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JusBrasil - Tópicos
17 de setembro de 2014
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

de Francisco Artur da Silva e Mirian Monteiro da Silva, enquadrado no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado..., paraense, filho de Maria de Jesus de Souza, enquadrado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi... da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, ao...

Pg. 589. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

art. 310, da Lei n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL..., da Lei 9.503/97. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15... da Silva Mendes e Eul á lia Cunha de Oliveira , nascida em 11 de agosto d...

Pg. 267. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/09/2014

como incursa no artigo 310 da Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s..., por infração ao(s) artigo(s): Art. 310 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... Brasiliense-SP, Pintor, pai Jose Ercilio Vieira, mãe Isabel Ine...

Pg. 1259. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/09/2014

CIRCUNSTANCIADO Infrator/natureza da infração: ITAMARA MORAIS CUNHA Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro Decisão... ROCHA BARBOSA Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro Decisão: ... Destarte, diante do cumprimento da condição... CAMARGO Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro Decisão: ... Destarte, dia...

Pg. 16. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/09/2014

-Procedimento Sumário - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação e Gerando Perigo de Dano (Art. 309 - Lei 9.503 /97...); Permitir, Confiar Ou Entregar a Direção de Veículo Automotor a Pessoa Não Habilitada (Art. 310 - Ctb ), . Como não tenha... de setembro de 2014. Eu, ______________ Veronica Ferrari Sabino - Su...

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14

em 06 de setembro de 2014. [2] Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. [3] Lei... 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14... do Código Penal, e não do tipo penal previsto...

Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/09/2014

em relação ao crime em tela. Senão, vejamos. Diz a Lei 9.503/97, em seu art. 310, que constitui crime: Art. 310..., que incorreu, em tese, no crime previsto no art. 310 do Código de Trânsito. Designada audiência preliminar, foi homologada..., por infrigência ao art. 310 do Código de Trânsito, o que faço com base nos a...

Pg. 668. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

de Francisco Artur da Silva e Mirian Monteiro da Silva, enquadrado no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado..., paraense, filho de Maria de Jesus de Souza, enquadrado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. E como não foi... da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, ao...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/09/2014

art. 310, da Lei n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL..., da Lei 9.503/97. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo de 15... da Silva Mendes e Eul á lia Cunha de Oliveira , nascida em 11 de agosto d...

Pg. 439. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/09/2014

Grosso do Sul, na forma da lei, etc. Faz saber ao réu Gedilso Alves da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG ...-98.2013.8.12.0030, em que lhe move o Ministério Público Estadual, pela prática prevista no art. 310 do CTB. Assim, fica..., na forma da lei, etc. Faz saber ao requerido Welinton de Morais Souza, bra...

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