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28 de março de 2015
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2015

200/1975 e no artigo 285, incisos VII e VIII, do Decreto 2.479/1979. Lavre-se Portaria, encaminhando-se em seguida, à..., ao disposto no artigo 31, incisos I e V, da Lei 8.935/1994, e no artigo 39, incisos VII e VIII, do Decreto-Lei .... 37, sob pena de não prosseguimento do feito. Publique-se. Cumpra-se. Rio ...

Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2015

, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Expeça-se a portaria respectiva. Junte...Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2015 Setor de Pessoal Lotação, Designação... e Movimentação Portaria . 034/2015 – Proc. Ref: 2015/0035024 – RESOLVE des...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2015

, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa.... 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Publique-se. Cumpra-se. Itaperuna, 13... n. 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/19...

Pg. 46. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2015

. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Considerando o conteúdo das decisões proferidas nesta mesma data... prevista no art. 296, §2º do Decreto n. 2.479/1979, notifique-se também o escrevente substituto daquele serviço... a individualização da pena, na forma do art. 50, III do Decreto Lei n. 220/1975 ...

Pg. 22. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/03/2015

-Lei 220/75 c/c artigo 285, incisos V, VI e VII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro... do Decreto-Lei 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas no artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto... expostas, arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2015. MARCE...

Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/03/2015

previstas no artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 285, incisos V, VI e VII do Decreto 2479... (dois) anos, a contar de 27/11/2014 , nos termos do artigo 57 c/c o inciso I do artigo 58 do Decreto 2479/79. Publique.../79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de março d...

Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/03/2015

de falta disciplinar pelo servidor, por possível violação às normas constantes no artigo 285, VII do Decreto 2479/79..., e artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75... Portanto, entendo como justificáveis os argumentos apresentados...Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/03/2015 Seto...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 05/03/2015

na Conclusão da Corregedoria e na Manifestação da ATJUR, por transgressão ao disposto no art. 285, inciso VII do Decreto ... 2.479/1979, que regulamenta o Decreto-Lei 220/1975, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária E-03/021/747... E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS D...

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto 2479/79. 9..., do Decreto-lei n. 220/75 c/c arts. 285, V, VI e VII, do Decreto n. 2479/79, bem como, por descumprimento aos arts. 134 IV c/c... e VII, do Decreto n. 2479/79, bem como, por descumprimento aos ...

Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/02/2015

/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Expeça-se a portaria respectiva. Proceda-se à imediata inspeção...-Lei 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, bem..., referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2...

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