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22 de setembro de 2014
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/09/2014

LITISCONSORTE PASSIVO: GASTÃO DIAS VIEIRA. ADVOGADOS: DRS. DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA, LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES, PEDRO LEANDRO

Pg. 32. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/09/2014

mandatos de Vereador, ante a modificação, sem que tenha havido, nos autos do recurso especial que tinha como objeto pedido de validação de votos como decorrência de registro, qualquer manifestação do

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/09/2014

proferida por este Tribunal nos autos do RE nº 644-18.2012, para que se dê andamento ao pedido de execução provisória do acórdão, uma vez que, nos termos do art. 257 do Código Eleitoral, o recurso

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 19/09/2014

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RELATOR: LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO Decisão: Vistos etc. Trata-se de medida cautelar incidental inominada (fls. 02/52, acompanhada dos documentos de fls.

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 18/09/2014

ACÓRDÃO N.º 8.454 De acordo com o art. 21, inciso XIX, c.c. o 22, inciso IX, do Regimento Interno do TRIBUNAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL – Resolução n.º 170/97 –, dê-se ciência do Acórdão lido,

Pg. 101. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 18/09/2014

aquelas indeferidas e convertidas em diligência pela autoridade judiciária, no período de 01 a 14 de setembro de 2014. Dos pedidos indeferidos, poderão os alistandos ou eleitores recorrerem no prazo

Pg. 13. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/09/2014

Assim, em princípio, verifica-se que o acórdão recorrido destoa da jurisprudência deste Tribunal. Desse modo, ao menos em sede de juízo perfunctório típico das ações cautelares, constata-se o fumus

Pg. 96. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/09/2014

Ação Penal nº 37-90.2014.5.13.0155 Denunciado: Rafael Macedo de Souza Denunciante: Ministério Público Eleitoral Vistos etc. Recebo o recurso nos termos do art. 257, do Código Eleitoral. Dê-se vista

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 17/09/2014

6 horas  PASSO/UNUÇU  SACRAMENTO/PERI-PERI/PECUÁRIA  8 horas  PASSO/UNUÇU  SACRAMENTO/PERI-PERI/ÁGUA FRIA/PECUÁRIA  10 horas  PASSO/UNUÇU  SACRAMENTO/PERI-PERI/PECUÁRIA  14 horas  PASSO/UNUÇU 

Pg. 59. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 17/09/2014

ADVOGADOS: DRS. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, IGOR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, SUSAN LUCENA RODRIGUES, DEYSE DE MENEZES FRAGA, ANA CELESTE COSTA ERICEIRA, GABRIEL SOARES CRUZ, GELVANNY TRINDADE

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