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02 de setembro de 2015
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 117. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/09/2015

se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei 9.503 de Setembro de 1997, que institui... o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 331/2009 do CONTRAN, devendo para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas..., em Fortaleza/CE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Ar...

Pg. 79. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

contran 178/05, lei 9.503/97 (ctb) em seu artigo 328 do código de trânsito brasileiro e da portaria 938/06, do detran - são... Novembro 23 Dezembro 07, 21 Janeiro 04, 18 Fevereiro 01, 15, 29 Vanessa Chalegre de A. França Setembro 08, 22 Outubro... 06, 20 Novembro 03, 17 Dezembro 1, 15, 29 Janeiro 12, 26 Fevereiro 09, ...

Pg. 81. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

) em seu artigo 328 do código de trânsito brasileiro e da portaria 938/06, do detran - são paulo, notifica aos interessados... Ciretran - Rio Claro Notificação Com fundamento na lei federal 6.575/78, resolução contran 178/05, lei 9.503/97 (ctb...100109, afz131176, 97/97, gustavo mendes de oliveira - n/c; (209406) vw/go...

Pg. 83. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/09/2015

, resolução contran 178/2005, artigo 328 do codigo de transito brasileiro e portaria 938/2006. notifica aos interessados... Ciretran - Viradouro Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução contran 178/05, lei 9503/97 (ctb...) em seu artigo 328 e na portaria 938/06 detran - são paulo, notifica aos inte...

Pg. 1. Suplemento I. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 02/09/2015

de 2009, alterada pela Resolução CONTRAN 449 de 25 de Julho de 2013 e do art. 328, da Lei 9503, de 23/09/97, que institui... o Código de Trânsito Brasileiro. Lembramos que mesmo com o leilão, na eventualidade do produto financeiro ser... Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS,QUARTA-FEIRA, 2 DE SETEMBRO ANO XXXVII n. 8.996 ...

Apelação Cível: AC 70062485529 RS

alienado o bem financiado, nos termos do artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro , o valor apurado com a arrematação sequer... foi suficiente à quitação dos débitos pendentes junto ao órgão de trânsito, subsistindo hígida a dívida contraída junto... de indenizar. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível 70062485529...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/09/2015

que compõe o Edital 364/2015, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se removidos, apreendidos... e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se removidos, apreendidos e retidos... Considerando que a lei federal 6.575, de 30-09-1978, bem como o artig...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos... 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio da CIRETRAN da cidade... - Auriflama Portaria do Diretor, de 27-08-2015 Considerando o artigo 328 ...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

do Diretor, de 27-08-2015 Considerando o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução CONTRAN 331 de 14-08.../2010, a venda em Leilão Público, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97.... 35/1990, combinado com o artigo 81 da Lei Estadual . 6.544/1989, artigo 8...

Pg. 69. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/08/2015

  09:00  Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328..., em atendimento aos artigos 16 e 17 do Código de existentes (art. 262 e 271 do CTB), sob pena de serem vendidos Trânsito Brasileiro... do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do ...

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