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30 de outubro de 2014
Inciso VII do Artigo 285 do Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Art. 285, inc. VII do Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 285 - São deveres do funcionário:

VII - observância das normas legais e regulamentares;

Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

220/75 c/c artigo 285, V, VI, VII e VIII do Decreto 2.479/79 c/c artigo 30, III e XII e 31, I, II e V da Lei 8935/94... Friburgo, LINDOR SILVEIRA LIMA, matrícula 06/2363 , por violação aos artigos 39, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei ...Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/10/2014

, VII do Decreto 2.479/79 e art. 17, XIV do Decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento..., com fulcro nos art. 46, II do Decreto-Lei 220/75; art. 292, II do Decreto 2.479/79; art. 27, II e art. 28, I, II e III.... 46, III do Decreto Lei 220/75; art. 296, I do Decreto 2.479/79 por t...

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/10/2014

Gomes, mat.01/28.242, por violação à norma constante do artigo 285, VII do Decreto 2479/79. Diante do seu afastamento... 285, VII do Decreto 2479/79, que impõe aos funcionários públicos a observância das normas legais e regulamentares... do serventuário ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES, matrícula 01/28.242, por in...

Pg. 88. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014

do art. 41, do Decreto-lei n. 220/75 c/c arts. 285, V, VI e VII e 287, do Decreto n. 2479/79. Entrementes...Pg. 88. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014 do Decreto n. 2479/79, considerando..., pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, de l...

Pg. 89. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014

-lei n. 220/75 c/c arts. 285, I, V, VI, VII e VIII, do Decreto n. 2479/79 ,...Pg. 89. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014 - PROCESSO: 2014-0141617 – ORIGEM... pelo MD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, que, atendendo.....

Pg. 90. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/10/2014

, VII e VIII, do Decreto n. 2479/79 . Em fls. 28 segue Termo de Declarações da Sindicada, apresentado por escrito.../291, todos do Decreto n. 2479/79 c/c arts. 46, III, 47, 50, I e III, nos moldes §§ 1º e 2º, do art. 50 c/c 41/45..., VI, VII e VIII, do Decreto n. 2479/79. Intime-se a sindicada acerca da presente decisã...

Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/10/2014

, inciso I, da Lei 8935/94, e 39 incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75 e 285, incisos VI, VII e VIII, do Decreto ...Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/10/2014 COMUNICADO CG 835/2014 PROCESSO...089373. (DJE 08/08/2014) COMUNICADO CG 877/2014 PROCESSO 2014/101...

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/09/2014

do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, inciso VII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 11... artigos 285, incisos V, VI e VII e 286, incisos III e VII do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria. Publique-se e cumpra..., em tese, ao disposto nos artigos 38, 39, incisos V, VI e VII, 40, in...

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/09/2014

, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei 220/75 e 285, incisos VI, VII e VIII, do Decreto 2.479/79. Lavre... do Trabalho da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. 2014/143657), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários...Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 05/...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014

, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Em fls. 305 e 306, decisão e portaria... do Decreto Lei 220/1975, art. 39 VII, e do Decreto n. 2.479/1979, art. 285 VIII, que instituem como dever, de forma até...Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/09/2014...

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