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29 de janeiro de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 1873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, inciso III, e no artigo 305, todos da Lei 9.503/1997. 2) Cite-se para responder a acusação que lhe foi feita no... advocatícios, que, com fundamento no artigo 20, §3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da execução, devendo... nos termos do artigo 614, inciso II do Código de Processo Civil. P.R.I.C. ...

Pg. 2543. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

, não me convencem. Justifico. Segundo eles, o artigo 305 do Código de Trânsito violaria a “garantia constitucional... e no artigo 155, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e o faço para: a) CONDENÁ-LO pelo crime do artigo... 155, §4º, incisos I e II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (ví...

Pg. 930. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/01/2015

" Dispositivo: "Assim, reconhece-se a inconstitucionalidade do art. 305 CTB, absolvendo-se o réu da imputação, haja vista... a atipicidade" Dispositivo: "Assim, reconhece-se a inconstitucionalidade do art. 305 CTB, absolvendo-se o réu... Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Advogado: Francisco Martins dos Reis OAB ...

Pg. 267. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 28/01/2015

PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 305 E 309, AMBOS DA LEI N.º 9.503/97. ART. 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PROCESSO... PENAL E DIREITO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE.... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. A suspensão condicional, prevista no artigo 36...

Pg. 75. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/01/2015

Branco, Solteiro, Brasileiro, Pintor, mãe Josina de Fatima Lemos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 310 “caput” do(a) LEI... 9.503/1997Art. 309 “caput” do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 330 e Art. 69 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m... NUNES LOURENÇO qualificado nos autos, como incurso no artigo 306 da L...

Pg. 37. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2015

Gomes. Estando incurso nas sanções dos Artigos 304, 305,306 e 309, todos da Lei 9.503/97. O presente INTIMA o sentenciado... Pedro Lopes de Oliveira quanto aos crimes dos arts. 304 e 305 da Lei 9.503/97 e para submetê-lo às sanções dos arts. 306... incurso nas sanções dos Artigos 304, 305,306 e 309, todos da Lei 9.503...

Pg. 1821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2015

imputado (art. 305 da Lei . 9.503/97), com esteio no artigo 386, III, do CPP. P. R. I. Transitada em julgado, expeçase... I do Código Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.C. - ADV: VINICIUS... de extinção do processo, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/9...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 26/01/2015

, como incurso no artigo 306 da Lei 9.503/97, e ABSOLVÊ-LO da acusação de violação ao artigo 311 da Lei 9.503/1997...: Vistos.VALTEIR DE LANA, qualificado nos autos, foi condenado como incurso no art. 305 da Lei 9.503/97, à pena de 07 meses.... Nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, com a alteração dada ...

Pg. 270. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

, Brasileiro, natural de Jundiaí-SP, pai Pedro Rodrigues da Silva, mãe Olympia Stefani da Silva, por infração ao artigo: Art. 305... “caput” c/c Art. 309 “caput” ambos da LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido... 931.363, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I e IV, c.c. ...

Pg. 1708. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/01/2015

dos crimes previstos nos artigos 302, 303 e 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Acrescenta que a autoridade..., inciso II e art. 71, parágrafo único, todos do Código Penal e art. 244-B da Lei 8.069/90, apontando como autoridade...-se, ao que se infere, do crime de tráfico ilícito de entorpecente (art. 33, ...

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