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16 de setembro de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

do disposto no art. 2º, os períodos de afastamento mencionados no art. 11 do Decreto-Lei 220/75 não superioresa6(seis)meses... que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - As montadoras de veículos... DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do E...

Pg. 37. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto 2.479/79, relativo... com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.479/79, relativo ao período..., de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 22...

Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

e seus §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei 1.497/89 de 21/08/1989, CITA... que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei... - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os art. 2...

Pg. 48. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/09/2014

no Processo E-09/37965/1128/2012 (PAD 046/12), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220, de 18/07.... 70, § 1º, do Decreto-Lei 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei 1497, de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL.... 14, incisos XV, XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, VII, X, XI e XII...

APELAÇÃO: APL 2631932220088190001 RJ 0263193-22.2008.8.19.0001

prescricional aplicado à hipótese não é o de cinco anos, estabelecido no inciso II, "1", do artigo 57 do Decreto-lei 220/75.../2014 Autor: Lilian de Oliveira Freitas. Reu: Estado do Rio de Janeiro DES. MARIO ASSIS GONCALVES Administrativo.... Servidora ocupante de cargo em comissão no Departamento de Estradas de Rodag...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/09/2014

. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/79, alterado... Braga, 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: RECURSO 3.116/2013 - PROCESSO... DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 27/08/2014 PROC. N...

Pg. 31. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/09/2014

com base no Processo E-08/008/565/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei220, de 18/07/75, faz saber...Pg. 31. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/09/2014 xerocópias deverão estar... SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO *AVISO ...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/09/2014

ao servidor OLAVO FREITAS SOBREIRA JUNIOR , matrícula 01/23058 , com fulcro nos artigos 46, II e 49 do Decreto- Lei 220/75...Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/09/2014 DESPACHO Ao requerente, para..., sob pena de arquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 20...

Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/09/2014

configura, em tese, infração às normas dos artigos 39, VII do Decreto-Lei 220/75 e artigos: 6 – parte final e 9, § 2º...Pg. 37. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/09/2014 Processo 2014-102566 – Assunto... da solicitação de agendamento junto ao órgão competente” (grifo nosso); CONSIDE...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 08/09/2014

administrativo instaurado com base no processo E-08/008/565/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n...° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor CLAUDIO AMORIM SIMÕES, Identidade Funcional 5636477, Médico, Classe C... (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO E-1...

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