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27 de setembro de 2016
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Andamento do Processo n. 1003076-24.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

Municipalidade de Santana de Parnaíba.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional:Art. 34... translativo no competente Cartório, consoante dispõem os artigos 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São...), salvo os casos expressos neste Código.Art. 1.245. Tr...

Andamento do Processo n. 1003376-83.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

está prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional:Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel... 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade; Art. 1.227... de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expre...

Andamento do Processo n. 1003377-68.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

de Parnaíba.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional :Art. 34 . Contribuinte... Cartório, consoante dispõem os artigos 1.225 , I , 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais... expressos neste Código.Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade...

Andamento do Processo n. 1003386-30.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional:Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular..., 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade; Art. 1.227. Os direitos reais... de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos e...

Andamento do Processo n. 1003428-79.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

do Código Tributário Nacional:Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil....É O RELATÓRIO.DECIDO.Assiste razão à Municipalidade de Santana de Parnaíba.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34... do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a pro...

Andamento do Processo n. 1003563-91.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional:Art. 34. Contribuinte do imposto é..., consoante dispõem os artigos 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade... neste Código.Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade medi...

Andamento do Processo n. 1003845-32.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

o imóvel antes do período da cobrança.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34 do Código Tributário... Nacional :Art. 34 . Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor... do título translativo no competente Cartório, consoante dispõem os artigos 1.2...

Andamento do Processo n. 1004357-15.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

Municipalidade de Santana de Parnaíba.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional:Art... translativo no competente Cartório, consoante dispõem os artigos 1.225, I, 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225...), salvo os casos expressos neste Código.Art. 1.245. Transfere-s...

Andamento do Processo n. 1004557-22.2016.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

do Código Tributário Nacional:Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil....É O RELATÓRIO.DECIDO.Assiste razão à Municipalidade de Santana.A sujeição passiva do IPTU está prevista no artigo 34... do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade; Ar...

Andamento do Processo n. 1005615-94.2015.8.26.0529 - Execução Fiscal - 26/09/2016 do TJSP

prevista no artigo 34 do Código Tributário Nacional :Art. 34 . Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular... , I , 1.227 e 1.245 do Código Civil verbis: Art. 1.225. São direitos reais: - a propriedade; Art. 1.227. Os direitos... de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), sal...

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