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26 de novembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Moratória da soja é renovada para fortalecer governança na Amazônia
Moratória da soja é renovada para fortalecer governança na Amazônia

instrumentos fundamentais do Código Florestal , ainda têm baixa adesão. Quando estiverem implementados (segundo a lei, até... como referência a data definida pelo novo Código Flor...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/11/2014

4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal , e de seu Regulamento constante do Decreto 58.016 de 18 de março... regulamentares . § 9? Para solução dos casos omissos na presente Lei, prevalecerá o disposto no Código Civil . Art. 96. Na parceria... em que ocorra atividade de exploração florestal; b) observância,...

Meio Ambiente realiza audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural

de 2015, de acordo com o novo Código Florestal Brasileiro. O ato contou com a presença do deputado José Humberto... para traçar um plano de ação visando que o Estado se adapte ao novo Código Florestal. De acordo com ele, o grupo deve ser...

Apelação: APL 11754148 PR 1175414-8 (Acórdão)

DOCUMENTO. INTELIGÊNCIA DO § 2º DO ART. 6º DA LEI 6.830/80. NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA.... TÍTULO FORMALIZADO NOS TERMOS DO ART. 202 DO CTN E ART. 2º, § 5º, DA LEI 6.830/80. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. ILAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 6.830/80. ALEGAÇÃO ...

Apelação: APL 12121241 PR 1212124-1 (Acórdão)

"A" DO INCISO II DA LEI 4.771/65. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE COM A PRÉ-EXISTÊNCIA DAS CONSTRUÇÕES IRREGULARES... QUALQUER ATO DE ILEGALIDADE.INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA ALÍNEA "A" DO INCISO II DA LEI 4.771/65. AQUISIÇÃO... a interpretação do disposto no número "1", alínea "a" do artigo 2º. da Lei n.º 4.471/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 453701 RO 2013/0416131-0

CARACTERIZADA. PENALIDADE IMPOSTA COM BASE NOS ARTIGOS 26, I, E 35 DA LEI N. 4.771/1965, 14, I, DA LEI N. 6.938/1981, BEM... NOS ARTIGOS 26, I, E 35 DA LEI N. 4.771/1965, 14, I, DA LEI N. 6.938/1981, BEM COMO NAS PORTARIAS DO IBAMA N. 44/1993...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 453701 RO 2013/0416131-0 AGRAVO EM RECURS...

Pg. 235. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

ou rurais consolidadas há regra específica de natureza ambiental.Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012... às áreas rurais consolidadasConforme afirmado anteriormente, há regra específica prevista no novo Código Florestal para... pelo artigo 330, I, do Código de Processo Civil.No mérito a ação é parcialmente...

Pg. 236. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

12.727, de 2012). 18. (VETADO). (Incluído pela Lei 12.727, de 2012). Ora, isto significa dizer que o novo Código Florestal..., sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros. (Incluído pela Lei 12.727, de 2012). (...) 8... Estadual de Meio Ambiente ou de órgão colegiado estadual equivalent...

Pg. 237. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/11/2014

rural em questão não podia ser objeto de exploração antrópica em 2008, mesmo com o advento do novo Código Florestal... do novo Código Florestal, e passível de regularização ambiental. Ora, nessa linha de raciocínio, caberia verificar... rural consolidada, para fins de regularização ambiental.Destarte, a lei . 9.985 ...

Pg. 2623. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/11/2014

. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PENALIDADE IMPOSTA COM BASE NOS ARTIGOS 26, I, E 35 DA LEI N. 4.771/1965, 14, I, DA LEI N... art. 14, inciso I, da Lei n. 6.938/1981, carece de incursão em aspectos fático-probatórios insindicáveis em sede... em 07/05/2013, DJe 16/05/2013). Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, II, ...

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