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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 010.13.016988-0 - 26/07/2016 do DJRR

, como incurso (a) nas penas dos artigos 305 e 309, do CTB e como se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, não... e seguintes do Código de Processo Penal; II- Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, o Denunciado..., na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em ...

Pg. 136. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 26/07/2016

99098168818 SSP/CE, inscrito no CPF 810.070.602-63, como incurso(a) nas penas dos artigos 305 e 309, do CTB... 396 e 396-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; II- Conforme o disposto... no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar cien...

Pg. 252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2016

. HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NO ART. 304, 305 E 306 DO CTB. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO. AUSÊNCIA... Vasconcelos Júnior Julgado em : 28/04/2016 HABEAS CORPUS 0016378-61.2015.8.17.0000(0419352-6) RELATOR: Desembargador Humberto... eficazmente condutas desta jaez, a exemplo do art. 294 do CTB que autor...

Andamento do Processo n. 00143123320088140401 - 25/07/2016 do TJPA

RODRIGUES DA FONSECA Capitulação Provisória: art. 305, 306 E 309 da lei de 9.503/97 Recebi Hoje Compulsando os autos... se encontram presentes nenhuma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA... PÚBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . Proc. : 00143123320088140401 Au...

Andamento do Processo n. 0004881-06.2012.8.16.0090 - 25/07/2016 do TJPR

e 305 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 14 da Lei 10.826/2003 c/c com artigo 69 do código penal, porque: " No... Francisco Inácioe de Joé Inácio , incurso nas sanções do artigos 306,304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 14... da Lei 10.826/2003 c/ c com artigo 69 do código penal, residente atualm...

Andamento do Processo n. 713 06 061117-3 - Ação Penal - 25/07/2016 do TJMG

nas sansões dos artigos 305 e 306 da Lei 9.503 /97, sendo ao final, declarado extinta a sua punibilidade com relação ao crime..., nas sanções do art. 306 da lei n. 9.503 /1997, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em Regime ABERTO, e pagamento..., e por vítima MERCÊS DA COSTA LOMAR CABRAL, brasileira, natural do Rio...

Andamento do Processo n. 0001467-12.2014.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 25/07/2016 do TJSP

PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VANDERLEI BERNARDINO, por incurso no art. 305, da Lei 9.503... a cautelaridade, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento 33... Processo 0001467-12.2014.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumar...

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/07/2016

JOSUE RODRIGUES DA FONSECA Capitulação Provisória: art. 305, 306 E 309 da lei de 9.503/97 Recebi Hoje Compulsando... previsto no Art. 157, § 2º, inc. I do CPB, em razão de sua morte, em conformidade com o artigo 107, I, do CP... se encontram presentes nenhuma das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, R...

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/07/2016

306,304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 14 da Lei 10.826/2003 c/ c com artigo 69 do código penal... na denuncia, que responde como incurso nas sanções dos artigos 306,304 e 305 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 14 da Lei... 10.826/2003 c/c com artigo 69 do código penal, porque: " No dia 25 de n...

Pg. 2774. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

CONDENAR o réu VANDERLEI BERNARDINO, por incurso no art. 305, da Lei 9.503/97, ao cumprimento da pena privativa... estadual 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Honorários advocatícios... LUCAS MOISÉS DE LARA, por incurso no art. 32, da Lei 9.605/98, à pena de 05 me...

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