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24 de outubro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Supressão de árvores: A tipificação de condutas de pessoas jurídicas

ou registro da autoridade competente: (...) De igual forma, no Código Florestal (Lei 4.771/65) também não estão previstos..., a Lei 9.605/98, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas... assim: Em se tratando de crime ambiental, previsto na Lei 9.605/9...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual.... da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Extrato de Aditamento de Convênio Termo... do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91...

Pg. 777. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

em Área de Preservação Permanente (art. 7º, L. 12.651/12). Precedentes do STJ. VI. Nos termos do art. 2º da L. 4.771/1965... de toda e qualquer construção no local, com a devida retirada do entulho, à recomposição da cobertura florestal da Área de Preservação... do presente julgado. São Paulo, 25 de setembro de 2014. ...

Pg. 528. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

e imediata e de interesse coletivo, esclarecendo que o Código Florestal de 1965, em seu art. 2º, já proibia tais... construções, assim como o art. 10 da Lei 6.938/81 dispunha sobre o prévio licenciamento para construções que pudessem causar... do prazo decadencial para sua propositura. E por força do art. 70, 1º, d...

Pg. 529. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/10/2014

que o Código Florestal então vigente (Lei 4.771/65) já definia as áreas de preservação ambiental que claramente não foram..., mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.(...)Por sua vez, a Lei 6.938/81 prevê que:Art. 10... observadas pelo impetrante, verbis:Art. 2º - Consideram-se ...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

rural, segundo determinação legal (O novo Código Florestal (lei 12.651/12) está em vigor desde maio de 2012... ter havido pagamento a maior do que lhe impunha a lei ou o contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei 911/69, art. 3º..., parágrafos 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 20...

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/10/2014

o CAR cadastro ambiental rural, segundo determinação legal (O novo Código Florestal (lei 12.651/12) está em vigor... Ambiente). Ivinhema, 22 de setembro de 2014. *** RELAÇÃO 0253/2014 Processo 0001239-13.2011.8.12.0012 (012.11.001239-0... do valor do seguro obrigatório - DPVAT dar-se-á integralmente na forma do art...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

e ocupação do solo a as legislações estadual e federal, referentes à proteção ambiental (Codigo Florestal. e Lei 997..., e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91... artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código d...

Pg. 44. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual... (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual n. 41.258... ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento...

Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/10/2014

proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Despacho.../02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12... e a Informação da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista - BAT/BAIT/n....

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