Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

A Função Sócio-Ambiental da Propriedade Privada

como concebido pelo Código Civil Brasileiro, possui uma concepção individualista. Além disso, durante a década de 70 havia um claro... seu art. 5o, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... ambientais protegidos legalmente. São exemplos de leis que explic...

Proteção nacional e internacional do Meio Ambiente

Estatuto da Terra; 2. M) a Lei 4.771/1.965 Código Florestal; 2. N) a Lei 5.197/1.967 antigo Código de Caça; 2. O) o Decreto...) Lei 12.651/2.012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ou, como ficou mais conhecido novo Código Florestal... atividades consideradas predatórias; 2. B) o Decreto 8.843/1.911 que cr...

Izabella Teixeira:
Izabella Teixeira: "As disputas no Ministério do Meio Ambiente mudaram de patamar"

em políticas ambientais efetivas e estruturantes. Caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) proposto pelo novo Código Florestal... ". Código Florestal e relação com Dilma Izabella Te...

Deputados homenageiam Henrique Eduardo Alves em despedida no Plenário

, em defesa do novo Código Florestal . Conduta A conduta de Alves como presidente da Câmara foi elogiada pela deputada...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar... de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

de setembro de 2014, horário das 19h30 às 22h30, Auditório da PUC, SP; 6.4.14. Minicurso Novo Código Florestal, palestrante... Martins Junior, carga horária 24h/aula, período de 22 de setembro a 15 de outubro de 2014; Submódulo – Direito à Saúde, carga... aos Servidores e Estagiários do MPSP, período de 15 de setembro...

Pg. 250. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/12/2014

protegidos na forma da lei que serão utilizadas no projeto. Seção V - Das Competências do Serviço Florestal Brasileiro... de 2007, com redação dada pela Lei 12.998, de 18 de junho de 2014, no Decreto 8.107, de 6 de setembro de 2013... reportados aos gestores do SICAR no Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao...

Pg. 1675. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

nos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, que os ditames das Leis Federais 4.771/1965 e 6.766.../1979 deveriam ceder lugar ao regulamento da Lei 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina), daí.... Ministro Relator. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2014(Data do Julgam...

Pg. 5346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

do art. 16 § 2º da lei 4.771/65. Assim dispõe o referido artigo: Art. 16 - As florestas de domínio privado, não sujeitas... Medida Provisória 2.183-56, de 2001) I(...) § 2 o Integram o preço da terra as florestas naturais, matas nativas... do imóvel. (Redação dada Medida Provisória 2.183-56, de 2001) O acórdão e...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10576802/lei-n-4771-de-15-de-setembro-de-1965