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27 de abril de 2015
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2015

RESOLVE : Art. 1º . Demitir, com base nos artigos 46, inciso VI e 52, inciso I do Decreto-Lei 220/75, JORGINA DA SILVA...Pg. 4. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/04/2015 PORTARIA MAG .63/2015 - (Processo... e os §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei 5260/2008, com validade a partir de 2...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/04/2015

, todos do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2.479/79. Id: 1823391 DECRETOS DE 22 DE ABRIL..., do Decreto-Lei 220/75 e transgressão aos artigos 34, 37, parágrafo único, artigo 40, inciso XVII do Decreto-Lei 220/75.... Processo E-26/002/248/2015. Id: 1823418 DECRETO DE 22 DE ABRIL DE 20...

Pg. 204. Supremo Tribunal Federal STF de 23/04/2015

de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220 /75: extensão aos inativos, por força do artigo 40 , § 4º... pela Lei 10.404 /2002, deve ser deferida os inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco...) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º ,...

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/04/2015

da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei 6.901, de 02...-Lei 220/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias. Art. 13... DE PENALIDADES. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia ...

Pg. 125. Supremo Tribunal Federal STF de 20/04/2015

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força... no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, no período.... Nesse sentido, em caso análogo: EMENTA Agravo regimental no recurso extr...

Pg. 151. Supremo Tribunal Federal STF de 20/04/2015

de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40...Pg. 151. Supremo Tribunal Federal STF de 20/04/2015 Pleno, DJe de 18/2/2015), relativo à Gratificação de Desempenho... de edição de lei para se estender a inativo benefício ou vantagem que fora o...

Pg. 2. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2015

de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Decreto-Lei 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado publicação..., por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado..., Vínculo 2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei . 220/...

Pg. 26. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/04/2015

, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.479/79..., Motorista II, Identidade Funcional 7662-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro... COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA GERAL DESPACHOS DO SECR...

Pg. 57. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

de Mandados, matrícula 01/25.796, por eventual violação às normas constantes no artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75... do dever funcional, estabelecido nas normas constantes do artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75 e artigo 285, VII... do Decreto 2479/79, e artigo 39, VII do Decreto-Lei 220/75. Nos autos da a...

Pg. 58. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/04/2015

pelo prazo de 15 (quinze) dias, por inobservância ao disposto no inciso VIII do artigo 39 do Decreto-Lei 220/75 e inciso... aplicada em MULTA , na forma do parágrafo 3º do artigo 50 do Decreto-Lei 220/75 e artigo 296 do Decreto 2479/79...Pg. 58. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de ...

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