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24 de agosto de 2016
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 27. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/08/2016

previstas nos artigos 31, inciso I, da Lei 8935/94, 39, inciso VII, do Decreto-Lei 220/75 e 285, inciso VII, do Decreto... 2479/79. Anote-se. Publique-se. Cumpra-se . Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016. Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ M.... DE FIGUEIREDO Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio de Jane...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/08/2016

ao servidor a sanção de advertência por violação dos deveres funcionais previstos nos artigos 39 do Decreto-Lei 220 /75... e TALITA NUNES HARDUIN , com fundamento no art. 39 , inciso XVII , da Lei Complementar 106 , de 3 de janeiro de 2003... Federal e dos arts. 61 a 63 da Lei Complementar Estadual 106, de 3 de ...

Pg. 3. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/08/2016

-DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 54... da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 54, inciso I, do Decreto 2479/79... do Estado do Rio de Janeiro RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N...

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/08/2016

, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação..., § 1º, do Decreto-Lei220/75, alterado pela Lei 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente edital, ALINE FERREIRA... do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n...

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/08/2016

o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente edital..., § 1º do Decreto-Lei 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço... E-03/010/2684/14, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º, do Decreto...

Andamento do Processo n. 2016/0206068-1 - Agravo / Recurso Especial - 19/08/2016 do STJ

11, X do Decreto Lei 220/75 e 79, XIV do Decreto 2479/79. Liminar deferida, tendo o Impetrante realizado... dos artigos 1º, § 5º, e 20, IV, do Decreto-Lei 220/75. Os artigos 11, X, do Decreto-Lei 220/75 e 79, XIV... hipótese legal trazida pelo artigo 11, X do Decreto Lei n. 220/75 e artigo 79, XIV do Decre...

Pg. 4097. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

perfeitamente à hipótese legal trazida pelo artigo 11, X do Decreto Lei n. 220/75 e artigo 79, XIV do Decreto n. 2479/79... Decreto Lei 220/75, art. 11, X (prestação de prova ou exame em concurso público), bem como na Lei 8.112/90, em seu art...

Pg. 4098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

Lei n 220/75 e artigo 79, XIV do Decreto n 2479/79, tem-se que o afastamento da agravada para realização de curso.... Assim, tendo em vista que o caso dos autos se enquadra perfeitamente à hipótese legal trazida pelo artigo 11, X do Decreto...

Pg. 4099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/08/2016

Lei 220/75 e 79, XIV do Decreto 2479/79. Liminar deferida, tendo o Impetrante realizado todo o curso de formação...º, e 20, IV, do Decreto-Lei 220/75. Os artigos 11, X, do Decreto-Lei 220/75 e 79, XIV, do Decreto 2.479/79... sem prejuízo de seus vencimentos, o que levou o Impetrante a realizar pedido de ex...

Andamento do Processo n. 940.057 - Recurso Extraordinário / Agravo - 17/08/2016 do STF

e determinou a suspensão da aplicação da regra do art. 21, I, do Decreto-Lei 220/75, até ulterior decisão”. Com efeito... COM AGRAVO 940.057 (1033) ORIGEM : 00118688220148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR :MIN.... DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) ...

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