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JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1498633 SC 2014/0305622-7

vezes), do Código de Trânsito Brasileiro , na forma do art. 70 do Código Penal, e o disposto no artigo 305 do Código... , na forma do art. 70 do Código Penal, e o disposto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , motivo... deste modo, o denunciado Ricardo Mallon infringiu o disposto no art. 302 , caput (2 veze...

Pg. 6497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015

, caput (2 vezes), do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 70 do Código Penal, e o disposto no artigo 305... do Código de Trânsito Brasileiro, motivo pelo qual o Ministério Público promove a presente ação penal e requer...Pg. 6497. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2015 no art. 41 do Código de Proces...

Pg. 401. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/05/2015

-52.2014.8.12.0110, em que lhe move o Ministério Público, pelas infrações dos artigos 305 e 309, ambos do Código... de Trânsito Brasileiro, Ação Penal - Procedimento Ordinário. Assim, fica este Citado para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396... de Setembro, 1633, Centro – Sala do Tribunal do Júri -, no próximo dia 23/...

Pg. 1181. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

ao artigo 303 e parágrafo único, c.c. o artigo 302, parágrafo único, inciso III, bem como ao artigo 305 do Código... é clara ao indicar a tipicidade do fato e seu enquadramento, respeita a todos os requisitos do artigo 41 do Código..., qualificado nos autos, absolvendo-o da acusação de ter praticado a infração penal d...

Pg. 3032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2015

0020557-05.2005.8.26.0011 (011.05.020557-0) - Lesão Corporal Culposa (art. 129, § 6º CP e 303, L. 9.503/97) -Justiça... Luana Kelly Bezerra Serrano Nobrega, com fundamento no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. - ADV: ANTÔNIO FRANCISCO... do benefício previsto no artigo 89, da Lei 9.099/95, será designada au...

Pg. 117. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/05/2015

, pela suposta prática dos crimes descritos nos artigos 303, 30, 305, 306 e 309 da Lei 9.503/97. Informa que o motivo... a outros feitos penais por delitos de trânsito, sem indicar, no entendimento do impetrante, os motivos da prisão. Por fim...

HABEAS CORPUS: HC 322655 SP 2015/0100768-6

aos arts. 121, caput, e 129, ambos do Código Penal e aos arts. 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo sido... em flagrante por suposta infração aos arts. 121, caput, e 129, ambos do Código Penal e aos arts. 304 e 305 do Código... de Trânsito Brasileiro, tendo sido o flagrante convertido em prisão preventiva...

Pg. 4110. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/05/2015

, pelo Magistrado de Primeiro Grau, medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal... em flagrante por suposta infração aos arts. 121, caput, e 129, ambos do Código Penal e aos arts. 304 e 305 do Código... de Trânsito Brasileiro, tendo sido o flagrante convertido em prisão preventiva. P...

Pg. 1704. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2015

Penal e artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, o que faço com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para... e o mais que dos autos consta, PRONUNCIO o réu JURANDI AFONSO DO NASCIMENTO, como incurso no artigo 121, caput, do Código... DE ARAUJO SANTOS - CI 192/15 Vistos Não se vislumbra, por ora, qualq...

Pg. 1006. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/05/2015

relativamente aos crimes previstos no artigo 16 da Lei 10.826/2003 e 305 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro..., dos delitos tipificados nos artigos 121, caput, c/c art. 14, inciso II, da Código Penal, e art. 12, da Lei 1086/2003... DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e...

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