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01 de setembro de 2015
Artigo 216 da Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Art. 216 do Código de Propriedade Industrial - Lei 9279/96

Lei nº 9.279 de 14 de Maio de 1996

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Art. 216. Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados.

§ 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, deverá ser em língua portuguesa, dispensados a legalização consular e o reconhecimento de firma.

§ 2º A procuração deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias contados da prática do primeiro ato da parte no processo, independente de notificação ou exigência, sob pena de arquivamento, sendo definitivo o arquivamento do pedido de patente, do pedido de registro de desenho industrial e de registro de marca.

Pg. 14. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

da anuência de que trata o Art. 229 da Lei no 9.279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.196... disposto no Art. 229 da Lei no 9.279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.196, de 14 de fevereiro... da Lei 9279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.1...

Pg. 134. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

Pg. 134. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015 (71) Cerâmica Urussanga S/a. (BR/SC) (72) MANOEL... PUBLICAÇÃO DO PEDIDO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - ART. 216 PARÁG. 2º E ART. 17 PARÁG. 2º DA LPI (21) BR 10 2012 032368-0 A2 3.6... BRUNNER ASS. EM PROPRIEDADE INDL. LTDA. (21) BR 20 2015 006762-9 U2...

Pg. 146. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes... artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes... Rietzler ", uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) “Os atos prev...

Pg. 157. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

Pg. 157. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015 (21) PI 0604284-8 A2 6.1 (22) 11/10/2006 (71... da mesma, na forma do art. 216 da LPI, com data igual ou anterior à da referida petição. (21) MU 9002012-0 6.7 (22) 30/08/2010 (71...) Braskem S.A. (BR/BA) (74) KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUA...

Pg. 183. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

na fase nacional pela não apresentação da procuração conforme apresentado no art. 216 § 2º da LPI (Lei 9279/1996... do interessado conforme apresentado no art. 212 da LPI (Lei 9279/1996) e da Resolução INPI-PR 77/2013, art. 31, parágrafo único...Pg. 183. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015...

Pg. 201. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

Pg. 201. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015 35 ARQUIVAMENTO DO PEDIDO - ART. 216 PARÁG. 2º... E ART.106 PARAG. 3º DA LPI (21) BR 30 2012 000021-1 35 (22) 04/01/2012 (44) 01/09/2015 (54) APARELHOS APLICADA...

Pg. 764. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 01/09/2015

do artigo 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Com respeito..., lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 216 - Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes... a esses processos, encerra-se a instância administrativa nos termos do parágrafo 2º do artigo 216 d...

Pg. 12. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2015

da anuência de que trata o Art. 229 da Lei no 9.279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.196... disposto no Art. 229 da Lei no 9.279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.196, de 14 de fevereiro... da Lei 9279 de 14 de maio de 1996, conforme redação dada pela Lei 10.1...

Pg. 167. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2015

que baseado no artigo 216 da Lei 9.279 /1996 de 14/05/1996 (LPI)"Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados."....Pg. 167. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2015 (21) BR 11 2015 019658-6 1.1 (30) 18/02/2013 US.../10/2014 (21) BR 11...

Pg. 168. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2015

do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI)"Os atos previstos nesta Lei serão.../04/2014 (71) JOSE ADEMAR GAVITTI (BR/SP) (74) CRIMARK PROPRIEDADE INDUSTRIAL SS. (21) BR 10 2014 009036-3 2.1 (22) 14...Pg. 168. Patentes. Revista da Propriedade Industrial RPI de 25/08/2015 (21...

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