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01 de julho de 2015
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 2405. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/07/2015

DE SOUSA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC LEI 9503/97 ART 309 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : CARLOS GUSTAVO... sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará... COSTA DE SOUSA, POIS A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO FOI ALCANCADA PELA ...

Pg. 1196. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

ao artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fato ocorrido em 17/11/2011.Designada audiência preliminar, o autor..., portanto, em ação penal de iniciativa privada.No mesmo sentido, importa salientar que, por disposição expressa do artigo 30 do Código... de Processo Penal e do §2º, artigo 100, do Código Penal,...

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/07/2015 nos artigos 140, § 2º, 147 e, 150, todos do Código..., dos crimes de ameaça e, violação de domicílio, capitulados respectivamente nos artigos 147 e 150, ambos do Código Penal... de injúria com emprego de violência e ameaça, previstos nos artigos 140,§...

Pg. 1322. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

tem pena máxima de 01 (um) ano de detenção, na forma do art. 310 da lei 9.503 /97, cuja prescrição se opera em 04... (quatro) anos na forma do inciso V do art. 109 do Código Penal . Se houvesse condenação pelo delito do art. 310 da lei 9.503... Humanos e está adstrita ao art. 5º , LXXVIII da CF . Nesse sentido assever...

Pg. 1323. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/07/2015

ao réu tem pena máxima de 01 (um) ano de detenção, na forma do art. 310 da lei 9.503 /97, cuja prescrição se opera... em 04 (quatro) anos na forma do inciso V do art. 109 do Código Penal . Se houvesse condenação pelo delito do art. 310 da lei... 9.503 /97, o réu não seria apenado com o máximo da pena, ante a ausência ...

Pg. 3894. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 266 DO STJ. ARTS. 309 E 310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. AGRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPROVIDO.... (DF), 23 de junho de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator (4487) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 687.480 - RJ (2015/0069251..., na for...

Pg. 3895. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

pelo afastamento da súmula 266 do STJ. Por fim aduz, ofensa aos arts. 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro. 4. Inadmitido... Especial interposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na alínea a do art. 105, III da Constituição Federal, no... o candidato aprovado em todas as etapas do certame. Negado seg...

Pg. 3896. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/07/2015

. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 1/7/2013. 11. Quanto aos arts. 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro...

Pg. 83. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/07/2015

de Veículo Automotor a Pessoa Não Habilitada (Art. 310 - Ctb ), . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo... União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos de Guarda (Art. 1583 a 1.586 Código... - IFP/DETRAN: 23.994.200-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 872.243.055...

Pg. 789. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/07/2015

que lhe move o Ministério Público, como incurso nas sanções do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando também.... 0000202-92.2015.8.16.0013 que lhe move o Ministério Público, como incurso nas sanções do artigo 310 do Código... os fatos narrados pelo autor, nos termos do artigo 285, do Código de Processo C...

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