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22 de setembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Conferência reúne no Amapá ambientalistas, conferencistas e profissionais do Direito

o código florestal brasileiro em virtude aos benefícios para o meio ambiente. O francês Julien Bétaille, Doutor em Direito... brasileira no Novo Código Ambiental”, o Mestre em Direito Agrário, Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima... de discutirmos a Amazônia Brasileira”, destacou o magistrado. Na ocasião, h...

Ministra anuncia regularização de 7 mil assentamentos rurais do Incra

o cadastramento. “Vamos ajudar quem está fazendo errado a acertar”, disse ela, assegurando que “agora o Código Florestal dialoga... com a política social”. De acordo com a nova lei, o produtor que estiver irregular terá agora que aderir ao Programa...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

e Captação Superficial - Afluente do Córrego Fundo - Coord à poluição das águas (Lei Federal 12.651/12 - Código Florestal... DE MADEIRA JR LTDA, CNPJ 51.786.390/0001-08, na Anexo II, da Portaria DAEE 2.069, de 19 de setembro de 2014 Diretoria de Bacia... e ocupação do solo. n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código...

Pg. 37. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2014

de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal... e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. À... e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da...

Averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na matrícula do imóvel: o registro com meio de promoção ambiental

12.651/12, o patrimônio florestal brasileiro era regulamentado por meio da Lei 4.771/65. Conforme preceituava o parágrafo 8... mesmo a mens legis do Congresso Nacional ao publicar a Lei 12.651/12? Parece que não! De acordo com o Novo Código Florestal... Tribunal de Justiça [1] , que consagrou a natureza meramente decl...

FÓRUM BUSCA MECANISMOS PARA IMPULSIONAR AGRONEGÓCIO NO ESTADO

de passivos em ativos ambientais, através da compensação de reserva legal, por exemplo. O método é citado no atual Código... Florestal, que assegura uma área de proteção de fauna e flora nativa dentro de uma propriedade rural. A BVRio faz...

É preciso uniformizar a legislação sobre Camping

a legislação esparsa Não há, no Direito Brasileiro, lei especial para esta atividade. A legislação aplicável éesparsa. A  Lei... 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito) , traz em seu Anexo I as definições de reboque, trailer e motor-casa (motor... da natureza. Dentre as normas aplicáveis, podemos lembrar o  Código Fl...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1466158 SP 2014/0120614-5

. TRATADO. NORMA FEDERAL. OFENSA. PRECEITO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. STF. MALVERSAÇÃO. CÓDIGO FLORESTAL . SÚMULA 284.... CÓDIGO CIVIL . AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. VIOLAÇÃO. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280⁄STF. RECURSO ESPECIAL... pelo acórdão recorrido. Assevera que não incide ao caso a Súmula 7⁄STJ para ...

Entidades se organizam para monitorar cumprimento da legislação ambiental

como a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa ou o novo Código Florestal, entidades têm se organizado... para manter o foco e não perder esses assuntos de vista. É o caso do Observatório do Código Florestal, que reúne sete... (CAR). O preenchimento é uma das principais implicações da nova lei e precis...

Pg. 300. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2014

e Várzeas do Rio Paraná.O Novo Código Florestal (Lei . 12.651 de 25 de maio de 2012), estipulou em seu art. 3º,II, que... humanas;Destarte, a lei . 9.985 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza... suficientes para o convencimento judicial, que será baseado na legislação vig...

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