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23 de abril de 2014
Artigo 34 da Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Art. 34 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Pg. 318. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário... o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução... incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança sobre outros tributos...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b...° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida... sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança sobre outros tributos em que a penhora recaia...

Pg. 320. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma...° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida...: a) CITAÇÃO do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código...

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA... Propter Rem, razão porque o ônus do tributo a exemplo do IPTU incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art.... (Código Tributário Nacional, art. 130); c) em caso de cobrança sobre outros tributos em que a penhora recaia...

Pg. 322. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não... do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário... I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma...

Pg. 323. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga..., art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida... Propter Rem, razão porque o ônus do tributo a exemplo do IPTU incide sobre o Imóvel. (Código Tributário Nacional, art. 130...

Pg. 324. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não... o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução... do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário...

Pg. 325. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b.... 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução, na forma do art. 7...° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida...

Pg. 326. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

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Pg. 327. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for... o , Inciso I, c/c art. 34, do Código Tributário Nacional; b) PENHORA, se não for paga a dívida nem garantida a execução... do(a) executado(a) acima identificado, nos termos da Lei n° 6.830/80, art. 7 o , Inciso I, c/c art. 34, do Código...

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