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17 de abril de 2014
Artigo 308 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pg. 36. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

prática do crime previsto no art. 308 do CTB. Intime-se. Brumado/BA, 11 de abril de 2014. Genivaldo Alves Guimarães Juiz... a manifestação do Ministério Público e, sem prejuízo do disposto no art. 18, do CPP, determino o arquivamento dos autos..., qualificado à fl. 2, foi denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 3º, "a" e "i", c.c. art. 6º, par. 3º...

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e o crime do artigo 308 do Código de Trânsito... e dos artigos 304, parágrafo único, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Preclusa tal decisão, as partes..., todos do Código de Trânsito Brasileiro. Concedeu-se aos réus o direito de recorrer em liberdade. Foi interposto recurso...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2014

pelo ato infracional análogo ao crime do artigo 308 do CTB; de desclassificação do ato infracional de homicídio doloso... Especial -Reqtes. : Z. C. P. e outro - Requerente: T. C. P. - À vista do exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código... para o culposo previsto no artigo 302 do CTB, bem como da pretensa aplicação do princípio da consunção, razão pela...

Pg. 3111. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/04/2014

art. 302, caput, art. 306, caput, art. 308, caput, todos do Código de Trânsito Brasileiro impugnando ato do Tribunal... NORONHA, preso em flagrante e denunciado como incurso nos crimes previstos no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, e no... cautelar a que está submetido. Sustenta, em breve síntese, a ausência dos requisitos autorizadores do art. 312, do Código...

Pg. 712. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/04/2014

automotor pelo prazo de três anos, pela prática da conduta descrita nos art. 302 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro... (Lei n. 9.503/97), substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme acima descrito. Todavia... pratica das condutas descritas no art 271-A caput c.c. art 226, II ambos do CP c.c art 9º da Lei 8.072/90. DR, LUIZ...

Pg. 693. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2014

E INDíCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DA S CONDUTAS TIPIFICADAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL E AR TIGO 308, DO CóDIGO... DE TRâNSITO BRASILEIRO. TODAVIA, OS CRIMES SU POSTAMENTE PRATICADOS PELO INDICIADO, DESCRITO NO ARTIGO 180, CAP UT... DA APLI CAçãO DA LEI PENAL. ADEMAIS, é IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI N° 12.403/2011, ALTEROU OS DISPOSITIVOS DO CóDIGO...

Pg. 695. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/04/2014

TIPIFICADAS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL E AR TIGO 308, DO CóDIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO. TODAVIA, OS CRIMES SU... POSTAMENTE PRATICADOS PELO INDICIADO, DESCRITO NO ARTIGO 180, CAP UT, DO CóDIGO PENAL, TEM PENA MáXIMA DE DE UM A QUATRO ANO... DE REC LUSÃO, E O TIPO PENAL DO ART. 309, DE 06 (SEIS) MESES A 01 (UM) A NO DE DETENçãO OU MULTA, NãO APLICANDO-SE AO CASO...

Pg. 1591. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/04/2014

correspondentes aos crimes capitulados no artigo 180, do Código Penal, e nos artigos 308 e 309, do Código de Trânsito..., parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII... EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se à...

Pg. 921. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/03/2014

, do Código de Trânsito Brasileiro."" Penas Privativa de liberdade: 2 anos e 8 meses em regime inicial Aberto.Substituída... e na exordial, pela prática dos crimes previstos no artigo 121§2º, inciso II do Código Penal" Magistrado: Aline Passos... aberto, sendo substituída por duas restritivas de direito, pela prática do delito descrito no art. 308, caput...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/03/2014

Estadual Interessado: Felipe Bitencourt Matos de Carvalho E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL ACUSATÓRIA - CRIME DO ART. 308... DO ART. 308 DO CTB PRETENDIDAAABSOLVIÇÃO RECONHECIDA, EX OFFICIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - DECLARADA A EXTINÇÃO... de prazo superior ao estampado no art. 109, IV, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos...

ou

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