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27 de julho de 2016
Artigo 237 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 237. Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto:

Pena - reclusão de dois a seis anos, e multa.

Gravidez psicológica leva a condenação criminal

artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) combinado com o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal, pois no... dia 6 de setembro de 2010, ela roubou uma criança de uma maternidade da capital. Em depoimento conta... em dizer que a ré se aproveitou do momento em que mãe do bebê dormia e tirou a criança...

COAD

COAD -

Gravidez psicológica leva a condenação criminal

237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) combinado com o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal, pois no... foi condenada a pena de 1 ano e 8 de reclusão e 9 dias-multa.Consta nos autos, que R.C.R confessou o crime previsto artigo... dia 6 de setembro de 2010, ela roubou uma criança de uma maternidade da...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Gravidez psicológica leva a condenação criminal

artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) combinado com o artigo 26, parágrafo único, do Código Penal, pois no... dia 6 de setembro de 2010, ela roubou uma criança de uma maternidade da capital. Em depoimento conta... em dizer que a ré se aproveitou do momento em que mãe do bebê dormia e tirou a criança...

Andamento do Processo n. 00029008620098140005 - 13/07/2016 do TJPA

-86.2009.8.14.0005 DENUNCIADO: ILDEMAR SOUSA GOMES DENUNCIADO: RAFAEL SOUSA DOS SANTOS Cap. Penal provisória: art. 237... do ECA, art. 14 do Estatuto do desarmamento, art. 333, caput, 150 e 146, do CPB. DESPACHO R.H Intime-se o denunciado...Andamento do Processo n. 00029008620098140005 - 13/07/2016 do TJPA PROCESSO: 00...

Pg. 585. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2016

. É o relatório. D E C I DO. A lei de execuções penais, Lei 7.210/84, art. 112, prevê que a pena privativa...-86.2009.8.14.0005 DENUNCIADO: ILDEMAR SOUSA GOMES DENUNCIADO: RAFAEL SOUSA DOS SANTOS Cap. Penal provisória: art. 237 do ECA..., art. 14 do Estatuto do desarmamento, art. 333, caput, 150 e 146, do CPB. DESPA...

Andamento do Processo n. 00054263120168140401 - 04/07/2016 do TJPA

) dias A Excelentíssima Juíza de Direito em exercício na Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Adriana Grigolin...) art.(s) 237 do ECA . Tendo em vista que o (a) Denunciado (a) não foi encontrado para ser citado pessoalmente, no... contra Criança e Adolescente, sito à Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, n...

Andamento do Processo n. 00054263120168140401 - 04/07/2016 do TJPA

) dias A Excelentíssima Juíza de Direito em exercício na Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Adriana Grigolin...) art.(s) 237 do ECA. Tendo em vista que o (a) Denunciado (a) não foi encontrado para ser citado pessoalmente, no endereço... contra Criança e Adolescente, sito à Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade ...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2016

¿Libra¿; 2. Em atenção ao disposto art. 1º do Provimento 15/2009 da CJRMB do TJE/PA, a cada 90 (noventa) dias... contra Criança e Adolescente, 29 de junho do ano de dois mil e dezesseis (2016). Eu, ________ Luiz Guilherme Ferreira... na Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Adriana Grigolin Leite, faz sabe...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/07/2016

e Adolescentes de Belém/PA. Portaria 2.577/2016, DJ Edição 5.981, de 03/06/2016. PROCESSO: 00046564320138140401.... Proceda às anotações de controle de prescrição junto ao Sistema ¿Libra¿; 2. Em atenção ao disposto art. 1º do Provimento ... de Crimes contra Criança e adolescente PROCESSO: 00054263120168140401 ...

Andamento do Processo n. 8705-10.2009.8.10.0004 - 01/07/2016 do TJMA

) INCIDÊNCIA PENAL: 242 e 304 do CP e art. 237 do ECA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADA: DANIELLY ALVES DINIZ...Andamento do Processo n. 8705-10.2009.8.10.0004 - 01/07/2016 do TJMA PROCESSO 8705-10.2009.8.10.0004(Dist. 8705/2009...

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