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24 de outubro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 792. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/10/2014

DO COMETIMENTO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 305 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO, RESPECTIVAMENTO..., COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33, "CAPUT", DA LEI 11.343/06 E DO ARTIGO 329, DO CÓDIGO PENAL." Penas Privativa de liberdade..., NA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 306, INCISOS III E VII, DO CÓD...

Pg. 493. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

) nas penas do art.305 e 306 do Código de Transito Brasileiro, tendo por vítima G.A.L. , por denúncia oferecida pelo Ministério..., alterados pela Lei n.º 11.719/08; INTIMA-O(s), ainda, de que é necessário constituir advogado, a teor do que dispõe o artigo... Lei n.º 11.719/08; INTIMA-O(s), ainda, de que é necessário c...

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/10/2014

-SE DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU PENAL QUE LHE POSSA SER ATRIBUÍDA (ART. 305 ) DA LEI9.503/97. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO PELA.... Sujeita-se às sanções do art. 302 da Lei9.503/97, quando a responsabilidade do agente restar caracterizada pela prática... é instituto despenalizador de natureza pré-processual, ...

Pg. 291. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/10/2014

) - AÇÃO PENAL Artigo 129, § 6º do Código Penal e dos artigos 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro AUTOR..., do crime previsto no art. 129, § 6º do Código Penal c/c art. 304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro, por JOÃO CARDOSO... da Silva Juiz de Direito Expediente do dia 23 de setembro de 2014 TERMO CIRCUNST...

Pg. 504. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/10/2014

PENAL OU CIVIL QUE LHE POSSA SER ATRIBUÍDA (ART. 305, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). - ROGATIVA ABSOLUTÓRIA. - ARGUIDA..., DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE, PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE... único entre a conduta descrita no artigo 15 e a prevista no artigo 1...

Pg. 1811. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

prática dos delitos previstos nos art. 306 e 305 da Lei 9.503/97 (embriaguez ao volante e fuga do local do acidente... pela testemunha. Nos termos do art. 310 do vigente Código de Processo Penal, com a redação conferida pelas alterações...Pg. 1811. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo D...

Pg. 365. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

, pai Manoel Aparecido do Nascimento, mãe Maria de Jesus Mota do Nascimento, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput...” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo... na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Sebastião Custódio d...

Pg. 109. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014

PARA O EFEITO DE ABSOLVER LEDA JANICE GONÇALVES RASSIER DO DELITO PREVISTO NO ART. 305, DO CTB, COM BASE NO ART. 386...Pg. 109. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014 SENTER (PP. AVENTINO... DE AVALIAÇÃO. ENCANTADO, 22 DE OUTUBRO DE 2014 2ª VARA DA COMARCA DE ENCANTADO NO...

Pg. 318. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2014

DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. NO MESMO SENTIDO: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 305 DA LEI N 9.503/97. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE.... QUANTO AO DELITO DO ART. 305, DO CTB: EM DECISÃO DO TJ/RS EM INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE ( 70047947478, TRIBUNAL... DOS SANTOS LIMA). (...) NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 56, DA LEI 1...

Pg. 541. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/10/2014

da Mercedes Calista, por infração ao artigo 303 e 305 da Lei 9503/97, c/c Art. 70 do CPB e Art. 306 da Lei 9503/97 c/c Art. 69... SIQUEIRA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 172 DO CÓDIGO PENAL, NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, QUE, NOS TERMOS DO ART 361..., C/C O ART 365, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,...

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