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31 de julho de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 347. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/07/2014

do ato infracional previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, de acordo como o art. 120 e seguintes do Estatuto da Criança...), tudo por prazo indeterminado. Absolvo EDIELCIO EDUARDO LEMES de ter vulnerado os arts. 305 a 309 do Código de Trânsito... Brasileiro, por analogia com o art. 386, inciso VII do Código de Proces...

Pg. 7. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/07/2014

PELOS CRIMES DE: A) FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE (ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), À PENA DE 6 MESES E 15 DIAS... DE DETENÇÃO; B) EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), À PENA DE 8 MESES DE DETENÇÃO... COMARCA DE MONTENEGRO PRAZO DE: 90 (NOVENTA) DIAS. NATUREZA: EMBRIAGUEZ AO VOLAN...

Pg. 1281. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/07/2014

das sanções do art. 305 da Lei 9.503 /97, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal . 045... do art. 306, caput § 1º, inciso II e art. 309 , ambos da Lei 9.503 /97 c/c art. 70 , caput do Código Penal e para absolvê-lo... pelo prazo de 2 meses, com relação ao crime previsto no art. 306 da Lei 9...

Pg. 483. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/07/2014

, tipificada no art. 305, ambos do CTB. Outrossim, com relação ao delito do art. 303, § único, da Lei 9.503 praticado... 9.503/97 e ABSOLVER o acusado do delito de OMISSÃO DE SOCORRO tipificada no art. 304 e EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE... FRANCINILDO RODRIGUES DE PAULA, pela conduta delituosa de LESÃO CORPORAL CULPOSA,...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/07/2014

, caput, da Lei 10.826/2003 c/c e art. 29 do Código Penal, com fundamento no art. art. 386, inc. VII, do Código... E DA OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO - A CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA PREVISTA NO TIPO PENAL DO ARTIGO 89 DA LEI N.º 8.666/93 NÃO....Neste sentido é o entendimento jurisprudencial:"APELAÇÃO CRIMINAL. - DISPAR...

Pg. 73. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/07/2014

AUTOMOTOR COM MAJORANTE (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, III DA LEI 9.503/97) EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES (ART. 70 DO CÓDIGO... AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 305 DA LEI 9.503/97. 01. Trata... ministeriais, condenou o apelante nas sanções do art. 309 do Código de Trânsit...

Pg. 74. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/07/2014

, no que tange ao crime de evasão para subtrair-se à responsabilidade civil e criminal (art. 305 da Lei 9.503/97), diante... responsabilidade civil e criminal (art. 305 da Lei 9.503/97). ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª... retroativa em relação ao crime de evasão para subtrair-se à respo...

Pg. 75. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 29/07/2014

-se à responsabilidade civil e criminal (art. 305 da Lei 9.503/97) percebe-se que operou-se a prescrição da pretensão... de seu mérito, especificamente em relação à tese de absolvição em relação ao crime do art. 305 da Lei 9.503/97. Fortaleza... 9.503/97, bem como a absolvição pelo delito do art. 305 do mesmo diploma l...

Pg. 494. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/07/2014

nos arts. 306 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade..., na forma da lei, etc... Faz saber ao sentenciado Marciano de Santana, brasileiro, borracheiro, CPF 010.194.111-04, RG... de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc... Faz saber ao sentenciado...

Pg. 143. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/07/2014

do art. 305 e 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997); e, como não tenha sido possível citá-lo (la..., por escrito, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal (com a nova redação da Lei n.º 11.719... (a) como incurso (a) nas penas do art. 309, caput, do Código de Trânsito B...

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