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22 de novembro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 530. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/11/2014

irregularidade e não propriamente preliminar. Uma vez que a lide não envolve acidente de trânsito, nos termos do art.... 114). Pois bem, consoante art. 328 , CTB : "Art. 328 . Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título... rural, comercial e industrial (Decreto-lei n. 167 /67 e Decreto-lei n. 413 /69), bem ...

Pg. 35. Caderno Único. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/11/2014

, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nºlei 9.503/97, e no art.116, da Lei 8.666/93 e subsequentes alterações, no... de cada um, de per si, a teor dos artigos 21, 22, e 24 da Lei 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área... *** *** *** EXTRATO DE CONVÊNIO 144/2014 CONVENENTES: DEPARTAMENTO ES...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito... do artigo 25, inciso II, combinado com art. 13, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, autorizando a realização da respectiva..., 728/2009, 977/2009 e 1767 de 18-11-2010 a venda, em Leilão Públ...

Pg. 167. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2014

A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E O DOMÍNIO RESOLÚVEL EM FAVOR DO CREDOR.APLICAÇÃO DOS ART. 262 E 328 DA LEI 9.503/97 - CÓDIGO... DE INTERPRETAÇÃO AO DISPOSTO PELOS ARTS. 262, 2º E 328 DA LEI º. 9.503/97. NESSE SENTIDO, SEGUE AS SEGUINTES EMENTAS... PROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 7005729...

Pg. 433. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2014

DA LEI 9.503/97 - CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. PRECEDENTES JURIPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA NA ORIGEM. NEGADO SEGUIMENTO... GOULART E SADIMAR MAGGIONI). VISTOS. EM RAZÃO DO PROVIMENTO 023/2013 -CGJ, QUE REVOGOU O ART. 437 DA CONSOLIDAÇÃO... INDICADO NA PETIÇÃO RETRO. TODAVIA, OCORRE APA RENTEMENTE UM CONFLITO EN...

Pg. 18. Seção 03. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

de março de 2007, Regimento Interno do Detran – DF e em cumprimento ao artigo 328 da Lei 9.503/9, Código de Trânsito..., parágrafos 3º e 4º, da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, CITAR, pelo presente EDITAL, a servidora... por Inexigibilidade de Licitação de acordo com o disposto no inciso II, do a...

Pg. 109. Caderno 2. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 17/11/2014

-se no art.25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nºlei 9.503/97, e no art.116...-se no processo 2909734/2014, no art.116, da lei 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA..., e 24 da Lei 9.053/97 – CTB, c/c a Resolução 66/98 – CONTRAN, na área de cir...

Pg. 73. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica..., da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16 das Disposições Transitórias e Finais da Deliberação CSDP... Ciretran - Itapecerica da Serra Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6....

Pg. 77. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São...; 2000; maria aparecida mattos ferreira; renavam: 745757820; data apreensão: 23-05-2013; 545; placa: bxp9798; itapecerica....a.; renavam: 1003660093; data apreensão: 01-01-2014; Superintendênci...

Pg. 98. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2014

Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São... de Trânsito de Ribeirão Preto 131ª Ciretran - Sertãozinho Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução... ou depositados sob jurisdição desta Unidade - mediante ao pagamento d...

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