, o Magistrado a quo simplesmente nomeou defensor dativo aos acusados, sem que tenha sido dado a estes a oportunidade de nomear um patrono de sua confiança, resta eivada de nulidade absoluta o julgamento realizado pelo Tribunal Popular. 2. Somente se aplica o disposto no caput do art. 457 se a intimação tiver sido realizada a contento em relação aos envolvidos: acusado solto, assistente de acusação e advogado do querelante. No caso do réu solto, faz-se a intimação pessoalmente. Se não for localizado, utiliza-se o disposto no art. 420 , parágrafo único , do CPP : intima-se por edital 3 . Apelação criminal conhecida e provida.

STJ - HABEAS CORPUS HC 95766 SP 2007/0286191-1 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE INICIALMENTE PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2o., II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB). RENÚNCIA DE UM DOS PATRONOS. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO REMANESCENTE, PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DO RECURSO MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REFORMA OPERADA PELO TRIBUNAL: DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA E DETERMINAÇÃO DE ADITAMENTO DA DENÚNCIA: TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 121, § 2o., II E IV, C/C ART. 14 , II, AMBOS DO CPB E ART. 10 , CAPUT, DA LEI 9.437 /97). POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA, QUE PODERÁ CONTRADITAR, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A NOVA IMPUTAÇÃO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. 1. Quanto à alegada nulidade pela não intimação dos patronos de defesa, verifica-se, a partir dos documentos juntados aos autos, a intimação, pela Imprensa Oficial, de ambos os advogados constituídos pelo paciente, nada obstante somente um deles tenha renunciado ao mandato. 2. Conforme orientação há muito sedimentada nesta Corte Superior, nos termos do art. 569 do CPP , o aditamento da denúncia é perfeitamente admissível, desde que ocorra antes da sentença final e seja garantindo, efetivamente, o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo acusado. 3. No caso dos autos, o Tribunal a quo determinou a nulidade da decisão de pronúncia, o que permitirá à Defesa contraditar a nova imputação em todos os seus termos, inexistindo, dessa feita, qualquer prejuízo ao paciente; tampouco há falar em ilegalidade, por força de eventual não adoção de rito mais favorável, visto que perfeitamente cabível a providência determinada pela Corte Bandeirante. 4. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 5. Ordem denegada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1049350/renuncia-do-patrono