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26 de maio de 2015
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2015

e VIII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique-se. Remeta-se para a Presidência do Tribunal de Justiça. Rio de Janeiro..., VI e VII e 40, incisos III e VIII do Decreto-Lei 220/75 c/c artigos 285, incisos V, VI e VII e 286, incisos III...Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05...

Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/05/2015

, todos do Decreto-Lei 220/75, bem como os artigos 285, I, II, VII e 286, XII, do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979. À... administrativo disciplinar (art. 298, § 2º do Decreto 2479/79). Portanto, as faltas injustificadas do serventuário ALFREDO GIL...Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/05/2015

, nos termos do artigo 79, inciso XIX, parte final, do Decreto 2479/79. Ao Setor de Pessoal do 2º NUR para os registros... a falta lançada, nos termos do artigo 79, inciso XIX, parte final, do Decreto 2479/79. Ao Setor de Pessoal do 2º NUR... do artigo 79, inciso XIX, parte final, do Decreto 2479/79. Ao Setor ...

Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/05/2015

artigo 39, incisos VI, VII e VIII, do mesmo diploma legal e no artigo 285, incisos VI, VII e VIII do Decreto 2479/79 bem...Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/05/2015 id: 2141700 PROCESSO 2014.62611..., com fulcro nos artigos 46, III e 50, I do Decreto-Lei 220/75, ante a ...

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/04/2015

VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75 e 285, incisos VI, VII e VIII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique... aos artigos 31, inciso I da Lei 8935/94, 39, incisos VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75 e 285, incisos VI, VII e VIII... do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de ...

Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2015

/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Em fls. 75/76 E 77, decisão deflagratória e portaria respectiva..., com a tipificação da infração prevista no art. 31, I e V, da Lei n. 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220..., edificado na forma do Decreto Lei 220/1975 e do Decreto n. 2.479/...

Pg. 52. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2015

, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Notifique-se pessoalmente a sindicada acerca...Pg. 52. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/04/2015 razão da injustificada contumácia..., pelo descumprimento dos deveres descritos no art. 30, III e XIV, da Lei n. 8....

Pg. 57. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

que a supramencionada conduta representa, em tese, infração ao disposto nos artigos 285, VII do Decreto 2479/79, e 39, VII, do Decreto... constantes no artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, VII, do Decreto 2479/79. Lavre-se o ato. Publique-se. Cumpra... e artigo 285, VII, do Decreto 2479/79; Artigo 2º ...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2015

de configurar falta grave pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos V e VII do art. 285 do Decreto 2.479... UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2015 PROCESSO E-26/007/2535/2015 - AUTORIZO... VII, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda C...

Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2015

200/1975 e no artigo 285, incisos VII e VIII, do Decreto 2.479/1979. Lavre-se Portaria, encaminhando-se em seguida, à..., ao disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei 8.935/1994, e no artigo 39, incisos VII e VIII, do Decreto-Lei .... 37, sob pena de não prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Rio ...

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