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Jusbrasil - Tópicos
02 de dezembro de 2016
Artigo 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Andamento do Processo n. 0004164-80.2015.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 02/12/2016 do TJSP

DE TRÂNSITO - ARTIGOS 303 E 306 DA LEI FEDERAL 9.503/97 - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ABSOLVIÇÃO..., e de artigo 306, todos da Lei Federal 9.503/1.997, na forma do artigo 69, do Código Penal, porque no dia 10 de maio....Prosseguindo, em relação ao artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qua...

Andamento do Processo n. 79907-70.2014.8.09.0175 - Apelacao Criminal - 02/12/2016 do TJGO

do artigo 306 do CTB , é de rigor. 3- ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 305 DA LEI 9.503 /97 - FUGA INJUSTIFICADA DO LOCAL.... 2- ARTIGO 306 DA LEI 9.503 /97. ROBUSTEZ DOS MEIOS DE PROVA. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. CONDENAÇÃO. Se o conjunto... APELADO (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂN...

Andamento do Processo n. 00119034220038140401 - 02/12/2016 do TJPA

do acidente para fugir da responsabilidade (artigos 302 , parágrafo único , III e IV , e 305 da Lei 9.503 /97). A denúncia... nos artigos 302 , parágrafo único , III e IV , e 305 da Lei 9.503 /97 prescreve em 12 (doze) e 04 (quatro) anos..., respectivamente, nos termos do art. 109 , III e V , do Código Penal . N...

Pg. 61. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 02/12/2016

de Embriaguez, tendo inclusive confessado aos policiais que se envolvera em um acidente de trânsito (cf. denúncia de fls. 02A/02...D, com quatro testemunhas). Peças do IP às fls. 02C/24. ROP 35702 às fls. 13. Termo de constatação de embriaguez ... automotor sob influência de álcool e a suspensão da pena na forma ...

Pg. 1605. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

305, e de artigo 306, todos da Lei Federal 9.503/1.997, na forma do artigo 69, do Código Penal, porque no dia 10... de trânsito.Diz o Código de Trânsito Brasileiro:”Art.29, inciso II o condutor deverá guardar distância de segurança lateral...) Processo 0004164-80.2015.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Cr...

Pg. 1607. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/12/2016

.Prosseguindo, em relação ao artigo 305, do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual constitui infração penal “afastar..., arts. 480 a 482). Código de Trânsito Brasileiro, art. 305 - Fuga à responsabilidade penal e civil. Tipo penal... do julgamento: 14/7/2010. Outros nos 990.10.159020-4’”.Nesse sentido ainda:APEL...

Pg. 248. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/12/2016

, a condenação, nos termos do artigo 306 do CTB, é de rigor. 3- ABSOLVIÇÃO DO ARTIGO 305 DA LEI 9.503/97 - FUGA... de um grau de jurisdição. 2- ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. ROBUSTEZ DOS MEIOS DE PROVA. CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA... PUBLICA DO ESTADO DE G 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: APELAÇÃO C...

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/12/2016

previstos nos artigos 302, parágrafo único, III e IV, e 305 da Lei9.503/97 prescreve em 12 (doze) e 04 (quatro) anos...-se o condutor do local do acidente para fugir da responsabilidade (artigos 302, parágrafo único, III e IV, e 305 da Lei9.503... qualificado, o que faço com fundamento no art. 386, II e III, d...

Pg. 74. Supremo Tribunal Federal STF de 02/12/2016

, do Código Penal, no artigo 305, da Lei n.º 9.503/1997 e no artigo 14, caput, da Lei n.º 10.826/2003. No presente writ...-se a aplicação da causa de diminuição da pena objeto do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006. Cabe às instâncias anteriores... DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVE...

Pg. 594. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/12/2016

, em concurso material com o art. 305, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, à uma pena de 01 (um) ano de detenção, 10 (dez) dias..."; em que o mesmo está incurso nas sanções penais do artigo 217-A, caput, 2ª parte, c/c 226, inciso II do Código Penal..., brasileiro, solteiro, natural de Santa Terezinha de Itaipu-PR, ...

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