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01 de agosto de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/07/2014

, resolução Contran 331/09, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06... DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Ciretrans 35ª Ciretran - Limeira Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78... DE HABITAÇÃO E URBANISMO Comunicado A Coordenadora do Núcleo Especializado...

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/07/2014

/78 e na LEI 9.503 / 97 (ARTIGO 328 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ), através de seu Superintendente, FAZ SABER... física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal 10.520, de 17 de julho de 2002, c..., com as consequências previstas, aqueles elencados nos artigos 75 a 82 ...

Pg. 107. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/07/2014

da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358 de 31..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto 4576, de 25 de outubro de 2011..., de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Res...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran... a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, apreendidos... estabelecido na Tabela “C” item 8.4 da Tabela a que se refere o art. 1º da L...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/07/2014

) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... Ciretran - Boituva Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB.../2014 Dispensa de Licitação (Art. 24, II da Lei 8666/93) UGE: 420105 – Escol...

Pg. 47. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 25/07/2014

do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... de Sanidade Físico-Mental no dia 23/07/2014, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual 2.479/79. Proc. E-26... reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA : 08/07/14. FUNDAM...

Pg. 33. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/07/2014

em Leilão Público conforme Art.328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução . 331/2009 – CONTRAN. Local para..., artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro. III -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas... de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item ...

Pg. 38. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 25/07/2014

do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução . 331/2009 – CONTRAN. Local para comparecimento: Comissão Especial... deste Edital. Em não se cumprindo estas exigências o veículo será vendido em Leilão Público conforme Art.328 do Código... de Trânsito Brasileiro e Resolução . 331/2009 – CONTRAN. Local para comparecim...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/07/2014

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Conselho Nacional de Trânsito... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram-se, removidos, apreendidos e retidos no Pátio..., de 23-7-2014 Considerado o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/7...

Pg. 40. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 21/07/2014

em conformidade com o art. 328 , da Lei . 9.503 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro , de 23 de setembro de 1997... /78 dispõe sobre depósito de venda de veículos apreendidos pelas autoridades de trânsito, Lei . 8.722 /93 , que torna... UNEMAT. LEIA-SE: EXTRATO DO CONTRATO 064/2014 UNEMAT. As demais i...

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