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03 de dezembro de 2016
Artigo 4 da Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990 do Rio de janeiro

Art. 4 da Lei 1733/90, Rio de janeiro

Lei nº 1.733 de 01 de Novembro de 1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Caberá à Autarquia a administração dos integrantes das diversas carreiras a que se refere o artigo 2º, inclusive quanto a sua localização nos Órgãos e Entidades da Administração Estadual.

Parágrafo único - Até que seja concluída a transferência prevista no artigo 2º, os integrantes das carreiras ali mencionadas continuarão sob a admisnistração das autoridades a que atualmente estão subordinados, vinculando-se tecnicamente à Autarquia de criação autorizada por esta lei.

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/10/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005..., matrícula 189.547-3, Id Funcional 19609035 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei... CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/06/2016, no núcleo SIMPLES de...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/10/2016

Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º...: 1991389 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 ORDEM DO DIA: 1º - Processo ... da JUCERJA, às fls. 04/06, no processo 00-2016/029732-0. Id: ...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/10/2016

. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho... do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art..., do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/10/2016

do Parágrafo Único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional... do Processo E-17/500.076/2008, e de acordo com os §§ 2º e 3º artigo 3º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990..., de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regul...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/09/2016

, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda... com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. Rio de Janeiro... e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/07/2016

21492751 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990... 181.071-2, Id Funcional 31398081 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733..., de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/07/2016

do parágrafo único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda..., pelo disposto no inciso IV do art. 24 da Lei Federal 8666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei 287/1979... e demais Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em todo território flu...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/07/2016

. 4º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional 41 , de 19... processo E-17/004/205/2016, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei 1.733 , de 01 de novembro de 1990... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuições legais, de acordo com...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/06/2016

, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado... através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto 45.569 de 28 de janeiro de 2016. Art. 3º..., celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro. A...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/05/2016

1.733, de 01 de novembro de 1990, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo ... com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 87, III da Lei 8.666/93... do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do ...

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