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19 de dezembro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 19/12/2014

contra ELISMAR DA CONCEIÇÃO SOUSA, pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigos 305 e 306 de CTB, pelos fatos... da Silva D E C I S Ã O Em conformidade ao artigo 41 do Código Penal, assim como a ausência de qualquer das hipóteses... contidas no artigo 395 do Código Penal, RECEBO a denúncia dando o(s) denunc...

Pg. 1935. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

UNICO, C/C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IN CISO I, AMBOS DA LEI 9.503/97, SOB A FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL... E ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI 9.503/97, BEM COMO PARA ABSOLV ER O REU DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 305 DA LEI 9.503/97, POR FO..., PARAGRAFO UNICO, C /C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, AMBOS DA LE...

Pg. 668. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

tipificados nos artigos 303, 305, 306, 307 e 308, todos da Lei 9.503/97, teve a prisão em flagrante convertida..., caput, e 329, caput, ambos do Código Penal e artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03, sob a alegação de estar sofrendo.... O paciente, preso em flagrante em 18 de setembro p.p, está sendo acusado por su...

Pg. 317. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

nos artigos 303, parágrafo único (art. 302, parágrafo único, inciso I), artigo 305, todos do Código de Trânsito... e Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal, ficando, pelo presente edital, CITADO para responder à... artigo 157, §§ 1º e 2º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. E...

Pg. 1473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

(dois) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por infração aos artigos 305 e 309, ambos do Código de Trânsito... menor, por infração ao artigo 33, “caput”, da Lei no. 11.343/06. Em que pese o disposto no artigo 387, §2º, do Código... do sentenciado. Decreto o perdimento do numerário apreendido, na forma do a...

Pg. 144. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/12/2014

COM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 305 DO CTB. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.”. Ementa : Apelação. Crime de trânsito. Evasão...

Pg. 1051. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

, caput, todos da Lei 9503/97. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar... o Ministério Público oferece DENUNCIA em desfavor de BRUNO ROGERIO PORTTELA FIGUEREDO, como incurso nas sanções do art 305..., da Lei 11.343/06. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ni...

Pg. 1157. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

, parágrafo único c.c o parágrafo único, I e III do artigo 302, artigo 305 c.c artigo 298, III, todos do Código de Trânsito... Brasileiro, e artigo 331 do Código Penal, em concurso material de crimes (art. 69, CP). Encaminhe-se o presente inquérito..., da Lei 9.503/97. DECISÃO/DESPACHO: Fls:79:Considerando o conteúd...

Pg. 1167. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

e artigos 305 e 306 da Lei n. 9.503/97, todos em concurso material de crimes.Narrou a denúncia que na noite do dia 07/02... no trânsito), além da condenação dos delitos previstos nos artigos 305 e 306 do CTB, os quais lhe foram incursionados... dos Santos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso V, ...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12703258 PR 1270325-8 (Acórdão)

. 121, caput do Código Penal c.c. arts. 304 e 305 da Lei 9.503/97, pela prática assim descrita na denúncia: "1º Fato... previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (f. 452/463). Ofertadas as contrarrazões (f. 464/482) e mantida a decisão... PARA O DELITO DO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ­ IMPOSSIBILIDADE ­ SUBMISSÃO ...

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