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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 1355. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/01/2017

e provimento ao da Justiça Pública a fim de absolver o réu em relação ao crime do artigo 305 do Código de Trânsito... Brasileiro, com fundamento no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal, e, em relação ao crime remanescente, para... do artigo art. 107, IV, do Código Penal. V.U. - Advogado: Artur Gomes Ferr...

Pg. 465. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 19/01/2017

E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Intimar o defensor do acusado, Dr. Carlos Jonathan Gomes de Oliveira, OAB-CE .... PROCESSO 10484-07.2013.8.06.0154 (2.283-2013). AÇÃO: PENAL. ACUSADO: MANOEL CARLOS PEREIRA VIEIRA . INFRAÇÃO: ARTS. 305... . Expediente 05-2017 de 18-01-2017. PROCESSO NO: 10444-59.2012.8.0...

Pg. 113. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

da inicial acusatória, no que diz respeito ao artigo 305 , da Lei 9.503 /97 ( CTB ), que pune o condutor do veículo... o paciente quanto ao delito previsto no artigo 305 , da Lei 9.503 /97, com fundamento no artigo 386 , inciso III... pela infração do artigo 306, caput, c.c. o artigo 298 , inciso III , da Lei ...

Pg. 34. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2017

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “caput” c/c Art. 305 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes...), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006. Será o presente e...

Pg. 31. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2017

, 305 e 306 da Lei 9.503/97 (CTB). Nesse caso, se o agente de trânsito ou a autoridade policial constatar... do disposto no art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe acerca da não imposição de prisão em flagrante... condenada pela prática do crime tipificado nos arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06, pelo J...

Pg. 278. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/01/2017

E SILVA JUNIOR denunciado pelos crimes tipificados nos artigos 303 e 305, da Lei 9.503/97. 2. Analisando a referida defesa... ambos do CPP e no art. 56 da Lei 11.343/2006, recebo a denúncia e, em consequência, designo o dia 17/10/2017, às 11:00h... de que em juízo a prova necessária possa ser produzida. Isto posto,...

Andamento do Processo n. 0009416-26.2007.8.26.0073 - Apelação - 17/01/2017 do TJSP

, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, quanto à... condenação por infração ao art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, afasto a majoração da pena-base, bem como a causa especial... - Magistrado (a) Amable Lopez Soto - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para a...

Pg. 211. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

, para absolver o acusado da imputação do art. 305, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do art. 386, inciso... III, do Código de Processo Penal e, quanto à condenação por infração ao art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro... ao recurso para, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo P...

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/01/2017

” ambos do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 331 do(a) CP, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal... em face do(s) réu(s) Rafael Henrique Vieira , como incurso(s) no(s) artigo(s) Art. 306 “caput” e Art. 305 “caput... preso em flagrante delito, indiciado no artigo 121, “caput”, c.c. art...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 17/01/2017

-se a extração das cartas de guia de execução definitiva, nos termos do art. 105 e 106 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções... ou não sabido, o qual foi denunciado no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, nos autos de ação pen al 0016826..., o qual foi denunciado no artigo 306 e 305 do CTB, nos autos de ação penal n...

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