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01 de outubro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 2268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, c.c. art. 70, ambos do Código Penal. ABSOLVO o réu da imputação relativa ao art. 305 do CTB, com fundamento no art. 386... o réu JOSÉ MARIA EUZÉBIO às penas de 02 anos e 04 meses de reclusão, como incurso nas penas dos artigos art. 140, § 3º...-36.2012.8.26.0589 (589.01.2012.002666) - Ação Penal - Procedimento Sumári...

Pg. 3317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 305, 306, 307 do Código de Trânsito Brasileiro c.c. artigo 69 do Código Penal, às... da justiça gratuita, a cobrança obedecerá ao disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de fixar a indenização prevista no art...) Comunique-se ao CONTRAN e ao órgão de trânsito do Esta...

Pg. 461. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/09/2014

nas sanções do art. 306, e nas do art. 305, ambos da Lei 9.503/97 combinados com o artigo 69, “caput”, do Código Penal... Celestino, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 “caput” do(a) CP e Art. 305... e afixado na forma da lei. Ribeirão Preto, 22 de setembro de 2014. EDITA...

Pg. 600. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/09/2014

do § 3º, do art. 62 da Lei n.º 11.343/2006. Feira de Santana(BA), 16 de setembro de 2014. Ricardo Dias de Medeiros Netto... por diversas testemunhas presentes, amoldando-se também suas condutas nos arts. 304 e 305 do Código de Trânsito, que tem penas... constantes do presente APF, a conduta prevista no art. 308 do Cód...

Pg. 125. Supremo Tribunal Federal STF de 29/09/2014

alega que o art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro é constitucional, uma vez que sua aplicação não afrontaria..., em razão da prescrição da pretensão punitiva. O delito previsto no art. 305 da Lei 9.503/1997 (Afastar-se o condutor... recurso pela perda de objeto (RI/STF, art. 21, IX, e Lei n. 8.038/1990, art. 38). ...

Pg. 61. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

) artigo(s): Art. 305 “caput” e Art. 306 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s..., mãe Laura Aparecida dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/, e que atualmente... Massilon rodrigues da Silva, mãe Maria Socorro Tintino Silva, por infração ao(s) a...

Pg. 371. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

, como incurso nos artigos 306 e 309, ambos da Lei 9.503/97. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu..., por infração ao artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, ficando a pena privativa de liberdade substituída... 305, do Código de Trânsito Brasileiro, ante a manifesta atipicidade da conduta perp...

Pg. 374. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto.../c Art. 309 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido..., denuncio José dos Santos Nascimento como incurso nos art.306, caput c.C. Art.30...

Pg. 1286. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e diligencie-se pela... pena de 01 ano e 02 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, como incurso nos artigos 305 e 309 do Código..., observandose, no tocante ao sorteio dos jurados, o disposto nos artigos 4...

Pg. 37. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 29/09/2014

DE CARVALHO pela prática da conduta delituosa prevista no art. 302, §1º, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503.... 295, II do Código de Proocesso Civil, e no art. 17, § 11º da Lei . 8.429/92. Sem custas. Como não foi promovida.../1997) e, nos termos dos artigos 107, IV c/c 109, incisos VI do Código Penal...

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