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28 de setembro de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 139. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/09/2016

no art. 28 da Lei 11.343/06, determinando o envio dos autos ao Juizado Especial Criminal, forte no artigo 98, I, da CF... da conduta imputada ao réu para a do delito do artigo 28 da Lei de Drogas é medida que se impõe. DISPOSITIVO: Isto posto... e mais o que dos auto consta, desclassifico a conduta imputada ao réu par...

Pg. 516. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/09/2016

) todos da Lei 9.503/97.’ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO GUIMARÃES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL... dos crimes previstos nos artigos 305, 306 e 303 parágrafo único (remetido ao parágrafo único, inciso II do artigo 302... RELAÇÃO 0734/2016 Processo 0000864-15.2016.8.12.0019 - Procedimen...

Pg. 2584. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2016

ou materialidade do delito imputado. Para a configuração do crime previsto no artigo 305, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito... da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento...: Termo Circunstanciado ( Lei Esparsa ) Processo : 5564485.38.2014...

Pg. 2585. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2016

305, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Logo, evidenciada a falta de justa causa para a instauração da ação...: 5564485.38.2014.8.09.0101 LUZIÂNIA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL possa ser atribuída, não há configuração do crime previsto no art. artigo... , acolhendo a manifestação do Ministério Público e co...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/09/2016

, todos da Lei 9.503/97 IIIExpeça-se o mandado de citação do réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10... do art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94, arbitro honorários advocatícios ao referido causídico a serem homologados ao fim... na exordial acusatória, dando ao acusado como incurso nas sanções do art....

Pg. 131. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2016

. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente Proc. 2002.800.057005-4 - DANIEL PINHEIRO CALHEIROS Proc.... 2002.800.101463-3 - ALVARO CORREIA CHEREM Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação Proc... Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a ...

Pg. 191. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2016

. 2002.800.141785-5 - CLAUDIO CESAR LOPES DA COSTA Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente Proc... - Falsa identidade Proc. 2002.800.042013-5 (94782002) - LUIZ LEANDRO GOMES VIANA Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo.... 2002.800.138741-3 - MURILO NASCIMENTO DA SILVA Proc. 2002.800.1...

Pg. 240. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2016

Proc. 2002.800.122607-7 - EDUARDO FRANCO DA ROCHA NETO, JOAB DE OLIVEIRA DELSI, ROMEU VIEIRA SANTA ANA Art. 305 da Lei... 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente Proc. 2002.800.042689-7 - BEATRIZ DE CASTRO MOREIRA DIAS (Adv(s...

Pg. 255. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2016

CARVALHO BARATA Proc. 2002.800.139034-5 -Proc. 2002.800.139901-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar.... 2002.800.131941-9 - ROBIN ALEXANDER GALVÃO BROWN Proc. 2002.800.131949-3 - RAFAEL BORSOI LEAL Art. 309 da Lei 9.503/97... LUIZ LEMOS Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de ...

Pg. 279. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 28/09/2016

- Supressão de documento Proc. 2002.800.071080-0 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar... - NORIVAL MARTINS PEREIRA Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo Proc...-se o condutor do local do acidente Proc. 2002.800.089568-0 - EDVARD QUILHERME ...

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