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JusBrasil - Tópicos
23 de abril de 2014
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 3630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014

, caput, e 305, ambos da Lei 9.503/97, a defesa manejou este habeas corpus sustentando a ocorrência de excesso..., II, no art. 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, no art. 15, da Lei 10.826/03 e nos arts. 303...Pg. 3630. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/04/2014 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no HC...

Pg. 748. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

) desconhecido(s), por ocorrência do crime tipificado nos arts. 302 e 305, ambos da Lei 9.503/97, por fato ocorrido... de praticar crime do art.297 c/c art.304 ambos do Código Penal postula a Revogação de Prisão Preventiva , por meio... se vislumbram quaisquer das variantes do art. 312 do Código de Processo Penal, a saber: necessidade de garantir a ordem...

Pg. 750. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014

do crime tipificado nos arts. 302 e 305, ambos da Lei 9.503/97, por fato ocorrido em 06.11.2010. Encaminhados... no sistema processual brasileiro pertence ao Ministério Público, o qual é o dono da ação penal, nos termos do art. 129...Pg. 750. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/04/2014 Inquérito Policial 07/04/2014 Data de Assinatura Poder...

Pg. 1627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses, por incurso nas sanções dos artigos 306 e 305, ambos do Código de Trânsito... incurso nas penas do artigo 34, “caput” e parágrafo único, inciso ll, da Lei 9.605/98, c.c. artigo 29, “caput...”, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Providenciadas...

Pg. 1208. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

dos crimes previstos nos artigos 306, §1, I e 305, todos do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do artigo 386, III... a pretensão punitiva e condeno LUÍS PERCIN, qualificado nos autos, pela infração ao artigo 303 Código de Trânsito Brasileiro... do artigo 44, §2°, do Código Penal. Eventual recurso em liberdade. Suspendo a habilitação para dirigir veículo do acusado...

Pg. 366. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

“caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido...-la com sinais. Ante o exposto, Denuncio Paulo Ricardo Pinto Sousa, como incurso no artigo 305 do Código de Trânsito..., Motorista, pai Antonio Francisco Marques Sousa, mãe Maria de Jeus Pinto de Sousa, por infração ao(s) artigo(s): Art. 305...

Pg. 389. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/04/2014

ao artigo 306, caput, e artigo 305, ambos da Lei 9.503/97, ambos dos artigos combinados entre si com o artigo 69, caput... 9.503/97, ambos os artigos combinados entre si com o artigo 69, caput, do Código penal. E como não tenha sido encontrado... e colidindo contra um muro. Do exposto, foi denunciado como incurso no artigo 306, caput, e artigo 305, ambos da Lei ...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/04/2014

E 305, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... AÇÃO PENAL PROC.: 201055000455 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S... ONIFACIO B , RASILEIRO, SOLTEIRO, RG 1.160.643, CPF 032.385.865-13, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 04, 61, JARDIM... NOMEADO CURADOR O SR. JORGE SANTANA B ONIFACIO, BRASILEIRO, MAIOR, CAPAZ, SOLTEIRO, PEDREIRO, PORTADOR DO RG 1.087.241...

Pg. 195. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/04/2014

ao exame da infração penal contida no art. 305 do CTB, e analisadas as diretrizes do art. 59, do Código Penal, denoto... o dia 03/06/2014, às 13:50h, a Audiência de Instrução e Julgamento. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal 11.419/06, art. 4º... - Conforme Portaria 43, de 17 de fevereiro de 1997, designo para o dia 29/05/2014, às 13:30h, a Audiência de Instrução...

Pg. 2200. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/04/2014

nos autos, como incurso no art. 306 c.c. o 305, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na forma do art. 69... - Lei Especial 5.478/68 - J.A.V. - Vistos etc. Tratase de execução de alimentos pelo rito do artigo 732 do CPC..., § 6º CP e 303, L. 9.503/97) - Justiça Pública - Tendo em vista o cumprimento das condições da suspensão sem notícia...

ou

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