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20 de dezembro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 45. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/12/2014

disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997),Resoluções n .º 168/2004... que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, pará13:44 grafos 3º e 4º, da Lei 9 .503, de 23 de Setembro de 1997... orgânica da Polícia Civil, em conformidade com o inciso x, art . 22, da L...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178... de 18-11-2010 a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos... a que se refere o art. 1º da Lei 9.904 de 30-12-1997. Artigo 4º Esta...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran... Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito... automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 2...

Pg. 14. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

o disposto na Lei Federal 6575 de 30-09-1978, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/2005... da Lei 9503/97, encontram-se pertences a circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, conforme... de Polícia Adjunto, de 19-12-2014 Ratificando: com fulcro no caput do art...

Pg. 101. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo...0389; sao paulo/sp; chassi: 9bwzzz23zep015541; motor: s/; vw/kombi; 84/84; angelo marcos canuto da silva; renavam...: bto4855; sao paulo/sp; chassi: kn2fad2a-1vc070693; motor: s/; i/asia topic dl...

Pg. 102. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito...; (170929) yamaha/rd 135, cnj7781, sertaozinho, 9c62mw000v0056153, 2mw-058730, 97/97, reginaldo izan de paula - cifra s... Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos ...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran... Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, No...

Pg. 106. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2014

) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... - Araraquara Notificação Com Fundamento na Lei FederaL 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB...008670, jc25e-v008670, 96/97, fabio silva sampaio - n/c; (60911) honda/cg 125 tita...

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/12/2014

das atribuições que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005..., II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), ...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 19/12/2014

da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, a Resolução 358 de 13/08/2010, o Decreto 45.762 de 25/10/2011... da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, a Resolução 358 de 13/08/2010, o Decreto 45.762 de 25/10/2011... . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, a Resolução 358 de 13/08/2010, o Decreto ...

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