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04 de julho de 2015
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2015

devido o referido fundo (art. 2º , inciso I , da Lei 4056 /02). Recurso Voluntário parcialmente provido. O prazo para... COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DA DIRETORA-PRESIDENTE PORTARIA CODIN 03 DE 30... PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP , no uso de suas atribuiçõ...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/06/2015

-FECP, criado pela lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de junho de 2015 Deputados... empreendedor do Estado do Rio de Janeiro. Quero fazer essa lembrança do nosso PL 43/2015 que, uma vez votado e aprovado... MODIFICATIVA N º02 Modifique-se o inciso I do art. 2º da Lei 6.979...

Pg. 108. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/06/2015

DE JANEIRO ALERJ REPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002... do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital PRESIDÊNCIA ÇÃO OE XX/XXXX Dispõe sobre a Marca do Poder Judiciário do Estado... disposições em contrário em especial a Resolução OE XX/X...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2015

, nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual...Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2015 90000000 RESERVA... de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto n...

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/06/2015

de TV por assinatura destinados à população de baixa renda. De acordo com o art. 3º, §3º, da Lei Estadual 4.056/02, no... observado o parágrafo 6º do artigo 3º da LE 4.056/02, que impõe a destinação de um percentual mínimo dos recursos...Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Pg. 204. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/06/2015

(Lei 4.056/02). Afirma que a alíquota praticada ofende o princípio da seletividade, tal como reconhecido pelo Órgão... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO 0026361-30.2015.8.19.0000.... Rio de Janeiro, 3 de junho de 2015. 1 AI 0026361-30.2015.8.19.0000- M D...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2015

decadência. Uma vez procedente o lançamento de ICMS, é também procedente o referido fundo (art. 2º, I, da Lei 4056/02...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2015 SITO DE MERCADORIAS. BARREIRA... CÂMARA Decisões proferidas na 3.506ª Sessão Ordinária do dia 11/02/2015 Recu...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2015

de ICMS e MULTA, é também devido o referido FECP (art. 2º, inciso I, da Lei 4056/2002). Recurso Voluntário procedente... procedente o lançamento de ICMS, é também procedente o referido fundo (art. 2º, I, da Lei 4056/02). Recurso Voluntário.... Uma vez procedente a cobrança de MULTA, é também devido o referido FE...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/05/2015

4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza...Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/05/2015 DESPESA AUTORIZADA 0,00 0,00...- 50.190.221.681,52 Id: 1834392 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR GE...

Pg. 2. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2015

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º É alterada a Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Fundo...-se o inciso XXI e o §7º ao art. 3º da Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: “Art. 3º... e consideração. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR...

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