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05 de maio de 2015
Artigo 257 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 257 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

Parágrafo único. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, através de comunicação por ofício, telegrama, ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, através de cópia do acórdão.

Pg. 138. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/05/2015

de declaração, como consectário lógico do comando inserto no art. 257 do Código Eleitoral. Para tanto, aduziram... -, o que frustraria sobremaneira o comando do art. 257 do Código Eleitoral e acarretaria a perenização das demandas eleitorais.... [...] Assim como constou da decisão supracitada, guardo a firme convicção...

Pg. 142. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/05/2015

dos segundos embargos de declaração, como consectário lógico do comando inserto no art. 257 do Código Eleitoral. Para tanto... sucessivamente -, o que frustraria sobremaneira o comando do art. 257 do Código Eleitoral e acarretaria a perenização das demandas... juris. [...] Assim como constou da decisão supracitada, gu...

Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 04/05/2015

de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art.º 7º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 6996/82 e no Aviso CRE n.º 65/2011... do requerente não pode ser acolhida. Com efeito, a interpretação conjugada do parágrafo único do artigo 257 do Código...Pg. 60. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 04/05/201...

Pg. 53. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/05/2015

expedida a este Tribunal Regional Eleitoral, nos moldes prescritos nos artigos 257, parágrafo único do Código Eleitoral e 27... PUBLICAÇÃO DE DECISÃO 23/2015-CGE O Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral...Pg. 53. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/05/2015 [...] compete e...

Pg. 148. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/05/2015

do Recurso Especial Eleitoral n.º 49.419 do Tribunal Superior Eleitoral, consoante artigo 257, parágrafo único, do Código...Pg. 148. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/05/2015 Cautelar Eleitoral n.º 1.470... desistido dela antes da sua leitura, ressaltando que o artigo 12 da Lei Or...

Pg. 149. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/05/2015

no parágrafo único do artigo 257 do Código Eleitoral, o qual dispõe que "A execução de qualquer acórdão será feita..., especialmente o disposto no parágrafo único do artigo 257 do Código Eleitoral (...)". (Grifos... o disposto no artigo 337 do Código de Processo Civil ("A parte, que alegar direito municipal, estadual,...

Pg. 73. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 30/04/2015

de advogado devidamente constituído, dentro do prazo de 3 dias, na forma do disposto no artigo 257 do Código Eleitoral... incerto e não sabido. Pelo presente edital fica a Sra. DEBORA APARECIDA DO CARMO VIEIRA , inscrição eleitoral 133473480310... do Código Eleitoral, determino o pagamento de multa no valor de R$ 3...

Pg. 65. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/04/2015

257 e seguintes do Código Eleitoral, visto que o recurso contra expedição de diploma, embora receba a denominação... Eleitoral não pode ter como suporte fático probatório as condutas previstas nos artigos 30-A e 73 da Lei 9.504/97, por não constarem no rol taxativo do aludido inciso....Pg. 65. Tribunal Superior Eleito...

Pg. 69. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/04/2015

pelo que prescreve o art. 257 do Código Eleitoral, mas principalmente em razão da iminência dos mesmos no processo eleitoral já... que houve violação ao art. 262 do Código Eleitoral, afirmando que não houve abuso do poder político ou econômico... Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo. São Paulo: Revista...

Pg. 185. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 29/04/2015

. Gilmar Ferreira Mendes). Nos termos do art. 257, parágrafo único, do Código Eleitoral, em regra, a execução do acórdão deve... o encaminhamento dos autos e do protocolo 7765/2015 a esta Presidência, nos termos do art. 257, parágrafo único, do Código... do acórdão: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESE...

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