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20 de dezembro de 2014
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 91. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2014

do Decreto n. 2479/79 c/c artigo 30, III e XIV e 31, I e V da Lei 8935/94. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio... do Provimento CGJ 82/2009, à luz do disposto nos artigos 39,I, 40,XII, art.52 incisos I,V e VI e parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75. Pelo que chama e cita o... SILVEIRA LIMA, matrícula n. 06/...

Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79, em suas atribuições perante o 18º Distrito da Comarca de Campos... , por violação aos artigos 30, inciso III e 31, incisos I e V, ambos da Lei 8935/94, c/c o artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei ... administrativo 128526/14. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. R...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

e VII do Decreto-Lei 220/1975 e art. 285, inciso I, II, IV, V e VII do Decreto 2479/1979, conforme consta.... 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/1975 e art. 285, inciso VII do Decreto 2479/1979, conforme consta dos autos... e um) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, Inciso I, d...

Pg. 54. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/11/2014

, por inobservância ao disposto nos incisos VII e VIII, do artigo 285, do Decreto . 2.479/79, e VII e VIII, do artigo 39... , por de 730 (setecentos e trinta) dias , nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2.479/79; Expeça... a dosimetria preconizada pelos artigos 293, do Decreto . 2479/79, e...

Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

10 (DEZ) DIAS , por inobservância ao disposto nos incisos VII e VIII, do artigo 285, do Decreto . 2.479/79, e VII... subsequente ao da publicação , nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2.479/79; 2- Dê-se ciência... dias, a contar de 05/10/2013, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/11/2014

do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79, em suas atribuições perante o 18º Distrito.... 90/296, por violação aos artigos 30, inciso III e 31, incisos I e V, ambos da Lei 8935/94, c/c o artigo 39, inciso VII... expediente de encaminhamento, o do ofício e do processo acima mencionados....

Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/11/2014

artigo 285, V, VI, VII e VIII do Decreto n. 2479/79 c/c artigo 30, III e XIV e 31, I e V da Lei 8935/94. Anote-se. Publique..., LINDOR SILVEIRA LIMA, matrícula n. 06/2363, por violação aos artigos 39, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75 c/c... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro id: 2013576 PROCESSO 2011-235...

Pg. 100. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

do Decreto-lei n. 220/75 c/c arts. 285, V, VI e VII e 287, do Decreto n. 2479/79, nos termos do art. 41, do Decreto-lei n.... 220/75 c/c art. 287, do Decreto n. 2479/79, considerando Reclamação formulada, via correio eletrônico, datada de 29...Pg. 100. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30...

Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

220/75 c/c artigo 285, V, VI, VII e VIII do Decreto 2.479/79 c/c artigo 30, III e XII e 31, I, II e V da Lei 8935/94... Friburgo, LINDOR SILVEIRA LIMA, matrícula 06/2363 , por violação aos artigos 39, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei ...Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014

, VII do Decreto 2.479/79 e art. 17, XIV do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento..., com fulcro nos art. 46, II do Decreto-Lei 220/75; art. 292, II do Decreto 2.479/79; art. 27, II e art. 28, I, II e III.... 46, III do Decreto Lei 220/75; art. 296, I do Decreto 2.479/79 por t...

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