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22 de dezembro de 2014
Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002 do Rio de janeiro

Lei 4056/02, Rio de janeiro

Lei nº 4.056 de 30 de Dezembro de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO EXERCÍCIO DE 2003, O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, EM OBEDIÊNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL NACIONAL Nº 31, DE 14/12/2000, QUE ALTEROU O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO O ARTIGO 82 QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014

da Lei 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate...Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/12/2014 999900 RESERVA DE CONTINGENCIA... à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto...

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/12/2014

pela Lei 4056, de 30 de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei...- descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito...Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/11/2014

destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei 4056, de 30... de dezembro de 2002, prorrogado pela Lei Complementar 139 de 23 de dezembro de 2010 e pela Lei Complementar 151 de 09...Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DO...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014

, da Lei 2657/96, c/c o art. 2º, da Lei 4056/02, com redação da Lei 4086/03. Legitima a exigência do ICMS no...Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014 sujeito passivo quanto às...-se com todos os elementos previstos no artigo 74 do Decreto 2473/79 e no artigo ...

Pg. 6. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 14/11/2014

HUMANOS E CIDADANIA , AO PROJETO DE LEI 3070/2014, QUE “INCLUI O INCISO X E O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 3º DA LEI 4056... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO O ART. 5º DO DECRETO 43.455/2012”. Autora: Deputada... INDICAÇÃO LEGISLATIVA 377/2014, QUE “SOLICITA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVE...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014

no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96 e art. 2º da Lei 4056/02, não recolhido pela Recorrida. RECURSO ESPECIAL...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/10/2014 3.  48.228  15/04/2014  4... de Alíquotas previsto no art. 3º, inciso VI, da Lei 2657/96, não recolhido pela R...

Pg. 9. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

do Deputado Marcus Vinícius, que “Inclui o Inciso x e o Parágrafo 7º no Artigo 3º da Lei 4.056, de 30/12/2002 ”. 2... do Rio de Janeiro”. 8. PROJETO DE LEI 3112/2014, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a ampliação do Parque... nas agências bancárias, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providê...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/10/2014

Id: 1746713 CONTADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO CONTADOR GERAL DE 14.10.2014 DIVULGA , nos termos da Lei 4.056, de 30...Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/10/2014 DESPESA PAGA 0,00 0,00 CREDITO.../12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fund...

Pg. 3795. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei Estadual 4.056/2002, com as alterações da Lei... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – EMENDA CONSTITUCIONAL 42/2003. O Decreto 32.646/2003, que regulamenta a Lei 4.056/2002.../0207365-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : CONCESSÃO METR...

Pg. 3796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2014

Decreto Estadual 32.646/2003: "Com efeito, o Decreto 32.646/2003, que regulamenta a Lei 4.056/2002, que por sua fez foi... Federal, considerou prejudicadas as arguiçoes de inconstitucionalidade, como se vê na de 02/2002, Relator o Des... ao fundo de combate à pobreza e às desigualdades sociais, fê-lo com fundamento...

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