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25 de outubro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 975003320045240002 97500-33.2004.5.24.0002 (TST)

Data de publicação: 09/11/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.CLASSIFICAÇÃO DA ÁREA DE RISCO. LIMITAÇÃO. SÚMULA 126/TST. INCIDÊNCIA. As conclusões regionais extraídas do laudo pericial acerca das atividades desenvolvidas pelo Reclamante não permitem concluir com precisão se o labor era prestado dentro dos limites invocados pela Recorrente como liame para a classificação da atividade como perigosa (item 3, alínea q, anexo 2 da NR 16). Nesse caso, considerando que o deslinde da controvérsia pressupõe aferir-se se as atividades do Reclamante limitavam-se à área externa ao raio de 7,5 metros prevista no item 3, alínea q, anexo 2 da NR 16, sobressai no caso o óbice da Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Prudente é classificada área de risco em IB, mas não cataloga casos de dengue em janeiro

está sujeito a risco de surto, haja vista que supera os 3,9 pontos, índice este já considerado... de risco pelo Ministério da Saúde. Ela destaca que se comparado ao índice verificado em janeiro de 2011,... como satisfatório índices menor ...

Notícia Política • Prefeitura Municipal de Presidente Prudente • 02/02/2012

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1422009820055020446 142200-98.2005.5.02.0446 (TST)

Data de publicação: 09/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Regional deixou expressamente registrado que o reclamante -em nenhum momento limitou o pedido apenas às atividades exercidas dentro do prédio da DIROP - Setor de Patrimônio e Seguros-. Assim, não há julgamento extra petita, pois o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade em razão de atividade externa do reclamante, fundamentou a decisão nos estreitos limites da lide, porquanto, nos termos do acórdão recorrido, diferentemente do que pretende fazer crer a recorrente, houve pedido relacionado ao labor externo. Recurso de revista de que não se conhece. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O art. 765 da CLT estabelece que o julgador tem ampla liberdade na condução do processo e o dever de zelar pela rápida solução da causa, sendo cabível o indeferimento de diligências que sejam evidentemente desnecessárias à solução da controvérsia. Intacto o art. 5.º , LIV e LV , da Constituição Federal . Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. No caso, foi feita perícia, cuja conclusão serviu de embasamento para o deferimento do adicional de periculosidade, tendo o Regional constatado que o reclamante laborava em área de risco, já que, quando trabalhava externamente, circulava -ao longo de todas as instalações da reclamada-, -inclusive em áreas classificadas como áreas de risco transitório e de risco permanente". Assim, tentar descaracterizar o ambiente perigoso a que estava sujeito o reclamante - como pretende a reclamada - implicaria o revolvimento de fatos de provas, o que é vedado nesta instância extraordinária. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 463408620005020465 46340-86.2000.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 31/10/2008

Ementa: NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob pena de resultar inviabilizado o exame da alegação de nulidade, ante o óbice da preclusão. Incidência da Súmula n.º 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo a que se nega provimento. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a reclamada não logrou infirmar a conclusão erigida no laudo pericial, no sentido de que o local de trabalho do reclamante deve ser classificado como área de risco, razão por que devido o adicional de periculosidade. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2274200806219001 AL 02274.2008.062.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 17/11/2009

Ementa: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Alegando o obreiro fato constitutivo de seu direito atrai para si o encargo probatório e desse ônus não se desvencilhou satisfatoriamente. O laudo pericial - prova emprestada - juntada pelo obreiro às f. 281/295 descreve a atividade exercida por empregado da reclamada - Proc. n.º - que é a mesma atividade do reclamante - auxiliar de serviços gerais - e ao final conclui à f. 287: "...As obras realizadas pela reclamada vão de Carmópolis/SE à Pilar/AL, onde dutos de 26"(vinte seis polegadas) montados pela NEDL seguem paralelos a uma linha viva de gás natural (linha de 12 polegadas) e outra de eteno de 8 polegadas (etenoduto Camaçari- Brakem), ou seja, as linhas vivas de transporte de gás natural e eteno (produtos inflamáveis), a uma distância de 2 metros dos mesmas, trabalhava em uma área classificada como de risco (ver item a do quadro n.º 3 do ANEXO 2 da NR 16 neste laudo), considerando-se também que na análise da tabela de classificação das áreas de risco, observa-se que nas diversas atividades apresentadas, a área de risco oscila em um raio de 3 metros para as atividades menos perigosa, a 30 metros para as mais perigosas; sendo assim, como o reclamante ficava exposto ao risco a uma distância aproximadamente de 2 metros das linhas de transporte de produtos inflamáveis, ele estava em área classificada como de risco."Diante de todo o exposto, deve ser mantida a sentença de piso que considerando todo o conjunto probatório reconheceu o labor periculoso do obreiro, deferindo adicional de periculosidade e suas repercussões. HORAS DE PERCURSO. Alegando o autor fato constitutivo de seu direito, chama para si o encargo probatório e desse encargo se desvencilhou satisfatoriamente. Consoante exposto acima, o tempo despendido até o local de trabalho, em transporte fornecido pela reclamada, em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular é computado na jornada de trabalho e deve ser remunerado como hora extra. ADICIONAL...

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2274200806219001 AL 02274.2008.062.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 17/11/2009

Ementa: DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Alegando o obreiro fato constitutivo de seu direito atrai para si o encargo probatório e desse ônus não se desvencilhou satisfatoriamente. O laudo pericial - prova emprestada - juntada pelo obreiro às f. 281/295 descreve a atividade exercida por empregado da reclamada - Proc. n.º - que é a mesma atividade do reclamante - auxiliar de serviços gerais - e ao final conclui à f. 287: "...As obras realizadas pela reclamada vão de Carmópolis/SE à Pilar/AL, onde dutos de 26"(vinte seis polegadas) montados pela NEDL seguem paralelos a uma linha viva de gás natural (linha de 12 polegadas) e outra de eteno de 8 polegadas (etenoduto Camaçari- Brakem), ou seja, as linhas vivas de transporte de gás natural e eteno (produtos inflamáveis), a uma distância de 2 metros dos mesmas, trabalhava em uma área classificada como de risco (ver item a do quadro n.º 3 do ANEXO 2 da NR 16 neste laudo), considerando-se também que na análise da tabela de classificação das áreas de risco, observa-se que nas diversas atividades apresentadas, a área de risco oscila em um raio de 3 metros para as atividades menos perigosa, a 30 metros para as mais perigosas; sendo assim, como o reclamante ficava exposto ao risco a uma distância aproximadamente de 2 metros das linhas de transporte de produtos inflamáveis, ele estava em área classificada como de risco."Diante de todo o exposto, deve ser mantida a sentença de piso que considerando todo o conjunto probatório reconheceu o labor periculoso do obreiro, deferindo adicional de periculosidade e suas repercussões. HORAS DE PERCURSO. Alegando o autor fato constitutivo de seu direito, chama para si o encargo probatório e desse encargo se desvencilhou satisfatoriamente. Consoante exposto acima, o tempo despendido até o local de trabalho, em transporte fornecido pela reclamada, em local de difícil acesso e não servido por transporte público regular é computado na jornada de trabalho e deve ser remunerado como hora extra. ADICIONAL...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 916200449102005 SP 00916-2004-491-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 24/01/2006

Ementa: Periculosidade. Caracterização. Atribuições exercidas em local classificado como área de risco pela NR 16 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho. Atividade empresarial também incluída na norma dentre aquelas que ensejam o direito ao adicional. Duplo enquadramento.Adicional devido. Sentença mantida.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 916200449102005 SP 00916-2004-491-02-00-5 (TRT-2)

Data de publicação: 24/01/2006

Ementa: Periculosidade. Caracterização. Atribuições exercidas em local classificado como área de risco pela NR 16 da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho. Atividade empresarial também incluída na norma dentre aquelas que ensejam o direito ao adicional. Duplo enquadramento.Adicional devido. Sentença mantida.

Conselhos fazem interdição ética em unidades do PSFs de CG

outros procedimentos vinham sendo efetuados. "Isso é o que se pode classificar como área de risco", concordaram... naquela área da cidade.     A interdição foi motiva pela forma inadequada como a Secretaria de Saúde... Ao ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado da Paraíba • 14/11/2012

Shopping da Ilha é interditado parcialmente após inspeção do MPMA

foi classificado como "área de risco" pelo órgão. Na área, os restaurantes e lanchonetes recebem...A praça de eventos do Shopping da Ilha está interditada. A Área de eventos foi interditadamedida... foi tomada na manhã ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público do Maranhão • 19/09/2012

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1056681/classificacao-da-area-de-risco