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23 de outubro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 97. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2014

Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro... Extrato de Termo Aditivo 3/2014, publicado no D.O. de 25/08/2014, Seção 3, Pág. 97. Onde se lê: Valor R$ 326.194,53 Leia.../SEAD/CR CGB/2014 Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: ...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/10/2014

Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do CONTRAN e em especial... que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no Pátio da referida CIRETRAN... que se refere o art. 1º da Lei 9.904, de 30-12-1997 Artigo 4º. E...

Pg. 69. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/10/2014

da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo... de 2002, do Art. 1º da Lei 10 .520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art . 7º da Lei Estadual 14 .167, de 10... 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6.575/78, a Lei Estadu...

Pg. 71. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/10/2014

, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997..., nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997... previsto no art . 302 e 303 da Lei 9.503/97, do Código de Trânsi...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran/ SP 938... que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida... Ufesp estabelecido na Tabela "C" item 8.1 da Tabela q que se refere o art. 1º...

Pg. 56. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

(CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN -São Paulo, NOTIFICA... Ciretrans 19ª Ciretran - Sorocaba Notificação Com Fundamento na LEI FEDERAL 6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97... existentes (art. 262 e 271 do CTB), sob pena de serem vendidos em Leilão Públi...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06..., 9C64ms000v0021198, 4Ms-021198, 97/97, Osvaldo Clini - Banco Bradesco S/A - Juridico; (152540) Yamaha/Cy 50 Jog, Cnh...7341, Sorocaba, 9C64ms000v0023387, 4Ms-023683, 97/97, Joao Domingos Gomes - ...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... Ciretran - Cerquilho Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB... 6625, vw gol mi, cor branco, pl.cgv8458, osasco, sp, ch.9bwzzz377vp526876...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo... 764, yamaha rd135, cor branca, pl.cfn9945, jundiai, sp, ch.9c62mw000v0052413, mt.2mw052413, ano 97, rafael roberto..., itupeva, sp, ch.9bwzzz377vt179166, mt.afz182775, ano 97, cmd motors ltda; lote ...

Pg. 80. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/10/2014

/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06...19bvvb562634, nn0017532, 97/97, carla dias valadao - n/c; (161720) h/honda cg 125, bhv9486, sorocaba, cg125br1347592, cg... de souza - n/c; (161680) vw/gol cl 1.6 mi, cqj4404, votorantim, 9bwzzz37...

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