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31 de julho de 2016
Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recursos administrativos hierárquicos: 2134020168190810

. VIOLAÇÃO AOS INCISOS IV, V, VI, DO ART. 39 DO DECRETO-LEI 220/75 E AOS INCISOS IV, V E VI, DO ART. 285 DO DECRETO 2.479.../79, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DEFINITIVA POR 30 (TRINTA) DIAS QUE NÃO...

Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2016

de Janeiro, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2479/79, a contar de 21 de julho de 2016. Art. 2º...Pg. 10. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2016 id: 2512268 PORTARIA . 1471...”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos d...

Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2016

. 135 do Decreto 2.479/79 c/c o Aviso CGJ 654/2010: PROCESSO  PERSONAGEM  2016-131525 R  OBERTO LUIZ DE ABREU... Social do 1º NUR, defiro com fulcro no artigo 57 c/c inciso I do artigo 58 do Decreto Estadual 2479/79, o pedido...Pg. 44. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/07/2016 ...

Pg. 4. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/07/2016

aprovado pelo Decreto 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96. Processo E-03/011/2146/2015. Id... e processos administrativos; o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 12; as Resoluções SEPLAG 219... a Resolução SARE 3.010, de 25 de julho de 2003, e demais ...

Pg. 13. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/07/2016

nos arts. 74, inciso IV, 79, inciso XX do Decreto2479/79, de 08/03/79 e Decreto 42.552/2016, de 25/01/2016... de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I, do Decreto2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada... DE CARVALHO, SN QD 56 LT 18  INFRAÇÃO: AR  T. 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/00...

Pg. 14. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 29/07/2016

2.479, de 08/03/1979 e o que dispõe a Lei 1.054, de 05/11/1986. Id: 1973922 Procuradoria Geral do Estado DESPACHOS... com a Lei 7.210, de 18 de janeiro de 2016, Lei Orçamentária Anual - LOA 2016, o Decreto 45.569, de 28 de janeiro... do convênio original, por mais 08 (oito) meses, sem acréscimo financeiro. PA...

Inteiro Teor. Recursos administrativos hierárquicos: 2134020168190810

, V, VI, DO ART. 39 DO DECRETO LEI 220/75 E AOS INCISOS IV, V E VI, DO ART. 285 DO DECRETO 2.479/79, A ENSEJAR... (trinta) dias, com fulcro nos artigos 50, I do Decreto-Lei 220/75 e 296, I, do DecretoLei 2.479/1979 (fls. 127/132..., do Decreto-Lei 2.479/1979. Pedido de reconsideração com alternativa de R...

Inteiro Teor. Recursos administrativos hierárquicos: 1917920168190810

, inciso XIX do Decreto 2.479/79, que assim dispõe: Art. 79 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento...: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Desembargadora NILZA BITAR EMENTA... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de modificação no sistem...

Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/06/2016

- GISELE REGINA ARAUJO do art. 54, combinado com art. 84, § 2º, do Decreto 2479/1979. ARAUJO SILVA , Enfermeiro, matr. ... na Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro - CIB/RJ. Id: 1967064 DELIBERAÇÃO CIB-RJ 3.782 DE 09 DE JUNHO...Pg. 9. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOE...

Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2016

de Janeiro, nos termos do artigo 54 , inciso I, do Decreto n.º 2479 /79, a contar de 15 de julho de 2016. Art. 2º...Pg. 3. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/07/2016 id: 2512190 Processo 2015-109015... A, Padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos ...

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