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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2016
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/07/2016

e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar... do solo a as legislações estadual e federal, referentes à proteção ambiental (Codigo Florestal. e Lei 997 e seu regulamento... do solo a as legislações estadual e federal, referentes à proteção ambiental (Codig...

Andamento do Processo n. 0008529-76.2010.8.26.0642/50000 - Embargos Infringentes - 22/07/2016 do TJSP

– OCUPAÇÃO COMPROVADAMENTE INICIADA NA VIGÊNCIA DA LEI 4.771/65, QUE ESTABELECIA A FAIXA DE 5 METROS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO...Andamento do Processo n. 0008529-76.2010.8.26.0642/50000 - Embargos Infringentes - 22/07/2016 do TJSP 0008529... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)...

Andamento do Processo n. 0036393-27.2015.4.02.5101 - 22/07/2016 do TRF-2

, das áreas de preservação permanente, reportando-se, para sua caracterização, à Lei 4.771/65, com a redação que lhe foi... nos casos do art. 2º da Lei 4.771/65, a exigência de ato declaratório do Poder Público para fins de caracterização..., que se reporta, quanto à definição da base de cálculo do tributo, aos c...

Pg. 131. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/07/2016

-A E 61-B DA LEI FEDERAL N. 12.651/2012 (NOVO CÓDIGO FLORESTAL) - PROVIDÊNCIA PREMATURA - FEITO ORIGINÁRIO QUE SE ENCONTRA...-A e 61-B, da Lei Federal n. 12.651/2012 (novo Código Florestal), sem que o juízo a quo sequer esteja de posse... do novo Código Florestal, não induz, por si só, o sobrestamento o dos feitos judi...

Pg. 40. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/07/2016

ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual n.... da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Retirratificações Do D.O. de 13-4-2016 Autos... - Código Florestal e Lei Estadual 997/76 e seu regulamento). Despacho ...

Pg. 2202. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2016

INICIADA NA VIGÊNCIA DA LEI 4.771 /65, QUE ESTABELECIA A FAIXA DE 5 METROS COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARA OS CURSOS D... DA EXECUÇÃO INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA (ARTIGO 34 DA LEI 6.830 /80)– ARE 637.975/MG (TEMA 408) REPRESENTATIVO... OU INTERNET - RESOLUÇÃO 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao...

Pg. 363. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 22/07/2016

, reportando-se, para sua caracterização, à Lei 4.771/65, com a redação que lhe foi dada pela Lei 7.803/89. O art. 2º... declarações do Poder Público, sendo este o caso dos autos. 3. Assim, em especial nos casos do art. 2º da Lei 4.771/65... de cálculo do tributo, aos conceitos da Lei 4.771/65. 4. Essa conclu...

Pg. 17. Diário Oficial do Município de Boa Vista DOM-BVB de 22/07/2016

Estadual 38/95. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Lei Federal 9.985/2000. Código... Florestal. Lei Federal 12.651/2012 e Decretos Federais que regulamentam a citada lei. Política Nacional de Recursos... Administrativo (Lei 9784/99). Contrato administrativo: discussão sobre sua...

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2016

DO AFASTAMENTO DE TRINTA METROS DISPOSTO NO ART. 2º, “A”, “1”, DA LEI 4.771/1965 (ATUAL ART. 4º, CAPUT, I, “A”, DA LEI... autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 4.771/1965. Em razão do disposto na Constituição Federal (art. 24... PREVISTOS NO ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ART. 2º, § 5º, DA L...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/07/2016

DE INCIDÊNCIA DO AFASTAMENTO DE TRINTA METROS DISPOSTO NO ART. 2º, “A”, “1”, DA LEI 4.771/1965 (ATUAL ART. 4º, CAPUT, I... PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 29/1996 (CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE). INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO... autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 4.771/1965. Em razão...

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