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24 de novembro de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

foi alcançada pelo lapso prescricional previsto no art. 57 do Decreto-Lei 220, vez que a Av - 5 foi efetivada nos idos...Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014 DECISÃO Trata-se de procedimento... ao interessado e ao Serviço do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital Rio ...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/11/2014

, matrícula 948.675-4, com fundamento no artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei 220/75 e por inobservância aos deveres... 220/75. Id: 1764468 DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso.... Processo E-18/005/697/2014. CESSAR OS EFEITOS , com validade a contar de 13 de novem...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/11/2014

4365064-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75... 4365322-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75..., do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.4...

Pg. 278. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/11/2014

-se a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, para as providências necessárias, nos termos do art. 9º, da Lei 12.016/09. Mandado... DE BRITO NETO Funciona: Ministério Público DECISÃO: Considerando que o artigo 11, X, do Decreto-lei 220 permite...Pg. 278. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Ja...

Pg. 1232. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2014

ESPECÍFICA QUE EMANA DO ART. 40, §1º, I, DA CRFB. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 27 DO DL 220/75 E 219 DO DECRETO REGULAMENTAR 2.479/79... ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRETENSÃO DE ...

Pg. 136. Supremo Tribunal Federal STF de 19/11/2014

, alínea 'b'). O estatuto dos servidores públicos civis do Rio de JaneiroDecreto- Lei 220/75 - nada dispõe... infraconstitucional aplicável à espécie (Decreto-Lei estadual n. 220/1975 e Lei n. 8.112/1990). Assim, a alegada contrariedade à... forma, enquanto o autor estiver a prestar serviço noturno à UERJ, submeter-...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/11/2014

, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto 2.479/79...-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto ...-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, re...

Pg. 8. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/11/2014

, inciso VIII do Decreto-Lei 220/75 e da última parte, do inciso XIII da Resolução SEPLAG 109, de 09 de maio de 2008.../2014, na forma do art. 19, inciso VIII do Decreto-Lei 220/75 e da última parte, do inciso XIII da Resolução SEPLAG ... (três) anos a contar de 24/04/2014, na forma do art. 19, inciso VIII d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 802912 RJ

públicos civis do Rio de Janeiro – Decreto- Lei 220/75 - nada dispõe sobre a matéria. (…) Ordinariamente, não seria admissível... de Janeiro – Decreto- Lei 220/75 - nada dispõe sobre a matéria. (…) Ordinariamente, não seria admissível invocar normas... demandaria a análise da legislação infraconstitucional aplicável à...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/11/2014

ou dele conhecimento tiverem que fica CITADO na forma do artigo 70, § 1º do Decreto-Lei 220/75, combinado com o artigo... 40 do Decreto-Lei 220/75 e dos incisos III e VIII do artigo 286 do Decreto 2.479/79 e se sujeita à pena de DEMISSÃO... conforme determina o artigo 70, § 2º do Decreto-Lei 220/75, combin...

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