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28 de junho de 2016
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 28. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/06/2016

dos artigos 38, 39, incisos VII e VIII e 40, inciso XVII, todos do Decreto-Lei 220/75; artigo 24, incisos II e V, do Ato... dos artigos 38, 39, incisos VII, VIII e IX, ambos do Decreto Lei 220/75; artigo 150, incisos X, XXVI e XXXI, da CNCGJ..., 39, incisos VII, VIII e IX, ambos do Decreto Lei 220/75; artigo ...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/06/2016

, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço... entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução SEFAZ 755, de 26 de junho de 2014. Rio de Janeiro...Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOER...

Pg. 22. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/06/2016

na forma do art. 70, do Decreto-Lei 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75... nos autos do Processo Administrativo E-08/601.743/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220... mediante a entrega de 1(uma) resma de papel A4 2 (75g/m ), na Av. Treze de Mai...

Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

, inciso I, da Lei 8935/1994 e artigo 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220/1975, regulamento por igual inciso do artigo 285... do Estado do Rio de Janeiro id: 2481533 PROCESSO 2014.128526 ORIGEM: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR...Pg. 29. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/0...

Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

-lei . 220/75 c/c artigo 285, V e VII, do Decreto 2479/79 c/c artigo 30, X e XIV e artigo 31, I e V, da Lei n. 8935..., com a finalidade de apurar faltas funcionais, nos termos dos artigos 81/82 e 87/88 da CNCGJ c/c artigos 41 e 44, do Decreto-lei 220.../75 c/c artigos 287 e 290, do Decreto 2479/79, por infr...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2016

8935/94, por descumprimento aos artigos 81/82 e 87/88 da CNCGJ c/c artigos 41 e 44, do Decreto-lei 220/75 c/c..., do Provimento CGJ 45/2014, c/c artigo 8º, parágrafo único, da CNCGJ, c/c artigos 38, 39, V e VII, do Decreto-lei 220/75 c/c... artigos 285, V e VII, do Decreto 2479/79 c/c artigo 30, X e XIV...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2016

de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto... de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo o art. 129... de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decret...

Pg. 16. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/06/2016

o disposto no art. 75 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HONÓRIO MANUEL FREITAS DA ROCHA... com base no Processo E-03/010/2684/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220, de 18/07/1975, faz... E-03/008/4535/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4002803420138050001

legalmente previstas. Dicção do art. art. 40, III e VIII, c/c 52, I, ambos do DL/RJ 220/1975, e do art. 301 do Decreto ... ao crime de concussão (art. 316 do CP). Prazo prescricional regido pela Lei Penal, como determinam os DL/RJ 218/75 e ... na vigência da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe ...

Pg. 22. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/06/2016

, com fulcro nos artigos 46 , inciso VI e 52 , I , do Decreto-Lei 220 /75, ante a prática das infrações administrativas... previstas aos artigos 38 , 39 , incisos V , VI e VII , do Decreto-Lei 220 /75 e 371, parágrafos 1º e 2º da CNCGJ... MONTEIRO DE FIGUEIREDO Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio de Jan...

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