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31 de agosto de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 1402. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/08/2015

E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS A UTOS SOMENTE EM RELACAO AO DELITO DO ARTIGO 305, DA LEI 9.503/97, SEM PREJUIZO...) DESPES AS REALIZADAS. COM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 305 DO COD IGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUPOSTAMENTE COMETIDO... DE PROMOVER A ACUSACAO, PO IS O DELITO RESTOU ABSORVIDO P...

Pg. 246. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 31/08/2015

(a) – artigo 305 CTB, não se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei.... Quanto à necessária análise de inelegibilidade, o tipo penal a que o(a) réu(ré) foi incurso(a) – art. 99 da Lei n.º... 10.741/03 e art. 61 inc. II alínea "E" do Código Penal, não se enquadra...

Pg. 2. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

quanto ao crime previsto no art. 305 da Lei 9.503 /97, nos termos do art. 395 , III , do CPP . A ação correrá... quanto aos demais crimes nos seus ulteriores termos (art. 49 , caput, da Lei 9.605/98 e art. 129 , caput, c.c. art. 14 , II , ambos do CP... BEJARANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO DE SOUZA PIANA VASQUES E...

Pg. 2473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

306, no art. 303 “caput”, por duas vezes e no art. 305, todos da Lei 9.503/97, na forma do art. 69, “caput” do Código... Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - T.M. - Vistos. Recebo a denúncia ofertada contra Thiago Muniz, como incurso no artigo... ao recurso para absolver o réu do delito do art. 16 caput da Lei 10.826...

Pg. 2971. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/08/2015

9.503/97, c.c. artigo 70, do Código Penal. ABSOLVO o réu do delito previsto no artigo 305 da Lei 9.503/97 com base... 302, parágrafo único, I e III, da Lei 9.503/97, elevo a pena em metade, fixando-a em 9 (nove) meses de detenção para... outra circunstância modificadora. Levando em conta os mesmos critérios a...

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/08/2015

-O para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação ao artigo 305 do Código..., do Código de Trânsito Brasileiro. LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal. Porto Velho, 31 de agosto de 2015 EDITAL..., do Código de Trânsito Brasileiro. LOCAL: Forum Des. Fouad Darwich 1ª ...

Pg. 602. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2015

do artigo 46 da Lei 9.099/95 5. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099... da cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/52. Decisão CONHE...

Apelação: APL 11822567 PR 1182256-7 (Acórdão)

único, inc. III, e art. 305, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelos fatos assim descritos... incidente de inconstitucionalidade do art. 305, da Lei n.º 9.503/97, remetendo os autos ao Órgão Especial. O colendo Órgão... interposto pela defesa, que busca a absolvição do réu da prática do crime d...

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/08/2015

, tendo sido denunciado como incurso nas sanções do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro e como não foi encontrado... art. 11, da Lei 6.830/80, provando os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, a posteriori... e 08 de setembro e 15 e 23 de outubro de 2015, às 8:30 horas, para a 4ª seção d...

Pg. 193. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/08/2015

: SHIRLENE DO SOCORRO COELHO FARIAS INFRAÇÃO PENAL: ARTs. 305 e 311 DA LEI 9.503/97. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO... dos Juizados Especiais prevê momento processual oportuno para o seu recebimento, conforme dispõe o art. 81 da Lei 9.099/95. No... perante os Juizados Especiais Criminais (art. 62, Lei 9.099/95),...

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