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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Artigo 308 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pg. 189. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2014

. 308 da Lei 9.503/97, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e do crime prescrito no art. 311... da Lei 9.503/97, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. f) absolver Cristiane Moraes Santana da prática... cumprida no regime inicialmente semiaberto, pela prática do crime previsto ...

Pg. 542. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

a conduta do primeiro nos arts. 129, §1º, I e II, c/ c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 304, 305 e 308 do CTB... da decisão prolatada no bojo dos autos de 0308673-57.2014, resta prejudicada a apreciação do presente pleito... DE MEDEIROS NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE WENDI LOPES DE ALMEIDA EDITAL DE I...

Pg. 543. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

nos arts. 129, §1º, I e II, c/c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 304, 305 e 308 do CTB, enquanto o segundo teve... sua conduta tipificada nos arts. arts. 129, §1º, I e II, c/c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 306 e 308 do CTB... dos autos para DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal nos termos do...

Pg. 5492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

ao artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, “embriaguez ao volante”. Segundo este documento, o evento ocorreu em 3...

Pg. 644. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/08/2014

. ASSIM SENDO, O DENUNCIADO THIAGO ROEHRS ENCONTRA-SE INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PELO QUE OFERECE... PRAZO: 30 DIAS AUTOS 1889-30.2010.811.0010 CÓDIGO 34333 E S P É C I E : A Ç Ã O P E N A L - P R O C E D I M E N T... PRODUZIR, E ATÉ O NÚMERO DE 5 (CINCO) DIAS ARROLAR TESTEMUNH...

Recurso Crime: RC 71004841607 RS

Luiz Antônio Alves Capra PROCESSO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA. ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. DECISÃO... QUE REJEITOU A DENÚNCIA DESCONSTITUÍDA. O art. 34 da Lei das Contravenções Penais, não foi derrogado pelo CTB, que disciplina... apenas algumas formas de direção perigosa, tipificadas em seus artigos 306, 3...

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004841607 RS

e 311 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23-9-1997) criaram modalidades de crimes... que são regidas, agora, pela Lei 9.503/97, a exemplo dos artigos 306, 308 e 311, não menos certo é que as condutas... do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32, da...

Pg. 617. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/08/2014

da Lei 9.503/97 e o art.331 do Código Penal. Ademais, para uma melhor análise da ação, faço uma breve retrospectiva dos atos... constantes no art. 312 do Código de Processo Penal, no Auto de Prisão em Flagrante tombado sob o n.º 0302873... o crime de apropriação indébita previsto no art. 168, § 1º inciso III do Código...

Pg. 1283. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/08/2014

o acusado FABIO PINHEIRO DA LUZ como incurso nas penas do art. 308, da Lei n.º 9.503/97, o Código Brasileiro de Trânsito..., em plenitude, no tipo penal descrito no art. 308, do Código de Transito Brasileiro. Tecidos estes comentários... nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal. Assim, na primeira fase, quanto ao ex...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 04/08/2014

E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART. 308 E 309 DA LEI 9503/97 FINALIDADE: RESPONDER À... RÉU-CITANDO: JOSEILTON ANTÔ NIO VIEIRA DOS SANTOS , BRASILEIRO,, SOLTEIRO, PEDREIRO, CPF 036.015.255-42, RESIDENTE..., NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENT...

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