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23 de janeiro de 2017
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 16. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017

dos fatos noticiados constitui, em tese, infração disciplinar na forma do Artigo 38 do Decreto-Lei 220/75, INSTAURO SINDICÂNCIA.../24919, por violação dos Artigos 38 e 39, III, V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei 220/75.Lavre-se a respectiva Portaria...Pg. 16. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ ...

Pg. 24. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017

, VIII e IX, todos do DL 220/75; artigo 150, incisos X, XXVI e XXXI da CNCGJ – Provimento 11/2009. 3) A pena... e IX, todos do DL 220/75; artigo 150, incisos X, XXVI e XXXI da CNCGJ – Provimento 11/2009. Intimem-se pessoalmente...Pg. 24. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017 P...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/01/2017

, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto 2.479/79..., de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto 2.479/79..., de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regul...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/01/2017

com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto... com o disposto no parágrafo único do art.1º da Lei Complementar Estadual 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto ... parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual 5...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 19/01/2017

faltas ao serviço, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado... DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei ... pelo Decreto 2.479/79, alterado pela Lei Complementar 85/96. Id: 200...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/01/2017

1941873-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19 , VI , do Decreto-Lei 220 /75... , do Decreto-Lei 220 /75, regulamentado pelo art. 129 , do Decreto 2.479 /79, relativa aos períodos base de tempo... 220 /75, regulamentado pelo art. 129 , do Decreto 2.479 /79, relati...

Pg. 4. Poder Executivo - A. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/01/2017

1941873-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75... 1950547-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75... 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.479/79, relativa aos...

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/01/2017

, 40, inciso XII, 52, incisos I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975. Cumpra-se. Rio de Janeiro... nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida à... do cargo, no sentido desta expressão, consoante a define o art. 52, § ...

Pg. 43. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/01/2017

, inciso XII , 52 , incisos I , V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220 , de 18 de julho de 1975. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 12..., 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220 /75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida à Comissão Permanente... judicial, incidindo, assim, no disposto nos artigos 38 , caput e 39 , i...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/01/2017

Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei 220 /75). CONSIDERANDO que os elementos indiciários representados... e VII do Decreto-Lei 220 /75 , os quais reproduzo: Artigo 38 – constitui infração disciplinar toda ação ou omissão... como aos artigos 38 , caput e 39 , inciso V e VII , do Decreto-Lei 220 /7...

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