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25 de julho de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran... a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos... estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da L...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... Ciretran - Boituva Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB.../2014 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93) UGE: 420105 – Escol...

Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/07/2014

do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... de Sanidade Físico-Mental no dia 23/07/2014, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual 2.479/79. Proc. E-26... reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA : 08/07/14. FUNDAM...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio..., de 23-7-2014 Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/7...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 21/07/2014

em conformidade com o art. 328 , da Lei . 9.503 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro , de 23 de setembro de 1997... /78 dispõe sobre depósito de venda de veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito, Lei . 8.722 /93 , que torna... UNEMAT. LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO 064/2014 UNEMAT. As demais i...

Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/07/2014

, do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames..., do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos..., do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído p...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2014

CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN -São... higiênico 30m. Com fundamento no disposto no artigo 12, do Ato Normativo DPG 14/2009, combinado com a Lei Federal 10.520...-2012, à bolsa auxílio no valor correspondente a R$750,00. com f...

Pg. 67. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2014

Com Fundamento na LEI FEDERAL 6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código... de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN -São Paulo, NOTIFICA aos interessados e proprietários, detentores....A.; (133547) Vw/Gol Cl 1.6 Mi, Cho1702, Sao Simao, 9Bwzzz377tt215386, Und016916...

Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2014

na LEI FEDERAL 6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro..., Araras, 9Bwzzz377tt209374, sem Identificação, 96/97, Antonio Correa - Banco Votorantim S/A; (129542) Vw/Gol I, Chz9145, Rio... Claro, 9Bwzzz377tt219954, 364963, 96/97, Anesio Antunes de Souza - ...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2014

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran... como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial... 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em e...

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