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23 de abril de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

de Exoneração Incentivada como se extrai do art. 29 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975. - Nesse contexto, a concessão....), pelo Recorrente. Quanto ao do autor, sem ônus, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 17 de Janeiro...Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 recursos, provido o do autor...

APELACAO: APL 3561361920128190001 RJ 0356136-19.2012.8.19.0001

4ª classe. Pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais. Decreto-Lei 220/75, Decreto .../4/2014 Autor: Eliton de Mattos Fernandes. Advogado: ELINGTON GOES CARDOSO. Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc... 3.044/80, Lei 5260/08 e Lei complementar 51/85. Recusa da administração. Sentença improcedente. Apelo do impetrante...

MANDADO DE SEGURANCA: MS 173513020138190000 RJ 0017351-30.2013.8.19.0000

, X, C/C ART. 20 E 21, TODOS DO DECRETO-LEI 220/1975. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.... SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO AGRAVO... EM OUTRO CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AFASTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO...

Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

ao disposto nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando..., 40, XII, 52, I, V, VI e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida à Comissão..., do Decreto-Lei 220/75, e diversos artigos da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral, Parte Extrajudicial. Lavre...

REEXAME NECESSARIO: REEX 1763123720118190001 RJ 0176312-37.2011.8.19.0001

, prevista no art. 19, VI do Decreto-lei 220/75 e no art. 79, VI e caput do art. 129 do Decreto 2.479/79, corresponde...: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: MARCELO SANTINI BRANDO DES. JOSE CARLOS PAES AGRAVO INOMINADO NO REEXAME...

Pg. 1. Defensoria Pública Geral do Estado. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/04/2014

Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO o afastamento das funções, a interrupção.../001/751/20014, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO.../790/20014, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO...

Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Em fls. 22 e 23, decisão deflagratória... na forma do Decreto Lei 220/1975 e do Decreto n. 2.479/1979, que instituem como dever, de forma até mesmo reduntante...Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014 10º NUR - Núcleo Regional...

Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

do Decreto Lei n. 220/1975 combinado com o art. 196, III do Decreto n. 2.479/1979. Diante do exposto, confirmadas... e XIV, da Lei n. 8.935/1994, referendados pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n.... 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979...

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

dos servidores públicos, edificado na forma do Decreto Lei 220/1975 e do Decreto n. 2.479/1979, que instituem como dever... do Decreto Lei n. 220/1975 combinado com o art. 196, III do Decreto n. 2.479/1979. Diante do exposto, confirmadas as imputações..., da Lei n. 8.935/1994, referendados pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479...

MANDADO DE SEGURANCA: MS 332576020138190000 RJ 0033257-60.2013.8.19.0000

do Decreto-Lei . 220/1975 e, subsidiariamente, do §4º, do artigo 20 da Lei . 8.112/1990. Possibilidade... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: Drª ELIANE ZOGHBI. Proc. do Estado: Dr. CHRISTIANO TAVEIRA DES. DENISE LEVY...

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