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19 de setembro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 19/09/2014

sanções do art. 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro [...], fixando a pena-base em 07 (SETE) MESES DE DETENÇÃO... o cumprimento de sentença. Assim resolvo o mérito com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem a incidência... do art. 40 da lei 9.099/95. Sentença: Homologo a decisão da Juíza...

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2014

DA SILVA, da acusação de haver violado o artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fundamento no artigo 84... o dia 23/10/2014 às 15:00h, para a audiência de conciliação, nos termos do art. 520 do CPP, intimando-se o querelantes... de conciliação não reste frutífera, seguirá audiência para proposta ...

Pg. 894. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/09/2014

formulada proposta de transação penal, que foi aceita pelo AF (artigo 76,§§3º,4º,Lei 9.099/95)e que restou integralmente... em vista a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, da Lei ... A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Pe...

Pg. 603. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/09/2014

descrito no art. 306 e art.305 da Lei 9.503/97, na forma do art.69, do Código Penal. Em audiência foi ofertada proposta... de Luizinho Picculli, pelo incurso do crime descrito no art. 306 e da Lei 9.503/97. Em audiência foi ofertada proposta... feito, devendo ser procedida à necessária anotação, com fulcro no art. 66,...

Pg. 1207. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

insculpido no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, além dos crimes de desacato, resistência e ameaça (art. 331, 329 e 147... pelos crimes tipificados no art. 163, §1º, I e art. 129 c/c art. 70, todos do Código Penal, bem como pelo delito... envolvimento de delitos previstos na legislação de trânsito e também do ...

Pg. 1375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

de Trânsito Brasileiro, além dos crimes de desacato, resistência e ameaça (art. 331, 329 e 147 do Código Penal), consoante... do artigo 59, do Código Penal devem ser analisadas em conjunto com o comando do artigo 42, da Lei n. 11.343/06.... 163, §1º, I e art. 129 c/c art. 70, todos do Código Penal, bem como pelo delit...

Pg. 1276. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, em regime inicial semiaberto, por incurso no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). Aplico ao réu... nos artigos 292 e 293 do Código de Trânsito Brasileiro. A despeito da reincidência, a pena... aberto, a ser cumprida nos termos do art. 6º do Decretolei n. 3.688/41, por incurso no artigo 42, i...

Pg. 372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

pelo prazo de 01 (um) ano, como incurso nos artigo 305 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, em concurso material... nos artigos 330 e 150, § 1°, ambos do Código Penal e artigo 65 da Lei das Contravenções Penais, c/c artigo 69 do Código... Penal. Tendo em vista que o agente preenche os requisitos elencados pe...

Pg. 55. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/09/2014

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “caput” c/c Art. 302 “único”, I, II, III e Art. 305 “caput” todos do(a) LEI 9.503... na forma da lei. São Paulo, 12 de setembro de 2014. O(A) Doutor(a) Renata William Rached Catelli, MM. Juiz(a) de Direito..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com red...

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/09/2014

Penal e nos artigos 305, 309 e 311, todos da Lei 9.503/97. II - Determino, nos termos do artigo 116, § 4º, do Código...), ambos do Código Penal. 2. Tendo em vista que o crime do art. 184, §2º prevê, abstratamente, pena maior do que a do art... - Recebo o presente Conflito de Competência, que versa sobre a prática, ...

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