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JusBrasil - Tópicos
04 de maio de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 0000875-45.2013.8.26.0444 - 04/05/2016 do TJSP

, absolver Sidnei José Machado dos delitos dos arts. 305 e 306, ambos da Lei 9.503/97, bem como para reduzir a 02 (dois... - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0000875-45.2013.8.26.0444 - 04/05/2016 do ...

Andamento do Processo n. 0000875-45.2013.8.26.0444 - 04/05/2016 do TJSP

, absolver Sidnei José Machado dos delitos dos arts. 305 e 306, ambos da Lei 9.503/97, bem como para reduzir a 02 (dois... - Magistrado(a) Vico Mañas - deram parcial provimento ao recurso para, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 0000875-45.2013.8.26.0444 - 04/05/2016 do ...

Andamento do Processo n. 2014 03 1 017844-5 - Apr - 04/05/2016 do TJDF

de liberdade do crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro , uma vez que as condenações pelos demais crimes... de absolvição do crime previsto no art. 305 do Código Penal , uma vez que sua materialidade e autoria estão comprovadas... e suficiência da pena, para que se torne uma reprimenda justa. 3. Exclui-se d...

Andamento do Processo n. 0002745-63.2012.8.26.0185 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 04/05/2016 do TJSP

: em 03 anos em relação à pena imposta por infração ao art. 305 da Lei 9.503/97; nos termos do artigo 109, VI, do CP....A publicação da sentença é de 25/02/2016 assim, a prescrição, em relação ao art. 305 da Lei 9.503/97 ocorrerá em 24/02/2019... do crime é posterior à lei 12.234/2010 que deu nova redação ao artigo ...

Andamento do Processo n. 364455-03.2014.8.21.7000 - Apelacao - 04/05/2016 do TJRS

PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER CLOVIS RENAN SOARES DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 305 DA LEI 9.503/97...-03.2014.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 3. VARA CRIMINAL -CANOAS (8/21100045433) - CLOVIS RENAN SOARES (ADV (S..., FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.” Secretari...

Andamento do Processo n. 0100143-93.2007.8.24.0038 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 04/05/2016 do TJSC

- com fundamento no artigo 386, III, do CPP, absolvo o réu da imputação do artigo 305 do CTB: III - Com base no artigo 302...Andamento do Processo n. 0100143-93.2007.8.24.0038 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes de Trânsito - 04/05... - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do ...

Pg. 2361. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

dos arts. 305 e 306, ambos da Lei 9.503/97, bem como para reduzir a 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias a sanção... aberto, concedido o “sursis” pelo prazo de dois anos, com as condições do art. 78, § 2º, do Código Penal. V. U.. - Advs... ao recurso de Luiz Cavalcante Calixto para, com fulcro no art. 386, VII, do Código...

Pg. 2363. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

, do Código de Processo Penal, absolver Sidnei José Machado dos delitos dos arts. 305 e 306, ambos da Lei 9.503/97, bem... corporal culposa, absolvê-lo quanto à infração de embriaguez ao volante e, no tocante ao delito do art. 303 da Lei 9.503... com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs...

Pg. 2466. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

por infração ao art. 305 da Lei 9.503/97; nos termos do artigo 109, VI, do CP.A publicação da sentença é de 25/02/2016... assim, a prescrição, em relação ao art. 305 da Lei 9.503/97 ocorrerá em 24/02/2019.Expeça-se certidão de honorários advocatícios... art. 76, caput da Lei 9.099/95, e APLICO aos transacionados a ...

Pg. 315. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/05/2016

(s): Art. 305 “caput” e Art. 309 “caput” ambos do (a) LEI 9.503 /1997, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s... a imputação. O Ministério Público denuncia EUZEBIO DO NASCIMENTO DIAS como incurso nos artigos 305 e 309 , da Lei n. 9.503..., Brasileiro, natural de Santa Fe do Sul-SP, pai JOEÇ ROSA DIAS, mãe MARI...

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