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21 de setembro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/09/2014

, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05...-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos..., nas condições acima, no(s) pátio(s) de recolha desta Ciretran e suas seções de trânsito...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05...-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos... Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran e, ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05... de 18-11-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos... (Administração Pública), de acordo com o artigo 39 do Decreto Fed...

Pg. 51. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/09/2014

e nos termos do art. 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, bem como Lei ... DE ASSINATURA: 04/09/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 287/79... : 05/09/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal ...

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 16/09/2014

à ilegibilidade do documento. Para além disso, o art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro, prega que “os veículos... - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. Inexiste nulidade sem prejuízo. Embora o art. 12 da Lei... de trânsito e não ao adquirente, nos termos do art. 130, parágrafo único, do ...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro..., 977/2009 e 1767 de 18-11-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97... com a referida lei, resolvem: Artigo 1º – Fica instituído, junto à Casa C...

Pg. 53. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

(CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica... Ciretrans 26ª Ciretran - São Carlos Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97... existentes (art. 262 e 271 do CTB), sob pena de serem vendidos em Leilão Pú...

Pg. 54. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito...30805, 97/97, maria aparecida pilegi - banco do brasil s/a; (146503) imp/ford escort guaruja, bkp2118, sao carlos, 8...445093, bn263702, 83/83, geisa liz cardim - n/c; (146464) vw/gol mi, cim9...

Pg. 55. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

(CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica...ª Ciretran - Porto Ferreira Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97... carlos, 9c2jc250vvr112779, jc25e-v112779, 97/97, marcio oliveira - n/c; (135458) hon...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/09/2014

, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06...-labore”, a que se referem os artigos 16 a 18 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008; c) designado para função... de serviço público, retribuída mediante “Pró-labore”, nos termos do artigo 28 da Le...

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