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27 de agosto de 2014
Artigo 328 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 328. Os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei.

Pg. 63. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/08/2014

o artigo 22, da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB..., da Lei . 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e considerando... que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Códig...

Pg. 34. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/08/2014

do Contrato 012/2012 do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ e nos termos do artigo 328, da Lei 9.503..., de 23 de setembro de 1997, e da Resolução do CONTRAN 331/09, bem como Lei 6.657/13, TORNA PÚBLICO presente Edital... DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran... a venda, em Leilão Público, dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encontram-se removidos... da Lei Federal n. 6.575/78 e parágrafo único do artigo 25 da portaria DETRAN 716/...

Pg. 82. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/08/2014

FederaL 6.575/78, resolução Contran 178/05, Lei 9.503/97 (CTB) em seu artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.... Com fundamento no inciso I do artigo 24 da lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no uso da competência a mim... conferida pelo artigo 19, da Lei Complementar 988, de 09-01-2006, nos termo...

Pg. 38. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 21/08/2014

º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho... de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Federal 6.575/78, a Lei... do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ MG, usando da competênc...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/08/2014

Público, dos veículos automotores e ciclomotores que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97, de 23-09-1997, encontram... da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução 178/05 do Contran e, em especial a Portaria Detran/ SP... que, com base no artigo 328, da Lei 9.503/97 encontram-se removidos, a...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 21/08/2014

, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de 23 de setembro de 1997: Lei . 8.666, de Junho de 1993, que institui normas para... Pátio da CIRETRAN de Cáceres-MT ocorrido no dia 07/08/2014, em conformidade com o art. 328, da Lei . 9.503... os seguintes itens do edital de 001/2014/INDEA: NAS PÁGS. 01 e 23 Ond...

Pg. 50. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/08/2014

o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); e Considerando... o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358 de 31... . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Códi...

Pg. 51. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/08/2014

nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182..., inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho... 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997)...

Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014

/78 e na Lei 9.503 / 97 (Artigo 328 do Codigo de Trânsito Brasileiro), através de seu Superintendente, Faz Saber...Pg. 97. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/08/2014 a legislação aplicada... dispositivos da Lei 8.666/93 e alterações, bem como as demais normas aplicáveis à espécie. N...

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