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30 de outubro de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/10/2014

Id: 1746713 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR GERAL DE 14.10.2014 DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30...Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/10/2014 DESPESA PAGA 0,00 0,00 CREDITO.../12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fund...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014

no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96 e art. 2º da Lei 4056/02, não recolhido pela Recorrida. RECURSO ESPECIAL...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014 3.  48.228  15/04/2014  4... de Alíquotas previsto no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96, não recolhido pela R...

Pg. 3795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei Estadual 4.056/2002, com as alterações da Lei... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003. O Decreto 32.646/2003, que regulamenta a Lei 4.056/2002.../0207365-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : CONCESSÃO METR...

Pg. 3796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

Decreto Estadual 32.646/2003: "Com efeito, o Decreto 32.646/2003, que regulamenta a Lei 4.056/2002, que por sua fez foi... Federal, considerou prejudicadas as arguiçoes de inconstitucionalidade, como se vê na de 02/2002, Relator o Des... ao fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais, fê-lo com fundamento...

Pg. 3797. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

rescindendo reconheceu a constitucionalidade da Lei Estadual n. 4.056/02 do Rio de Janeiro, com interpretação conforme a Carta... da cláusula de reserva de plenário, porquanto seria necessário perquirir a constitucionalidade da Lei Estadual 4.056/2002.... ACÓRDÃO RESCINDENDO. RECONHECIMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DE L...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2014

(FECP) - PRELIMINAR DE ANTERIORIDADE. Em observância a art. 150, inc. I, da CRFB/88, temse que a Lei 4056, de 30/12...Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2014 Recurso 51.163/RO - Processo.../c o art. 30, inciso II, item 2, alínea “d” da Lei 2.657/96. DADO PROVIMEN...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

, instituído pela Lei n.º 4.056 , de 30 de dezembro de 2002. Parágrafo Único - No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate... o constante do Processo E-02/001/678/2014, DECRETA: Art. 1º - Para efeito de aplicação do disposto no artigo 6º da Lei ...Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Jan...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

para o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto 44.251/2013, no período de 27 de setembro a 04 de outubro.... Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014 JOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR Secretário de Estado de Obras RESOLUÇÃO SEOBRAS ...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/0...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2014

ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO... AO PROJETO DE LEI 3109/2014, QUE “ALTERA A LEI 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 5645/2010, o dia 27 de setem...

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do RICMS MG Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002 19% - nas operações com álcool para fins carburantes; 27... especificadas Fund. Legal: Art. 42 do RICMS MG Decreto 43.0...

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