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07 de julho de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 3061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, a fim de cumprir o disposto no artigo 76, § 2º, inciso II...(a), nos termos do convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Em relação ao delito do artigo 305 da Lei... 9.503/97, acolho a r. manifestação do(a) Ilustre Representante do Ministério...

Pg. 473. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2015

. 163 “único”, III do(a) CP e Art. 305 “caput” e Art. 309 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra... no artigo 306, da Lei 9.503/97. Igualmente, suspendo o direito do réu a dirigir veículo automotor por 06 (seis... Geral, pai Benedito Lopes Pereira, mãe Maria Conceição da Silva. Outros dados: 2...

Pg. 480. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/07/2015

-o como incurso nas reprimendas dos artigos 302 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro.A denúncia foi recebida em 22 de fevereiro..., PARÁGRAFO ÚNICO, III, DA LEI . 9.503/97, DO CTB) (...) PRETENSAO DE DESCLASSIFICAÇAO PARA HOMICÍDIO CULPOSO SIMPLES... relatório. Fundamento e decido.Do Crime de Omissão O artigo 305 d...

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 06/07/2015

, torna-se impossível punir o acusado pelo crime autônomo descrito pelo art. 305 da Lei 9.503/97, porquanto..., do Código de Trânsito Brasileiro, de modo que aumento a pena em 1/3 (um terço), estabelecendo como provisória a pena.... Pelo princípio da consunção, absolvo-o quanto ao crime previsto no artigo 305 do CTB. P...

Pg. 364. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/07/2015

Pg. 364. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/07/2015 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0175... INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0085/2015 ADV: EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO (OAB 15499/CE) - Processo 0208993... 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente VARAS DO TRÂNSITO EXPEDIENTE...

Pg. 24. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 06/07/2015

PRÁTICA DE CRIMES DE TRÂNSITO (ARTS. 303, 304, 305, 306 E 309 DA LEI 9.503/97). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE... com o Art. 4º, §§ 3º e 4º da lei 11.419/2006 faço disponibilizar as Conclusões dos Acórdãos lidos e aprovados em Sessões... OFFICIO PELO RELATOR. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁF...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

de Processo Penal, com fundamento no reconhecimento incidental da inconstitucionalidade do artigo 305 da Lei 9503/97... a constitucionalidade do artigo 305 da Lei 9503/97. Sustenta ainda que o v. Acórdão, ao afastar a aplicação de referido..., conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada...

Pg. 2015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

, combinados com art. 298 , III , todos da Lei n. 9.503 /1997, à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de detenção, no regime.... 9.503 /1997, com fundamento no art. 386 , III , do Código de Processo Penal . Expeça-se certidão em prol do defensor... ou habilitação para dirigir veículo automotor. No mais, ABSOLVO-O da imp...

Pg. 403. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/07/2015

do art. 383 do CPP, desclassifico a imputação e condeno a acusado Haricimayler Reis dos Santos, nas penas dos arts. 305, 306...... Em caso de não aceitação ou descumprimento a pena será cumprida em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2 , "c", do CP...... Após o trânsito em julgado, remetam-se cópias das peças devi...

Pg. 2874. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2015

no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Embora ostente condenação criminal transitada em julgado, verifico... 22.869.515-6 SSP, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado.... 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procu...

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