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25 de julho de 2014
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 107. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 25/07/2014

do Art. 135 do Código Eleitoral(Lei Federal 4.737/65), tendo sido processadas mudanças na sua composição, passam..., no efeito meramente devolutivo a teor do disposto no art. 257 do Código Eleitoral. Ao Recorrido para apresentar... do Ministério Público Eleitoral. Publique-se a decisão. Intime-se o candidato atravé...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 23/07/2014

DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ART. 22, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64/90. SUPOSTO CUSTEIO DE HOSPEDAGEM... COM DINHEIRO PÚBLICO. EFEITO SUSPENSIVO CONFERIDO ÀS INSURGÊNCIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º..., os recursos eleitorais não possuam efeito suspensivo (art. 257 do Códi...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 23/07/2014

, as decisões da Justiça Eleitoral devem ser cumpridas imediatamente, vez que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, conforme dispõe o art. 257, do Código Eleitoral....Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 23/07/2014 PORTARIA 0972/2014 O DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA... DE IMPUGNAÇÃO DE MA...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 23/07/2014

de 03 (três) dias, a teor do disposto no art. 257 e seguintes do Código Eleitoral . E para que chegue ao conhecimento... art. 257 e seguintes do Código Eleitoral . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar... local de costume. DADO E PASSADO no Cartório Eleitoral da 24ª Zona, aos 22 d...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 23/07/2014

recurso no prazo de 03 (três) dias, a teor do disposto no art. 257 e seguintes do Código Eleitoral. E para que chegue...Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 23/07/2014 E D I T A L 041/2014 – 27ª ZE/PI O Excelentíssimo... os interessados de que poderão apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias,...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 22/07/2014

imediatamente, vez que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, conforme dispõe o art. 257, do Código Eleitoral...Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 22/07/2014 AVISO DE INTIMAÇÃO AIME 1-87.2013.6.18.0076, CLASSE... a execução do Acórdão TRE/PI 187. Intimações necessárias. Cumpra-se. T...

Pg. 42. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/07/2014

que eventual recurso contra esta sentença não goza de regular efeito suspensivo (Art. 257 da Lei 4737/65) deve... da data das eleições do ano de 2012, na forma do Art. 22, XIV da Lei complementar 64/90; 3 – Determinar a intimação... e Arquive. Pacatuba 17 de julho de 2014.. Cláudio Ibiapina Juiz Eleitoral...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 21/07/2014

da Lei 4737/65) deve o Cartório Eleitoral, imediatamente: 1 –Publicar;... ARAUJO, nos termos do Art. 30-A § 2º da Lei 9504/97; 2 – Decretar a inelegibilidade de ALEX RODRIGUES ARAUJO, pelo prazo... de 08 (oito) anos, contados da data das eleições do ano de 2012, na forma do Art. 22, XIV da Lei complementar 64/90; 3...

Pg. 66. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2014

PROCESSO N° RE884-55, COM EXECUÇÃO IMEDIATA, POR FORÇA DO ART.257, DO CÓDIGO ELEITORAL, HAVENDO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... (FLS.58): ” HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PELO CRIME DO ART.7°, INC. IX, DA LEI N° 8.137/80, PORQUANTO ESTÁ... PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. TAL MEDIDA TEM ESTEIO NO ART.319, INC. VI, DO CÓDI...

Pg. 67. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2014

, POR FORÇA DO ART.257 DO CÓDIGO ELEITORAL, EM QUE PESE PENDENTE DE JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR... DE MARCELINO RAMOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PORTO ALEGRE, 15 DE JULHO DE 2014. DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE.... (...)VERIFICA-SE QUE, ALÉM DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NOS...

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