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24 de abril de 2014
Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 1. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/04/2014

pelo Decreto 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/1999, a Coordenadora Geral... DO. 13.12.2012, que designou, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto 2479, de 08/03/79... , nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada...

Pg. 12. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

Pg. 12. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 AVISO 01 /2014 RECADASTRAMENTO....2479/79. PUBLIQUE-SE. 14/04/2014. Escola da Magistratura - EMERJ id: 1835674 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ - FÓRUNS... PERMANENTES CONVITE O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente...

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

, nos termos do artigo 57 c/c o inciso I do artigo 58 do Decreto 2479/79. Publique-se, anote-se. Após, arquive...Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 id: 1843730 DIRETORIA GERAL...-se. Rio de Janeiro, 14/04/2014. Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais - CGJ id: 1844369 ATOS E DECISÕES DO CORREGEDOR...

Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014

na forma requerida, nos termos dos arts. 129/137 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso-CGJ n.º 654...Pg. 45. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/04/2014 id: 1843532 8º NÚCLEO REGIONAL... - ITAGUAÍ Rua General Bocaiúva, 424 - Centro CEP 23.815-310 - Tel. (21) 3508-6059, 3508-6006, 3508-6040 nur08@tjrj.jus.br...

APELACAO: APL 2945499320128190001 RJ 0294549-93.2012.8.19.0001

(¿ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS¿) E NOS ARTS. 90 E 91 DO DECRETO 2.479/79 (SEU REGULAMENTO). PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE.... Reu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. do Estado: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA... DO BENEFÍCIO, IMPUTÁVEL APENAS À IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 18 DO DECRETO 220/75...

Pg. 3104. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/04/2014

violação ao art. 204, II, do Decreto 2.479/79. Não houve contrarrazões (fl. 506e), foi o Recurso Especial retido... BARBOZA E OUTRO(S) RENATA BRASIL ROCHA CARDOSO AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : HUGO TRAVASSOS SETTE..., a teor do Enunciado 7 do Superior Tribunal de Justiça. De qualquer modo, "A teor do inciso II do art. 7.º da Lei n.º...

Pg. 335. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014

atender ao estabelecido no art. 135 do Decreto 2479/79, em seu § único. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09/04/2014. Nur 7 id: 1842686...Pg. 335. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/04/2014 ATO EXECUTIVO N.º 771/2014... a 07/04/14. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014 (Proc. . 2014-054720). PORTARIA 49/2014 – R E S O L V...

Pg. 1. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 15/04/2014

, inciso I, do Decreto2.479, de 08 de março de 1979, SANDRA MARIA FURTADO ARIEIRA , Técnico do Ministério Público - Área... , matrícula 6374, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso... DE AJUSTE DE CONTAS Processo Administrativo MPRJ 2014.00012614. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...

Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

ao da publicação , nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto 2.479/79; Expeça-se ofício ao MM. Juiz...Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014 Atos e Decisões do Juiz Dirigente...-se. Niterói, 2/4/2014. PORTARIA 31/ 2014 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR , no uso de suas atribuições e por delegação...

Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014

do Decreto 2.479/79 c/c o Aviso CGJ 654/2010: PROCESSO  PERSONAGEM  2014-043873  ANDRE LUIZ PERES DE FARIAS  2014...Pg. 40. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/04/2014 Cumprimento de Mandados da Capital... do Méier CEP 20775-090 – Rio de Janeiro – RJ Telefone: 3279-8214 – e-mail: nur12fiscdisc@tjrj.jus.br Juiz Dirigente: Dr...

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