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01 de outubro de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 4899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

do Provimento CGJ n° 11/2009, infringindo o disposto no artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei220/75. Processo... E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Relatório. Cuida... em sede de agravo regimental pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio...

Pg. 9579. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

amparando a sua pretensão, qual seja, o Decreto-lei n. 220/75, que prevê, no art. 24, VIII, a concessão, por ato... de disciplinar a concessão da gratificação de encargos especiais, prevista no art. 24, inciso VIII, do Decreto-Lei n. 220... pelo Decreto 14.407/90, consiste em vantagem de caráter individual, por mér...

Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2014

da polícia civil de 6ª classe, e tem, portanto, natureza jurídica de prova de habilitação para função. O Decreto Lei ...Pg. 26. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2014 Ementa número 15 SERVIDOR PUBLICO... 220/75, em seu art. 11, inciso X dispõe que será considerado em efetivo exerc...

Pg. 58. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/10/2014

do Provimento 82/2009, por violação ao disposto nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75... Extrajudicial, artigo 31, I, da Lei 8.935/94 e artigos 39, incisos VI, VII e VIII, e 41, do Decreto-lei 220/75. Lavre...Pg. 58. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/09/2014

. 46, II do Decreto- Lei 220/75; art. 292, II do Decreto 2.479/79; art. 27, II e art. 28 e incisos do Decreto ... FLÁVIO FERREIRA DA ROCHA, ISAP, ID 43187803, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei 220/75; art. 292, III... DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , de acordo com a Lei 6...

Pg. 25. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/09/2014

no art. 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei 1497/89 de 21/08/1989... artigo 70 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei l.497/89 de 21/08/1989, CITA... 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter s...

Pg. 55. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/09/2014

ao disposto nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando... do Provimento CGJ . 82/2009, por violação, em tese, ao disposto nos artigos 38, 39, incisos V, VI, VII e VIII do Decreto-Lei... . 220/75, sem prejuízo da apuração da ocorrência, no caso concre...

Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

às serventias das varas com competência em registros públicos. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Decreto-Lei 220, de 18/07/75...: Das Custas Judiciais: Lei 3.350/1999, Lei 6.369/2012; Da Taxa Judiciária: Decreto-lei 05/1975 (Art. 112 a 146... - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado d...

Pg. 78. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/09/2014

de REPREENSÃO , prevista no art. 46, inciso II do Decreto-Lei 220/75, com fulcro no art. 38, 39, III, IV, V e VII... o ARQUIVAMENTO destes autos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. PROCESSO 2014-147451 – Assunto : Requer providências... destes autos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2014. PROCESSO 2014-...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/09/2014

03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado... Categoria, Identidade Funcional 1952882-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro..., instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/...

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