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18 de abril de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2014

de janeiro de 2003, na forma da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei 4.086, de 13 de março... Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30... na habitação. Através da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/04/2014

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/04/2014 799099 Receita...  do ICMS - Lei 4056/02 - FECP     490.315.228     498.952.108     487.037.288  482.429.030     509.569.053     529.194.560... de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro     1.259.659     1.254.034     1.171.500  1.123.436     1.046.504     1.122.391...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/04/2014

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/04/2014 19909902  V  enda de Bilhetes... - Lei 4056/02 - FECP  22 490.315.228     498.952.108     487.037.288     482.429.030     509.569.053     529.194.560...  Proveniente da Lei Federal 11.429/2006 -     -     -     -     -     10.000.000     10.000.000        19909914  Receita...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/03/2014

Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Art. 2 º O contribuinte interessado no.... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: o art. 5º da Lei Estadual ... as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 20 de março de 2014 SÉRGIO CABRAL Id: 1647461 DECRETO 44.676 DE 20 DE MARÇO DE 2014...

Pg. 4. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/03/2014

MASTRANGELO Conselheiro Presidente Rio de Janeiro, 14 de março de 2014. Parecer n° 058/2014-LMMN Projeto de Lei 2013..., cujas regras estão estabelecidas na Lei 4.056/2002. Assim sendo, deve-se avaliar se a lei de criação do referido Fundo... contempla a destinação proposta no presente projeto. Nota-se o artigo 3° da Lei 4.056/2002 que dispõe sobre as finalidades...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2014

Estadual de Combate a Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002..., instituído pela Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, permanecerá o percentual de 2% (dois por cento) mencionado no caput... de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei 6.668, de 13 de Rio de Janeiro, 17 de março de 2014 janeiro de 2014...

Pg. 3. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/03/2014

de emergência e calamidade pública, nos termos da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002 e suas alterações. § 1º Os recursos..., o monitoramentoeaavaliaçãodapolítica de Assistência Social. PROJETO DE LEI 2805/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... com as exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e nos termos do Decreto Estadual . 42.725 de 29 de novembro de 2010...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/02/2014

Pobreza e às Desigualdades Sociais- FECP, criado pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002; II - diferimento do ICMS...Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/02/2014 de locação de veículos, deverá... do veículo vendido. Art. 30-C - O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, quando do primeiro...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/02/2014

ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro... de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei ...Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/02/2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO...

Pg. 69. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/02/2014

DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 33123/03 Relator: DES. GIZELDA...Pg. 69. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/02/2014 DO RIO DE JANEIRO PROC... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO...

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