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30 de julho de 2014
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Publicada Pesquisa de Honorários Contábeis 2013

de honorários contábeis praticados no Estado. Na época da realização da pesquisa, feita pelo IBOPE,

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Santa C.. • 25/03/2013

Palestra: "Formação de Preço de Honorários Contábeis

de Ciências Contábeis a participar da palestra “Formação de Preço de Honorários Contábeis: Gerenciamento... presenteará cada participante com a licença anual para uso gratuito do Software Honorários Contábeis.... de ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Piauí • 22/08/2011

SINDCONT divulga nova tabela de honorários contábeis

O Sindicato dos Contabilistas do Rio Grande do Norte divulgou em abril a nova tabela de honorários... contábeis cuja vigência se estenderá até março de 2013. Além dos valores, integram o documento... de honorários e seu aspecto ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Rio Gra.. • 03/05/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71003211281 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/10/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTÁBEIS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. 1. Não havendo comprovação nos autos do que teria sido acordado entre as partes e não dispondo o autor de contrato escrito, não pode pretender cobrar o valor elencado na inicial, a título de honorários contábeis por serviços prestados ao longo de mais de uma década. 2. Embora seja possível a cobrança de honorários profissionais no Juizado Especial Cível, estes hão de estar previstos em contrato escrito, pois do contrário, dependem de...

TJ-RS - Recurso Cível 71002719912 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/10/2011

Ementa: COBRANÇA. HONORÁRIOS CONTÁBEIS. PROVA. PRESCRIÇÃO. I. Conforme a sentença, a prova de que os serviços contábeis foram prestados se limita ao período de 01/2003 a 03/2005, não havendo suporte para o período posterior, pretendido pelos autores no recurso. II. Todavia, a parcela reconhecida na sentença está atingida pela prescrição qüinqüenal, aplicável aos honorários dos profissionais liberais. Recurso da ré provido, e dos autores, desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71002719912, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em...

TRT-9 - 3873320085905 PR 38733-2008-5-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 24/01/2012

Ementa: TRT-PR-24-01-2012 HONORÁRIOS CONTÁBEIS. FIXAÇÃO. Os honorários do calculista visam remunerar adequadamente o perito contábil compromissado pelo juízo, levando-se em conta a remuneração que obteria exercendo normalmente a sua profissão quando não auxiliando a Justiça. O respectivo valor deve ser arbitrado em quantia digna, para não aviltar o trabalho desenvolvido por quem foi chamado para auxiliar a Justiça. Sua fixação fica ao moderado critério do juiz, que considera, dentre outros fatores, a complexidade dos cálculos, o tempo despendido e os conhecimentos empregados, mas não o aspecto econômico, de modo que o calculista faz jus a seus honorários mesmo na hipótese de a conta de liquidação descortinar a inexistência de valores a serem pagos ao exequente. Agravo de petição conhecido e, no mérito, desprovido.

TRT-9 - 22810200714905 PR 22810-2007-14-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 04/11/2011

Ementa: TRT-PR-04-11-2011 HONORÁRIOS CONTÁBEIS - FIXAÇÃO. Os honorários periciais visam remunerar adequadamente o perito contábil compromissado pelo Juízo, levando-se em conta a remuneração que obteria exercendo normalmente a sua profissão quando não auxiliando a Justiça. O montante deve ser arbitrado em quantia digna, de maneira a não desprezar o trabalho desenvolvido, ficando ao moderado critério do juiz, que leva em consideração a complexidade dos cálculos, o tempo despendido e os conhecimentos empregados, dentre outros fatores. O fato de a condenação ser de valor reduzido não impõe que os honorários sejam fixados proporcionalmente, de modo a não aviltá-los. Agravo de petição da Executada conhecido e não provido.

TRT-9 - 40432007662905 PR 4043-2007-662-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: TRT-PR-24-09-2010 HONORÁRIOS CONTÁBEIS - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS. Os honorários periciais visam remunerar adequadamente o perito contábil compromissado pelo Juízo, levando-se em conta a remuneração que obteria exercendo normalmente a sua profissão quando não auxiliando a Justiça. O montante deve ser arbitrado em quantia digna, de maneira a não aviltar o trabalho desenvolvido.

TRT-15 - Agravo de Petição AGVPET 4173 SP 004173/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 29/01/2010

Ementa: HONORÁRIOS CONTÁBEIS - ART. 879, § 1º -B DA CLTConstitui error "in procedendum" a determinação, pelo juízo, de elaboração de cálculos sem a observância do art. 879 , § 1º-B da CLT . Ocorrendo a hipótese, não é possível condenar as partes ao pagamento das despesas periciais.

Encontrado em: a Agravante do pagamento de honorários periciais contábeis, determinando-se, por consequência, o pagamento... dos honorários na forma como disciplinado pelo Provimento GP /CR 06/2005 deste Regional.

TRT-15 - Agravo de Petição AGVPET 10485 SP 010485/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 05/03/2010

Ementa: HONORÁRIOS CONTÁBEIS - ART. 879, § 1º -B DA CLTConstitui error "in procedendum" a determinação, pelo juízo, de elaboração de cálculos sem a observância do art. 879 , § 1º-B da CLT . Ocorrendo a hipótese, não é possível condenar as partes ao pagamento das despesas periciais.

Encontrado em: a Agravante do pagamento de honorários periciais contábeis, determinando-se, por consequência,... o pagamento dos honorários na forma como disciplinado pelo Provimento GP /CR 06/2005 deste Regional,

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