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21 de setembro de 2014
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11... artigos 285, incisos V, VI e VII e 286, incisos III e VII do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria. Publique-se e cumpra..., em tese, ao disposto nos artigos 38, 39, incisos V, VI e VII, 40, in...

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2014

, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75 e 285, incisos VI, VII e VIII, do Decreto 2.479/79. Lavre... do Trabalho da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. 2014/143657), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários...Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014

, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Em fls. 305 e 306, decisão e portaria... do Decreto Lei 220/1975, art. 39 VII, e do Decreto n. 2.479/1979, art. 285 VIII, que instituem como dever, de forma até...Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014...

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014

, referendados pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Intime... aplicada, na forma do art. 50, III do Decreto Lei n. 220/1975 combinado com o art. 196, III do Decreto n. 2.479/1979. Diante...-se pessoalmente o sindicado da penalidade ora aplicada. Considerando a norm...

Pg. 50. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/09/2014

XIV, 31, inciso I da Lei 8935/94 e artigo 285, VII do Decreto 2479/79. Lavre-se o ato. Publique-se. Registre-se. Cumpra...Pg. 50. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/09/2014 Setor de Pessoal Nos processos... no artigo 57,I,&2º, do Decreto-lei 220/72. Dê-se ciência. Publique-se e após arq...

Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

do Decreto-Lei n.220/75 c/c artigo 285, inciso VII do Decreto n.2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 19.../2009, à luz do disposto nos artigos 39,I, 40,XII, art.52 incisos I,V e VI e parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75...Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Pg. 22. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/08/2014

, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto-lei n.220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2479/1979. Anote-se. Cumpra..., todos da CNCGJ-Judicial vigente à época dos fatos e artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei n.220/75 c/c artigo 285, inciso VII... do Decreto n.2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Jane...

Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/08/2014

, e VII e VIII do artigo 285 do Decreto 2479/79. Decisão do Juiz Dirigente do 7º NUR aplicando a penalidade de advertência... Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Judicial e dos incisos VII e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75...Pg. 51. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de ...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/08/2014

. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Expeça-se a portaria respectiva... as disposições constantes do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto 2.479, de 08... e XIV, da Lei n. 8.935/1994, consubstanciando ainda a Decreto Lei n. 220/1975, ...

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/08/2014

, nos termos do artigo 54, Inciso I, do Decreto 2.479/79, com validade a contar de 11/07/2014. . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... e 286, incisos II,III e XVII do Decreto 2479/79, bem como os artigos 150, incisos XIV e XVII e 161 da CNCGJ, a contar...Pg. 10. I - Administrativo. D...

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