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02 de outubro de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 48. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/10/2014

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e no artigo 1ª da Portaria 2 .242/2009, do Chefe do DETRAN/MG, datada... 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005... das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembr...

Pg. 12. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

, a venda em Leilão Público, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09... Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro..., de 29-9-2014 Considerando que a Lei Federal 6.575, de 30-09-1978, bem como ...

Pg. 105. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06..., de 30-09-2014 Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 combinado com o artigo 16.... com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 988 de 09-01-2006 co...

Pg. 107. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito... adriana galvao de sene - n/c; (151700) y/yamaha rdz 125, bxv9074, itapira, 23l015525, 23l-015525, 84/84, alexandre cestari..., 97/97, ismael luiz - n/c; (147441) yamaha/factor ybr125 ed, ecg4...

Pg. 108. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938/06, do Detran - São Paulo, Notifica aos interessados... Ciretran - Pedreira Notificação Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB...187539, jc25e-v187539, 97/97, juarez da silva andrade - n/c; (141180) honda...

Pg. 109. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

Com Fundamento na Lei Federal 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito..., Resolução Contran 331/09, Lei 9503/97 (CTB) em seu artigo 328 e na Portaria 938/06 Detran - São Paulo, notifica...vvr025536, mc27e-v025536, 1997/97, jhonatan sena das chagas, 125, honda/cg 1...

Pg. 110. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/10/2014

6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e da Portaria 938.../97, gilson da silva oliveira - n/c; (138414) honda/cg 125 titan, cgw2389, tejupa, 9c2jc250vvr226939, jc25e-v226939, 97.../97, leandro junio neias - n/c; (138483) honda/cg 125 titan, cwt2974, m...

Pg. 4. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran/ SP... na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do Contran... Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

da Portaria DETRAN/SP 938/06 a venda, em Leilão Público dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei 9503/97, encontram... Portaria do Diretor, de 29-9-2014 Considerando o disposto na Lei Federal 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328... do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução 178/05 do CONTRAN e em especi...

Pg. 47. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/09/2014

, bem como no disposto no Artigo 21 da Lei Federal 9.503, de 23-09-1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro... da infringência às normas do Código de Trânsito Brasileiro e recolhidos aos pátios administrados pelas empresas Octógono Serviços... do parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal - 8.666/1993 e do pará...

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