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31 de outubro de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto 2479/79..., do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto 2479/79, com validade a contar de 01 de setembro de 2014..., da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, Id: 17...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

de Janeiro (Decreto-Lei220, de 18 de julho de 1975) o descumprimento dos prazos assinalados em expedientes, emitidos... do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto 15.285/90, não...Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/10/2014

do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente edital... que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação... CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato 22/2014. PARTES : Estado do Rio de Janeiro, pe...

Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

220/75 c/c artigo 285, V, VI, VII e VIII do Decreto 2.479/79 c/c artigo 30, III e XII e 31, I, II e V da Lei 8935/94...Pg. 30. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014 PROCESSO 2013-173.820 ORIGEM... Friburgo, LINDOR SILVEIRA LIMA, matrícula 06/2363 , por violação aos artigos...

Pg. 264. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/10/2014

, do Decreto Lei 220/75, que estabelece como efetivo exercício o afastamento do serviço por motivo de prestação... de Oficial de Cartório da Polícia de 6ª Classe - 2013, com base na legislação aplicável (art. 11, inciso X, do Decreto-Lei 220.../75), o que lhe foi negado pelo Secretário De Estado do Rio de Janeiro...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/10/2014

, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/1979, com redação alterada... a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I do art. 80, do Decreto-Lei 2.479/79, no período... de 14.04.2011 a 07.02.2013, à Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no total de ...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/10/2014

que foi indiciado por Transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação... 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21/08/89, CITA servidora PRISCILIA ROCHA DE SOUZA, Enfermeira, Vinculo 1, mat... do Estado, no Setor de Pessoal, situado na Rua Sete de Setembro 170, Centro,...

Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014

LUIZ DA SILVA MOTA, matrícula 01/28.225 , com base nos artigos 46, inciso III e 50, inciso I, do Decreto-Lei n. 220...Pg. 23. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/10/2014 Autorizo a Juíza de Paz Sônia Regina... (Nova redação dada pela Resolução n° 02/2013 do referido Conselho). Publiqu...

Pg. 129. Supremo Tribunal Federal STF de 28/10/2014

, em atividade, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão.../98), da Constituição, por desnecessidade de edição de lei para se estender a inativo benefício ou vantagem que fora... o reexame das provas dos autos, bem como da legislação infraconstitucion...

Pg. 157. Supremo Tribunal Federal STF de 28/10/2014

pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, em sua primitiva..., nos seguintes termos: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei ... período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágraf...

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