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28 de novembro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 2619. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, cumprindo, assim, o determinado no art. 328, do CTB. De outra banda, no documento de fl. 49, oriundo da autoridade..., qual seja, noventa dias, após os quais foi-lhe dado o destino previsto no artigo 328 do CTB (fl. 37). Portanto, não havendo... dispõe a respeito do imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/11/2014

6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05...-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos... 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran e em especial a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 29565120088260020 SP 0002956-51.2008.8.26.0020

art. 328 do CTB. Má-fé não demonstrada diante da inércia da autora em proceder à liberação do automóvel anteriormente..., mas especialmente para firmar responsabilidade pelas cominações de infrações.” ( Comentários ao Código de Trânsito... Brasileiro, RT, 1998, p. 397 ). Isso significa dizer que o artigo mencionado só...

Apelação: APL 29565120088260020 SP 0002956-51.2008.8.26.0020

realizada pela ré, uma semana antes da expiração do prazo de noventa dias previsto no art. 328 do CTB. Má-fé não demonstrada... de sua finalidade. Nulidade por ausência de fundamentação da sentença não configurada. Atendimento ao disposto no artigo... comunicaram a transação ao órgão de trânsito competente, nos termos...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/11/2014

-1978, o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional... automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, que encontram-se removidos.... Nos termos dos art. 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, c.c. a Lei Estadual 6.544/89...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

-09-78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran e em especial a Portaria..., nos termos da Portaria Detran/SP 938/06 a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97... do Diretor, de 18-11-2014 Considerando que a Lei Federal 6.575, de 30-0...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio do Maçã...-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/11/2014

da Portaria Detran/ SP 938/06 a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97... Portaria do Diretor, de 24-11-2014 Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30-09-78, bem como o artigo 328 do Código... determina o artigo 5º da Lei 6.575/78. Art. 2º - Os veículos que apresent...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/11/2014

e remoção. Ainda, a Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 328 citado, dispõe apenas... pelo art. 522 do Código de Processo Civil, com sua nova redação dada pela Lei 11.187/05. 3. Como se sabe, para... do art. 600 da CLT, que não foi revogado pela Lei n.º 8.383/91, e não o disposto no art. 59...

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/11/2014

irregularidade e não propriamente preliminar. Uma vez que a lide não envolve acidente de trânsito, nos termos do art.... 114). Pois bem, consoante art. 328 , CTB : "Art. 328 . Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título... rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167 /67 e Decreto-lei n. 413 /69), bem ...

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