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20 de abril de 2014
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014 O Código Tributário Nacional em seu art. 34 define... quem é o contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU: "Art. 34. Contribuinte do imposto é...-rogação imposta pelo artigo acima transcrito, passou a ser responsável pelos créditos tributários. Assim, é o legitimado para...

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

do débito tribut?rio objeto da presente execu??o, com fulcro no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil. II æ Intime..., na condi??o de propriet?rio ou ocupante do imóvel objeto da execu??o, nos termos do art. 34 e 130 do CTN, para fins... E APRENDIZAGEM GIRASSOL. Nos termos do artigo 1?, § 2?, XX, do Provimento n.? 006/06 da Corregedoria da Regi?o Metropolitana...

Pg. 304. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida... DO MÉRITO, referente ao exercício ao norte apontados, de conformidade com o Código Tributário Nacional ¿ Artigo 156... Propter Rem, razão porque o ônus do tributo a exemplo do IPTU incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art...

Pg. 305. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida.../c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma do art... porque o ônus do tributo a exemplo do IPTU incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança...

Pg. 306. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b... o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução... sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança sobre outros tributos em que a penhora...

Pg. 307. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA..., nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga.... 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma do art. 7...

Pg. 308. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida..., do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma do art. 7, 8,9,10 e 11... a exemplo do IPTU incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança...

Pg. 309. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não... I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma... do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código...

Pg. 310. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não...° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida.... (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança sobre outros tributos em que a penhora recaia sobre veículo...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA..., nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for..., do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma do art. 7, 8,9,10 e 11 da Lei n° 6.830/80,...

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