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25 de maio de 2016
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2016

45/2014 c/c art.8º, parágrafo único da CNCGJ c/c os artigos 38, 39, V e VII do Decreto-lei 220/75 c/c artigo 285, V... 220/75 c/c artigos 287 e 290, do Decreto 2479/79, por infringência, em tese, ao artigo 2º, § 3º, do Provimento CGJ ... de apurar falta funcional, por infringência aos artigos 81/82 e 87/88 da ...

Pg. 40. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/05/2016

Administrativo E-01/040/167/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, faz... com base no Processo E-03/010/001143/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei220, de 18/07/75, faz.... 70, do Decreto-Lei 220/75, por transgressão ao art. 52, incis...

Pg. 39. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/05/2016

do artigo 38 do Decreto-Lei 220/75; CONSIDERANDO que, assim agindo, o servidor, infringiu, em tese, às regras previstas... nos incisos VI e VII, do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo idêntico inciso do artigo 285 de Decreto 2479...Pg. 39. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/05/2016

do Decreto-Lei220, de 18/07/75, faz saber a servidora FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS , Identidade Funcional ..., a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei 220/75..., por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamen...

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/05/2016

Processo E-09/196/1243/2013 (PAD 030/13), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei 220, de 18/07..., XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, I, II, III, IV, V, VII, XI, XIII, do Decreto-Lei 218/75, bem como no art. 52, inciso... I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e no art. 52, inciso IX, c/c o ...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2016

, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/79, alterado pela Lei..., Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado..., do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º,...

Pg. 10. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2016

, nos termos do art. 52, inciso V, § 2º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto 2479... do disposto pelo art. 266, inciso I, do Decreto-Lei 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência... ADMINISTRAÇÃO VINCULADA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ES...

Pg. 24. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2016

em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei220, de 18/07/75, faz saber a servidora FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS , Identi... introduzidas pela Lei 13.019/2014 e pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014; ainda, a necessidade de dilação de prazo para... DE JANEIRO DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 25/02/20...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2016

do art. 70, do Decreto-Lei 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado..., a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei 220/75..., por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei 220/75, regulament...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2016

), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei 220, de 18/07/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21/08... art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75. Id: 1957327 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO..., IV, V, VII, XI, XIII, do Decreto-Lei 218/75, bem como no art. 52, inc...

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