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30 de agosto de 2015
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 28/08/2015

, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257... prazo de 3 (três) dias, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis... existentes no cadastro, na data do requerimento, será utilizada a operação ...

Pg. 39. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 28/08/2015

, na forma do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral , ou comparecer ao cartório eleitoral para efetuar o pagamento..., Chefe de Cartório, Matrícula 09606043, digitei e assino de Ordem do M.M. Juiz Eleitoral. Marcia Fialho Chefe... do Cartorio Assino conforme portaria n. 05/2015 Portarias PORTARIA N.05/15 PORTAR...

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 28/08/2015

do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral , ou comparecer ao cartório eleitoral para efetuar o pagamento da multa... constantes destes autos, com base no art. 124 , do Código Eleitoral , aplico ao mesário Renan Vianna Constante...Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 28/08/2015 182ª Zona ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 27/08/2015

80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma legal. Parágrafo único. No recurso... da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma legal....Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 27/08/2...

Pg. 64. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma... do requerimento, será utilizada a operação de revisão. Art. 5º Se, no cadastro eleitoral, figurar mais de uma inscrição "Liberada... Eleitoral. Art. 7º Contra a sentença à qual se refere ...

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

artigo 1º deste Edital; III que tiverem registrado em seu histórico no cadastro eleitoral o código indicativo de deficiência...Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições... do artigo 257 do mesmo diploma legal. Parágrafo único. No recurso contra ...

Pg. 67. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

prazo de 3 (três) dias, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis... existentes no cadastro, na data do requerimento, será utilizada a operação de revisão. Art. 5º Se, no cadastro eleitoral... o processo de revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral. Art. 7º Contra a sen...

Pg. 68. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma legal. Parágrafo... o caput deste artigo somente será efetivado após homologado o processo de revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral. Art... cadastro eleitoral o código indicativo de deficiência que impossibilite ou t...

Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

) dias, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral, aplicáveis as disposições do artigo... artigo 1º deste Edital; III que tiverem registrado em seu histórico no cadastro eleitoral o código indicativo...Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015 Art. 5º Se, no...

Pg. 71. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 26/08/2015

. 6º caberá, no prazo de 3 (três) dias, contados da sua publicação, o recurso previsto no artigo 80 do Código Eleitoral... após homologado o processo de revisão pelo Tribunal Regional Eleitoral. Art. 7º Contra a sentença à qual se refere o art..., aplicáveis as disposições do artigo 257 do mesmo diploma legal. Parágraf...

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