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25 de abril de 2014
Artigo 308 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Crimes de Trânsito e Tribunal do Júri

. Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 05 nov.... BRASIL. Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código... 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2013...

Leiam 14 Comentários 1Igor

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 25/04/2014

, para apurar suposta prática do delito previsto no art. 308 da Lei . 9.503/1997, que teria sido cometido por Carlos...) INCIDÊNCIA PENAL: ART. 240 DA LEI 8.069/1990.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): KASSIO AUGUSTO MEIRELES... do presente inquérito policial, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, arquive...

Pg. 2792. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2014

e IV, do Código Penal, no art. 302, caput, no art. 306, caput, e no art. 308, caput, todos do Código de Trânsito... autorizadores do art. 312, do Código de Processo Penal e possui condições pessoais favoráveis para responder a ação penal... ordinário em favor de ANDRÉ TONIZZA SANCHES preso em flagrante e denunciado como incurso no crime previsto no art. 121, § 2º, II...

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

, por cinco vezes e 308 da Lei 9.503 /97, na forma do art. 70 do Código Penal , porque no dia 25 de janeiro de 2009... nos autos, foi denunciado e está sendo processado como incurso nas penas dos arts. 302 , 303 e 308 da Lei 9.503 /97... da ação penal, com a absolvição dos acusados com relação ao art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro . Em memoriais (fls...

Pg. 2558. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

do Código de Trânsito, com relação ao acusado Rodrigo descritos na denúncia. Quanto ao delito previsto no art. 308 da Lei... do Código de Trânsito Brasileiro , em concurso formal, com relação ao acusado Ricardo e art. 303 , por cinco vezes... Penal ). Passo a fixação da pena do acusado Rodrigo pelos delitos previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro...

Pg. 2559. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2014

, consistente em um salário mínimo; o acusado RODRIGO NAMURA, como incurso nas penas do art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro.... 308 do Código de Trânsito Brasileiro . Lancem-se os nomes dos réus, oportunamente, no rol dos culpados. Oficie... Brasileiro c.c. art. 70 do Código Penal , a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de detenção, em regime aberto e 2 (dois...

Pg. 297. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/04/2014

156965. Reg 39/06 Processo 76/06-4º vara natureza : art.12 e 14 da lei 6.368/76.indiciado : ODAIR JOSE DA COSTA... 0668/06. Reg 41/06 Processo 56/04-4º vara natureza :art.16 da lei 6.368/76.indiciado : ANA PAULA APARECIDA BUENO... e art.12 da lei 10.826/03.indiciado : BENEDITO NUNES ALVES.objetos : 01 garrucha ,marca ROSSI e174274,montagem M938...

Pg. 36. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/04/2014

prática do crime previsto no art. 308 do CTB. Intime-se. Brumado/BA, 11 de abril de 2014. Genivaldo Alves Guimarães Juiz... a manifestação do Ministério Público e, sem prejuízo do disposto no art. 18, do CPP, determino o arquivamento dos autos..., qualificado à fl. 2, foi denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no art. 3º, "a" e "i", c.c. art. 6º, par. 3º...

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/04/2014

a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e o crime do artigo 308 do Código de Trânsito... e dos artigos 304, parágrafo único, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Preclusa tal decisão, as partes..., todos do Código de Trânsito Brasileiro. Concedeu-se aos réus o direito de recorrer em liberdade. Foi interposto recurso...

Pg. 966. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2014

pelo ato infracional análogo ao crime do artigo 308 do CTB; de desclassificação do ato infracional de homicídio doloso... Especial -Reqtes. : Z. C. P. e outro - Requerente: T. C. P. - À vista do exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código... para o culposo previsto no artigo 302 do CTB, bem como da pretensa aplicação do princípio da consunção, razão pela...

ou

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