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01 de abril de 2015
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Pg. 130. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 01/04/2015

, inscrito no CPF 523.824.353-72, como incurso(a) nas penas dos artigos 303,305, e 306, § 1º, II, do Código de Trânsito..., nos termos do artigo 396 e 396-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal; II...- Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, ...

Apelação: APL 12950677 PR 1295067-7 (Acórdão)

III e art. 305, ambos da Lei 9.503/97, à pena de 3 (três) anos e 2 (dois) meses de detenção, a ser cumprida... ­ PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ­ INCIDÊNCIA. Havendo absorção do delito capitulado no art. 306 do Código de Trânsito pelo de lesão.... Respeitados os critérios estabelecidos no art. 59 do Código Penal, para apli...

Pg. 81. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/03/2015

este, um dever de ordem diversa, afigurando-se inviável a condenação pelo delito do art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro... a condenação pelo delito do art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, mormente quando corroborada pela confissão... Medeiros Pereira Advogado: Paula Danielle Andrade Lima APELAÇÃO – PENAL...

Pg. 2006. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/03/2015

GOMES RABELO NOME DA MAE : JUDITE MEIRELES PEREIRA INFRACOES : LEI 9503/97 ART 306 PAR INC LEI 9503/97 ART 305 PAR INC... A PRATICA DAS CONDUTAS DESCRITAS NOS ARTS 305 E 30 6, AMBOS DA LEI 9 503/97 ( ) DESSA FORMA, CUMPRIDA AS CONDICOE S..., DA LEI N 9 099/95 PROMOVAM-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICA COES TRANSI...

Pg. 171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

permissão ou habilitação para dirigir pelo prazo de 2 meses, por infração ao art. 306 da Lei 9503/97. Absolvo o réu... da imputação referente ao art. 305 do CTB, por duas vezes, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em julgado... artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerente no...

Pg. 2061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

nos artigos 303, 305 e 306 cc. artigo 298, I, ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), aplicando-lhe... Rodrigues dos Santos, qualificado nos autos, com relação ao crime previsto no artigo 303 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito..., ambos da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), aplicando-lhe, re...

Pg. 409. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

ao(s) artigo(s): Art. 303 “caput” e Art. 305 “caput” ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu... como incurso no artigo 303, p único c/c 291, §1º, inciso I e artigo 306, §1, inciso I ambos da Lei 9.503/97, na forma... todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s)...

Pg. 423. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2015

. 302 “único”, III e Art. 305 “caput” todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar... do Art. 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia..., e 10 (dez) dias multa, no piso; por incidirem no art. 184, § 2º, do ...

Pg. 129. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/03/2015

DE DETENCAO.” 0002- 70061287165 (CNJ: 321279-71.2014.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 3 VARA CRIMINAL - SAO...: 295802-46.2014.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - CASCA (CNJ: 3481-50.2011.8.21.0090) LUIS CARLOS...(A). “A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.” 0005- 70061273108 (CNJ: 319...

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