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30 de julho de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05..., dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida... nos artigos 129 e 132 do Decreto 29.913/89 e com a Lei estadu...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

, resolução contran 178/05, lei 9.503/97 (ctb) em seu artigo 328 do código de trânsito brasileiro e da portaria 938/06.... 6.575/78, resolucao do contran no. 178/05, lei no. 9.503/97 (ctb) em seu artigo 328 e na portaria do 938/06 detran-sp... DE EMPENHO: 2015NE00352 Nomeada nos termos do artigo 67, da Lei Federal 8.66...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/07/2015

170ª Ciretran - Cardoso Notificação Com fundamento na lei federal 6.575/78, resolução contran 178/2005, artigo 328... do codigo de transito brasileiro e portaria 938/2006. notifica aos interessados proprietários e financeiras abaixo que têm... de apreensao: 03-01-2015. 328 - placa: dvu8137; bertioga/sp; chassi: 9c2kc0...

Pg. 86. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

- Ribeirão Preto Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo... 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... José Do Rio Preto - Av. Mário Andreazza s/ -Jardim São Marcos C.Postal 641 ...

Pg. 88. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/07/2015

Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito... Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados e proprietários, detentores.... Marginal Manoel Pavan, 109 - Jd. São João, mediante ao pagamento dos débitos ...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/07/2015

, e nos termos do arti 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/2009, bem como Lei ... DE RODAGEM -DER-RJ, através do Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o 103, no... exercício de suas atribuições, em conformidade com o Contr...

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2015

municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/mG, observando o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito brasileiro... da Lei reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na Avenida 6.404/76 c/c com a regra do art. 18, § 3º... de sumário, nos termos válidos, declarados pela acionista Gisele dos S...

Pg. 30. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/07/2015

disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005..., inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código d...

Pg. 32. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/07/2015

, da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C .T.B, NOTIFICA e torna publico... que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu... de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confe...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 24/07/2015

das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito..., usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código... art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução ...

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