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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

– Lei 7.347\85 – Considerações sobre o instrumento da ação civil publica ambiental na efetividade da proteção ao meio ambiente

, da Lei 7.347/85, indica o objeto da Ação Civil Pública, mencionando a “ condenação em dinheiro ou o cumprimento..., por força da interação do Código de Defesa do Consumidor (artigo 117 da Lei 8.078/90), até entes despersonalizados [3... e na forma como foi concebido na Lei 7.347/85 e legislação subseqüente, pro...

Os desafios das unidades de conservação ambiental

, acabamos de sair de um conturbado processo legislativo que substituiu o Código Florestal, trazendo consigo uma série... nossas necessidades de consumo. O código deveria balancear essa situação em prol da sustentabilidade. Mas não foi para...

Documentário aborda polêmica do novo Código Florestal

contra a Lei 12.651, que revogou o antigo Código Florestal de 1965. Ficha Técnica (resumida) Produção: Cinedelia. Coprodução: O2... auditório do Parque do Ibirapuera, acontece a pré-estreia do documentário A Lei da Água (Novo Código Florestal) , dentro... de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outros. “O Código Floresta...

ESA/MT divulga cursos telepresenciais para o mês de setembro

/a Regularização de propriedades rurais à luz do novo Código Florestal (Lei 12651/2012) e sua regulamentação (Decretos ... do agronegócio temas polêmicos, cases de sucesso e perspectivas 1/9 a 4/9 18h às 20h 8h/a - O contexto de criação da Lei .... Efeitos práticos da parte geral do Código Civil 15/9 a 17/9 18h às ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento... proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto... ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para via...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

: Código Florestal, destacando-se o posicionamento do MPSP em relação ao tema e a situação atual da jurisprudência e das ADINs... de São Paulo - USP; 4.5.10. Reitoria da Universidade de São Paulo – USP, dia 09-06-2014, horário às 15h, Interlocutores... de Queiroz Coutinho, 15º Promotor de Justiça de Piracicaba; Ana Cân...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/08/2014

de minicursos de atualização legislativa relativos a: criminalidade organizada; o novo Código Florestal; Proposta – oferta... Rosa sublinhou que o novo projeto de Lei do Estágio, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça e aprovado pelo Colégio... do Defensor Público-Geral, de 27-08-2014 Nomeando , com fundamento...

Principais novidades em relação ao Cadastro Ambiental Rural - CAR

, que foi criado pelo Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se trata de um registro público eletrônico de âmbito... mínimos estabelecidos no art. 12 da Lei . 12.651 de 2012, o proprietário ou possuidor rural poderá solicitar a utilização... de trâmites previstos no Novo Código Florestal como, por exemplo, a adesão a...

A responsabilidade penal pelo dano ambiental

, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989... ambiente. Por certo, antes da edição da Lei 9.605/1998 não havia uma real sistematização das normas de proteção.... Entretanto, apesar do alcance que se procurou dar, a Lei 9.605/1998 não concentro...

Determinada a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária

, contudo, que a autarquia procedeu à revegetação da propriedade, o que, conforme dispõe o Código Florestal, é dever... foi unânime Processo 0007465-8120094014300 Determinada a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária...

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