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30 de maio de 2015
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/05/2015

4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza...Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/05/2015 DESPESA AUTORIZADA 0,00 0,00...- 50.190.221.681,52 Id: 1834392 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR GE...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2015

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º É alterada a Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo...-se o inciso XXI e o §7º ao art. 3º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: “Art. 3º... e consideração. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/05/2015

e MULTA, é também devido o referido fundo (art. 2º, inciso I, da Lei 4056/02). Recurso Voluntário desprovido, aplicando... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE PORTARIA JUCERJA 1381 DE 13 DE MAIO... Público” 7108, em 11/05/2015. Art. 2º - Esta Portaria entrará em ...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/05/2015

ALTERA A LEI 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES... ao art. 3º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: “Art. 3º... Financeira e Controle. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º. É alter...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/05/2015

O FECP foi instituído pelo decreto 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.... Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro está cumprindo o mandamento do artigo 22 da Lei Federal ... 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilizaçã...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/05/2015

(FECP) de que trata a Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Art. 2º - Ocorrendo fornecimento de óleo diesel pela...Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/05/2015 DE 10/04/2015 AUTORIZO.... PROC. E-01/710041/2002 - ALDYR PINTO. Id: 1826342 Secretaria de Estado de Fazenda AT...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2015

ATO DO CONTADOR GERAL DE 16.04.2015 DIVULGA, nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução...Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2015 DESPESA LIQUIDADA 13.925.875,66... pelo Decreto 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de MARÇO de 2015. INSERIR...

Pg. 28. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/04/2015

SOCIAIS - FECP O FECP foi instituído pelo decreto 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei 4.056, de 30... de dezembro de 2002, alterada pela Lei 4.086, de 13 de março de 2003, passou a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123... básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Jane...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/04/2015

a cobrança de ICMS e MULTA, é também devido o referido fundo (art. 2º, inciso I, da Lei 4056/02). Recurso ao Pleno conhecido... da presente exigência, mas somente após 01 de janeiro de 2020, nos termos do inciso II do art. 83 da Lei 2657/96...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Pg. 96. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/04/2015

: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO...Pg. 96. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/04/2015 SERGIO BERMUDES OAB/RJ... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: GISELA PIMENTA GAD...

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