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06 de julho de 2015
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

com o disposto no artigo 57 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 32 da Lei 8.935/94, nos moldes como já decidido... disciplinar, na forma do disposto no Decreto 220/75 e regulamentado pelo Decreto 2479/1979, em seu art. 303...Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015 0996717-...

Pg. 41. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/07/2015

-se que a pretensão punitiva administrativa estaria fulminada pela prescrição, consoante o artigo 57 do Decreto-lei 220/75... do inciso I do artigo 57 do Decreto-Lei 220/75, deve ser reconhecida a prescrição administrativa, uma vez que em razão... e o artigo 303 do Decreto estadual 2479/79. ... Rio de Janeiro,...

MANDADO DE SEGURANCA: MS 615137620148190000 RJ 0061513-76.2014.8.19.0000

, portanto, ser considerado como período de efetivo exercício do servidor. Aplicação art. 11 , X , do Decreto-Lei 220 /1975 e art... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH AGRAVO... INGRESSO NO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DA 6ª CLASSE, ...

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015

, aos deveres impostos pelos artigos 371, caput da CNCGJ e artigos 38, caput e 39, incisos, VII e XIII do Decreto-Lei ...Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/07/2015 Núcleo Regional da Corregedoria – 1ª... Região Av. Erasmo Braga - 115 - sala 723 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - ...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2015

no art. 52 , incisos VI do Decreto-Lei 220 /75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479 /1979... despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015... - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercí...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2015

3229555-0 nos termos do art. 16 , inciso I , do Decreto-Lei 220 /1975 e do art. 1º, caput, do Decreto 44.481... SESEG 893 DE 30 DE JUNHO DE 2015 AUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACAUTELAR ARMAMENTO..., em especial a Resolução SSP 028 de 11 de maio de 1995. Rio de Janeiro, 30 de jun...

Pg. 20. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2015

ao Decreto-Lei 220 /75 e seu regulamento, Decreto 2.479 /79 e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 4... de Janeiro, consoante o disposto na Lei Estadual 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto 41.568 , publicado no D..., inciso II da Resolução SEEDUC 4.379/2010, Lei Estadual ...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/07/2015

/4561/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 , do Decreto-Lei 220 /75..., por transgressão ao art. 52 , Inciso V , § 1º , do Decreto-Lei 220 /75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado... por transgressão ao art. 52 , inciso V , § 1º do Decreto-Lei 220 /75, al...

Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

, inciso VI e 52, inciso V, parágrafo primeiro do Decreto-lei 220/75, ante a pratica das infrações administrativas previstas... SERGIO LUIZ DA SILVA MOTA, matrícula 01/28.225 , com fulcro nos artigos 46, inciso III e 50, inciso I, do Decreto-lei... 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/07/2015

art. 52, incisos V, §1º, e VI do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/1979..., matrícula 970932-0, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, disciplinado..., de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei 220...

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