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25 de maio de 2016
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/05/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo ... com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei 8.666/93... do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2016

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-seá: §1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. §2º - Conforme cláusula vigésima terceira do

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/03/2016

Secretaria de Estado de Obras ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1448 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.03.2016 PROCESSO Nº

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/03/2016

Recurso: 63.935/RO - Processo nº E-04/046/583/2015 - Interessada: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar -

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/03/2016

“Art. 1°... Parágrafo Único - Considerando a complexidade dos processos e a dinâmica dos trabalhos da Turma de julgamento, o Presidente da Turma, no exercício das atribuições previstas nos artigos

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/02/2016

Recurso nº 62.486. - Processo nº E-04/029/112/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. -

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/02/2016

Secretaria de Estado de Obras ACEITAÇÃO PROVISÓRIA A COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, no serviço de Elaboração de Concepção e Projeto Básico de Ampliação do Sistema de

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/12/2015

III - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. UO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras. UG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras. IV - PARA : Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO

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