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01 de agosto de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

. LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES LEGISL. DECRETO ESTADUAL 33123/03 LEGISL. LEI 4056 /2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Pg. 159. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 REPRES: FEDERAÇÃO... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO GISELA PIMENTA GADELHA DAN...

Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014

LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 33123/03 PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES...Pg. 175. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/07/2014 003. DIRETA... DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: GISELA PIMENTA GADELHA DANT...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 21/07/2014

Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 8° No caso de descontinuidade do fundo... 58 /2014 Rio de Janeiro, 18 de julho de 2014 EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA..., RENOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DA FROTA DE CAMINHÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO””. A...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2014

DO CONTADOR-GERAL DE 11.07.2014 *DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária...Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/07/2014 PROC. E-01/706763/2000...: 1702011 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVI...

Pg. 142. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2014

DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 33123/03 PROC. EST..., agradeceu a a sessão. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014 (a)Desembargadora LEILA MARIANO Presidente (a) Elke Autuori...Pg. 142. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJR...

Pg. 129. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 07/07/2014

DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL... prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2014. id...Pg. 129. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/07/2014

Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002. §2° - No caso de descontinuidade do FECP..., COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 40.554, DE 18 DE JANEIRO DE 2007. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/07/2...

Pg. 97. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2014

ALERJ REPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002... DE CORDEIRO ARTS. 32 E 33 LEGISL.: COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 1381, DE 08 DE JANEIRO DE 2009 LEGISL.: LEI Nr 1478 DO ANO... MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4996 DO ANO 2009 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2014

CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR GERAL DE 13.06.2014 DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30/12/2002...Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2014 DESPESA LIQUIDADA 139.172,66..., e na forma estabelecida pelo Decreto 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de...

Pg. 72. Supremo Tribunal Federal STF de 13/06/2014

Pg. 72. Supremo Tribunal Federal STF de 13/06/2014 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA. LEI 4.056/2002 DO ESTADO DO RIO... - 200202010063370 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO AGTE.(S) : TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA... DE JANEIRO. CONVALIDAÇÃO PELO ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCION...

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