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16 de abril de 2014
Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975 do Rio de janeiro

Decreto Lei 220/75, Rio de janeiro

Decreto Lei nº 220 de 18 de Julho de 1975

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro.

Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

de Exoneração Incentivada como se extrai do art. 29 do Decreto-Lei 220 de 18 de julho de 1975. - Nesse contexto, a concessão....), pelo Recorrente. Quanto ao do autor, sem ônus, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 17 de Janeiro...Pg. 32. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 recursos, provido o do autor...

Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

ao disposto nos artigos 39, I, 40, XII, 52, I, V e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando..., 40, XII, 52, I, V, VI e parágrafo 1º do Decreto-Lei 220/75 . Lavre-se o ato, encaminhando-se em seguida à Comissão..., do Decreto-Lei 220/75, e diversos artigos da Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral, Parte Extrajudicial. Lavre...

Pg. 1. Defensoria Pública Geral do Estado. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 11/04/2014

Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO o afastamento das funções, a interrupção.../001/751/20014, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO.../790/20014, e de acordo com o disposto no Decreto-Lei 220/1975 e no Decreto Estadual 2.479/1979, AUTORIZO...

Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979. Em fls. 22 e 23, decisão deflagratória... na forma do Decreto Lei 220/1975 e do Decreto n. 2.479/1979, que instituem como dever, de forma até mesmo reduntante...Pg. 34. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014 10º NUR - Núcleo Regional...

Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

do Decreto Lei n. 220/1975 combinado com o art. 196, III do Decreto n. 2.479/1979. Diante do exposto, confirmadas... e XIV, da Lei n. 8.935/1994, referendados pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n.... 8.935/94, referendada pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479/1979...

Pg. 36. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2014

dos servidores públicos, edificado na forma do Decreto Lei 220/1975 e do Decreto n. 2.479/1979, que instituem como dever... do Decreto Lei n. 220/1975 combinado com o art. 196, III do Decreto n. 2.479/1979. Diante do exposto, confirmadas as imputações..., da Lei n. 8.935/1994, referendados pelo art. 39, VII, do Decreto Lei n. 220/1975, c/c art. 285, VII, do Decreto n. 2.479...

MANDADO DE SEGURANCA: MS 239550720138190000 RJ 0023955-07.2013.8.19.0000

exclusiva para aplicar a pena de demissão (art. 56, I, do Decreto-Lei 220/75), se abstenha de fazê-lo. Ao revés, aduziu... de segurança contra atos do Governador exsurge do art. 161, IV, ¿e¿, 1, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 7. Embora... SILVERIO DE MELO. Advogado: FELIPE BIANCARDI JUSTO. IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc...

Pg. 773. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2014

ao estágio probatório necessário à sua efetivação, de forma análoga ao art. 2º, § 1º, item "3" do Decreto Lei 220 de 18... de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), sob pena...Pg. 773. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/04/2014 Proc. 0001161...

Pg. 236. Supremo Tribunal Federal STF de 07/04/2014

, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos...-Administrativa – GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores correspondentes... único, da Lei 10.404/2002, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação...

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Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 04/04/2014

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto-lei 220/75: extensão aos inativos, por força... acerca da ocorrência da prescrição impõe análise de norma infraconstitucional (Decreto-Lei 20.910/1932), o que é inviável...: “A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa GDATA, instituída pela Lei 10.404/2002, deve ser...

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