Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de setembro de 2016
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Pg. 2430. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/09/2016

DE NULIDADE. ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 4.771/65. DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO.... ARTS. 3º, IV, C/C 14, § 1º, DA LEI 6.938/81. DEVER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. 1. A jurisprudência predominante no STJ é..., sempre, o direito de regresso (art. 934 do Código Civil), com a de...

Andamento do Processo n. 0000001-26.2010.403.6107 - 27/09/2016 do TRF-3

centrada na legislação em vigor antes do advento do novo Código Florestal (lei 12.651/2012). Ademais, por previsão legal....Logo, a fimde que seja dada a possibilidade das partes se manifestaremexpressamente sobre as implicações da lei 12.651/2012... que apresentem, nos termos do artigo 364, 2º, do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 00029254020008140028 - 27/09/2016 do TJPA

da Justiça Federal, não estando a mesma instalada nas respectivas áreas de jurisdição, nos termos do Artigo 15 da Lei Federal ... e Parauapebas, com a finalidade de atender ao disposto no inciso VI, do art. 27, do Código de Mineracao (Decreto-Lei..., com fundamento no artigo 3º da Lei Complementar Estadual 14/93....

Andamento do Processo n. 00040333720058140028 - 27/09/2016 do TJPA

, não estando a mesma instalada nas respectivas áreas de jurisdição, nos termos do Artigo 15 da Lei Federal 5.010 de 30... de atender ao disposto no inciso VI, do art. 27, do Código de Mineracao (Decreto-Lei 227/67). A ação foi distribuída...: a) ao Estatuto da Terra, Código Florestal e legislações complementares; b...

Andamento do Processo n. 2013/0025727-7 - Recurso Especial - 27/09/2016 do STJ

/1966, 111, II, e 179, § 1º, do CTN, 16, § 2º, e 44 da Lei 4.771/1965 defendendo, em síntese, que para o reconhecimento... art. 16 c/c o art. 44 da Lei n. 4.771/1965, que impõem a averbação da Reserva Legal à margem da matrícula do imóvel..., da Lei de Política Agrícola - Lei 8.171, de 1991) prevê que são isentas da...

Pg. 2817. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

º, do CTN, 16, § 2º, e 44 da Lei 4.771/1965 defendendo, em síntese, que para o reconhecimento da isenção do ITR faz... - Lei 8.171, de 1991) prevê que são isentas da tributação as áreas (I) de preservação permanente, (II) de reserva...Pg. 2817. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016 RECURSO ESPECIAL 1.365...

Pg. 2821. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/09/2016

sua, do que entende devido a título de ITR, sem revogar as exigências prevista no art. 16 c/c o art. 44 da Lei n. 4.771... de setembro de 2016. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator (3356) RECURSO ESPECIAL 1.376.111 - RS (2013/0084939-9) RELATOR.... O § 7º do art. 10 da Lei n. 9.393/96 (incluído pela MP 2.166/2001) a...

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/09/2016

e Parauapebas, com a finalidade de atender ao disposto no inciso VI, do art. 27, do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67... os processos relativos: a) ao Estatuto da Terra, Código Florestal e legislações complementares; b) à política agrícola, agrária..., na hipótese, do disposto na Lei Complementar Estadual 14/...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/09/2016

de jurisdição, nos termos do Artigo 15 da Lei Federal 5.010 de 30 de maio de 1966 ou de qualquer outra lei permissiva... Federal, poderá abranger os processos relativos: a. ao Estatuto da Terra, Código Florestal e legislações complementares; b... na Constituição Federal quanto na Estadual, foi editada a Lei Complem...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/09/2016

como mandado/ofício, nos termos da Portaria 3.731/2015 - GP. P. R. I. Belém(PA), 26 de setembro de 2016. Desembargadora EZILDA..., do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67). A ação foi distribuída originariamente ao Juízo de Direito da 3ª Vara... e celeridade processual. Decisão unânime. ( DO ACORDÃO: 71855 ...

×