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25 de julho de 2014
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 43. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/07/2014

normas constantes do artigo 285, incisos VI, VII e VIII da Decreto . 2479/79, em razão do descumprimento de ordem..., com amparo no artigo 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79, em razão do descumprimento de ordem judicial que determinara..., infringência ao disposto no artigo 285, VI, VII e VIII do Decreto 2479/79...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2014

/1975, c/c art. 285, inciso VII, do Decreto 2.479/1979. Lavre-se Portaria, encaminhando-se em seguida, à Comissão... a infração prevista no art. 31, incisos I e V, da Lei 8.935/94, referendada pelo art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220..., parágrafo único, da CNCGJ – Parte Extrajudicial e do art. 30, inciso ...

Pg. 60. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2014

/1975, c/c art. 285, inciso VII, do Decreto 2.479/1979, designando-se MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível..., inciso III e XIV, e 31, incisos I e V, da Lei 8.935/1994, referendadas pelo art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220...Pg. 60. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10...

Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2014

, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Intime-se pessoalmente o sindicado da penalidade... no art. 31, I e V, da Lei n. 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII... ora aplicada. Considerando a norma prevista no art. 296, §2º do Decreto n....

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2014

, incisos X e XIV, do Decreto 2479/79. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014. Desembargadora... do artigo 46, inciso VII, e artigo 55, inciso I, do Decreto-Lei 220/75, ante a prática das infrações administrativas... previstas nos artigos 38, 39, inciso VII, e 40, incisos X e XIV, do mesmo diplo...

Pg. 41. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/06/2014

, inciso VII, do Decreto 2.479/1979. Lavre-se Portaria, encaminhando-se em seguida, à Comissão Permanente de Processo... art. 31, incisos I e V, da Lei 8.935/94, referendada pelo art. 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220/1975, c/c 285..., a contar de 11/06/2014 . (Processo 2014-98836) Publique-se. Rio de Janeiro...

Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/06/2014

n.8935/94, referendada pelo art.39, VII, do Decreto-lei n.220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n.2479/1979. Nova..., incisos VI e 50, inciso I do Decreto- Lei 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas nos artigos 38...Pg. 49. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06...

Pg. 43. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/06/2014

, referendada pelo art.39, VII, do Decreto-lei n.220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n.2479/1979. Nova Friburgo, 09 de maio...Pg. 43. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/06/2014 id: 1881464 PROCESSO 2014-030037... e 150 do TJ, caso não queira trazê-las independente de intimação. Ri...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/06/2014

como inciso VII do art. 285 e inciso II do art. 292 do Decreto 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária... do art. 285 e inciso II do art. 292 do Decreto 2.479/1979, conforme consta dos autos da Sindicância Sumária E-07..., com fulcro no inciso VII do artigo 39 e inciso II dos arts. 46 e 4...

Pg. 61. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/05/2014

art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Expeça-se a portaria respectiva. Notifique-se o sindicado para apresentação..., de seu regulamento, o Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral... e V, da Lei n. 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei ...

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