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30 de janeiro de 2015
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/01/2015

, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 3º No caso de descontinuidade do Fundo a que se refere... 101840-7. *DECRETO DE 07 DE JANEIRO DE 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições... do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Proc...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 06/01/2015

4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei... da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2335/2013, DE AUTORIA DO SENHOR..., o disposto nesta Lei. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de su...

LEI Nº 6953 DE 05 DE JANEIRO DE 2015.

Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002...LEI 6953 DE 05 DE JANEIRO DE 2015. CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN... do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica conc...

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014

da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate...Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014 999900 RESERVA DE CONTINGENCIA... à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto...

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 661297220068190001 RJ 0066129-72.2006.8.19.0001

o Estado do Rio de Janeiro a Lei 4.056/02 que, contrariando a norma constitucional, incluiu entre os fatos geradores a serem... 2, inciso I do Decreto 32.646 do ano de 2003 do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei Estadual 4.056.../2002, que autorizou a criação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, d...

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/12/2014

pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei...- descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito...Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/11/2014

destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056, de 30... de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar 151 de 09...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DO...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014

, da Lei 2657/96, c/c o art. 2º, da Lei 4056/02, com redação da Lei 4086/03. Legitima a exigência do ICMS no...Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014 sujeito passivo quanto às...-se com todos os elementos previstos no artigo 74 do Decreto 2473/79 e no artigo ...

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014

HUMANOS E CIDADANIA , AO PROJETO DE LEI 3070/2014, QUE “INCLUI O INCISO X E O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 3º DA LEI 4056... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 5º DO DECRETO 43.455/2012”. Autora: Deputada... INDICAÇÃO LEGISLATIVA 377/2014, QUE “SOLICITA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVE...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014

no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96 e art. 2º da Lei 4056/02, não recolhido pela Recorrida. RECURSO ESPECIAL...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014 3.  48.228  15/04/2014  4... de Alíquotas previsto no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96, não recolhido pela R...

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