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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Andamento do Processo n. 0064-58.2012.8.17.0610 do dia 24/08/2016 do DJPE

na Rua Acre, n.º 51, Vila Nova, Flores/PE, denunciado que foi nas penas do art. 303 , parágrafo único c/ art 302 § único... (art. 396-A do CPP )”. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Flores/PE, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto...Andamento do Processo n. 0064-58.2012.8.17.0610 do dia 24/08/2016 do DJPE ...

Andamento do Processo n. 0000574-83.2015.8.26.0103 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 24/08/2016 do TJSP

artigo 303, parágrafo único, c.c. o artigo 302, §1º, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.Ora, o requerido já..., todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”, do Código Penal. Apurada a responsabilidade penal, passo... (artigo 69 do Código Penal).O regime inicial é o ABERTO, nos ...

Pg. 1503. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/08/2016

por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º § 1º do Dec. Lei n. 911/69). CÓPIA DESTE TEM FORÇA.... 303, parágrafo único c/ art 302 § único, inciso I do CTB. E como não constam nos autos seu endereço atual, encontrando.... Flores/PE, 23 de Agosto de 2016 . Drª. Larissa da Costa Barreto - Juíza Su...

Pg. 185. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/08/2016

prática do crime previsto no artigo 303, § único e artigo 306, ambos da Lei 9503/97. Em consulta ao Cadastro Nacional...º da Lei n.º 9.504/97, para concorrerem às Eleições de 2016, no Município de IPATINGA. NÚMERO   NOME   OPÇÃO DE NOME   N...° PROTOCOLO   44444  ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRADE SOUZA  TONINHO DO TAXI  4195...

Pg. 1423. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2016

), como incurso nos artigos 303, 306 e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, “caput”, do Código... da incidência da causa de aumento prevista no artigo 303, parágrafo único, c.c. o artigo 302, §1º, inciso I, ambos do Código... do artigo 33, parágrafo 2º, alínea “c”, do Código Penal.A pena ...

: 20130610095045 0009349-86.2013.8.07.0006

-se a condenação como incurso no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, parágrafo único, inciso III, do Código de Trânsito... por agente público, é fato que se amolda ao tipo previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Demonstrado... Brasileiro. 3. A lesão corporal causada a terceiros em decorrência...

Nota de Publicação e Intimação de Sentença - 23/08/2016 do TJAM

as causas de aumento dos incisos I e III, do art. 302) e 306 , todos da Lei 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro... dos crimes tipificados nos artigos 306 e 303 , parágrafo único c/c art. 302 , parágrafo único I e III , todos da Lei 9.503... análise do crime previsto no artigo 303 , parágrafo único (c/c inciso I e...

Andamento do Processo n. 00715676620158140401 - 23/08/2016 do TJPA

; como incurso (s) na (s) pena (s) do art. 303, parágrafo único, c/c art. 302, § 1º, inciso III, art. 305 e art. 306..., todos da Lei 9.503/97. E como não foi (ram) encontrado (s) para ser (em) citado (s) pessoalmente, residindo em local incerto e não... (DEZ) DIAS, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de...

Andamento do Processo n. 00715676620158140401 - 23/08/2016 do TJPA

; como incurso (s) na (s) pena (s) do art. 303, parágrafo único, c/c art. 302, § 1º, inciso III, art. 305 e art. 306..., todos da Lei 9.503/97. E como não foi (ram) encontrado (s) para ser (em) citado (s) pessoalmente, residindo em local incerto e não... (DEZ) DIAS, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de...

Andamento do Processo n. 0001988-77.2015.8.17.0100 do dia 23/08/2016 do DJPE

. SÚMULA N.º 33/STJ. ORDEM DENEGADA.A regra do art. 70 do Código de Processo Penal é de que a competência será determinada.... 157, § 2º, I e II, art. 288, p.ú., do CPB, e art. 303, p.ú., do CTBDECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO1 INTERIOR Abreu...Andamento do Processo n. 0001988-77.2015.8.17.0100 do dia 23/08/2016 do...

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