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30 de outubro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São... E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Comunicado Resultado dos Pedidos de Credenciamento. Edital 39/2014... disposto no item 3.2 letra "n" do Edital 39/2014. CLAUDIO APA...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/10/2014

Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328.../78, resolução Contran 331/09 lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - Sao Paulo, Notifica... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Noti...

Pg. 88. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/10/2014

, de 23 de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358 de 31 de agosto de 2010... em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... de setembro de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/10/2014

Normativa 5, de 1995, do Ministério da Administração e Reforma do Estado, no art. 328 da Lei 9.503, de 23 de setembro... de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; no Decreto 1.655, de 3 de outubro de 1995, que define..., Decreto N.º 99.658, de 20 de outubro de 1990, Lei N.º 8.666, de 21 de junho de...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 27/10/2014

de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos..., classificados como recuperáveis e não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito... Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de 6657/20...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do CONTRAN e em especial a Portaria DETRAN/SP..., de 24-10-2014 Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30-09-78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram-se removidos, apree...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio... do Inciso XVI, artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, declaro dispensável a licitaçã...

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica... Cessando a pedido e a partir de 23-10-2014, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP 50/2007... de Administração, de 24-10-2014 Credenciando: com fundamento no artigo 72, ...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

/a. Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código... - Charqueada Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/10/2014

Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados e proprietários... de Leilão, na Rua Dr. Moraes Barros, 267 - Centro, mediante ao pagamento dos d...

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