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05 de março de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/03/2015

Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código... UFESP estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904 de 30-12-1997. Artigo 4º.../2007, 728/2009, 977/2009 e 1767 de 18-11-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículo...

Pg. 29. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/03/2015

no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Com a arrematação do veículo (art. 328 do CTB), surge uma nova cadeia dominial, ocupada.... NATUREZA TRIBUTÁRIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. FUNDAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 10.972/84 E DA LEI COMPLEMENTAR 12.... TAXA SELIC. ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VEN...

Pg. 82. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/03/2015

de Licitação 05/2013 da 5ª SRPRF c/c o artigo 7º da Lei 10.520/2002, além da aplicação de multa compensatória no... da 5ª SRPRF c/c o artigo 87, II, da Lei 8.666/93. As referidas sanções foram registradas na base de dados do SICAF...) dos veículos da 19ª SRPRF/PA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Le...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/03/2015

o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e considerando... de trânsito em vigor. Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na Lei Estadual . 19 .999... de trânsito em vigor. Art. 4º A credenciada devera observar, no...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

Considerando que a Lei Federal 6.575, de 30-09-1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código... apreendidos em Botucatu. Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreen...

Pg. 59. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

271ª Ciretran - Arujá Notificação Com fundamento na lei federal 6575/78; resolução centram 178/2005; artigo 328... do código de transito brasileiro e portaria detran 938/2006. notifica os abaixo relacionados e que já foram previamente... Técnica, nos termos do artigo 8º, §3º da Lei Complementar Estadual 1.050, de 28-0...

Pg. 159. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/03/2015

DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do inciso I do artigo 22 e artigo 328 da Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997... pelo artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ( “Lei 6.404/76” ) encontram-se à disposição dos acionistas na sede... as disposições dos Artigos 141 e 147 da Lei 6.404, de 15/12...

Pg. 45. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 03/03/2015

e as financeiras, conforme Art.4º, da Lei 6.575, de 30 de Setembro de 1978 combinado com o Art.328, da Lei 9.503, de 23... de Setembro de 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução 331, de 14 de Agosto de 2009 do CONTRAN, através... ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA 174/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPART...

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/03/2015

de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei 5772/2010 e de acordo com o art. 3º da Emenda... Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei 5772/2010 e de acordo com o art. 3º da Emenda..., combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Compleme...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 02/03/2015

de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de 6657/2013, por estarem a mais de 90 (noventa) dias... de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos... e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art....

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