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23 de outubro de 2014
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

Artur da Silva e Mirian Monteiro da Silva, enquadrado no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser... Pereira da Silva e Maria Santos da Silva , portador do RG 4902949 PC-PA, enquadrad o no artigo 14 da Lei 10.826/2003..., na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

, brasileiro, paraense, convivente, filho de Jos é Djalma Melo Lima e Simone Siqueira Lima, enquadrado no art. 310, da Lei... n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo...Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014 PROCESSO: 00...

Pg. 60. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de Trânsito Brasileiro. Em face do preceituado no art. 44, § 2º, parte final, do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714...) artigo(s): Art. 310 “caput” do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 “caput” e Art. 180 § 3º ambos do(a) CP, e que atualmente... do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/10/2014

do artigo 310, da Lei 9.503/97, nos moldes do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique... no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada (item 06 - fls. 151... sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso VI, do artigo 267, do Códig...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 22/10/2014

-74.2012.6.06.0015 PROTOCOLO 92.752/2012 Art. 42, II da LCP E ARTS. 309 E 310 DO CTB do Código Eleitoral DENUNCIADO : RAIMUNDO.... Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3.º, da lei N.º 9.099/95. Considerando o(s) documento(s) de fl. 48 e 49, que dá....º, in fine, da lei N.º 9.099/95. Sem custas, pela exti...

Pg. 830. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

da Silva, enquadrado no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede... , portador do RG 4902949 PC-PA, enquadrad o no artigo 14 da Lei 10.826/2003 , e, como não foi encontrad o para ser... FARIAS , brasileiro, paraense, filho de Hélcio José da Silva Farias e Etiene M...

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/10/2014

, brasileiro, paraense, convivente, filho de Jos é Djalma Melo Lima e Simone Siqueira Lima, enquadrado no art. 310, da Lei... n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo... de 15 ( quinze ) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusa...

Pg. 2229. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

, para a apuração da prática do crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Em audiência preliminar... de serviços à comunidade, entendo que se há de aplicar, por analogia, o art. 84, Parágrafo Único, da Lei 9099/95, o qual impõe... se confunda com a pena de multa, como se verifica do art. 76, da le...

Pg. 2247. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

nos autos, pela prática do delito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tem como vítima A Sociedade... nos artigo 109, V, c/c artigo 107, IV, todos do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal, declaro, pela... do delito previsto no art. 331 do Código Penal Brasileiro, que tem como vít...

Pg. 2249. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/10/2014

DE LIMA, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, que tem... único do art.84, da Lei 9.099/95, e em razão disto, hei por bem, decretar, como decretado tenho a extinção... ISSO, aplicando analogicamente o parágrafo único do art.84, da Lei 9.099/95, e em razão ...

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