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JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Artigo 308 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 308. Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, desde que resulte dano potencial à incolumidade pública ou privada:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Pg. 58. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/09/2014

art. 89 da Lei 9.099/95, em crime de receptação DO PROCESSO. A suspensão condicional do processo, prevista no de carga... roubada, em face da acentuada reprovabilidade da art. 89 da Lei n. 9.099/95, não se aplica a crimes relacionados conduta... art. 89 da Lei 9.099/95, em crime cuja pena mínima NAL DO PROCESSO. Aplic...

Pg. 302. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2014

. 308 da Lei 9.503/97), cuja pena é de detenção de 06 (Seis) meses a 02 (dois) anos, dando ensejo... da legalidade inerente à administração pública (art. 11, caput, da Lei 8.429/92 - LIA), pois consoante os depoimentos acima..., os crimes de abuso de autoridade e cárcere privado, amoldando-se as mesmas à hipótese...

Pg. 303. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2014

de Polícia pela prática do delito de "racha" (art.308 da Lei 9.503/97 - CTB), todavia nas aludidas cópias de fls. 519... e 521, consta que os mesmos teriam praticado o delito de direção inabilitada de veículo automotor (art. 309 da Lei ... 9.503/97 - CTB), o que só reforça o fato de que tais termos foram elaborad...

Pg. 815. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/09/2014

nos artigos 121 e 129, § 1º, inciso II do CPB, além dos crimes previstos nos artigos 304 / 305 / 306 / 308 e 309 da lei ... 9.503/97, contra as vítimas LARISSA GABRIELLY CORREIA, THIAGO SANTOS CORREIA E OUTROS. Relata a peça inaugural de fls... acolhido em parte o pedido contido na denúncia de fls. 02/05, fundamenta...

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14

em 06 de setembro de 2014. [2] Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. [3] Lei... 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. Anexo I – Dos conceitos e definições. Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a Lei 12971/14... implicaria no afastamento do Art. 308, § 2o (...

Pg. 818. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2014

: CRIMES DE TRÂNSITO - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 303,306 e 308 DA DA LEI 9503/97 - RÉU: JOSÉ RICARDO SOUA DA COSTA NETO... de setembro de 2014 - João Ronaldo Corrêa Mártires - Juiz de Direito. PROCESSO 0010684-59.2011 .814.0051 - AÇÃO PENAL... de tráfico de entorpecente, tipificado no art. 33, caput, da Lei n° 11.343/20...

Pg. 189. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/08/2014

. 308 da Lei 9.503/97, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; e do crime prescrito no art. 311... da Lei 9.503/97, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. f) absolver Cristiane Moraes Santana da prática... cumprida no regime inicialmente semiaberto, pela prática do crime previsto ...

Pg. 542. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

a conduta do primeiro nos arts. 129, §1º, I e II, c/ c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 304, 305 e 308 do CTB... da decisão prolatada no bojo dos autos de 0308673-57.2014, resta prejudicada a apreciação do presente pleito... DE MEDEIROS NETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE WENDI LOPES DE ALMEIDA EDITAL DE I...

Pg. 543. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/08/2014

nos arts. 129, §1º, I e II, c/c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 304, 305 e 308 do CTB, enquanto o segundo teve... sua conduta tipificada nos arts. arts. 129, §1º, I e II, c/c art. 18, I, 2ª parte do CPB, além dos arts. 306 e 308 do CTB... dos autos para DECRETAR o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal nos termos do...

Pg. 5492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/08/2014

ao artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro, “embriaguez ao volante”. Segundo este documento, o evento ocorreu em 3...

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