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25 de setembro de 2016
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/09/2016

, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda... com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. Rio de Janeiro... e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/07/2016

21492751 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990... 181.071-2, Id Funcional 31398081 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733..., de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/07/2016

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda..., pelo disposto no inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei 287/1979... e demais Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todo território flu...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/07/2016

. 4º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41 , de 19... processo E-17/004/205/2016, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016

, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado... através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto 45.569 de 28 de janeiro de 2016. Art. 3º..., celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro. A...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/05/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo ... com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei 8.666/93... do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/04/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2016

Art. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-seá: §1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010. §2º - Conforme cláusula vigésima terceira do

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/03/2016

Secretaria de Estado de Obras ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1448 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 INSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2016

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17.03.2016 PROCESSO Nº

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