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22 de outubro de 2014
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Pg. 978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

do CPC; 32 e 34 do CTN; 7º do Decreto- Lei 271/67 Contrarrazões às fls. 191-203. Neste agravo, repisa as razões do apelo...Pg. 978. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 515361 - BA (2014/0112024-5... interposto contra decisão monocrática às fls. 143-145. No apelo especial, a par...

Pg. 1979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2014

de decisão que inadmitiu Recurso Especial (art. 105, III, "a", da CF) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça..., nas razões do Recurso Especial, sustenta que ocorreu violação dos arts. 460, 515, § § 1º, 2º e 3º, e 516 do CPC; 32, 34... do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreci...

Pg. 518. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

(a) ou ocupante do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, na forma..., devido isenção prevista no art. 39 da Lei 6.830/80. II ¿ Cite-s...

Pg. 519. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga... do imóvel, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei de Execução Fiscal c/c o art. 34 do Código Tributário Nacional; b... o art. 34 do Código Tributário Nacional; b) penhora, se não for paga a dívi...

Pg. 999. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do Código Tributário Nacional, ou quando por descuido da exequente há indicação de parte ilegítima para figurar no polo..., e do § 8º do art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, pode, em determinados casos, ser emendada ou substituída até ‘a decisão... dos embargos à execução. Inteligência do § 8º do art. 2º da Lei 6.830/80. ...

Pg. 1790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

do artigo 34 do CTN, in vebis: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil... :1007864-94.2014.8.26.0127 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 REQTE : G.O.S. ADVOGADO : 298548/SP - Gildasio Marques..., ou o seu possuidor a qualquer título.” Destarte, os créditos tributário...

Pg. 944. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

o compromissário comprador. Incidência do artigo 34 do Código Tributário Nacional. Solidariedade daquele com o real... o curso da execução, sobrestando o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 § 2º da Lei . 6.830/80. Expirado...) e, diante disso, não se amoldam à hipótese do art. 11 II, da Lei n.º 6.830/8...

Pg. 2495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

que a CDA refere-se a IPTU; assim, nos termos do art.34, do Código Tributário Nacional, o imóvel responde pelo débito. 2..., § 1º e artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, e determino... VALERO (OAB 223543/SP) Processo 0000260-62.2013.8.26.0474 (047.42.0130.0002...

Pg. 2497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

.Compulsando os autos verifico que a CDA refere-se a IPTU; assim, nos termos do art.34, do Código Tributário Nacional...-56.2014.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - E.K.S.R. - R.R.S. - *(Deverá(ão) o(s) Procurador(es... novamente para publicação a r. Sentença de fls. 82/84.) (Conforme o dispo...

Pg. 2499. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

; assim, nos termos do art.34, do Código Tributário Nacional, o imóvel responde pelo débito. 2.Deverá o advogado da exequente....Em nada sendo requerido, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, determino a suspensão da execução pelo prazo de 01... o exequente para que requeira o que de direito. 2.Em nada sendo reque...

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