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26 de outubro de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

O feriado do Dia do Servidor Público será transferido para o dia 31 de outubro

, o Dia do Servidor Público está previsto no Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto... será transferido do dia 28 para o dia 31 de outubro, sexta-feira. Instituído pela Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952... dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janei...

Feriado do Dia do Servidor Público será transferido para dia 31

do Servidor Público está previsto no Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários... do dia 28 para o dia 31 de outubro, sexta-feira. Instituído pela Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952, o Dia... Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. S.F./ P.C. Fe...

Pg. 104. Supremo Tribunal Federal STF de 24/10/2014

, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos..., de controvérsia alegadamente impregnada de transcendência e observando o procedimento a que se refere a Lei 11.418/2006.... 544, § 4º, II, “ b ”, na redação dada pela Lei 12.322/2010). ...

Pg. 1265. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2014

, caput, e 37, caput, todos da CF e suscitou a aplicação do Decreto-Lei 220/75 e da Lei 8.012/90, inaplicável ao caso... concreto. Sustentam, em síntese, que o Decreto 2.155/78 não pode alterar o prazo prescricional estabelecido pela Lei...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129... (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado.... CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

E-03/10.500.551/12, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei220/75, alterado pela Lei 1497/89... ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADO na forma do artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, combinado com o artigo... 40 do Decreto-Lei 220/75 e dos incisos III e VIII do artigo 286 do D...

Pg. 39. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

, é expedido a presente citação editalícia, na fora do art. 70, § 1°do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, a fim... ao Contrato 040/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP e a Empresa Art Designer... 003 ao Contrato 173/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/79, alterado... o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo ... do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto a...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

, do Decreto-Lei220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente edital, MONIQUE HIGGINS FERREIRA... ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, combinado com o art. 329... do Decreto-Lei 220/75 e dos incisos III e VIII do art. 286 do Dec...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/10/2014

do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial... DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, 42, sala 304... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, ...

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