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20 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 523. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, I E III, DA LEI 9.503/97. (...) COM EFEITO, NÃO HAVENDO DEMAIS PONTOS ALTERADORES DE PENA,... PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO ARNALDO DA SILVA MATIAS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS,PELO DELITO DO ART. 303, PARÁGRAFO...Pg. 523. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014 ...

Habeas Corpus: HBC 20140020230667 DF 0023234-54.2014.8.07.0000

, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.503/97, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO - TRAMITAÇÃO... POR INFRAÇÕES AOS ARTIGOS 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, I E II, DO CP, ART. 303...Habeas Corpus HBC 20140020230667 DF 0023234-54.2014.8.07.0000 Habeas Cor...

Rogério Greco

Rogério Greco -

Os absurdos da lei nº 12.971, de 9 de maio de 2014

pelo Direito Penal. Assim, ao longo dos anos, desde a edição do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro...º do art. 302, conforme determinado no §1º do art. 303, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Mas, a falta... de maio de 2014, vier a entrar em vigor, modificando, assim, os artigos do Cód...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 17/10/2014

de prática do delito previsto no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, I e III e art. 305, todos da Lei 9.503.... 303, parágrafo único, e de 01 (um) ano para o delito previsto no art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo... como incurso nas sanções do art. 303, parágrafo único, c/c art. 302 parág...

Pg. 2091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2014

que o acusado foi condenado à pena de 10 meses e 20 dias de detenção por incurso no artigo 303, parágrafo único c.c. artigo... do artigo 336, parágrafo único do Código de Processo Penal, expedindo-se o necessário. Após, arquivem-se os autos..., verifico que as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, bem como as c...

Pg. 124. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2014

, ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.503/97, E ART. 244-B, DA LEI 8.069/90. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO... DENUNCIADO POR INFRAÇÕES AOS ARTIGOS 157, § 3º, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, I E II, DO CP... 263/2014) Ementa HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. P...

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

lesionada (art. 303, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro). Tal crime, às escâncaras, n?o é de competência.... 163 do CPB e art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14 dias do mês de outubro do ano... Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei 9.099/9...

Pg. 250. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2014

, parágrafo único, e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Ao final da audiência de instrução, e no mesmo sentido apontado... de se reconhecer como prescrita a pretensão punitiva, nos termos do art. 109, IV e art. 115 do Código Penal, vez que transcorrido..., por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição d...

Pg. 807. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2014

, pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, descrito no art. 303, § único, da Lei 9.503/97..., alterado pelo art. 1º da Lei 11.719/2008, verbis: "Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos... do acusado, a ser aprazada pela secretaria, neste juízo, nos termos ...

Pg. 196. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2014

o exposto, julgo procedente a acusação, condeno o acusado como incurso no art. 303, PARAGRAFO UNICO da Lei 9.503/97... por duas vezes e na forma do art. 70 do Código Penal à pena de 01 ano e seis meses de reclusão, substituida pelas penas... Faço saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo ...

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