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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Edital de Intimação com Prazo 15 (quinze) Dias - 24/05/2016 do DJRR

, movida pela Justiça Pública em face de HERLLES MARTINS DE SOUZA , incurso (a) nas penas dos artigos 305 e 306 do CTB... da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima. INTIMAÇÃO de HERLLES MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, montador de pneus..., portador do RG 197031 SSP/RR, e do CPF N/I, nascido aos 01/02/1980, na...

Andamento do Processo n. 0001063-93.2010.8.10.0054 - Processo Comum - 24/05/2016 do TJMA

evitar responsabilização (art. 305) e dirigir sob o efeito de álcool (art. 306) todos da lei 9.503/97.Analisando..., nas penas dos artigos 302 e 303, em concurso material com os artigos 304, 305 e o 306 todos da Lei 9.503/97. Passo à... 306 (dirigir sob efeito de álcool) todos da Lei 9.503/97. Afirma a peça inicial...

Andamento do Processo n. 0011630-58.2012.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/05/2016 do TJSP

salário mínimo vigente no país na data dos fatos por ter infringido o art. 305 da Lei 9.503/1997, e para absolvêlo... da acusação de ter infringindo os artigos 303 e 306 da Lei 9.503/97 com fundamento no art. 386, VII, do Cod. de Proc. Penal.... (JUTACRIM 95/46) Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos...

Pg. 106. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 24/05/2016

, Estado de Roraima. INTIMAÇÃO de HERLLES MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, montador de pneus, portador do RG ... Pública em face de HERLLES MARTINS DE SOUZA , incurso (a) nas penas dos artigos 305 e 306 do CTB . Como não foi... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Expediente de 23/05/2016 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO 15...

Pg. 983. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2016

), artigo 305 (afastamento para evitar responsabilização) e artigo 306 (dirigir sob efeito de álcool) todos da Lei 9.503/97... 302, (homicídio culposo no trânsito em relação à vítima Fernanda), artigo 303 (de lesão corporal culposa na direção... somente prescreveria em 8 (oito) anos, conforme o artigo 109, IV do Código...

Pg. 984. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2016

. 305) e dirigir sob o efeito de álcool (art. 306) todos da lei 9.503/97.Analisando detidamente as provas colhidas..., em concurso material com os artigos 304, 305 e o 306 todos da Lei 9.503/97. Passo à dosimetria e fixação da pena... da qualificadora disposta no inciso III, do parágrafo único, do artigo 302, da Lei...

Pg. 2717. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

mínimo vigente no país na data dos fatos por ter infringido o art. 305 da Lei 9.503 /1997, e para absolvêlo da acusação... de ter infringindo os artigos 303 e 306 da Lei 9.503 /97 com fundamento no art. 386 , VII , do Cod. de Proc. Penal... de necessitado, no prazo de cinco anos, contados desta decisão (artigo 11 , § ...

Pg. 62. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

-base deve ser aumentada, assim, fixo a pena-base para o crime previsto no artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro... em 7 (sete) meses de detenção e para o crime previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro em 7 (sete) meses..., do Código de Trânsito Brasileiro. Presentes os requisitos do art. 44 do C...

Pg. 312. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2016

do Artigo 306 da Lei 9.503/97, à pena de 6 meses de detenção e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, decisão..., parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei 9.503/97, com substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos... nos termos da fundamentação e para absolver o acusado da imputação de...

Andamento do Processo n. 333218-61.2015.8.09.0076 - Acao Penal - 23/05/2016 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART. 6 1 DO CPP. A INFRACAO IMPUTADA AO DENUNCIADO ESTA PREVISTA NO ART. 305 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO... NOS ARTIGOS 305 E 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRAS ILEIRO, DEIXA DE OFERECER DENUNCIA, HAJA VISTA A INCIDENCIA DO IN STITUTO.... A OUTRA INFRACAO IMPUTADA AO DENUNCIADO ESTA PREVISTA NO ART. 30...

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