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30 de janeiro de 2015
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Pg. 617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

, tal como previsto no art. 47, da Lei 6.515/77 e art. 217 das Normas de Serviço da E. CGJ. 2) Diante da manifestação.... S. Q. e I. C. F., com fundamento no art. 226 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 66, de 13... corresponder ao menos ao valor da totalidade dos bens que estão sendo pa...

Pg. 487. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define..., em seu artigo 34, o sujeito passivo da obrigação tributária: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel... deste processo, requerer diretamente à Serasa a imediata correção do c...

Pg. 488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define, em seu artigo 34.... Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define, em seu artigo... do crédito tributário nos termos do art. 174 do Código Tr...

Pg. 489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define..., em seu artigo 34, o sujeito passivo da obrigação tributária: Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário... a forma de transmissão da propriedade de bens imóveis por ato inter vivos. Contu...

Pg. 490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

da propriedade de bens imóveis por ato inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes... Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define, em seu artigo 34, como sujeito... inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretr...

Pg. 491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

imóveis por ato inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial..., subsídios, proventos, poupança, etc. (art. 649 do Código de Processo Civil), patente que a incidência absoluta... “on-line” do dinheiro existente em conta-corrente e contapoupança, de acor...

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

da propriedade de bens imóveis por ato inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes... imóveis por ato inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial.... Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predia...

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2015

a forma de transmissão da propriedade de bens imóveis por ato inter vivos. Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa.... Contudo, o Código Tributário Nacional, quando fixa as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), define... ao Cartório de Registro de Imóveis. É o relatório. Fundamento e de...

Pg. 533. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

a sua a condição de credora hipotecária.O artigo 34 do Código Tributário Nacional define quem é o contribuinte do IPTU:Art. 34..., o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, nos termos do artigo 34 do CTN, em cujas situações não..., SUSPENDO o curso do presente feito, nos termos do artigo 40, ...

Pg. 858. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/01/2015

fiduciária da Embargante (art. 2º, 3º). Por força do art. 109, do Código Tributário Nacional, deve-se buscar o conceito... de Arrendamento Residencial, compete à Caixa Econômica Federal, nos termos do inciso VI do artigo 4º da Lei n. 10.188/01... Região teve a oportunidade de decidir que:1. O Programa de Arrendamento ...

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