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01 de julho de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 29. Caderno 1. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 29/06/2015

o indeferimento da impugnação serão os veículos leiloados, tudo conforme dispõe o Artº 328 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro – CTB....566/2015 SUP., 07 de Maio de 2015, TORNA PUBLICO que, na forma do Artº 4º da Lei 6.575 de 30 de Setembro de 1978... *** *** *** ED...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

- Catanduva Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo... 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados...23211, ano 77, ivan ricardo custodio. Superintendência Regional de Trânsito de São ...

Pg. 71. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2015

Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro... Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São...) vw/gol cl 1.6 mi, cmu7797, catanduva, 9bwzzz377vt072032, sem acesso, 97/97...

Pg. 33. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 26/06/2015

relacionados no anexo, em obediência à Lei Federal n.º 6.575, de 30.09.78 e de conformidade com o Art. 328, da Lei n.º 9.503.... II - Designar, de acordo com o artigo 78 da Lei 8.508/2006, o Dr. MAURO COSTA DA ROCHA , Delegado de Polícia Civil..., Classe Especial, Matrícula 1098516, Dr. PAULIRAN PEREIRA DE MOURA...

Pg. 15. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 25/06/2015

, observadas as disposições da Lei Federal 6.575, de 30 de setembro de 1978, do art. 328 da Lei Federal 9.503, de 23... do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. PROJETO DE LEI 2.156/2015 (Ex-Projeto de Lei 3.845/2013) Dispõe... de setembro de 1997, assim como dos atos normativos do Conselho Nacion...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70061874574 RS

. 53), por infração prevista no art. 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis : Art. 230. Conduzir..., sendo obrigação do condutor manter o endereço atualizado perante o órgão de trânsito. Inteligência do art. 282 do CTB. 3... (mil reais) para cada, com base nos critérios estabelecidos pelo art. 20, §...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio da CIRETRAN... - Barrinha Portaria do Diretor, de 22-06-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução..., de 22-06-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Bra...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2015

, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio..., dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, ...

Pg. 19. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 23/06/2015

Federal n°6.575/78, Artigo 328 do CTB instituído pela Lei9.503/ 97 e a Lei n° 8.722/93. LEILOEIRO : VICENTE... - SSP/MA, e em obediência ao que dispõe o art. 71, inciso VIII, da Lei Estadual 9.579/2012 c/c o art. 26 da Lei..., e em obediência ao que dispõe o art. 71, inciso VIII, da Lei Estadual 9.579/2012 c...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 23/06/2015

338, de 28 de junho de 2002; CONSIDERANDO o contido no artigo 328, da Lei Federal 9.503, de Setembro de 1997..., que institui o código de Trânsito Brasileiro- CTB. CONSIDERANDO a Resolução 331, de 14 de agosto de 2009; CONSIDERANDO... Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima DETRAN- RR, no uso ...

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