Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de abril de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 637. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/04/2014

autorizado a alienar o bem na forma do art. 328 CTB.Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao DETRAN comunicando... de que sua inércia será havida como desinteresse no veículo, pelo que o DETRAN ficará autorizado a alienar o bem na forma do art. 328... do acordo, suspendo o processo na forma do art. 792 CPC, inclusive o leilão. 2. Conquanto a atividade da leiloeira...

Pg. 638. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/04/2014

havida como desinteresse no veículo, pelo que o DETRAN ficará autorizado a alienar o bem na forma do art. 328 CTB.Decorrido... como desinteresse no veículo, pelo que o DETRAN ficará autorizado a alienar o bem na forma do art. 328 CTB.Decorrido...) cinco dias, art. 40, II do CPC. (art. 162, § 4º do CPC).-Advs. do Requerente ANDREA MORSCHBACHER DE ALMEIDA ANTUNES...

Pg. 86. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/04/2014

que lhe confere o artigo 22, da Lei 127,69 . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito 23/01.../ 191,54 MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do 01/02/2014 Código de Trânsito Brasileiro..., e observando o disposto no Artigo 328 53,20 do citado diploma legal, a Lei Federal 6 .575/78, a Lei Estadual 14/01...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

Considerando a Lei Federal 6.575, de 30 de setembro de 1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código... de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito e em especial as Portarias do Departamento Estadual... em 10-04-2014, da Diretora Técnica de Trânsito da 29ª Ciretran de Votuporanga, resolve: Art. 1º - Nomear: Aline...

Pg. 189. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN... 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei Estadual 6544/89 e suas respectivas alterações e de acordo... firmado em 08-03-2012 e vigência a partir de 09-03-2012, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62...

Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014

9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do DETRAN -São Paulo, NOTIFICA...Pg. 195. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/04/2014 Vw/Vw Fusca 1300 L, Bly5339..., sem Identificação, - N/C; (116915) Y/Yamaha Dt 180, 23K-016565, -N/C; (119624) Y/Yamaha Dt 180, Cqs6381, Matao...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 23/04/2014

. 9.503 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997: Lei . 8.666 , de Junho de 1993... por seus respectivos proprietários, retidos no Pátio do CIRETRAN Sinop-MT , em conformidade com o art. 328, da Lei ... de 22 de setembro de 1992. Considerando o disposto no art. 4º, inciso III, do Decreto 110, de 5 de março de 2003 e no...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran/ SP 938.../2009 e 977/2009 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encontram... Portaria :_______ / 2013 Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran... da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida Ciretran...

Pg. 72. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2014

Notificacao A 146ª Ciretran de Guarulhos, com fundamento na Lei Federal 6575/78, Lei 9.503/97 (Artigo 328 do Código... de Transito Brasileiro) e Portaria 938/06 de 24-05-2006 e Portaria 1767/10 de 20-11-2010 DETRAN - SAO PAULO, NOTIFICA...; Lote 23, Gm Chevette Junior, Cor Cinza, Pl.Bnv4009, Sao Paulo, Sp, Ch.9Bgtb11nnnc139738, Mt.2Jg17um51433, Ano 92, Marlene...

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10587403/artigo-328-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997