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03 de março de 2015
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/03/2015

da Capital, ante a ocorrência da prescrição administrativo disciplinar, com fulcro no artigo 57 do Decreto-Lei 220/75 c/c... artigo 32 de Lei 8935/94. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015. Desembargadora MARIA...Pg. 20. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ d...

Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/03/2015

/20632 , com fulcro nos artigos 46, II e 49 do Decreto-Lei 220/75, ante a prática das infrações administrativas previstas...Pg. 21. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 03/03/2015 PROCESSO 2014.111130 ORIGEM... no artigo 39, incisos V, VI e VII do mesmo diploma legal. Anote-se. Publique...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/03/2015

-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/1979. Processo E-01/005/304/2014. Id... DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual 5.260...Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/03/2...

Pg. 12. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 03/03/2015

/75, e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei 220/75, noticiadas através do Processo... “a” da Lei 8.666/93, e suas alterações. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015 AMANDA CERQUEIRA OURIQUES - ID. 5000428..., nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93, e su...

Pg. 203. Supremo Tribunal Federal STF de 02/03/2015

do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40, § 4º, da Constituição...: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida... e, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 10.404...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/03/2015

, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, conforme informações..., matrícula 5011186-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado..., Vínculo 1 , de acordo com o disposto no art. 34, do Decreto-Lei 220/75, r...

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/03/2015

nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida... nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida...Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 865243 PE

de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40, § 4º... de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força do artigo 40, § 4º, da Constituição Federal... de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/02/2015

de Habitação, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto 2479/79...   459.368.575  448.999.720     Atos do Governador DECRETOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... de Trabalho e Renda. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015 LUIZ ...

Pg. 11. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/02/2015

, do Decreto-Lei 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto 2479/1979, com redação alterada pela Lei... no art. 34, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, conforme informações a fls. 02, 22, 23, 25... interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decre...

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