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16 de abril de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/04/2014

da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial a Portaria... que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos ou retidos no pátio da referida Ciretran... 100ª Ciretran - Pederneiras Portaria 01 Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/04/2014

Federal . 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran... 938/06 a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram-se removidos... como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran e em especial a Portaria Detran/SP 938...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

de setembro de 1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05... em Leilão Público,dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23 de setembro... no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 124 de setembro de 1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

, de 30 de setembro de 1978, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução... e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 188 de setembro de 1997, encontram-se, removidos, apreendidos... da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito e em especial...

Pg. 84. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

- Itapetininga Notificação Com Fundamento na LEI FEDERAL 6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328... terceira do Contrato 23/2010, firmado em 22-04-2010, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei... terceira do Contrato 054/2009, firmado em 23-09-2009, § 8º do artigo 65 da Lei Federal 8666/93, § 8º do artigo 62 da Lei...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

Com Fundamento na LEI FEDERAL 6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito...) Honda/Cg 125 Titan, Bky3590, Presidente Prudente, 9C2jc250vtr050169, Jc25e-V050169, 96/97, Rogerio Nunes Moraes - N/C...; (95762) Honda/Cg 125 Titan, Bsb7728, Capao Bonito, 9C2jc250vtr012996, Jc25e-V012996, 96/97, Joaquim Bernardo de Freitas - N...

Pg. 87. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

6.575/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria... Abn Amro Real S/A; (43689) Jta/Suzuki Katana 125, Cjf8785, Itu, 9Cdnf41bjvm003583, Jc30e1-1013719, 97/97, Romualdo Gomes... Ferreira Lucas - N/C; (81447) Vw/Gol Cl 1.6 Mi, Ckp7795, Salto, 9Bwzzz377vt121929, Und087833, 97/97, Avenida Materias para...

Pg. 89. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2014

/78, resolução CONTRAN 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938... N/C Ano 96/97 Cor Cinza Gasolina Chassi 9C2jc250vtr024141 Motor Jc25ev024141 Wondersom Rodrigues Lote 152 Honda Cg 125... Honda Cbx 200 Strada Placa Cgw 3406 São Paulo Ano 97/97 Cor Roxa Gasolina Chassi 9C2mc270vvr019432 Motor Mc27ev019432 Marli...

Pg. 12. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2014

Municipal 13.399/02, e Portaria Intersecretarial 06/SGMSP/02; CONSIDERANDO o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97... – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como a Lei Municipal 13.478/02; CONSIDERANDO ainda, o Decreto Municipal ... XXVI, do artigo 9º da Lei 13.399/02, AUTORIZA a Igreja do Evangelho Quadrangular, com sede à Rua Santo Antero ...

Pg. 83. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/04/2014

Gerais - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro..., e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6.575/78, a Lei Estadual 14.937/03, a Lei... a partir da última publicacao (art . 5º da Resolução 331/09 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos...

ou

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