Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Artigo 308 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pg. 1188. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/10/2014

dos delitos previstos nos artigos 308 do Código de Trânsito Brasileiro, 330 e 331, ambos do Código Penal, certo é... o mais que dos autos consta, acolho integralmente o parecer Ministerial, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal..., nos termos da Lei 9.990/95. Nesse diapasão, em relação ao autor Ruy Fernando ...

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

punitiva, para CONDENAR o réu DEIVID MARQUES PELEGRINO, como incurso no artigo 308 da Lei número 9.503/1997 (Código... de Trânsito Brasileiro), à pena de 08 (oito) meses e 07 (sete) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, 53 (cinquenta... os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativ...

Rogério Greco

Rogério Greco -

Os absurdos da lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014

pelo Direito Penal. Assim, ao longo dos anos, desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro...º do art. 302, conforme determinado no §1º do art. 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Mas, a falta... de maio de 2014, vier a entrar em vigor, modificando, assim, os artigos do Cód...

Pg. 416. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/10/2014

como vítima Ariete Gasparin Antunes. Vê-se dos autos que o acusado foi denunciado como incurso no art. 302, da Lei 9.503... perda de objeto, a teor do que dispõe o artigo 659, do Código de Processo Penal. IV - Intimem-se. Curitiba, 10 de junho.../1997 (fls. 02-03v); porém, finalizada instrução da ação penal ( 201...

Pg. 579. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

em questão foi denunciado estão previstos nos Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 308 e 309, cujas penas máximas.... Em que pese o acórdão lavrado no Ag.R.Inq. n.º 2.537/GO indicar que seria material o crime previsto no artigo 168-A do Código... previstos nos artigos 308 e 309 prescrevem em 2 (dois) anos (incis...

Pg. 613. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

pelos quais o acusado em questão foi denunciado estão previstos nos Código de Trânsito Brasileiro, nos artigos 308 e 309... previstas nos artigos 308 e 309, ambos do CTB. Consta na peça acusatória que o denunciado, no dia 06/04/2009, por volta das 20..., as penas dos crimes previstos nos artigos 308 e 309 prescrevem e...

Apelação: APL 23649320128260625 SP 0002364-93.2012.8.26.0625

, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 308 DA LEI 9.503/97) INSURGÊNCIA DEFENSIVA VISANDO, APENAS, ASSEGURAR A ISENÇÃO DA TAXA...

Pg. 1272. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2014

que o autor do fato teria violado o disposto no art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro. Durante a instrução, foram inquiridos.... Designo audiência para proposta de suspensão do processo nos termos do art. 89 da Lei 9099/95 para a data de 1º de dezembro... devem ser comprovadas pelo autor do fato, a teor do que dis...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 10/10/2014

do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa 7/2012, publicada em 04/10/2012 no Diário da Justiça... efetuadas exclusivamente via E-Proc/TJTO, nos moldes do art. 2º da Lei 11.419/2006 e art. 1º § 3º da Instrução Normativa ... QUE QUEIRAM ENVIAR PETIÇÕES E RECURSOS OU PRATICAR ATOS PROCESSUA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 23649320128260625 SP 0002364-93.2012.8.26.0625

, 329 E 331, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 308 DA LEI 9.503/97) INSURGÊNCIA DEFENSIVA VISANDO, APENAS, ASSEGURAR A ISENÇÃO... PERNAMBUCO, por incurso nos artigos 129, caput, 329 e 331, do Código Penal, e ainda, no artigo 308 da Lei 9.503/97, às penas..., c.c. art. 11, TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo § 2º, e 12...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588332/artigo-308-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997