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29 de setembro de 2016
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2016

, nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual... de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê...Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/09/2016

: 1983626 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR-GERAL DE 16.09.2016 DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002... PROCESSO E-03/981/2002 Onde se lê:... Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) Leia se:... Professor... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 14/09/2016 ...

Pg. 24. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2016

PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 30. PROJETO DE LEI 1492/2016, do Deputado Iranildo... Rocha, que “Altera a Lei 4056, de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às...Pg. 24. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 1...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2016

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/09/2016 Recurso 64.051. - Processo ..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 3º, INCISO VI, 4º, INCISO VI, E 39, DA LEI 2.657/1996 E ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 4.056.../2002, COM A REDAÇÃO DA LEI 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO. AUTO ...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 126918520168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

32.646 do ano de 2003 do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei Estadual 4.056/2002 que instituiu o Fundo...% (um por cento), de acordo com o artigo 2.º, inciso I, da Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, autorizando-se a compensação... DE INCONSTITUCIONALIDADE, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. ART....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 308888820168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido...: ................................................................................................. Art. 1º - O Art. 2º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar...) ........

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 238286420168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

% nos termos da lei 4.056/02, incidente sobre as faturas de telefonia elétrica. Sustenta a impetrante, em síntese, que (i) é... Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, na arguição 2008.017.00021 reconheceu a inconstitucionalidade..., “B”, DA LEI No 2.657/96, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A NOVA...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 393772420108190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

. Artigo 2 , inciso I do Decreto 32.646 do ano de 2003 do Estado do Rio de Janeiro, que regulamenta a Lei Estadual ..., DA LEI 2.657 /96, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO UNÂNIME.(ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0029716... da constitucionalidade da Lei 4056 /02, referente ao Fundo de Combate à Pobreza ...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/08/2016

DE 16.08.2016 DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa...Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/08/2016 ATO DO CONTADOR-GERAL... do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/07/2016

21.633 , de 30/08/95 e Ordem de Serviço 10, de 10/02/95. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016 FABIO AURELIO DA SILVEIRA... DA LEI 6.276 /2012, E ART. 2º DA LEI 4.056 /2002, COM REDAÇÃO DA LEI 4.086 /2003, O ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO... DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATOS DO DIRETOR DE 26/07/2016 CONC...

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