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18 de abril de 2015
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2015

ATO DO CONTADOR GERAL DE 16.04.2015 DIVULGA, nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução...Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2015 DESPESA LIQUIDADA 13.925.875,66... pelo Decreto 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2015. INSERIR...

Pg. 28. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/04/2015

SOCIAIS - FECP O FECP foi instituído pelo decreto 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei 4.056, de 30... de dezembro de 2002, alterada pela Lei 4.086, de 13 de março de 2003, passou a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123... básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Jane...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2015

a cobrança de ICMS e MULTA, é também devido o referido fundo (art. 2º, inciso I, da Lei 4056/02). Recurso ao Pleno conhecido... da presente exigência, mas somente após 01 de janeiro de 2020, nos termos do inciso II do art. 83 da Lei 2657/96...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Pg. 96. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/04/2015

: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO...Pg. 96. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/04/2015 SERGIO BERMUDES OAB/RJ... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: GISELA PIMENTA GAD...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/04/2015

4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo. §4º- A saída... do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000. §5º - Na hipótese de haver... de que trata esta Lei, deverá apresentar o pleito à Companhia de Desenvo...

LEI Nº 6979 DE 31 DE MARÇO DE 2015.

, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção... o benefício da Lei . 5.636/2010, a capacidade de solicitarem o seu enquadramento na presente Lei. Rio de Janeiro, em 31... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à...Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 RJ.33177.AQ TITULO... Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto 33.123, de 05/0...

Pg. 46. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate...Pg. 46. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 DESPESA AUTORIZADA 0,00... à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto 33....

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso...Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 INDICAÇÃO LEGISLATIVA 05... a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica acrescentado ao Art. 11 da Lei...

Pg. 24. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso... as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto 27.427, de 17 de novembro... do Estado do Rio de Janeiro -CPPDE criada pelo Decreto 44.036/2013...

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