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08 de fevereiro de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 700. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/01/2016

, inciso III c/ arts. 305 e 306, todos da Lei 9.503/97. ENDEREÇO: Travessa Pirajá, 1405, entre Avenida João Paulo II... ARAÚJP MATOS CAPITULAÇÃO: art. 12 da Lei 10.826/03. ENDEREÇO: Rua Santa Rosa, 146, Bairro Guamá, Belém-Pa. Contato... e eventual absolvição sumária, nos termos do art. 399 do CPP designo o ...

Pg. 2095. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/01/2016

no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Oficie-se, nos termos do artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro... fundada no art. 305 do CTB, com fulcro no art. 386, III do Código Penal. P.R.I.C - ADV: ELISETE DOS SANTOS SOUZA (OAB 127863... da denuncia, ressalvando a absolvição quanto ao delito previsto no art....

Apelação Criminal: APR 10480110003641001 MG

/2016 Paulo Calmon Nogueira da Gama APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 306 DA LEI 9.503/97 - CONDENAÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO PARA... A ACUSAÇÃO - PENA EM CONCRETO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA - ART.305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - ABSOLVIÇÃO.... Ocorrendo o trânsito em julgado da condenação para a acusação, a repri...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 8044483020158020000 AL 0804448-30.2015.8.02.0000

tipificados no artigo 305 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e teve sua prisão preventiva decretada com fundamentação... dos crimes tipificados nos artigos 305 e 306, do Código de Trânsito, bem como por lesão corporal e tentativa de tráfico... do Código de Trânsito Brasileiro, porém, fundamentando que se trata de ...

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/01/2016

, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer... e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei 11.719/2008). Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s...-27.2015.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 157, § 2º, I - Código...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10584920128260024 SP 0001058-49.2012.8.26.0024

JUDICIÁRIO São Paulo volante na redação original do artigo 306 da Lei 9.503 /1997 exigia exposição a dano potencial... pelo Pretório Excelso: “EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. Embriaguez ao volante (art. 306 da Lei 9.503 /97... do dispositivo quanto à omissão da multa). Ação penal em que incurso o réu...

Pg. 387. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/01/2016

, em relação ao primeiro fato e artigo 305 , também do Código de Trânsito Brasileiro , em relação ao segundo fato..., em relação ao segundo fato, artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , conforme inteligência do artigo 107 , IV , 109, I... 303 , parágrafo único c.c inciso I e III , do parágrafo único do artigo 30...

Pg. 727. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/01/2016

do artigo 129 § 9º do Código Penal Brasileiro, cotejado com o artigo 7º, inciso I, da Lei n. 11.340/2006. Por intermédio... no art. 386, III, CPP, ABSOLVO o réu NESTOR AGUSTINI em relação ao crime previsto no art. 305 do CTB, reconhecendo... incidentalmente sua inconstitucionalidade. Sem custas, pois não vencido o réu...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10480110003641001 MG

previsto no art.305 da Lei 9.503/97, o réu foi absolvido em primeiro grau, não havendo, portanto, o marco interruptivo... absolutória relativa ao crime previsto no art.305 do Código de Trânsito Brasileiro, impõe-se a declaração da extinção...Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10480110003641001 MG EMENTA: APELAÇÃO CR...

Embargos de Declaração: ED 1380443601 PR 1380443-6/01 (Acórdão)

no artigo 305, do Código de Transito Brasileiro. Assim, dispõe o artigo em comento: "Art. 305. Afastar-se o condutor... do artigo 305 da Lei 9503/97, pois este não observaria o preceito contido no brocado nemo tenetur se detegere, foram objeto... DE INCONSTITUCIONALIDADE DE REFERIDO ARTIGO DESCABIDA ­ "O artigo 305 do...

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