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21 de abril de 2015
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

RECURSO ESPECIAL: REsp 1371852 SC 2013/0059631-7

. 22, parágrafo único, da Lei n. 4.771/65), combinado com o art. 10 da Lei n. 6.938/81, e com os arts. 7º, incisos XIII.... 4.771/65), combinado com o art. 10 da Lei n. 6.938/81, e com os arts. 7º, incisos XIII e XIV, 8º, incisos XIII a XV, 9º... e XIV, 8º, incisos XIII a XV, 9º, incisos XIII e XIV, 13 e 15, todos da L...

Pg. 2759. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/04/2015

n. 12.651/12 (editado em substituição ao antigo art. 22, parágrafo único, da Lei n. 4.771/65), combinado com o art. 10 da Lei n. 6.938/81, e com os... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e por ENGEPLAN..., ambos da Lei n. 75/93; e 47 e 473 do CPC. No ...

Pg. 118. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2015

. 16 da Lei n.º 4.771 /65. 8. Por outro lado, se houver autuação, pelo Fisco, por falta de comprovação dos valores... - BASE DE CÁLCULO – LEI 9.393/96 - EXCLUSÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – ÁREA DE RESERVA LEGAL - DESNECESSIDADE..., §1°, II, alíneas “b” e “c” da Lei 9393/96 o fez expressamente. 4. A Medid...

Pg. 201. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/04/2015

, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei n.º 4.771 /65. Concedo o prazo improrrogável de 90 dias, para comprovação.... Considerando a Lei 7.661 /98, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, bem como a Lei n. 9.636 /98, que atribui... visando a sua regularização. Considerando a Lei Estadual 5.816/98, ...

Pg. 117. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/04/2015

de 30 (trinta) dias, na forma dos artigos 7º e 9º, ambos da Lei 4771 de 29/06/1965, na forma abaixo: O MM. Juiz.... 7º da Lei 4771/65 foi determinada a expedição do presente edital que será afixado na sede do Juízo, no local de costume... da Lei 4717 de 29 de junho de 1965, foi lavrado o presente. Dado e passado...

Pg. 32. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/04/2015

/12( Novo Código Florestal), em seu Art. 3º. Para os efeitos desta Lei, entendese por: XX - área verde urbana: espaços..., art. 26, I, da Lei 8.625/93, art. 6º, XX, da Lei Complementar n.º 75/93, CONSIDERANDO que o Ministério Público é... RESP n.º 166714/SP; CONSIDERANDO O o que dispoê a Lei 10.257/01(Estatuto da Cidad...

Pg. 161. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

ambiental (Codigo Florestal. e Lei 997 e seu regulamento). Despacho do Superintendente, de 17-04-2015 Dispensa de Outorga... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03...

Pg. 162. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2015

e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. À... (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Despacho do Superintendente, de 17-04... e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 660028 MT 2015/0004424-4

do art. 535, II, do CPC; dos arts. 46 e 70 da Lei 9.605/95; do art. 26, "h" e "i", do Código Florestal; do art. 32...", do Código Florestal; do art. 32 do Decreto 3.179/99; e do art. 47, § 3º, do Decreto 6.514/08. Além de negativa...-se: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 458, II, 473, 535, II DO CÓDIG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 656254 MG 2015/0029292-0

Especial, violação, em preliminar, dos arts. 267 e 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 16, § 8º, da Lei 4.771/1965; 14..., em preliminar, dos arts. 267 e 535 do CPC; e, no mérito, dos arts. 16, § 8º, da Lei 4.771/1965; 14, 18 e 29 da Lei 12.651/2012.... ALEGADA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 458, II, 473, 535, II DO CÓDIGO D...

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