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01 de julho de 2016
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 01/07/2016

), de que trata a Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002. §3° O valor mensal a ser compensado que eventualmente..., revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2016 FRANCISCO DORNELLES Id: 1967533 DECRETO ... de combustíveis ao Estado do Rio de Janeiro com base na Lei 7.298 de 31 de maio...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/06/2016

TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Conforme previsto nos artigos 21, inciso VI, 23, inciso IV, item 2, e 39, da Lei n.º... n.º 87/1996, artigo 2.º, inciso III, da Lei estadual n.º 2.657/1996, artigo 2.º da Lei estadual n.º 4.056/2002... ALEI N.º 4.056/2002, COM REDAÇÃO DA LEI N.º 4.086/2003, O ESTABELECIMENTO DES...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/06/2016

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/06/2016 DE 30/05/2016 AUTORIZO... 4.056, de 30/12/2002, o Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza... E-01/023/123/2016 - FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT. DE 02/06/2016 AUTORIZO os proce...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2016

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2016 foi rejeitada a preliminar... da penalidade prevista pelo artigo 65 , inciso IV item 1 da Lei n.º 2.657 /96 c/ a redação da Lei n.º 6.357 /12. NEGADO... , inciso IV item 1 da Lei n.º 2.657 /96 c/ a redação da Lei n.º 6.357 /12. NEGA...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2016

contidas no Processo 7164/2016, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO ATO E/MD/ 1787/2016. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2016..., adjudicando-lhe o fornecimento do material. 571/2016 - ALEXSANDRO PEREIRA GONÇALVES TERA A LEI 5645, DE 6 DE JANEIRO... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". 7685/2016 - ROBSON GALDINO SILVA 7687/201...

Pg. 14. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2016

Pg. 14. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/06/2016 foi rejeitada a preliminar... da penalidade prevista pelo artigo 65 , inciso IV item 1 da Lei n.º 2.657 /96 c/ a redação da Lei n.º 6.357 /12. NEGADO... , inciso IV item 1 da Lei n.º 2.657 /96 c/ a redação da Lei n.º 6.357 /12. ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 219068520168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

em vista o que consta na Lei n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, a Secretaria Estadual de Fazenda deste Estado editou... VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0021906... porte inscritas no Simples Nacional de que trata a Lei Complementar n.º 123, d...

APELAÇÃO: APL 153337220098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

mais discussão acerca da constitucionalidade da Lei 4056/02, referente ao Fundo de Combate à Pobreza à alíquota do ICMS. 9... CÂMARA CÍVEL 02/06/2016 - 2/6/2016 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO: VILNIUS PRODUTOS NATURAIS LTDA MÔNICA MARIA... a variação da Ufir, até a vigência da Lei 6.127/2011, que se de...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 153337220098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PUBLICA

/02, posteriormente modificada pela Lei 4086/03, autorizou o Estado do Rio de Janeiro a instituir o Fundo de Combate... da constitucionalidade da Lei 4056/02, referente ao Fundo de Combate à Pobreza à alíquota do ICMS. 9. Incide à aplicação..., que regulamenta a Lei Estadual 4.056/2002 que instituiu o Fundo Es...

Andamento do Processo n. 2012/0094023-6 - Recurso Especial - 24/05/2016 do STJ

% das verbas constantes dos incisos I e II do artigo 2 da Lei 4056/02), lastreando sua pretensão na inconstitucionalidade... - RJ (2012/0094023-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARCELO... SILVA MOREIRA MARQUES E OUTRO (S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

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