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29 de agosto de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 29/08/2014

(dirigir embriagado ao volante), todos do Código de Trânsito Brasileiro c/c art. 69 do Código Penal (concurso material... de Sousa e outros. AUTOS n.º 0010 08 191038-1 RÉU: DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA ARTIGOS: 14 da Lei 10.826/2003 e 157, § 2º, I...-se o princípio do mors omnia solvit, insculpido no art. 107, I do Códig...

Pg. 1380. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e nos arts. 304, 305 e 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito... nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal, porque no dia 12 de setembro de 2010... com base no artigo 414 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de ...

Pg. 1382. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

deste resultado. Quanto aos crimes tipificados nos artigo 304, 305 e 306 da Lei 9.503/97, por se tratarem de crimes conexos...º, inc. I (vítima Renata), ambos do Código Penal e nos arts. 304, 305 e 306, todos da Lei 9.503/97. Ausentes.... Diante das alterações determinadas pela Lei 11.689/08 ao Código de Proc...

Pg. 2283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

do parágrafo único, inciso IV, do art. 302 da Lei 9.503/97 aumento a pena em 1/3, ficando fixada em 2 (dois) anos e 8 (oito... e IV e do art. 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, porque no dia 28 de outubro de 2010, por volta de 18:20... mérito pediu a absolvição do réu, sustentando a inconstitucionalidade ...

Pg. 2284. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, restou comprovado. O réu deixou o local do acidente para fugir à..., do art. 302 da Lei 9.503/97 aumento a pena em 1/3, ficando fixada em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de detenção. Fixo... a pena pelo crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro em 10 (dez) dias-mul...

Pg. 48. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/08/2014

) dias-multa por incurso no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro; na pena de 10 (dez) dias-multa por incurso no art.... 305 do Código de Trânsito Brasileiro; e na pena de 50 (cinquenta) dias-multa e na proibição de obter a permissão... ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses, ...

Apelação Crime: ACR 70055270490 RS

/2014 Diogenes Vicente Hassan Ribeiro APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. ARTIGO 305 DA LEI 9.503/1997... admitiu ter causado o acidente. APELO PROVIDO. (Apelação Crime 70055270490, Terceira Câmara Criminal, Tribunal...

Pg. 1334. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/08/2014

contida no artigo 309, caput, da Lei 9.503/97, o que faço com espeque no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal... inicial aberto, por incurso no artigo 303, § Único, c.c. artigo 302, § Único, incisos I e III, ambos da Lei 9.503/97, bem... 9.503/97, o que faço com espeque no artigo 386, inciso III, do Cód...

Pg. 1418. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/08/2014

, nos autos de Processo Criminal 2011.1352-0, onde foram denunciados como incursos nas sanções do artigo 305 da Lei..., parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003 c/c Artigo 69 do Código Penal, não tendo sido possível intimá-lo... na vítima fundado temor". Por assim proceder, o denunciado infringiu no nas sançõe...

Pg. 569. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/08/2014

previsto no artigo 302, parágrafo único, III e artigo 305, ambos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69, do CP...-lhe as penas no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de detenção para o crime previsto no artigo 302 da Lei 9503/97... e em 06 (seis) meses de detenção pela prática do crime previsto no artigo 305 da m...

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