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27 de novembro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

. Absolvo-o da acusação referente à prática da infração penal descrita no artigo 305, “caput”, da Lei 9.503/97, o que faço... Batista Rodrigues, por infração ao artigo 303, parágrafo único, c.c. artigo 302, parágrafo único, inciso III, ambos da Lei... 9.503/97, à pena de 8 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em re...

Pg. 2261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, da Lei n.º 9503/1997. O representante do Ministério Público apresentou proposta de suspensão condicional do processo... de Rafael Francisco Gabriel, processando como incurso no artigo 303, parágrafo único, e artigo 305, ambos da Lei n.º... do Nascimento, aplicando o artigo 89, §5º, da Lei n.º 9.099/95, considerando i...

Pg. 264. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/11/2014

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput” c/c Art. 298 “caput”, III e Art. 306 § 1º, I todos do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 69... desde logo o rol de testemunhas e documentos, nos termos do art.158, “caput”, da Lei 8.069, de 13/07/1990 (E.C.A.), cientificando... sua intimação, quando necessário, nos termos dos Ar...

Pg. 2547. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

do Código de Trânsito Brasileiro; na pena de 10 (dez) dias-multa por incurso no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro... automotor pelo prazo de 06 (seis) meses, por incurso no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, todos combinados com o art... de 10 (dez) dias-multa por incurso no art. 331 do Código Penal. A...

Pg. 1815. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/11/2014

a Justiça Pública, imputando-o, inicialmente, como incurso(a) no artigo 305, da Lei 9.503/97. 2. Transitada em julgado... de Justiça (fls. 12), com fundamento no § 5º do art. 89 da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado..., qualificado(a) nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único...

Pg. 2. Botelhos. DJMG DJMG de 26/11/2014

, do cometimento do crime previsto no artigo 305 dO CTB, com fundamento no art.386, inciso III do CPP. Adv - Márcia Pires Bernardes... meses de reclusão e 05 dias-multa, por infração ao artigo 155,caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do CP, em regime...

Pg. 18. Editais. DJMG DJMG de 26/11/2014

Edital que, perante este Juízo tramita os autos de Processo Crime 0084 10 266-9por infração no art. 305 do CTB, em que a... nos autos do processo 0082 10 001210-1 que decretou a interdição de LEANDRO NETO CORDEIRO DA COSTA, brasileiro, solteiro... DA COSTA, brasileira, solteira, trabalhadora autônoma, nascida ao...

Inteiro Teor. Apelação: APL 777720320108260224 SP 0077772-03.2010.8.26.0224

ao art. 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro; e 15 dias de detenção e, 10 dias-multa, por infração ao art. 330, c... de funcionário público. O Apelante alega a inconstitucionalidade do art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro, o que não..., em suas Razões, absolvição aduzindo (a) a inconstitucionalidade do ar...

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 25/11/2014

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) , ficando CITADO, como não foi possível a citação e intimação pessoal... o MINISTÉRIO PÚBLICO Estadual e como Acusado, ELIEZER REGO DOS SANTOS, incurso nas penas do art. 304,305 e 309 da Lei..., Presidente do Egrégio Tribunal do Júri Popular desta Comarca, no uso de suas atribu...

Pg. 942. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/11/2014

, da Lei 9503/97 c/c art 69, do CPB. PROCESSO: 0018896.60.2011.8.17.0001 HORA: 10:15 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACUSADO... DE MELO ADVOGADO: Defensoria Pública ART. 303, parágrafo único, c/c o art 302, inciso IV, c/c o art 304, c/c o art 305...: DEFENSORIA PÚBLICA ART. 157, caput , c/c art.14 II do CPB. PROCESSO: 0061152...

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