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27 de abril de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 140. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/04/2015

DA SILVA NOME DA MAE : SERGIA MOREIRA DE PAIVA INFRACOES : LEI 9503 /97 ART 305 PAR INC LEI 9503 /97 ART 306 PAR INC... - 72870000 TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 1744795 EDITAL DE CITA... pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, q...

Pg. 1974. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

- Deram parcial provimento ao recurso para, reconhecida a inconstitucionalidade do artigo 305, do Código de Trânsito... Brasileiro, absolver a sentenciada, na forma do Acórdão, por atipicidade da conduta (CPP, artigo 386, III), mantida a condenação... para alterar o fundamento da absolvição do apelado para o previsto ...

Pg. 2643. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2015

de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal. O réu ficou preso durante o processo e assim deve..., como incurso, por duas vezes, no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, e nos artigos 304 e 305 do Código... implicar na pena de confissão quanto à matéria de fato, nos termos do...

Pg. 1385. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

a inconstitucionalidade do artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro, absolver a sentenciada, na forma do Acórdão..., por atipicidade da conduta (CPP, artigo 386, III), mantida a condenação criminal por embriaguez ao volante e, no mais, a r...

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

foi feita em relação ao delito previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no artigo 386..., por incurso no artigo 306, “caput” e § 1º, inciso I, c.c. artigo 298, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, à... do artigo 69, todos do Código Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C. -...

Pg. 77. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

, ambos da lei 9.503/97 (Código nacinal de Trânsito), combinados com o artigo 69 do Código Penal, e que atualmente encontra(m....c. o artigo 71, do Código Penal. Em face do preceituado no art. 44, § 2º, parte final, do Código Penal, com redação dada.... -\> Dr. Rodrigo Proc. 0033143-31.2010 controle 567/10 Réu: Solem...

Pg. 78. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2015

nas penas dos artigos 304 e 305, ambos da Lei 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), combinados com o artigo 69... ao(s) artigo(s): Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto... e com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal, DENUNCIO a Vossa Ex...

Pg. 74. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/04/2015

-94.2015.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2 VARA CRIMINAL E J. E. CRIME ADJUNTO - PASSO FUNDO (21/ 21200049208) - RAFAEL... (CNJ: 27693-27.2015.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 4 VARA CRIMINAL -SANTA MARIA (CNJ: 11398-13.2014.8.21.0027... (CNJ: 40472-14.2015.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSI...

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/04/2015

. E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE. ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... na caracterização do crime previsto pelo artigo 305 do Código Brasileiro de Trânsito, pois “não se pode conceber a premissa.... SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 82, §5º...

Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito

uniformize o entendimento a respeito da matéria. Segundo ele, é o que acontece no caso do artigo 305 da Lei 9.503/1997... Brasileiro (CTB) – Lei 9.503/1997 – que tipifica como crime a conduta do motorista que foge do local do acidente, para não ser...Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Códi...

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