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JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Guapuruvu pode virar patrimônio ambiental
Guapuruvu pode virar patrimônio ambiental

com o artigo 70, inciso 2, do Código Florestal. A Associação Redentora Residence tem prazo de 15 dias para contestar por escrito...

Senado

Senado -

Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal

benefícios para recuperação e preservação não apenas de áreas protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), mas também... ou maior que os limites previstos no Código Florestal. Moka propõe ainda que fique isento do Imposto sobre a Propriedade...Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura flore...

Pg. 455. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/10/2014

DE PETRÓPOLIS. APP. BAIRRO DE QUITANDINHA. LEI MUNICIPAL DA MAIS-VALIA. CÓDIGO FLORESTAL. PEDIDO AMPLO. EXTINÇÃO. Caso... suspender, invalidar e revisar todos os processos administrativos que se albergam na lei da Mais-Valia (Lei Municipal ... e por este Tribunal. Alegação de ofensa a áreas consideradas de preservaç...

Pg. 32. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2014

de contrariedade ao art. 2º, "b", e 18, ambos do Código Florestal (Lei 4.771/65), bem como do art. 23 da Lei 8.171/91. É... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Neste sentido: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL FEDERAL...

Pg. 1486. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

legal na matrícula do bem cuja área é inferior a quatro módulos, em virtude da revogação do art. 16 da Lei 4.771/65 pela... apontam, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 3º, 18, § 4º, 29, 66 e 83 da Lei 12.651/12; 2º da LINDB... Lei 12.651/12. Afirma que, no caso, somente é cabível a adesão ao Cadas...

Pg. 1487. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

(Lei 4.771/65) foi revogado pela Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal -, que manteve, no entanto, praticamente... que os arts. 16 e 44 do antigo Código Florestal seriam inconstitucionais, por incompatibilidade com o art. 225 da CF/88..., por afronta ao princípio da legalidade e por violação ao princípio da isonomia...

Pg. 1488. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/10/2014

da reserva legal como delineado nos art. 16 e 44 do Antigo Código Florestal (atuais arts. 3 , II, c/c 12 a 22 do Novo... Código Florestal), não se sustenta frente uma leitura cuidadosa do texto constitucional, porquanto a proteção e restauração...

Pg. 211. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015.../73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO E A CONFRONTAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRA. 4) - COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, A RESERVA... na legislação pátria, dentre os quais, destaca-se o que estabe...

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

, INCISO II, 3, ALÍNEA ‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO E A CONFRONTAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRA. 4...) - COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL, A RESERVA LEGAL SERÁ DETERMINADA NA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL RURAL ANTES DO FRACIONAMENTO... do Código de Processo Civil: “O autor, expondo na petição inicial o fundamen...

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/10/2014

‘A’ DA LEI 6.015/73, CONTENDO A LOCALIZAÇÃO E A CONFRONTAÇÃO DA FRAÇÃO DE TERRA. 4) - COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL... OS REQUISITOS CONSTANTES DA LEI DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MAIS EXATAMENTE O ARTIGO 176, §1º, INCISO II, 3, ALÍNEA... previstos na legislação pátria, dentre os quais, destaca-se o que estabel...

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