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09 de fevereiro de 2016
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/01/2016

4.056, de 30 de dezembro de 2002, de acordo com os seguintes critérios, tomando-se como referência o FECP apurado no... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE RETIFICAÇÃO D.O. DE 30/11/2015 PÁGINA 08 - 3ª COLUNA.... Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015 STEPHANIE GUIMARÃES DA SIL...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/12/2015

decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar... Estadual da Zona Oeste - UEZO.” Art. 3º - O artigo 3º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar... orçamento anual.” Art. 4º - O artigo 4º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 200...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/12/2015

de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 2º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar... da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO.” Art. 3º - O artigo 3º da Lei 4.056 , de 30 de dezembro de 2002 passa a vigorar... constante no orçamento anual.” Art. 4º - O artigo 4º da...

Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/12/2015

PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI FEDERAL 12.244 /2010... Complementar 17/2015, que altera a lei 4056 /2002 tende a incrementar os recursos destinados ao Fundo de Combate à... previstas no Artigo 3º da Lei 4.056 /2002 e suas alterações. Considera...

Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2015

(MENSAGEM 49/2015) QUE “ALTERA A LEI 4.056 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECERES... aprovado Projeto de Lei Complementar 17/2015, que altera a Lei 4056 /2002, o famoso Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às...Pg. 14. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 18. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/12/2015

mesmo sentido, a também imediata sanção do Projeto de Lei Complementar 17/2015, que altera a lei 4056 /2002 tende...$ 1,6 bilhão de reais, destinados prioritariamente as ações previstas no Artigo 3º da Lei 4.056 /2002 e suas alterações...Pg. 18. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DO...

Pg. 31. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2015

DESPESA PAGA 37.855,82 384.968,09 CREDITO DISPONIVEL 0,00 561.390,00 46919300 INDENIZACOES E RESTITUICOES DOTACAO INICIAL 0,00 0,00 ALTERACOES 0,00 0,00 MOVIMENTACAO DE CREDITO 0,00 0,00 CREDITO

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2015

Os dados da literatura são bem preocupantes, um levantamento de 2008 nos EUA mostrou que somente 30% dos pacientes cirúrgicos recebiam profilaxia de TEV adequadamente. No Brasil, os dados do estudo

Pg. 8. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2015

Fiz, aqui, aquilo que o Governo não faz: conta. O ITD pode chegar este ano a quase R$ 800 milhões. Se R$ 800 milhões correspondem a uma alíquota de 4%, cada 1% são R$ 200 milhões. Se está se mudando

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2015

tivas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e de 10% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações

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