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29 de março de 2015
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Quais os efeitos para o país do aumento da devastação na Amazônia que o governo escondeu nos debates eleitorais
Quais os efeitos para o país do aumento da devastação na Amazônia que o governo escondeu nos debates eleitorais

a devastação.  Outro fator apontado como determinante é a fl exibilização das punições promovida pelo novo Código Florestal..., o Código teria criado distorções que podem prejudic...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto.... da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 31/10.... da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimen...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

federal e estadual, referentes à proteção ambiental (Lei Federal n. 12.651/12 - Código Florestal) e à poluição das águas (Lei... n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei Federal 9433 de 08/01/97, da Lei n. 6.134 de 02/06/88..., com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/...

Pg. 87. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2015

a constituição e manutenção das reservas legais exigidas pelo Artigo 16 do Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771 de 15/09/65... foram elaboradas de acordo com as prasil, em consonância com a Lei das Sociedades por Açõesações promovidas pela Lei ... pelo Comitê de Pron. Os pronunciamentos  vertida na Lei 11.94...

Agravo de Instrumento: AI 13201786 PR 1320178-6 (Acórdão)

BRASILEIROS ­ MADEBRÁS S/A E OUTROS e de Agravo de Instrumento de 1320178-6, em que é Agravante MADEIREIROS EXPORTADORES... aos executados. Com efeito, a lei não impede a indenização da cobertura florestal em separado da terra nua, no entanto... o novo `Código Florestal'. Quanto a comercialização de áreas com a exp...

Apelação: APL 11995809 PR 1199580-9 (Acórdão)

com o conceito descrito no antigo Código Florestal ­ Lei 4.771/65 (vigente à época dos fatos), o qual preconiza.... 14). Em 15 de setembro de 2010, fiscais do IAP compareceram ao local, constataram a destruição e os danos à floresta... de condenar o réu LAZARO RODRIGUES DA SIVA como incurso nas sanções do artigo 38, c...

Apelação: APL 12940159 PR 1294015-9 (Acórdão)

, área considerada de preservação permanente (artigo 2º da Lei 4771/65), por meio da edificação e instalação de 03 (três..., INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) ­ CARÁTER DE EFEITO DA LEI 11.719/08 ­ IRRETROATIVIDADE DE TAL DISPOSITIVO..., incisos I e IV, da Lei 9.605/98 e no artigo 65, III, alínea `d' (co...

Senado

Senado -

Blairo Maggi conclama produtor a se inscrever em cadastro ambiental

previsto no Código Florestal . O cadastro, acrescentou Blairo, permitirá verificar o passivo ambiental do produtor... Lei da Biodiversidade, em tramitação na Casa. Blairo Maggi conclama produtor a se inscrever em cadastro ambiental...

Pg. 20. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 27/03/2015

-se que mesmo as áreas de preservação mais rígidas estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro, bem como pela Lei Federal ..., do Regimento Interno. PROJETO DE LEI 696/2015 Altera a Lei n° 15.979, de 13 de janeiro de 2006, que cria a Estação.... PROJETO DE LEI 697/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoçã...

Pg. 662. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2015

.Aduzem os agravantes que o art. 12, inciso II c.c. art. 15 do Novo Código Florestal permite o cômputo de Áreas... recorrida afronta o art. 67 da Lei 12.651/2012 e o art. 32 da Lei 15.684/2015. Pugnam pela concessão de efeito...Pg. 662. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/...

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