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22 de outubro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

“ESA vai ao interior” visita Sidrolândia nesta quarta

(CAAA) da OAB/MS, Pedro Puttini Mendes. A medida consta no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que obriga...

Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

não pode ser invadido, e isso quer antes, quer depois da vistoria, posto que, de acordo com o 6º, do art. 2º, da Lei ... a ensejar a aplicação do 6º, do art. 2º, da Lei 8.629/93, são aquelas ocorridas durante a vistoria administrativa... que o Superior Tribunal de Justiça firmou na matéria no sentido de que a let...

Pg. 502. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/10/2014

, para efeito de comprovação da área de preservação e, consequentemente, à sua proteção nos termos do Código Florestal, bem... das normas dos artigos 6º e 9º da Lei 8.629/93, não verifico a existência de vícios formal e/ou material que culminem..., inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, torno nulo ...

Pg. 2. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

/2002 e Lei-Complementar 123/2006. Vigência: 15/09/2014 a 14/09/2017. Valor Total: R$12.200,00. Fonte: 100000000 - 2014... de etiquetas e Impressoras de Cartão PVC, para atender às necessidades da CGU. Fundamento Legal: Lei 8.666/93; Lei 10.520... para atuar no Projeto: "Análise dos custos e limitações da recu...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Despacho... n. 12.651/12 -Código Florestal) e ao controle de poluição das águas (Lei Estadual n. 997/76 e seu regulamento), para....52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do...

Pg. 358. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

(370452013), Acusado(s): JOSE BRAULINO BRITO DA SILVA INCURSO(S) NO(S) ARTIGO(S) 45 da Lei n.º 4771/65 com advogado(s): DR... Lei 4771/65, bem com em concurso formal em relação aos delitos descritos nos arts. 39 e 51 da Lei 9605/98.... Audiência de instrução e julgamento.(fls.149-155) Decido. O delito descrit...

Pg. 662. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/10/2014

literal disposição de lei deve ser direta, não reflexa, sendo que o art. 2º do Código Florestal /1965, exige apenas... Federal e viabilizaria a aplicação do art. 2º, parágrafo único, da Lei 4.117/1965, que tem por violado, mas o erro... - AÇÃO RESCISÓRIA 2014.02.01.003600-9 CNJ : 0003600-46.2014.4.02.0000 RELATO...

Pg. 143. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/10/2014

. NOVO CÓDIGO FLORESTAL QUE DESOBRIGA A AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. ARTIGO 18 DA LEI 12.651/2012. RECURSO... A PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO" (Apelação Cível n.º 1.142.298-3, 4ª. Câmara Cível, Relatora... E DE DEFESA DOP CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA....

PRR3: danos ambientais em Águas Vermelhas deverão ser recuperados

reparação. No recurso, a AES Tietê alegou que, em razão da vigência do Novo Código Florestal, a ação do MPF teria perdido... ainda que, quando foi feita concessão à AES Tietê, o antigo Código Florestal, então vigente, já estabelecia a proteção das APPs...

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