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26 de março de 2015
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

com o disposto no art. 52, incisos VI e V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479... 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço 10, de 10/02/95. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015 MARCO TULIO MARÇAL PINTO... DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE ATOS DO DIRETOR DE 10/03...

Pg. 2884. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/03/2015

; sem que haja qualquer irregularidade ou vício de procedimento. Pois foram obedecidos o art. 70 do Decreto-Lei 220/7 e o art. 329.... A ele incumbe dirimir a lide com a aplicação da lei ao caso concreto. No bojo do acórdão embargado os motivos jurídicos... do Decreto 2479/79, sem que haja ofensa ao contraditório, porq...

Pg. 51. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

, matrícula 00/1202.021-0, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 1º, caput, do Decreto ... do Rio de Janeiro - Lote 4, de acordo com o Contrato 072/2013. PROCESSO E-17/003/000.249/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA... denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro -Lote 4, de acordo c...

Pg. 61. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor Wilkerson Brum... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, NOTIFICA a Empresa RONAPACK IND. E COM. EMBALAGENS LTDA, CNPJ ... dia 01.04.2015, às 16h, cujo objetoéaalienação do imóvel situado na Estrada Santa M...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

: Sindicância) - Aplico à servidora a sanção de REPREENSÃO, prevista no art. 46, II, do Decreto-Lei 220/75, em razão... do descumprimento do dever funcional de pontualidade, previsto no art. 39, II do Decreto-Lei 220/75. DESPACHOS... situado na Rua Rodrigo Silva, 26, 10º e 14º pavimentos, Centro, Rio de Janeir...

Pg. 5. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto ... de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto...-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n...

Pg. 6. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

do art. 41, § 1º do Decreto-Lei 220/1975. §2º- O Agente Público que não receber seus vencimentos através de folha... com a Lei Estadual 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio... VINCULADA INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE P...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/03/2015

do Decreto-Lei 220/75 e art. 18, caput III, IV, VII e art. 26, XVII, XXV, todos do Decreto-Lei 40.013/2006. Processo... reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual 41.135/2008..., da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual 41.135/2008 e suas alteraç...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/03/2015

de 01/08/2014, por transgressão do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto..., por transgressão do contido no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2.479/79... DE ARAUJO DE ALMEIDA, matr. 34861-5, por transgressão ao art. 52, ...

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2015

-disciplinar, com fulcro no artigo 57 do Decreto-Lei 220/75 c/c artigo 32 da Lei 8935/94. Anote-se. Publique-se. Cumpra..., no Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Cabo Frio (Processo 2014-208423). Publique-se. Rio de Janeiro, 09... Frio (Processo 2014-208423). Publique-se. Rio de Janeiro, 09/03/2015 ...

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