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28 de janeiro de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 2305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2015

, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei (artigo 328, CTB). A resolução 331/2009... LTDA. - Processo 3018601-98.2013.8.26.0405 VISTOS. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95... a indenização na exata medida da extensão do dano, nos exatos termos do a...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/01/2015

, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23 de setembro de 1997..., do Decreto 59.055, de 09-04-2013, artigo 328 da Lei 9.503, de 23-09-1997 e no parágrafo único, do artigo 2º...-2015 Considerando que a Lei Federal 6.575, de 30 de setembro de 1978, bem como o artigo ...

Pg. 18. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida Unidade... de Atendimento por período igual ou superior a 90 dias, conforme det...

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 21/01/2015

e art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para..., inciso I, da Lei 1.169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá..., a qualquer título, no pátio deste Departamento Estadual de Trânsito – ...

Pg. 2199. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/01/2015

. aplicação Dos art. 262 e 328 da Lei 9.503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PRECEDENTES JURIsPRUDENCIAIS. decisão mantida...-fiduciário, na forma do artigo 262, §2º, do CTB (Lei 9.503/97). Assim, a jurisprudência do TJRS: “AGRAVO DE INSTRUMENTO... quanto à sucumbência, inclusive quanto ao valor exequendo (CPC, ar...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/01/2015

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito..., da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio da referida CIRETRAN... do contrato e na Lei federal 8.666/93, observando, com efeito, o que dispõe ...

Pg. 527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2015

art. 311 c.c. o art. 298, III, ambos da Lei 9.503/1997, JULGO PROCEDENTE a representação formulada pelo Ministério... e assim faço para CONDENAR o réu DELCIO PAULINO JÚNIOR como incurso no art. 33, caput, c.c. seu §4º da Lei 11.343/2006... da imputação que lhe fora irrogada na denúncia, com fulcro no art. 386, V...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 19/01/2015

pela Lei n° 338, de 28 de Junho de 2002; CONSIDERANDO o contido no artigo 328, da Lei Federal n° 9.503, de Setembro... de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO a Resolução n° 331, de 14 de Agosto de 2009...-Presidente DETRAN-RR PORTARIA 089/15/GAB/DETRAN-RR O Diretor Presidente do D...

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2015

da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito e em especial... da Tabela a que se refere o art. 1º da Lei 9.904 de 30-12-1997. Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data... - Guarujá Portaria do Diretor, de 14-01-2015 Considerando que a Lei Federal 6...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 16/01/2015

DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução... de Entendimento não envolve transferência de recursos financeiros entre as Partes. FUNDAMENTO: Lei Complementar 101/2000..., Lei 8.666/93 e alterações. PROCESSO E-26/003.000210/2014....

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