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22 de outubro de 2014
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 110. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/10/2014

efeito suspensivo, conforme previsão do art. 257 do Código Eleitoral,...) que os referidos autos do REspe 483-69 encontram-se na Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação, nos termos do art. 269... Relator RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 483-69.2012.6.18.0076 - TSE PIAUÍ - SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - 76ª ZONA.....

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 17/10/2014

. Cassação. Execução imediata do julgado. Possibilidade. Recursos eleitorais. Art. 257 do Código Eleitoral. (...) 4. O art.... 257 do Código Eleitoral estabelece que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, que, em tese, pode ser obtido... do princípio que se insculpe no art. 216 do Código Eleitoral como para ...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 15/10/2014

DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO ELEITORAL SOB O CASO CONCRETO. NUM JUÍZO DELIBATÓRIO, PRÓPRIO PARA...Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 15/10/2014 REPRESENTAÇÃO 3807-93.2014.6.05.0000 ORIGEM... DURANTE O PERÍODO ELEITORAL. POR TAIS RAZÕES, SALIENTANDO-SE AINDA AS DISPOSIÇÕES CONT...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 15/10/2014

257 DO CÓDIGO ELEITORAL, NO SENTIDO DE QUE, OS RECURSOS ELEITORAIS NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO. UM CANDIDATO BUSCOU...Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 15/10/2014 A REVISTA VEJA, CUMPRINDO PAPEL, COSTUMEIRO, DIGA... CONTIDA NO ARTIGO 58 DA LEI GERAL DAS ELEIÇÕES. NÃO OBSTANTE, DO MESMO MODO QUE IMPA...

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/10/2014

. No Direito Eleitoral, os recursos, em regra, não possuem efeito suspensivo, conforme previsão do art. 257 do Código...Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 15/10/2014 Daniel Vasconcelos Borges Netto Coordenador De Processamento... Decisão monocrática PUBLICAÇÃO DE DECISÃO 295/2014 - SEPROC3 RECURSO ESPECIAL E...

Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/10/2014

do art. 257 do Código Eleitoral. Com base nesse argumento, aponta a presença do fumus boni iuris. O perigo da demora estaria... AÇÃO CAUTELAR 1328-68.2014.6.00.0000 SOLEDADE-PB 23ª Zona Eleitoral (SOLEDADE) AUTORA: FABIANA BARROS GOUVEIA...Pg. 14. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/10/2014 antecipada. Confira-se...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 13/10/2014

Judicial Eleitoral Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo (artigo 257, Código Eleitoral). Intime... 257, Código Eleitoral). Intime-se os representados para apresentarem contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. TRE...Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 13/10/2014 Advogad...

Pg. 51. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/10/2014

do Código Eleitoral. Em regra, aos recursos eleitorais, atribui-se o efeito meramente devolutivo (artigo 257 do CE..., não possuem efeito suspensivo, conforme previsão do art. 257 do Código Eleitoral, de modo que a jurisprudência desta Corte...Pg. 51. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/10/2014 das condutas prevista...

Pg. 61. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/10/2014

ao agravo regimental, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais, conforme o disposto no art. 257 do Código... das hipóteses previstas no artigo 275 do Código Eleitoral para o manejo dos aclaratórios. Decisão adequadamente... Henrique Neves da Silva Relator AGRAVO DE INSTRUMENTO 2-14.2013.6.21.013...

Pg. 65. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/10/2014

, conforme previsão do art. 257 do Código Eleitoral, de modo que a jurisprudência desta Corte entende que recurso...Pg. 65. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 10/10/2014 AÇÃO CAUTELAR 953-67.2014.6.00.0000 TRINDADE-GO AUTOR... da Silva Relator RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 1-50.2005.6.04.0014 BOCA DO ACRE-AM 14ª ZON...

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