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22 de maio de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 15. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio da CIRETRAN... Portaria do Superintendente Regional, de 20-05-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro... do Responsável PROCESSO: DETRAN 148183-5/2015 INTERESSADO Departamento Estadual de T...

Pg. 16. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran e, em especial..., dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram... Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução CONTRAN 33...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2015

que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio... - Ituverava Portaria do Superintendente Regional, de 08-05-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro... Regional, de 08-05-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito B...

Pg. 645. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/05/2015

da Lei n. 9.503/97. III. Ausente manifestação da parte autora, ou inexistindo interesse na retirada do bem, comuniquese...-2013 PUBLIC 19-12-2013), declarou inconstitucional o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09... junto ao pátio, ciente do valor dos débitos perante o DETRAN, sob pena ...

Pg. 647. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/05/2015

. 328 da Lei n. 9.503/97. III. Ausente manifestação da parte autora, ou inexistindo interesse na retirada do bem... serem encaminhados ao representante do Ministério Público, nos termos dos arts. 1º e 75 da Lei 10.741/2003. ADV: LUIZ... junto ao pátio, ciente do valor dos débitos perante o DETRAN, sob pena de venda em ...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2015

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 20/05/2015 328, da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, bem como Lei 6.657/2013eaResolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN... com a Lei 6657/2013. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte or...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/05/2015

, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e da Resolução CONTRAN 331/09, bem como Lei 6.657/2013 e a Resolução... DA ASSINATURA: 15/05/2015. FUNDAMENTO : Art. 24, XIII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. Id: 1833512... de suas atribuições e por meio do Contrato 012/2012 do DEPARTAMENTO ...

Pg. 33. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/05/2015

o que dispõe o Art.328 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB/Lei 9.503/97, RESOLVE nomear Comissão de Leilão... *** *** *** PORTARIA 563/2015 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais... do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto 30.719, de 25 de outubro de ...

Pg. 49. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/05/2015

Marca/ Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab .:1983 Prop... Prop .: Ronaldo Adriano Da Sil- do citado diploma legal, a Lei Federal 6 .575/78, a Lei Estadual tos / Placa: GRC... Financ Inv / Placa: BQA7039 Chassi: 14 .937/03, a Lei Estadual 5 .874/72,...

Pg. 1. Publicações de Terceiros. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/05/2015

e Transportes de Contagem/mG, observando o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito brasileiro, o Decreto Estadual ...: designar, nos termos do artigo 143 da lei 8112/90, os servidores Docentes: marIa ElIsa DE sousa E sIlVa , Professor adjunto... legal, resolve: I - Dissolver a citada Comissão; II - Designar,...

ou

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