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27 de agosto de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/08/2014

, Convênio ICMS 110/2007, e artigo 2.º da Lei n.º 4.056/2002, com a redação da Lei n.º 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO..., e 25, da Lei 2.657/1996, art. 4º do Livro do Decreto 27.427/2000 - RICMS, arts. 1º a 4º da Resolução 6.470/2002...Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 67. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2014

correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais estabelecido na Lei 4.056/2002. Condeno...Pg. 67. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2014 267, VI, do CPC....Corrija o Cartório a numeração do feito, que está equivocada desde fls...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/08/2014

° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. §8°- No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o § 7° deste artigo, a parcela... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado... do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura...

LEI Nº 6868 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 8° No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o § 7° deste artigo, a parcela.... Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2014. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador Ficha Técnica Ficha Técnica Projeto de Lei ... de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Ja...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/08/2014

- FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 8° No caso de descontinuidade do fundo a que se refere... Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, constituída conforme Decreto ...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/08/2014

Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002 alterada pela Lei Complementar n° 151, de 09 de outubro de 2013.” (...) Plenário... no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e proíbe a colocação de novas. II - PARECER DO RELATOR O projeto de lei... D'ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE N...

Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

. LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES LEGISL. DECRETO ESTADUAL 33123/03 LEGISL. LEI 4056 /2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 REPRES: FEDERAÇÃO... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO GISELA PIMENTA GADELHA DAN...

Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 33123/03 PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES...Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 003. DIRETA... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: GISELA PIMENTA GADELHA DANT...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/07/2014

Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 8° No caso de descontinuidade do fundo... 58 /2014 Rio de Janeiro, 18 de julho de 2014 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA..., RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO””. A...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2014

DO CONTADOR-GERAL DE 11.07.2014 *DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária...Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2014 PROC. E-01/706763/2000...: 1702011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVI...

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