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18 de dezembro de 2014
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 134. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

DA MAE : GLEICE ROSARIO BITENCOURT INFRACOES : LEI 10826/03 ART 16 PAR INC IV LEI 9503/97 ART 310 PAR INC VALOR DA CAUSA... os Porteiro Judiciário I efeitos de Lei. Data supra. - DJ - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 953990/2014 COMARCA...

Pg. 196. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

ROSA DE OLIVEIRA NOME DA MAE : ANA MARIA DE OLIVEIRA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ(A) : JOSE MACHADO... sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 15 de dezembro de 2014... _________________________________ placar do Forum local, para os efeitos da Lei.Data supra. Porteiro Judi...

Pg. 199. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

DA MAE : HELENA CASSIMIRO DA SILVA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ(A) : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO ( JUIZ..., quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 16 de dezembro de 2014... ___________________________ _____________________________ Certid`o : Certifico e dou f} que afixei uma via deste no...

Pg. 204. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

NOME DA MAE : ARMINDA MARQUES DE OLIVEIRA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ(A) : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO... sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 16 de dezembro de 2014... do Forum local, para os efeitos da Lei.Data supra. Porteiro Judiciario I...

Pg. 208. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

DO PAI : MIGUEL MARTINS DO CARMO NOME DA MAE : MARIELZA CARDOSO DO CARMO INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ...-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 16 de dezembro de 2014... _________________________________ placar do Forum local, para os efeitos da Lei.Data su...

Pg. 209. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/12/2014

: RAIMUNDO VITORIO DA SILVA NOME DA MAE : IDALGINA LEMES DA SILVA INFRACOES : LEI 9503 /97 ART 310 PAR INC JUIZ (A) : JOSE..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P. ). PONTALINA , 16 de dezembro de 2014... _________________________________ placar do Forum local, para os ef...

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2014

ESPECIAL CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9605/98. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO... AFERIÇÃO DO LIMITE LEGAL (ART. 2º, LEI 12.153/09) – AUSÊNCIA DETERMINAÇÃO EMENDA NO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – PRECLUSÃO... Tourinho DECISÃO:”O MP RATIFICOU O PARECER. APELAÇÃO CONHEC...

Pg. 683. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2014

Olegario da Silva, mãe Lourdes Ribeiro, por infração ao(s) artigo(s): Art. 310 “caput” do(a) LEI 9.503.... Posto isto, EDILSON RIBEIRO SILVA, foi denunciado no art. 310 da lei 9.503/97 . E como não tenha(m) sido(a)(s... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ...

Pg. 28. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/12/2014

a atenuante do art.65, I, do Código Penal, deixo de reduzir a pena em razão do verbete da Súmula 231STJ. Ausente agravantes... da lei 11.343/06. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Atento às diretrizes... do art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base do réu em dois anos de recl...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RecOrd 615020135050191 BA 0000061-50.2013.5.05.0191

” e parágrafo único), e em evidente risco para toda a sociedade. Ademais, praticou delito de trânsito, previsto no art. 310... da empresa, afrontou dispositivos constantes constantes do Código de Trânsito, expondo a vida de terceiros e do seu colega... da Lei 9. 503/1997, eis que, ao abandonar o veículo com as chaves, ...

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