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29 de março de 2015
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à...Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 RJ.33177.AQ TITULO... Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto 33.123, de 05/0...

Pg. 46. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate...Pg. 46. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 DESPESA AUTORIZADA 0,00... à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto 33....

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

Sociais - FECP, instituído pela Lei4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso...Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015 INDICAÇÃO LEGISLATIVA 05... a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º- Fica acrescentado ao Art. 11 da Lei...

Pg. 24. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso... as condições estabelecidas pelo Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto 27.427, de 17 de novembro... do Estado do Rio de Janeiro -CPPDE criada pelo Decreto 44.036/2013...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2015

de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado... pela Lei Complementar 139, de 23 de dezembro de 2010. §4º - Na hipótese de extinção do FECP permanece a carga... de sua publicação. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015 LUIZ FERNANDO DE SOUZ...

Pg. 13. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2015

de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002... 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo. § 4º... MODIFICATIVA 73 0 Fica alterado o Art. 1 , que passa a vigorar com a seguinte redaç...

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2015

), destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30... do Estado do Rio de Janeiro - RICMS, Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000. § 5° Na hipótese de haver saldo credor... Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do ...

Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2015

Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos...Pg. 15. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/03/2015 O presente projeto contempla...), verificou-se que apesar do pequeno crescimento de 0,03% no nível de em...

Pg. 1. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/03/2015

pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002, percentuais estes que serão mantidos no caso de extinção do referido Fundo..., do Projeto de Resolução . 4, de 2015, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve..., do Projeto de Resolução . 5, de 2015, de autoria da Mesa D...

Pg. 58. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015

4056/2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 33123/03 PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO...Pg. 58. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2015 PIMENTA GADELHA DANTAS OAB... DE JANEIRO ALERJ RECORRIDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANE...

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