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21 de outubro de 2014
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

Artur da Silva e Mirian Monteiro da Silva, enquadrado no art. 310 da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser... Pereira da Silva e Maria Santos da Silva , portador do RG 4902949 PC-PA, enquadrad o no artigo 14 da Lei 10.826/2003..., na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de...

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2014

, brasileiro, paraense, convivente, filho de Jos é Djalma Melo Lima e Simone Siqueira Lima, enquadrado no art. 310, da Lei... n º 9.503/97 . E como n ã o foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL , com o prazo... de 15 ( quinze ) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusa...

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2014

o réu Alex Pablo Borges Rodrigues, qualificado nos autos, do crime previsto no artigo 310, da Lei 9.503/97. Sem custas... do processo, o mesmo será extinto sem julgamento do mérito (art. 51,I da Lei 9.099/95).” Processo 0801025-02.2014.8.12.0006... I, c.c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Autoriza-se o le...

Pg. 172. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

e a tipificação do fato narrado no registro de ocorrência, corresponde ao delito previsto no art. 310 da Lei 9.503/97... de ocorrência, corresponde ao delito previsto no art. 310 da Lei 9.503/97 e verificando que não consta dos autos notícia..., ambos da Lei da Lei 9.503/97 e verificando que não consta dos autos notíc...

Pg. 387. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/10/2014

da Lei n.º 9.503/1997. Na audiência preliminar, o citado autor do fato aceitou a proposta de transação penal consistente... a respectiva queixa-crime contra o suposto autor do fato, conforme prevê o art. 38, do Código Penal. In casu, a vítima tomou... por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legal, com f...

Pg. 481. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

no artigo 310 do CTB por parte de Maria Neiva Aparecida Ramos Barbosa, não havendo elementos suficientes para..., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas dos artigos 16, parágrafo único, III, da Lei 10.826/03...(O) JUDICIAL TÂNIA DE CAMARGO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0621...

Pg. 296. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

-SP, pai Narciso Reimberg da Silva, mãe Maria Aparecida Alves, por infração ao(s) artigo(s): 310 da lei 9.503/97... 310 da Lei 9.503/97 e requeiro que, recebida e autuada, seja ele citado e intimado para comparecer a audiência prevista no... Morais Nunes como incurso nas sanções do artigo 309 da Lei 9.503/97. Guilherme...

Pg. 300. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

NO ART. 310 DA LEI 9.503/971, POR MANOEL LEONIO NUNES, ALHURES QUALIFICADO. QUANDO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA... QUALIFICADO, DECLARO, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 89, §5º DA LEI 9.099/95, A EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE. ANOTE...-SE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 76, §§ 4º E 6º DA LEI 9.099/95. DÊ-SE CIÊ...

Pg. 2077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

ao crime previsto no artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Considerando, ainda, que nos termos do artigo 9º... do Código de Trânsito Brasileiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOÃO CÉZAR..., no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo...

Pg. 354. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

da Silva, mãe Celia Regina Bortolote, por infração ao(s) artigo(s): Art. 310 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente...). Isto posto, denuncio a V.Exa. ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, como incurso no art 310 do Código de Trânsito . E como não tenha(m... com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. Inti...

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