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05 de maio de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/05/2015

, artigo 328 do codigo de transito brasileiro e portaria 938/2006. notifica aos interessados proprietários e financeiras... de 10 dias a contar desta publicação, para os seguintes documentos: Processo 010.384/11 – Vistas à Empresa São João..., 500 - Térreo, Bela Vista  Sao Paulo  06-05-2015  09:05  (Comunicado DPME ...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2015

da Coordenação Técnica Local de Arame Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei 8.666.... Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Locação de Imóvel com Caracteristicas... internet com tecnologia 3G. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Lei...

Pg. 2040. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/04/2015

diários ao componente do pólo passivo da execução, nos termos do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro. Ademais... Processual Civil (inteligência do §5º do art. 7º da Lei 12.016/09). E, neste momento, entendo atendidos os requisitos... na lista de veículos que serão levados à hasta pública, conforme dispõe o ar...

Pg. 1842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2015

da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Sustenta, em síntese, que: (I) o Tribunal de origem não se pronunciou... - LEILÃO DE VEÍCULO - SALDO DEVEDOR RELATIVO A MULTAS, TRIBUTOS E ENCARGOS LEGAIS SOBRE O BEM APREENDIDO - ART. 328 - CTB... a inexistência de vícios a sanar no julgado. A parte recorrente apont...

Pg. 1843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/04/2015

no julgamento do Resp 808.101/DF, in verbis : ADMINISTRATIVO - LEI 9.503/97, ART. 328 - LEILÃO DE VEÍCULO APREENDIDO... ao órgão de trânsito, especialmente diante da expressa previsão do Edital atribuindo tal ônus ao arrematante. - Recurso... KUKINA Relator (2257) RECURSO ESPECIAL 1112891 - DF (2008/0154028-4) RELA...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/04/2015

as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro- CTB, e demais regulamentações do CONTRAN... de veículos e sucatas, com base no art. 328 da Lei 9.503/97 e Resolução 331/2009-CONTRAN, conforme o processo 08670001539.../93 e seu Dec. Regulamentador 1.305/94; Resoluções 011/98...

Pg. 22. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/04/2015

confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358... . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2015

-2015 Considerando que a Lei Federal 6.575, de 30-09-1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código... e a Lei Estadual 6.544/89 art. 24, inciso VII e no uso da competência constante do artigo 1º, Inciso I, da Portaria... dos elementos constantes dos autos e com base no Inciso XVI, do Artigo 24, da Le...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/04/2015

DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução... nos termos dispostos na Lei 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ 03/91, no Ato..., inciso II, da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO E...

Pg. 4. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/04/2015

dispõe o Artº 328 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB . “CASO... que, na forma do Artº 4º da Lei 6.575 de 30 de Setembro de 1978, combinado com o Art. 328 da Lei 9.503 , de 23 de Setembro..., Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 0894309/2015 ...

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