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18 de setembro de 2014
Artigo 130 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 130 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

Da alienação forçada: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos direitos e deveres do arrematante

(art. 685-A do CPC ) que é a transferência do bem penhorado ao patrimônio do exequente ou de certos terceiros que a lei... espécies, o próprio Código de Processo Civil faz a distinção em seu art. 686 , inciso IV . O correto, portanto, seria... que esteja com a livre administração de seus bens é licito licitar (art. 69...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão de ordem, primeiramente..., III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Partes intimadas...:CLEYBE ANTONIO C PEREIRA. NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, § 2º, XV, DO PROVIMENTO ...

Pg. 432. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

FARIAS , responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Presente o(a) Sr(a). JOANA EDNA DE OLIVEIRA, brasileiro... identificadas nos presentes autos, com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para... execução, com fulcro no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civi...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

Tributários, com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza..., responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão de ordem, primeiramente registra-se que, cingindo... do Sistema SAT, com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei ...

Pg. 434. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

04719891500 , residente e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão..., com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos...(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. ...

Pg. 435. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Presente o(a) Sr(a). MARIA HELENA SOARES DA SILVA, brasileiro... nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos..., do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e l...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

de Créditos Tributários, com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza... e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão de ordem, primeiramente... nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, ...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

02383675253, residente e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão..., com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... 014.919.462-53 , residente e domiciliado(a) nesta cidade, re...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Por questão de ordem... e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Partes intimadas... nos termos do art. 34 e 130 do CTN. Presente o(a) Sr(a). UIRA SEIDL PINHEIRO , bra...

Pg. 440. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

Tributários, com fulcro nos arts. 449 e 475-N, III, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, para que produza seus jurídicos... 510.965.102-78, residente e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termos do art. 34 e 130 do CTN... , residente e domiciliado(a) nesta cidade, responsável tributário nos termo...

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