Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de janeiro de 2015
Artigo 310 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Art. 310-A. (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.619, de 2012) (Vigência)

Pg. 335. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

Pinheiro Ponte Negrinho, por infração ao(s) artigo(s):307 e 310 ctb, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... e 310 do CTB, respectivamente, com a observância do procedimento do art. 394 §1º, II, 531 e ss di CPP. Requeiro...) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, II do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o...

Pg. 1479. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/01/2015

e não sabido, para RESPONDER À ACUSAÇÃO (art. 310 e 312 da lei 9.503/97) por escrito, no prazo de 10 dias, podendo o acusado...Pg. 1479. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/01/2015 Processo 0002912-73.2013.8.08.0047 Juiz... dias) FINALIDADE: CITAR o réu FERNANDO DE SOUZA BORGES, vulgo "Fu", bra...

Pg. 2001. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DA MAE : MARIA DA GUIA DE JESUS INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ(A) : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO ( JUIZ 1..., quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 16 de dezembro de 2014... ___________________________ _____________________________ Certid`o : Certifico e dou f} que afixei uma via deste no ...

Pg. 2008. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/01/2015

DA SILVA NOME DA MAE : SIRLEI MARIA DA SILVA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 310 PAR INC JUIZ(A) : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO..., quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). PONTALINA , 16 de janeiro de 2015... do Forum local, para os efeitos da Lei.Data supra. Porteiro Judiciario I...

Pg. 384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, no artigo 310 da Lei 9503/97 e no artigo 244-B da Lei 8.069/90. A denúncia foi... em que se encontra o processo. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, tanto que já foi recebida... presentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal. O momento o...

Pg. 40. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/01/2015

em análise, observa-se que os fatos foram tipificados como sendo as condutsa descritas nos artigos 309 e 310 do Código... instaurado com a finalidade de apurar a infração penal do art. 310 do CTB, supostamente cometido por Alessandro Figueiredo... de Trânsito Brasileiro com pena máxima de um ano, sendo que a sua presc...

Pg. 1112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime semiaberto, por ter praticado o crime previsto no art. 310, do Código... (art.1º-B, Lei 9494/97). Intime-se. -ADV: PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643... de honorários de sucumbência, ou apresentar embargos no prazo de 30 (trinta...

Pg. 8. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/01/2015

) ANDRÉIA DE SOUZA FARIAS, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 310 DA LEI9503 DE 1997, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO....EDUARDOVIVIAN.COM. PARA CONHECIMENTO DAS PARTES E INTERESSADOS REPRODUZSE O ARTIGO 358 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO -IMPEDIR... 2ª VARA CRIMINAL -COMARCA DE URUGUAIANA PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS. N...

Pg. 811. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/01/2015

no art. 310 do CPB, em 21/05/2011 (fls. 02/03). A denúncia foi recebida em 03/10/2011 (fl. 04). Seguida a marcha... o crime previsto no art. 310 do CTB ocorreu após 03 (três) anos contados da data do recebimento da denúncia... do réu CLAIDISON PAMPLONA DE MORAES, pelo tipo penal imputado e previsto no art. 310 do CTB,...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/01/2015

despacho de fls.100. 3A. VARA DE POMBAL NF 004/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93... DA COMARCA DE PRATA NF 001/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01187 Processo: 0000140... da lei de contravencao penal, e o absolveu da contravencao disposta...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588273/artigo-310-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997