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23 de setembro de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2014

(FECP) - PRELIMINAR DE ANTERIORIDADE. Em observância a art. 150, inc. I, da CRFB/88, temse que a Lei 4056, de 30/12...Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/09/2014 Recurso 51.163/RO - Processo.../c o art. 30, inciso II, item 2, alínea “d” da Lei 2.657/96. DADO PROVIMEN...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

, instituído pela Lei n.º 4.056 , de 30 de dezembro de 2002. Parágrafo Único - No caso de extinção do Fundo Estadual de Combate... o constante do Processo E-02/001/678/2014, DECRETA: Art. 1º - Para efeito de aplicação do disposto no artigo 6º da Lei ...Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Jan...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/09/2014

para o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto 44.251/2013, no período de 27 de setembro a 04 de outubro.... Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2014 JOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR Secretário de Estado de Obras RESOLUÇÃO SEOBRAS ...Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/0...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/09/2014

ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO... AO PROJETO DE LEI 3109/2014, QUE “ALTERA A LEI 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 5645/2010, o dia 27 de setem...

Alíquotas de ICMS
Alíquotas de ICMS

do RICMS MG Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002 19% - nas operações com álcool para fins carburantes; 27... especificadas Fund. Legal: Art. 42 do RICMS MG Decreto 43.0...

Pg. 106. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014

. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 4056/2002 DO ESTADO DO RIO...Pg. 106. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/09/2014 BUARQUE, DES. FERNANDO... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS ...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/08/2014

, Convênio ICMS 110/2007, e artigo 2.º da Lei n.º 4.056/2002, com a redação da Lei n.º 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO..., e 25, da Lei 2.657/1996, art. 4º do Livro do Decreto 27.427/2000 - RICMS, arts. 1º a 4º da Resolução 6.470/2002...Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 67. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2014

correspondente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais estabelecido na Lei 4.056/2002. Condeno...Pg. 67. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/08/2014 267, VI, do CPC....Corrija o Cartório a numeração do feito, que está equivocada desde fls...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/08/2014

° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. §8°- No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o § 7° deste artigo, a parcela... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado... do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após assinatura...

LEI Nº 6868 DE 19 DE AGOSTO DE 2014.

° 4.056, de 30 de dezembro de 2002. § 8° No caso de descontinuidade do fundo a que se refere o § 7° deste artigo, a parcela.... Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2014. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador Ficha Técnica Ficha Técnica Projeto de Lei ... de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Ja...

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