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27 de maio de 2015
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 42. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/05/2015

, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral. Além disso, na linha de jurisprudência desta Corte, foi fixada a tese... E POLÍTICO. ART. 275 DO CÓDIGO ELEITORAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. FLAGRANTE PREPARADO. INOCORRÊNCIA.... DESPROVIMENTO. 1. Na dicção do art. 216 do Código Eleitoral, "enquanto o Tribunal...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 26/05/2015

da Resolução TSE 23.280/2010, para os fins do art. 224 do Código Eleitoral, observado o prazo máximo prescrito... suspendendo a eficácia do que decidido por este TRE/PI, sobretudo porque, como se sabe, nos termos do art. 257 do Código... do Piauí/PI, conforme o disposto nos artigos 30, IV, XVII, 222 e 224, do Códig...

Pg. 106. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/05/2015

- que, por força do art. 257 do Código Eleitoral, é desprovido de tal efeito -pressupõe ter sido o apelo admitido...Pg. 106. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/05/2015 É certo que, em diversas oportunidades, este Tribunal já.... Felix Fischer, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-MS 4.210, rel. Min. Arnaldo Ve...

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR: MCAREG 69075 SP

Paulo "De acordo com os arts. 257 do Código Eleitoral e 155 do Regimento Interno deste e. Tribunal Regional Eleitoral...Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR: MCAREG 69075 SP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO... E ALBUQUERQUE PROCEDÊNCIA: PAULÍNIA-SP (323a ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA) EMENTA:...

Pg. 120. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 19/05/2015

constituído, dentro do prazo de 3 dias, na forma do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral, ou comparecer ao cartório... ao disposto no parágrafo 2º do artigo 32 da Lei 9096/95, regulamentada pela Resolução TSE n.º 23.432/2014, que o PARTIDO... EDITAL 16/2015 O Doutor Ricardo Rocha, Juiz da 29ª Zona Eleitoral d...

Pg. 79. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/05/2015

as decisões de mérito desta Justiça Especializada. Inteligência do art. 257 do Código Eleitoral. - Ainda que em análise... de que a lei eleitoral fora desrespeitada de modo acintoso e barulhento, em plena praça pública (discurso público), desafiando.... Ministra Luciana Lóssio Relatora HABEAS CORPUS 292-54.2015.6.0...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba TRE-PB de 19/05/2015

que a continuidade administrativa prepondere sobre a celeridade buscada pelo art. 257 do Código Eleitoral ao afastar o efeito... em utilizar bem público em benefício de sua candidatura, na forma do art. 73, I da Lei 9.504/97, in verbis: Art. 73..., inciso I, da Lei 9.504/97. A cassação em tela, nos autos da AIJE...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/05/2015

com efeito meramente devolutivo, a teor do art. 257 do Código Eleitoral. Entretanto este rigor normativo vem... da 25ª ZE/PI, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE ...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/05/2015 ASSUNTO: AÇÃO C...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 18/05/2015

Executivo, a despeito do disposto no art. 257 do Código Eleitoral, é medida acautelatória da estabilidade política do ente... Baptista) AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 30-A DA LEI... com essa jurisprudência da Corte Superior Eleitoral, o TRE-PI, e...

Pg. 115. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 18/05/2015

publicação, na forma do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral. FAZ SABER, ainda, que o presente edital será... de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 6.996/82 e no Aviso CRE n.º 65/2011; FAZ SABER... DE OLIVEIRA FERREIRA, inscrição eleitoral 092467290361 pertence...

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