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JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Código Florestal

Código Florestal de 1965. Os dispositivos supracitados são uma pequena prova disso. Não se pode negar que o Código Florestal...Código Florestal O Código Florestal de 2012 “aparentemente” libera pequenas propriedades agrárias da obrigação... Florestal de 1965. O segundo é composto por quem o descumpriu, o qual recebe t...

Socioambientalismo e agroecologia: caminhos para pensar o campesinato no caso brasileiro

, o primeiro Código Florestal, ambos de 1934 e o decreto que previa o tombamento de bens culturais e de monumentos...Socioambientalismo e agroecologia: caminhos para pensar o campesinato no caso brasileiro Neilo Márcio da Silva Vaz... na gênese do ambientalismo brasileiro, na intersecção entre o ambientalismo e a rural...

Pg. 2180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, do CPC, dos arts. 2º, 3º e 16, § 2º, da Lei 4.771/1965, do art. 10, § 1º, II, "a" e § 7º, da Lei 9.393/1996 e dos arts..., inc. II, alínea 'a', da Lei 9.393/1996, não estão incluídas no cálculo do ITR as áreas de preservação permanente... de Declaração foram julgados nestes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 5...

Pg. 2181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

º, da Lei 4.771/65. Transcreve-se: (...) A necessidade de averbação da área de reserva legal junto à matrícula... do imóvel rural para que incida a norma isentiva prevista na alínea "a" do inciso II do § 1° do art. 10 da Lei n. 9.393/96... gozar da isenção fiscal prevista no art. 10, § 1º, II, "a", da Lei 9.393, de ...

Pg. 2183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

. AVERBAÇÃO DA ÁREA DA RESERVA LEGAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS. NECESSIDADE. ART. 16, § 8º, DA LEI 4.771/65. 1. A Primeira... compreensão no sentido de que a fruição da isenção fiscal prevista no art. 10, § 1º, II, a, da Lei 9.393/96, relativa...Pg. 2183. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014 ESPECIAL. ITR. IS...

Pg. 3692. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

de haver floresta ou outra vegetação nativa no local, nos termos dos arts. 16 e 44 da Lei 4.771/1965. Precedentes do STJ...., a teor do que dispõe o art. 544, § 4º, inciso I, do CPC, com a redação dada pela Lei 12.332/2010. Nesse sentido...

Pg. 734. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

as disposições do novo Código Florestal, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, especialmente os artigos 3º, X, “a”, “d” e “f”, 4... Código Florestal, servidão ambiental, tudo a depender da perícia. Isto exposto, de ofício anulo a sentença para... degradação da qualidade ambiental (Lei 6.938/1981, art. 14, ‘caput’ e...

Pg. 790. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

suspensivo pleiteado. As alegações do agravante se revestem de verossimilhança. O novo Código Florestal modificou... diploma florestal aos processos em curso. Comunique-se Intime-se a parte contrária para contraminuta. Após, dê-se vista à... código 120-1, na guia FEDTJ, para intimação do agravado. - Magistrado(a) Paul...

Pg. 1041. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

construções, intervenções e benfeitorias realizadas no local protegido pela Lei 4.771/65, definido como área de preservação... a promover a remoção de construções, intervenções e benfeitorias realizadas no local protegido pela Lei 4.771/65... (OAB 289306/SP) Processo 4000205-14.2013.8.26.0322 - Alimentos - Lei E...

Pg. 1914. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

florestal legal a ser instituída, o que viola o artigo 15 da Lei 12.651/2012. Quanto ao mérito, sustenta..., § 4º, do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se o cadastro do polo... a constitucionalidade do Código Florestal em vigor, pois a superveniência de lei federal ...

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