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02 de julho de 2015
Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979 do Rio de janeiro

Decreto 2479/79, Rio de janeiro

Decreto nº 2.479 de 08 de Março de 1979

APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 35. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

do mesmo diploma legal c/c artigos 285, incisos I, II e VII e 286, inciso XII do Decreto 2479/79. Anote-se. Publique...- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro id: 2195703 PROCESSO 2014-218.033 ORIGEM: NUR1- SETOR DE PESSOAL... Cível da Comarca da Capital, a contar de 11/06/2015, cessando suas demais desig...

Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015

de fl. 02, pois o mesmo contraria o artigo 135, parágrafo único do Decreto 2.479/79. Publique-se, anote-se e arquive...Pg. 42. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/07/2015 PROCESSO   MATRÍCULA   PERSONAGEM...  10/08/2015  2015-100117  01/29157  JEAN PIERRE DA SILVA GOMES  06/08/2015  2...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1398109420148190001 RJ 0139810-94.2014.8.19.0001

do artigo 91 do Decreto . 2479/1979, razão pela qual não há de se exigir do servidor a comprovação da negativa do gozo...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1398109420148190001 RJ 0139810-94.2014.8.19.0001 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER... JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n 0139810-94.2014.8.19...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3245347320138190001 RJ 0324534-73.2013.8.19.0001

, conforme se extrai do artigo 91 do Decreto . 2479/1979, a três, porque se tratando de servidor público voltado para segurança...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3245347320138190001 RJ 0324534-73.2013.8.19.0001 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER... JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n 0324534-73.2...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4054231420138190001 RJ 0405423-14.2013.8.19.0001

a cumulação de mais de dois períodos de férias, conforme se extrai do artigo 91 do Decreto . 2479/1979, razão pela...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4054231420138190001 RJ 0405423-14.2013.8.19.0001 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER... JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n 0405423-14.2013.8.19.000...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3175711520148190001 RJ 0317571-15.2014.8.19.0001

se extrai do artigo 91 do Decreto . 2479/1979, razão pela qual não há de se exigir do servidor a comprovação...Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 3175711520148190001 RJ 0317571-15.2014.8.19.0001 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER... JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo n 0317571-15.2014.8.19.0001 Reco...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 710543 RJ 2015/0111226-1

RESCISÓRIA (ART. 485. V, CPC). ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO AO ART. 258, DO DECRETO2479/79 E AO ARTIGO 40, 7° E 8...-se que o Decreto n° 3044/80, estabelecia, no art. 161, a mesmo abatimento previsto no art. 258, do Decreto2479/79... DE VIOLAÇÃO AO ART. 258, DO DECRETO2479/79 E AO ARTIGO 40, 7° E 8°, DA CONSTITUI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 610347 RJ 2014/0289953-0

que o Recorrente não preencheu os requisitos previstos no Decreto 2479 /79. Depreende-se do acórdão transcrito, ter... Decreto 2479 /79. Depreende-se do acórdão transcrito, ter sido a lide julgada à luz de interpretação de legislação local... ou não os requisitos previstos no art. 220 , do Decreto 2479 /79, a fi...

Pg. 3610. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

não preencheu os requisitos previstos no Decreto 2479 /79. Depreende-se do acórdão transcrito, ter sido a lide... os requisitos previstos no art. 220 , do Decreto 2479 /79, a fim de receber a gratificação de encargos especiais, que lhe foram... julgada à luz de interpretação de legislação local, qual seja o Decreto...

Pg. 3611. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

Agravante não preencheu os requisitos exigidos no aludido Decreto n. 2.479 /79. In casu, rever tal entendimento...-se que a demanda foi dirimida com base em Direito local, in casu, na legislação estadual catarinense (Lei 3.342 /05 e no Decreto..., Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJ...

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