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01 de outubro de 2014
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL..., na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, aos vinte e tres (23) dias do mês de junho... , brasileiro, paraense , nascido em 28/05/1989, filho de José Pereira d...

Pg. 527. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

DE SALA JUNIOR , brasileiro, paraense, f ilho de Marlene Tomarozi Sala e Ovídio Sala, enquadrado no art. 302, caput, da Lei... LIMA , brasileiro, paraense, convivente, filho de Jos é Djalma Melo Lima e Simone Siqueira Lima, enquadrado no art. 310..., da Lei n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pe...

Pg. 856. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

aprovado o Enunciado 98, segundo o qual "os crimes previstos nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503/1997 são de perigo....R.I Itaituba/PA, 29 de setembro de 2014. SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito S E N T E N Ç A PROCESSO 0002189... prevista no art. 147, caput, do CP, crime para o qual a lei prevê a pena de um a seis...

Pg. 857. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

nos artigos 309 e 310 da Lei 9.503/1997 são de perigo concreto." Diante do exposto, acolho a manifestação ministerial... Circunstanciado de Ocorrência instaurado a fim de apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 309 do CTB (Conduzir veículo... infração de trânsito - a condução de veículo por motorista inab...

Pg. 941. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/10/2014

IMPUTAÇÃO: art. 310 da Lei 9503/97 DATA E HORA: 16 de julho de 2014, às 16:00 horas Na data e hora acima, na sala... do fato MARCILIA FREITAS DOS SANTOS pela pratica do delito capitulado no art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro. As fls.... P. M. . TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR -Lei 9.099/95- PROCESSO : 0002...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL..., na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém-Pa, aos vinte e tres (23) dias do mês de junho... , brasileiro, paraense , nascido em 28/05/1989, filho de José Pereira d...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/09/2014

DE SALA JUNIOR , brasileiro, paraense, f ilho de Marlene Tomarozi Sala e Ovídio Sala, enquadrado no art. 302, caput, da Lei... LIMA , brasileiro, paraense, convivente, filho de Jos é Djalma Melo Lima e Simone Siqueira Lima, enquadrado no art. 310..., da Lei n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pe...

Pg. 1549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

no artigo 129, § 9º, do Código Penal, cc o artigo 5º, inciso III, e art. 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006. Às fls. 70... apurar a prática do delito previsto no artigo 129, § 9º, c c o art. 61, inciso II, alínea “f”, todos do Código Penal... e artigo 5º e 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006. Às fls. 29 a denúncia fo...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/09/2014

310 E 311 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL.DENÚNCIA RECEBIDA PERANTE A COMARCA... Marcio José Tokars que denegava a ordem. EMENTA: HABEAS CORPUS - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ART.306, LEI N.º 9.503/97... denunciado e regularmente processado como incurso nas sanções do artigo 306, da Lei 9.50...

Pg. 11. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/09/2014

) ANDRÉ LUIS DA SILVA MACHADO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 310 DA LEI9503 DE 1997, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO... PERGHER, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 309 DA LEI9503 DE 1997, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA... DIAS. NATUREZA: FALTA DE HABILITAÇÃO -LEI 9503/97 PROCESSO: 074/2.12.0000614-9 (C...

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