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30 de julho de 2015
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 30/07/2015

ou dele conhecimento tiverem, que, em cumprimento ao disposto no Art. 45, § 6º, da Lei n.º 4.737/65 - Código Eleitoral, torna... caberá, no prazo de 3 (três) dias, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral...Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 30/07/2015 Art. 6º...

Pg. 25. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 30/07/2015

o art. 257, do Código Eleitoral, CONFIRO EFICÁCIA IMEDIATA a presente decisão, pelo que DETERMINO: que seja oficiado... DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 1º, ALÍNEA “J”, LEI COMPLEMENTAR 64/90 Por força da comprovação da prática de conduta vedada... o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, CPC c/c ...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/07/2015

, são imediatamente executáveis as decisões de mérito desta Justiça Especializada. Inteligência do art. 257 do Código... ESPECIAL NA AÇÃO CAUTELAR 78-62.2015.6.18.0000 – CLASSE 1 ORIGEM: DIRCEU ARCOVERDE - PIAUÍ (11ª Zona Eleitoral – SÃO... o pleito, traduzem-se no fato de que a lei eleitoral fora desrespeitada de m...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/07/2015

do Código Eleitoral). No caso, a despeito da adoção do rito do art. 96 da Lei 9.504/97 em detrimento do previsto no art... o que definido art. 257 do Código Eleitoral segundo o qual os recursos eleitorais não possuem efeito suspensivo.... O recurso é tempestivo e se fundamenta no art. 276, do Código Eleitoral, o qu...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/07/2015

de mérito desta Justiça Especializada. Inteligência do art. 257 do Código Eleitoral. - Ainda que em análise perfunctória... e se fundamenta no art. 276, do Código Eleitoral, o qual revela que é cabível a interposição de recurso especial junto...Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/07/2015 RECURSO E...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 30/07/2015

demonstração de prejuízo (art. 219 do Código Eleitoral). No caso, a despeito da adoção do rito do art. 96 da Lei ... eleitoral, apenas reestabeleceu o que definido art. 257 do Código Eleitoral segundo o qual os recursos eleitorais não possuem.... REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS. PUBLICIDADE INSTIT...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 29/07/2015

, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257..., pertinentes ao programa Biometria 2015/2016; Considerando o disposto no artigo 55, paragrafo 1º do Código Eleitoral..., na data do requerimento, será utilizada a operação de revisão. Art. 5º Se...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/07/2015

, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral , aplicáveis as disposições do artigo 257..., na data do requerimento, será utilizada a operação de revisão. Art. 5º Se, no cadastro eleitoral, figurar... pelo Tribunal Regional Eleitoral. Art. 7º Contra a sentença à qual se refere o art....

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/07/2015

da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral , aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/07/2015 sua situação, serão colhidas sua fotografia... do requerimento, será utilizada a operação de revisão. Art. 5º Se, no cada...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/07/2015

no artigo 80 do Código Eleitoral , aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma legal. Parágrafo único. No... deste artigo somente será efetivado após homologado o processo de revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral. Art. 7º... a operação de revisão. Art. 5º Se, no cadastro eleitoral, figurar mais de uma ...

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