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01 de setembro de 2014
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

do Decreto-Lei n.220/75 c/c artigo 285, inciso VII do Decreto n.2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19.../2009, à luz do disposto nos artigos 39,I, 40,XII, art.52 incisos I,V e VI e parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75...Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Pg. 22. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto-lei n.220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2479/1979. Anote-se. Cumpra..., todos da CNCGJ-Judicial vigente à época dos fatos e artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei n.220/75 c/c artigo 285, inciso VII... do Decreto n.2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Jane...

Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/08/2014

, e VII e VIII do artigo 285 do Decreto 2479/79. Decisão do Juiz Dirigente do 7º NUR aplicando a penalidade de advertência... Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial e dos incisos VII e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75...Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de ...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/08/2014

. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Expeça-se a portaria respectiva... as disposições constantes do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto 2.479, de 08... e XIV, da Lei n. 8.935/1994, consubstanciando ainda a Decreto Lei n. 220/1975, ...

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/08/2014

, nos termos do artigo 54, Inciso I, do Decreto 2.479/79, com validade a contar de 11/07/2014. . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... e 286, incisos II,III e XVII do Decreto 2479/79, bem como os artigos 150, incisos XIV e XVII e 161 da CNCGJ, a contar...Pg. 10. I - Administrativo. D...

Pg. 43. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/07/2014

normas constantes do artigo 285, incisos VI, VII e VIII da Decreto . 2479/79, em razão do descumprimento de ordem..., com amparo no artigo 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, em razão do descumprimento de ordem judicial que determinara..., infringência ao disposto no artigo 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2014

/1975, c/c art. 285, inciso VII, do Decreto 2.479/1979. Lavre-se Portaria, encaminhando-se em seguida, à Comissão... a infração prevista no art. 31, incisos I e V, da Lei 8.935/94, referendada pelo art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220..., parágrafo único, da CNCGJ – Parte Extrajudicial e do art. 30, inciso ...

Pg. 60. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2014

/1975, c/c art. 285, inciso VII, do Decreto 2.479/1979, designando-se MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível..., inciso III e XIV, e 31, incisos I e V, da Lei 8.935/1994, referendadas pelo art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220...Pg. 60. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10...

Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2014

, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Intime-se pessoalmente o sindicado da penalidade... no art. 31, I e V, da Lei n. 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII... ora aplicada. Considerando a norma prevista no art. 296, §2º do Decreto n....

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2014

, incisos X e XIV, do Decreto 2479/79. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014. Desembargadora... do artigo 46, inciso VII, e artigo 55, inciso I, do Decreto-Lei 220/75, ante a prática das infrações administrativas... previstas nos artigos 38, 39, inciso VII, e 40, incisos X e XIV, do mesmo diplo...

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