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25 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

o processo n.º 0011540-77.2006.814.0401 a ocorrência, em tese, do crime descrito no art. 303,parágrafo único e art. 304..., parágrafo único da Lei 9.503/97 (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro). Consta... Contra Criança e Adolescente, em razão da matéria (ratione materiae), nos ...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

. 303, parágrafo único c/c art. 302, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. DECIS?O Trata-se de pedido..., parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, conforme especificado.... 303, "caput" do Código de Trânsito Brasileiro , deve ser acrescida da causa de ...

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Criminal e de conformidade com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. I, procedo a remessa dos presentes autos à...: art. 303, parágrafo único, III do CTB Indiciado: Henrique Pinheiro Barros Silva. Vítima: Caio Rodrigues Rocha. DECISÃO...) . De ordem da MMº Juiz de Direito, da 3ª Vara Criminal e de conformidad...

Pg. 541. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

Policial n.º 271/2006.001249-4 Origem: Central de Flagrante Capitulação Penal Provisória: art. 303, parágrafo único... com o provimento n.º 006/2006, art. 1º, § 1º, inc. I, procedo a remessa dos presentes autos à Secretaria do Ministério. Belém... pelo Código de Processo Penal Brasileiro. V- Verificando-se nos autos q...

Pg. 2149. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2014

” , brasileiro, solteiro, motorista, natural Caruaru-PE, filho de Maria Cleonice de Sousa, por infração ao Art 303, Parágrafo... Único da Lei 9.503/1997 , e como se encontra o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, CITO e tenho..., filho de José Francisco da Silva e de Valdeci Bezerra da Silva, por infra...

Pg. 1625. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, do Código Penal, no tocante ao delito do artigo 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97; no mais, NEGARAM PROVIMENTO..., parágrafo único, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro. V.U. - Advogado: Persio Willian Lopes (OAB: 210095/SP) (Fls... do acusado DIEGO RODRIGUES DE JESUS quanto à imputação pelo crime pre...

Pg. 2067. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

, primeira figura, do Código Penal, no tocante ao delito do artigo 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97; no..., como incursos no artigo 302, parágrafo único, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro. V.U. - Advs: Persio Willian Lopes... inicial aberto, por infração ao artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal...

Pg. 2037. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2014

(por três vezes, na forma do artigo 70, caput do Código Penal), ambos do Código de Trânsito Brasileiro, c.c. artigo 69... TELLES pela pratica do crime do artigo 155, parágrafos 1º e 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos... pela prática do crime previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, ...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/10/2014

, Parágrafo Único, incisos III e IV da Lei . 9.503/97. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Denunciado: JACY PAULO... Penal - Ref. ao Processo anterior . B-034/09 - Art. 155, do Código Penal Brasileiro. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... - Assunto Principal: Crimes de Trânsito (Crimes Previstos na Legis...

Pg. 441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

único, inciso II; artigo 303, parágrafo único (por cinco vezes), todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo..., parágrafo único (por cinco vezes), todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 70, do Código Penal. 3 - CONDENO...), todos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo ...

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