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27 de janeiro de 2015
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/01/2015

DE 16/01/2015 EXONERA, A PEDIDO , nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto2479/79, ANTONIO DE PÁDUA DE QUEIROZ... e 295 do Decreto2.479/79, conforme apurado nos autos do Processo n° E-08/001/1195/2014. Id: 1783813 ATO DO SECRETÁRIO...Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ ...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/01/2015

220/1975, art. 292, inciso III, c/c o art. 296, inciso I, ambos do Decreto 2479/1979, pela falta de cumprimento... de deveres funcionais previsto no art. 39, incisos I, II, IV, V e VII do Decreto-Lei 220/1975 e art. 285, incisos I, II..., IV, V e VII do Decreto 2479/1979, conforme consta dos autos da sindicân...

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/2014

do artigo 285 do Decreto 2.479/79; RESOLVE: 1- Instaurar a presente sindicância, na forma dos artigos 15 e 17... do servidor público anotados nos incisos III, IV, V e VII do artigo 39 do Decreto-lei 220/75 e nos incisos III, IV, V e VII...Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/12/20...

Pg. 91. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/12/2014

do Decreto n. 2479/79 c/c artigo 30, III e XIV e 31, I e V da Lei 8935/94. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio... do Provimento CGJ 82/2009, à luz do disposto nos artigos 39,I, 40,XII, art.52 incisos I,V e VI e parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75. Pelo que chama e cita o... SILVEIRA LIMA, matrícula n. 06/...

Pg. 31. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/12/2014

220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79, em suas atribuições perante o 18º Distrito da Comarca de Campos... , por violação aos artigos 30, inciso III e 31, incisos I e V, ambos da Lei 8935/94, c/c o artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei ... administrativo 128526/14. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. R...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/12/2014

e VII do Decreto-Lei 220/1975 e art. 285, inciso I, II, IV, V e VII do Decreto 2479/1979, conforme consta.... 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/1975 e art. 285, inciso VII do Decreto 2479/1979, conforme consta dos autos... e um) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, Inciso I, d...

Pg. 54. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/11/2014

, por inobservância ao disposto nos incisos VII e VIII, do artigo 285, do Decreto . 2.479/79, e VII e VIII, do artigo 39... , por de 730 (setecentos e trinta) dias , nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2.479/79; Expeça... a dosimetria preconizada pelos artigos 293, do Decreto . 2479/79, e...

Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/11/2014

10 (DEZ) DIAS , por inobservância ao disposto nos incisos VII e VIII, do artigo 285, do Decreto . 2.479/79, e VII... subsequente ao da publicação , nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2.479/79; 2- Dê-se ciência... dias, a contar de 05/10/2013, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/11/2014

do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79, em suas atribuições perante o 18º Distrito.... 90/296, por violação aos artigos 30, inciso III e 31, incisos I e V, ambos da Lei 8935/94, c/c o artigo 39, inciso VII... expediente de encaminhamento, o do ofício e do processo acima mencionados....

Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/11/2014

artigo 285, V, VI, VII e VIII do Decreto n. 2479/79 c/c artigo 30, III e XIV e 31, I e V da Lei 8935/94. Anote-se. Publique..., LINDOR SILVEIRA LIMA, matrícula n. 06/2363, por violação aos artigos 39, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75 c/c... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro id: 2013576 PROCESSO 2011-235...

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