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23 de outubro de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 526. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

do art. 16 da Lei 11.340/2006, a ofendida Francisca Dimar de França renunciou expressamente, perante este Juízo....Estabelece o art. 16, da famigerada Lei Maria da Penha, in verbis:Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à.... 16 da Lei 11.340/2006 c/c art. parágrafo único do art. 147 do CP.Notifique-se o MPE...

Pg. 527. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2014

de fls. 80. É o relatório. Decido.IN CASU, estabelece o artigo 62, da Lei Instrumental Penal, in verbis:Art. 62. No caso... do reconhecimento da prescrição em abstrato, com base nos artigos 107, IV e art. 109, V, do CPB cumulado com art. 61... ACUSADO: RENE VIEIRA MENDES QUEIROZTIPIFICAÇÃO: 14 e 15 da Lei 10.826/03...

Pg. 1932. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

nas sanções do artigo 129, § 1º, inciso I, do CP e no artigo 305, ambos do CTB, cc. o artigo 69, do Código Penal. Diligencie..., oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e, até o número de 08 (oito), arrolar testemunhas, nos termos da Lei 11.719/08, que... GUSTAVO URQUIZA SCARAZZAT...

Pg. 2093. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2014

único, inciso III e artigo 305, todos da Lei 9503/1997, na forma do artigo 69 do Código Penal. Defiro as diligências... de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal e diante das provas colhidas no inquérito policial... a Serventia se algum instrumento do crime acompanhou o inquérito policia...

Pg. 11. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/10/2014

(Art. 305 - Lei 9.503/97), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar... Emissor: IFP - Endereço: Rua Agua Doce, 108 Bloco 01, Ap. 305 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos...(a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Porte Ilegal de Arma de Fogo de Us...

Pg. 647. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

PEREIRA DA SILVA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC LEI 9503/97 ART 305 PAR INC VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). CATALAO , 16 de outubro de 2014... uma ____________________________ via deste no placar do Forum local, para os Portei...

Pg. 1835. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/10/2014

DA SILVA NOME DA MAE : MARIA AZEVEDO LOURENCO INFRACOES : LEI 9503/97 ART 304 PAR INC LEI 9503/97 ART 305 PAR INC VALOR... TEL: (61) 3627-1997 - FAX : (61) 3627-1997 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 2139924 EDITAL DE CITA..., qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). V...

Pg. 61. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/2014

, III, e 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro e que, entre a data do recebimento da denúncia e a presente data..., c/c artigos 109, III e V, e art. 119, todos do Código Penal Brasileiro e art. 61 do Código de Processo Penal. 429-28.2004.8.06.0181/1 - APELAÇÃO... e V, e art. 119, todos do Código Penal Brasileiro ...

Pg. 62. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/2014

, extinta a punibilidade do agente quanto ao crime previsto no art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, com esteio no art... do agente nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c artigos 109, V, 110, §1º, e 118, do Código Penal Brasileiro e art.... 107, IV, primeira figura, art. 109, VI, 110, §1º, e 119, todos d...

Pg. 63. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/10/2014

, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 305, AMBOS DA LEI 9503/97, C/C ART. 69 DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. RECONHECIMENTO... À REPRIMENDA CORPORAL IMPOSTA NO QUANTUM MÍNIMO CABÍVEL À ESPÉCIE. OFENSA AO ART. 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... pública. 2. Considerando que o apelante restou também condenado pelo crime previst...

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