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25 de outubro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do CONTRAN e em especial a Portaria DETRAN/SP..., de 24-10-2014 Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30-09-78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram-se removidos, apree...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio... do Inciso XVI, artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, declaro dispensável a licitaçã...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica... Cessando a pedido e a partir de 23-10-2014, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007... de Administração, de 24-10-2014 Credenciando: com fundamento no artigo 72, ...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

/a. Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código... - Charqueada Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados e proprietários... de Leilão, na Rua Dr. Moraes Barros, 267 - Centro, mediante ao pagamento dos d...

Pg. 49. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 24/10/2014

- DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, bem.... FUNDAMENTO : Lei 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação...). PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no Diário Of...

Pg. 65. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/10/2014

, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 00:00 do citado diploma legal, a Lei Federal 6 .575... do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ 14:40 MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I.../78, a Lei Estadual 14 .937/03, a Lei Estadual 5 .874/72...

Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo...Pg. 70. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 DEPARTAMENTO DE RECURSOS...  20827301-3  Cam Regional Central  Atendimento  23  30  76,7  Aprovada  Ana Carolina C...

Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

( CTB ) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica.../c. 86ª Ciretran - Orlândia Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575 /78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503 /97...Pg. 76. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/1...

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014

Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São...Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2014 caetano - n/c; (158222) honda/c..., 97/98, espedite lucio - n/c; (158218) honda/c100 dream, bvw2275, orla...

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