Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de julho de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/07/2014

CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR DUAS VEZES (ART. 303, PAR. ÚNICO, DO CTB) - PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA... E DISPONÍVEL ÀS PARTES - DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO - PREFACIAL REJEITADA. 1. “O Código de Processo Penal..., com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.719/08, em consagração ao princípio ...

Pg. 2049. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/07/2014

da Silva - Vistos. LUIS FERNANDO DA SILVA está sendo processado como incurso no artigo 303, parágrafo único c.c. artigo.... O delito do artigo 303, parágrafo único do CTB tem pena abstrata prevista de 06 meses a 02 anos de detenção e suspensão... do artigo 422 do Código de Processo Penal. Tendo em vista a renúncia do ...

Pg. 27. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2014

, AMBOS DA LEI N 9.503/97). REÚ CONDENADO ÀS PENA DE 1 (ANO) E QUATRO MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO C/C PENA PECUNIÁRIA... e IV c/c art. 305 da Lei 9.503/97, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de detenção em regime aberto, substituída... da 1ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Pu...

Pg. 32. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/07/2014

CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTB. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPRUDÊNCIA...(a): MARIA EDNA MARTINS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO. ART. 302, PARÁGRAFO..., mantendo a sentença irrepreensível, em todos os seus termos. Pu...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20140240683 SC 2014.024068-3 (Acórdão)

art. 303 da Lei 9.503/97 : Promovo, de início, a análise das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código... previsto no art. 303, caput, c/c art. 302, parágrafo único, III, e art. 306, todos da Lei n. 9.503/97, conforme os fatos... com o inciso III do parágrafo único do art. 302, ambos da Lei 9.503/9...

Pg. 107. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2014

. 303, § único c/c 302, § único, I e II, 305 e 306, todos da Lei 9.503/97. DECISÃO Vistos, etc. Dispensável é o relatório...), com aviso de recebimento pessoal, de acordo com o Art. 67 da Lei 9.099/95. Belém, 16 de julho de 2014 Luciano Barroso.... Intimem-se o(s) autor(es) do fato e as(s) vitima(s), com aviso de re...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2014

do crime tipificado no art. 302, inciso I e art. 303, parágrafo único, todos Lei 9.503/97, c/c art. 70 do Código... descrito no art. 54 da lei n.º 9.605/98, às penas de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de reclusão e 44... na fixação da pena base (conduta social). Portanto, fixo a pena base pelo crime...

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2014

punitivas do art. 302, inciso I e art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/1997, c/c art. 70, do Código Penal Brasileiro... o artigo 303 da lei n.º 9.503/97: Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: Penas... da Conduta tipificada no art. 302 da Lei n.º 9.503/97. A materialidade deli...

Pg. 636. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/07/2014

. 303, caput e parágrafo único da Lei n.º 9.503/97 c/c Art. 70 do Código Penal Brasileiro: à pena 3 (três) anos, 5 (cinco... da habilitação por 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, conforme o artigo 293 da lei n.º 9.503/97. DO CONCURSO FORMAL. O acusado... (treze) dias, conforme o artigo 293 da lei n.º 9.503/97. 2.2.2. Qu...

Pg. 34. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 18/07/2014

, do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames..., do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n .º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos..., do art . 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído p...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588632/paragrafo-1-artigo-303-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997