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01 de março de 2015
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

As Relações entre Sociedade e Natureza

. Os mananciais feirenses possuem, na teoria, um aparato de leis, desde a mais antiga, o Código Florestal Brasileiro, que define... VIll do referido diploma legal municipal, se institui a Lei 1.612/92 (Código do Meio Ambiente), esta que vem.... O Legislativo Municipal feirense no art. 162 da Lei 37/90 [2] , traz ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

(Codigo Florestal. e Lei 997 e seu regulamento). À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE no 717 de 12/12..., referentes à proteção ambiental e à poluição das águas (Lei Federal 12.651/12 - Código Florestal e Lei Estadual 997/76... Administrativo. Retificação do D.O. de 26-2-2015 Na Resolução ST 02, de ...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/02/2015

Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar... das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para... de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteçã...

Apelação: APL 13024707 PR 1302470-7 (Acórdão)

, segundo parágrafo), quando então vigia o anterior Código Florestal; cuja Lei 4.771/65 (ao contrário do insinuado... do Código Florestal Brasileiro que data de 2012, até porque as leis anteriores (4.771/65 e 7754/89) não cuidavam...-SE, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE) DE ACORDO COM A TEXTUAL PREVISÃO DO CÓDIGO FLOR...

Pg. 24. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/02/2015

necessidade de preservar as nascentes, que são inclusive protegidas por lei. Segundo o Código Florestal Brasileiro, Lei ...Pg. 24. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/02/2015 PROJETO DE LEI 69/2015 Dispõe.... PROJETO DE LEI 70/2015 Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, C...

Pg. 720. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

de lazer) foi erigido há mais de 53 anos no local anterior à promulgação da Lei 4.771/65 , fato que, em tese, levaria...: 172338/SP) - Marcelo Roberto de Carvalho Ferro (OAB: 181070/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 203 2019949.... Paulo Ayrosa Relator - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Av. Brigadeiro Lui...

Pg. 538. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

, por força da Lei Estadual n. 7.989/85, seguindo pela Lei Estadual n. 9.519/92 (Código Florestal), que em seu art. 382... em decorrência da atuação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF (ti. 467), ora indicando que a atividade era... florestal na área de terras localizada no município de São Fran...

Pg. 1887. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/02/2015

, qual parte do imóvel deveria receber a proteção do art. 16, § 8º, do Código Florestal. Todavia, verifica.... 10, II, a, da Lei 9.393/96, tal exigência se faz necessária para comprovar a área de preservação destinada à reserva...

Pg. 210. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/02/2015

na proteção às APPs conforme determinado no Código Florestal. Não é demais esclarecer que tal é a posição prestigiada pela... de fazer consistente no fornecimento de medicamento 0908500-79.2014.8.24.0039, em benefício de José Rodrigues da Silva..., em consequência, determinar que o Estado de Santa Catarina forneça ...

Reexame Necessário: REEX 12369750 PR 1236975-0 (Acórdão)

dos imóveis rurais. Aduz que o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965), que tratava dos espaços ambientalmente.... Enfatiza que o artigo 18 da Lei 4.771/1965 não impõe obrigação ao proprietário que adquiriu o imóvel já desmatado... os artigos 1º e 2º da Lei 4.771/1965, diz respeito às existentes, nada te...

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