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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 00022845120168080024 - 24/06/2016 do TJES

, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ART. 306, § 1º, I, ART. 305, AMBOS DA LEI 9503/97, E ART. 333, DO CóDIGO PENAL...Andamento do Processo n. 00022845120168080024 - 24/06/2016 do TJES Processo 00022845120168080024 PRAZO DE 15 DIAS... NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREM CO...

Andamento do Processo n. 1529092-1 - Apelação Crime - 24/06/2016 do TJPR

.I, CTB) E FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE (ART. 305, "CAPUT", CTB). RÉU CONDENADO À PENA DE TRÊS (3) ANOS E DOIS (2) MESES... DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 305, "CAPUT... provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃ...

Pg. 606. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/06/2016

, AMBOS DA LEI 9503/97, E ART. 333, DO CóDIGO PENAL, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO... DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. CASO O ACUSADO NÃO PROMOVA SUA DEFESA, PODERÁ SER...) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016). EU, CHEFE DE SECRETARIA, AUTORI...

Pg. 280. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/06/2016

AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/97). CONDENAÇÃO À PENA DE DOIS (2) ANOS E TRÊS (3) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME... DE SOCORRO (ART. 302, § 1.º, INC. III, LEI 9.503/97).CONDENAÇÃO À PENA DE DOIS (02) ANOS E OITO (08) MESES DE DETENÇÃO... AUTOMOTOR (ART. 302, § 1.º, INC.I, CTB) E FUGA DO LOCAL DE ACIDENTE (...

Pg. 75. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2016

“único”, II e Art. 305 “caput” todos do(a) LEI 9.503/, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não.... 303,parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro, c.C. O artigo 302 , paragrafo único, inciso II e com o artigo..., pai João Eduardo Pinto Pereira, mãe Suzana Aparecida Pomaro, por infraç...

Pg. 9. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/06/2016

DA CONCEIÇÃO E DIAMANTINA SARMENTO DA CONCEIÇÃO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 305 DA LEI9503 DE 1997, ATUALMENTE EM LUGAR.... 129, § 9 DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940 E ART. 7, I DA LEI N° 11340 DE 2006, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO...)(S) JOÃO PEDRO DE ANDRADE, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 147 DO D...

Andamento do Processo n. 00143123320088140401 - 23/06/2016 do TJPA

: Justiça Pública Estadual Denunciado: JOSUE RODRIGUES DA FONSECA Capitulação Provisória: art. 305 , 306 E 309 DA LEI 9.503...Andamento do Processo n. 00143123320088140401 - 23/06/2016 do TJPA PROCESSO: 00143123320088140401 PROCESSO ANTIGO... Ordinário em: 20/06/2016 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:JOSUE RODRIGUES DA FONSECA. ...

Andamento do Processo n. 0001040-43.2015.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/06/2016 do TJSP

.I. Porque inicialmente verificam-se presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a peça acusatória...-se o quanto mais requerido pelo Ministério Público, ora deferido. Quanto a imputação do crime previsto no artigo 305 do CTB, acolho o parecer...Andamento do Processo n. 0001040-43.2015.8.26.0...

Andamento do Processo n. 2015.12.1.004128-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 23/06/2016 do TJDF

nos autos, como incurso na pena do art. 306, caput, c/c o art. 298, inciso III, além do art. 305, todos da Lei 9.503/97...Andamento do Processo n. 2015.12.1.004128-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 23/06/2016 do TJDF ..., na forma do art. 69 do Código Penal, nos termos da fundamentação.Considerando que, em f...

Andamento do Processo n. 2015.12.1.004128-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario - 23/06/2016 do TJDF

nos autos, como incurso na pena do art. 306 , caput, c/c o art. 298 , inciso III , além do art. 305 , todos da Lei 9.503... /97, na forma do art. 69 do Código Penal , nos termos da fundamentação.Considerando que, em face da definição...Andamento do Processo n. 2015.12.1.004128-5 - Ação Penal - Procedimento Ordinario -...

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