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02 de março de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

e a(s) vítima(s), com aviso de recebimento pessoal, de acordo com o Art. 67 da Lei 9.099/95. Belém, 4 de fevereiro... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROC. N. 0001213-32.2014.814.0601, art. 305 do CTB AUTOR(A) DO FATO: MARIA DA CONCEICÃO...Pg. 212. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015 0006095-71...

Pg. 250. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

) vítima(s), com aviso de recebimento pessoal, de acordo com o Art. 67 da Lei 9.099/95. Belém, 4 de fevereiro de 2015... DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROC. N. 0001213-32.2014.814.0601, art. 305 do CTB AUTOR(A) DO FATO: MARIA DA CONCEICÃO CARDOSO... CRIMINAL PROCESSO N. 0001231-53.2014.814.0601, art. 309, caput, do C...

Pg. 286. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/03/2015

nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95. Tratam os autos dos delitos de calúnia, injúria e ameaça, previstos... ESPECIAL CRIMINAL PROC. N. 0001213-32.2014.814.0601, art. 305 do CTB AUTOR(A) DO FATO: MARIA DA CONCEICÃO CARDOSO...-82.2013.814.0601, art. 147 do CPB AUTOR(A) DO FATO: EDIVAN DOS SANTOS LAVAREDA VÍT...

Pg. 2719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/03/2015

GAVIOLI foi denunciado como incurso nos artigos 305, 306 do Código de Trânsito Brasileiro, porque nas circunstâncias de tempo.... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal, para absolver a ré, com fundamento no inciso III, do artigo 386, do Código... a condenação do réu em relação ao art. 306 da CTB, já em relação a...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/03/2015

9.503/97.CONDENAÇÃO. EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE.DELITO PREVISTO NO ART. 305 DA LEI 9.503/97.ABSOLVIÇÃO. RECURSO... AOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL E ART. 309 DA LEI 9.503/97..., DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - REDAÇÃO DADA PELA LEI 11705/2008...

Apelação: APL 11898630 PR 1189863-0 (Acórdão)

. III, 305 e 307, da Lei n.º 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pela prática dos seguintes fatos delituosos: FATO ... da carteira de habilitação, absolvendo-o dos delitos previstos no art. 305 e art. 307, caput, ambos da Lei 9.503/97... ambiente, no esporte etc. A atual legislação de trânsito brasileira (Lei 9...

Apelação: APL 12688358 PR 1268835-8 (Acórdão)

em seu artigo 2º: "Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei no 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro... exigência não prevista em lei. 3. O tipo penal do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro é formado... DE ACIDENTE- ARTIGOS 305 E 306 DA LEI 9.503/97. FATO OCORRIDO ANTES DA LEI 12.760/2012.E...

Pg. 1369. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

prática, em tese, do crime descrito no art. 33 “caput” c.c. o art. 40, ambos da Lei 11.343/06, sendo que a Autoridade... Criminal da Comarca de São Paulo. Relata que o Paciente foi denunciado como incurso no art. 33 da Lei 11.343/06 e art... Paulo, 23 de fevereiro de 2015 - Magistrado(a) Maria Tereza do Amaral - Ad...

Pg. 1370. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

preso em suposto flagrante delito pela prática, em tese, do crime descrito no art. 33, da Lei 11.343/2006... por suposta incursão no crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Afirma que a manutenção da custódia foi pautada em “meras... com a inconstitucionalidade do art. 305 do CTB declarada pelo órgão especial...

Pg. 642. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/02/2015

nos autos, foi denunciado como incurso nos artigos 305 e 309 da Lei 9503/97, e obteve suspensão condicional do processo. No... penal. 2) Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (alterado pela Lei 11719/08), cite-se a acusada, para... que de plano não ressurtem as hipóteses do art. 397, do Código de Proces...

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