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14 de fevereiro de 2016
Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Código Florestal - Lei 4771/65

Lei nº 4.771 de 15 de Setembro de 1965

Institui o novo Código Florestal .

Advocacia-Geral aponta os principais julgamentos do STF em 2016

(ADI) 4937, que discutirá, em audiência pública, a constitucionalidade o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já... de terras remanescentes de quilombos. Novo Código Florestal Audiência pública para discutir a constitucionalidade do Novo... Código Florestal deverá ser realizada no STF em 2016. Na ocasião, a ...

Ordem Econômica, Meio Ambiente e Tributação Ambiental

e IPI. O Decreto Federal 6.565, de 15 de setembro de 2008, "dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações... rurais que cumpram os padrões e limites estabelecidos no Novo Código Florestal, aprovado pela Lei n° 12.651/2012... ao redor do mundo. Neste sentido, o governo brasileiro criou a Lei n° 6938/1981, q...

Para AGU, meio ambiente e SUS estão entre as principais pautas do Supremo

, em audiência pública, a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).  Já a Proposta de Súmula... Florestal Na audiência pública para discutir a constitucionalidade do novo Código Florestal, a Secretaria-Geral de Contencioso... fim às controvérsias que envolvem o procedimento de demarcação de terras...

"Falta de definição do Judiciário em assuntos fiscais é desafio ao agronegócio"

questionamento da Receita. ConJur — O Código Florestal foi criticado tanto por ambientalistas como por ruralistas. Qual é... que não pode é ter o exagero. ConJur — O Código Florestal implicou alguma mudança no Imposto Territorial Rural? Fabio... Calcini — A legislação do ITR perdura desde 1996 , sendo que o novo Códig...

Programa de Regularização Ambiental traz segurança jurídica a produtores rurais

(o novo Código Florestal). A norma trouxe orientações detalhadas para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR...Programa de Regularização Ambiental traz segurança jurídica a produtores rurais No início de 2015, foi publicada a Lei... paulista 15.684/2015, que regula o Programa de Regularização Ambiental das propr...

Pg. 94. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 31... (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Á vista do Decreto Estadual n. 41.258..., referentes à proteção ambiental (Código Florestal. e Lei 997 e seu regul...

Pg. 95. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento. Despacho do Superintendente... e XVI do Decreto no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nro 6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955... de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, ...

Pg. 497. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

de Preservação Permanente, estabelecidos pela Lei 4.771/65...Não havia autorização dos órgãos administrativos... estabelecidos pela Lei 4.771/65... Houve dano ao meio ambiente , tendo ocorrido supressão de vegetação emestágio pioneiro... de preservação permanente do Rio Paraíba do Sul - artigo 2, alínea a da Lei...

Pg. 498. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2016

licenciável, vez que situada emespaço protegido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).Assim, o réu incidiu no..., e 15 da Lei n.º 9.985/2000, depreende-se que Área de Proteção Ambiental consiste numa espécie de Unidade de Conservação... crime previsto o artigo 2º da Lei n.º 8.176/91, vez que realizou extr...

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