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16 de abril de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 2200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

nos autos, como incurso no art. 306 c.c. o 305, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do art. 69... - Lei Especial 5.478/68 - J.A.V. - Vistos etc. Tratase de execução de alimentos pelo rito do artigo 732 do CPC..., § 6º CP e 303, L. 9.503/97) - Justiça Pública - Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão sem notícia...

Pg. 2201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. 305, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), foi recentemente apreciada e discutida nesta Colenda Corte... Comentadas, RT, 2ª Ed., pág. 1.031; LUIZ FLÁVIO GOMES, Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) - Parte Criminal... de inconstitucionalidade (CF, art. 97; CPC, arts. 480 a 482). Código de Trânsito Brasileiro, art. 305 - Fuga à...

Pg. 2202. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

. 306 c.c. o 305, da Lei 9.503/97, com fundamento no art. 397, III, do Código de Processo Penal. P. R. I. C. - ADV... previsto no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro”. (Tribunal de Justiça de São Paulo, Órgão Especial, Argüição... que aludido dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, por ferir a garantia constitucional nemo tenetur se detegere, não pode...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

- Vistos. Desmembrado os autos com relação ao crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro . Recebo... do artigo 794 , inciso I , do Código de Processo Civil . No mais cumpra-se o determinado no despacho de fls. 234. P.R.I.C. - ADV... de desistência do recurso do INSS. Ciências as partes. Nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil , aguarde...

Pg. 369. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

” do(a) LEI 9.503/1997 c/c Art. 69 “caput” do(a) CP e Art. 303 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m...-ES, pai Pedro Paulo de Oliveira, mãe Maria Thereza Homero de Oliveira, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput... dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes...

Pg. 631. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/04/2014

. 303, par. único e 305, ambos da Lei . 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).Regularmente processado o feito, após... de Aquino Sodré.Incidência Penal: art. 303, par. único, da Lei . 9.503/97. SENTENÇAVistos, etc., O Ministério Público... de receptação culposa, com fundamento no que dispõe o art. 107, IV, 1ª figura c/c art. 109, V e art. 117, I, todos do Código Penal...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2014

LIMA, acusado pela prática dos crimes descrito nos artigos 305 e 309 da Lei 9.503/97, assim descrito na denúncia... intimado para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do art. 52, IV da Lei 9.099/95 e 475-J do Código..., a seguir transcrito. DESPACHO:”Vistos. O procedimento especial do Juizado encerrou-se com a SENTENÇA de movimento 14...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2014

Brasileiro, impondo-se a condenação do acusado. DO CRIME DO ARTIGO 305 DA LEI 9.503/97. Art. 305. Afastar-se o condutor... da denúncia, com a consequente condenação do acusado em relação ao crime do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.... 9.503/1997), tendo em vista que comprovados materialidade, autoria e culpabilidade. Quanto ao crime do artigo 305...

Pg. 629. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/04/2014

do crime descrito do artigo 309, da Lei 9503/97. ABSOLVO o réu RENAN DA SILVA LIMA, quanto a prática do crime do artigo... 305 do mesmo diploma legal, com fulcro no com fulcro no artigo. 386, VII, do Código de Processo Penal. Atento às... ocorreu por ser inabilitado. Ademais, o TJSP já pacificou o entendimento de que a previsão do artigo 305 do CTB viola...

Pg. 342. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/04/2014

” e Art. 309 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não... de Umari-CE, Não informada, pai Gonçalo Araujo da Silva, mãe Maria do Socorro, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305 “caput..., Brasileiro, natural de Americana-SP, Lavrador, mãe Elisabete Kock, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput...

ou

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