Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de agosto de 2016
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/07/2016

21492751 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990... 181.071-2, Id Funcional 31398081 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733..., de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/07/2016

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda..., pelo disposto no inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei 287/1979... e demais Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todo território flu...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/07/2016

. 4º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41 , de 19... processo E-17/004/205/2016, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016

, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado... através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto 45.569 de 28 de janeiro de 2016. Art. 3º..., celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro. A...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/05/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo ... com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei 8.666/93... do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2016

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-seá: §1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. §2º - Conforme cláusula vigésima terceira do

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/03/2016

Secretaria de Estado de Obras ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1448 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.03.2016 PROCESSO Nº

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/03/2016

Recurso: 63.935/RO - Processo nº E-04/046/583/2015 - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar -

×