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05 de dezembro de 2016
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Andamento do Processo n. 0036923-64.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 02/12/2016 do TJRJ

majoradas em 1% pela Lei 4.056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, tendo o referido...-161054 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL OAB/RJ-084801 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES..., VINCULADO À SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA QUE O...

Pg. 440. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/12/2016

Pg. 440. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/12/2016 utilidade pública, não é... estabelecidas na Lei 2.657/97 foram majoradas em 1% pela Lei 4.056/02, que instituiu o Fundo de Combate à Pobreza...: EVERTON DA SILVA MOEBUS OAB/RJ-161054 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: M...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/12/2016

DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. PARECERES : DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA... EMENDA DE PLENÁRIO 02 ao Projeto de Lei 532/2015. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de novembro...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro D...

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/11/2016

, Luiz Martins MODIFICATIVA 06 Art. 3° Fica alterada a alínea "e" do inciso I do art. 2° da Lei4.056, de 30...° 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: "e) do fornecimento de energia elétrica...Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30...

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/11/2016

. 2º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação: “e) do fornecimento... Fica alterada a alínea “e” do inciso I do art. 2º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a vigorar...Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/11/201...

Pg. 16. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/11/2016

DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. “VI - (...) Suprima-se a alínea “b... DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. “VI - (...) Suprima-se a alínea “a”. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 22..., PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE D...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2016

32.646 do ano de 2003 do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei Estadual 4.056/2002 que instituiu o Fundo... PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. (PENDENDO DE PARECER... DE DEZEMBRO DE 1996, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º ...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2016

. 3º- Fica alterada a alínea “e” do inciso I do art. 2º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que passa a vigorar... Martins MODIFICATIVA 06 Art. 3° Fica alterada a alínea "e" do inciso I do art. 2° da Lei4.056, de 30 de dezembro...Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Pg. 10. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2016

-se onde couber o seguinte Artigo: Art. - Fica alterado o Caput do art. 3º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002.... 243-A no Decreto-lei 5 , de 15 de março de 1975, com a seguinte redação: “Art. 243 - Fica o Estado do Rio de Janeiro... VI e os incisos VIII , XX, XXII e XXIII do art. 14 da Lei 2.657 , de 26...

Pg. 11. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/11/2016

DE 1996, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. “VI... DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Adicione onde couber o Inciso XXIV..., E O ART. 2º DA LEI 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Suprima-se o Art. 3º. Plenário...

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