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26 de março de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 70. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/03/2015

do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do art. 328 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... prevê qualquer compromisso de despesa para as Partes. FUNDAMENTO: Lei Complementar 101/2000, Lei 8.666/93..., e da Resolução do CONTRAN 331/2009, bem como Lei 6.657/2013 e a Resoluç...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2015

da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran/ SP... Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio... Carlos Portaria do Diretor, de 25-3-2015 Considerado o disposto na ...

Pg. 1444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/03/2015

Lei 6575/78, pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e pela Portaria n. 938/06, do Departamento Estadual... e no prazo do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), HEMERCIANI WELKIA..., nos termos do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. A execução das ver...

Pg. 59. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/03/2015

Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 Fab .:1987 Prop .: Jose Segundo oliveira / Placa: Chassi: Marca/ Modelo...: 9C6kE1520C0092980 Marca/ Fab .:1995 Prop .: Raquel Angela De Abreu / Placa: GvA1496 Chassi: Código de Trânsito..., a Lei Federal 6 .575/78, a Lei Estadual Modelo: YAMAHA/FACToR YBR125 E A...

Pg. 60. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/03/2015

da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no... Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6 .575/78, a Lei Estadual 14 .937/03, a Lei Estadual 5 .874/72... de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo...

Pg. 61. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/03/2015

.:1997 Prop .: Iris Aparecida CamargosBv Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 Placa: DGR4129...Pg. 61. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/03/2015 14 .937/03, a Lei Estadual 5 .874/72... .: orlando Amaro Filho / dias, contados a partir da última publicacao...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

6.575, de 30-09-1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05... Público, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram..., notadamente ao art. 4°, inciso I, que dispõe sobre a aplicação de multa ...

Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2015

178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN - São Paulo... de Trânsito de Sorocaba I 19ª Ciretran - Sorocaba Notificação Com fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran...Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/03/2015

dias do depósito, estava a autarquia autorizada a levar o bem a leilão, consoante prevê o art. 328 do Código de Trânsito..., líquido e exigível e que preenche os requisitos formais de validade impostos pela Lei 7.357/85, fazendo... o qual, mesmo nos embargos de declaração com o fim de prequestionamento, devem ser o...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2015

Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30-09-1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito... e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no Pátio da referida... 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904 de...

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