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30 de setembro de 2014
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Novo presidente deve enfatizar mudanças climáticas

, primeira Lei de Biossegurança) fizeram do Direito Ambiental Brasileiro um modelo a ser seguido pelo resto do planeta. No... na década de 1990 ( Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação , Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos... entanto, este quadro promissor foi ofuscado nos últimos anos por gravíss...

Candidatos ignoram maior crise hídrica da história, diz ambientalista

do país. A outra, o afrouxamento das regras de proteção florestal nas margens de rios, chancelada pelo novo Código... do Meio Ambiente propôs no Código Florestal, era uma farsa. Não pode haver no mesmo rio um proprietário com cinco metros... com o Código Florestal. Ficou evidente que os donos de terra aproveitaram a a...

A servidão florestal como alternativa de alocação econômica dos recursos naturais com vistas à sustentabilidade do setor primário brasileiro

, o diploma anterior (lei 4.771/65). Com foco nas áreas de Reserva Legal de propriedades rurais consolidadas, especialmente... em matéria de Reserva Legal O regime atual do instituto da Reserva Legal encontrou previsão no antigo Código Florestal (lei... 4.771/65), especialmente, em suas alterações posteriores determina...

Pg. 143. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/09/2014

, que o acórdão impugnado violou o art. 44 da Lei 4.771/65, entre outros dispositivos legais. O art. 542, § 3º, do CPC, dispõe...

Pg. 515. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/09/2014

Código Florestal, o órgão ambiental haveria de adotar, preferencialmente, as demais medidas compensatórias do dano..., destacando que, além de terem sido lavrados antes da edição do novo Código Florestal, a área, a que se reportam, não..., tanto quanto possível, da situação anterior e a imposição de multas (Lei 6.9...

Pg. 516. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 29/09/2014

em vigor da Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal), que revogou o Código Florestal de 1965 (Lei 4.771) e a Lei 7.754/1989... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/08/2013, DJe 26/08/2013) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NOVO CÓDIGO FLORESTAL... dos infratores do Código Florestal de 1965, daí sem valor o auto de in...

Pg. 989. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

no Novo Código Florestal, Lei 12.651/12, no entanto, entendeu o juízo de primeiro grau que o cumprimento da sentença... deverá seguir a legislação anterior, Lei 4.771/65, em vista da coisa julgada. Com isso, requerem a concessão do efeito suspensivo ao presente agravo, e, no mérito,... (OAB: 163597/SP) - Av. Brigadeir...

Pg. 2766. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

aplicação da Lei 12651/12 (Código Florestal) aos termos de ajustamento de conduta entabulados anteriormente à vigência... nas hipóteses previstas nos incisos I a III do artigo 15 do novo Código Florestal. Isto porque, em apertada síntese, o referido dispositivo legal confere... de 15 (quinze) dias para, querendo, apre...

Proprietários devem atentar para regularização ambiental

poderá requerer ao órgão signatário a revisão, para que se adequem as obrigações ao Novo Código Florestal. Por outro lado... sanções previstas em lei e regulamento, independentemente da assinatura do termo de compromisso de que trata o decreto...

O mundo todo está errado
O mundo todo está errado

da agricultura sobre florestas e código florestal . De comum, os compromissos internacionais e a pesquisa sobre Amazônia... pedindo pelo fim do desmatamento. Ao mesmo tempo, no Br...

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