Carregando...
JusBrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Pg. 341. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

DO CODIGO PENA L BRASILEIRO E ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AMBOS C/C ARTIGO 65, INCISO... E AGRAVAM A PENA, TORNO-A PROVISORIA EM 0 1 (UM) ANO DE DETENCAO. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO... III, ALINEA D DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PEL...

Pg. 342. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

O EM VISTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 303 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, AUMENTO-A EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO... VEICULO AUTOMO TOR. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL PATRIO, A PENA A SER APLICADA.... CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ENUMERADOS NO ARTIG...

Pg. 1935. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2014

UNICO, C/C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, IN CISO I, AMBOS DA LEI 9.503/97, SOB A FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL... DE AUMENTO DE PENA DESCRITA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 303 DA LEI 9.503/97, UMA VEZ QUE O REU NAO POSSUI PERMISSAO PARA DIRIGIR..., PARAGRAFO UNICO, C /C ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, AMBOS DA...

Pg. 1680. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/12/2014

Valdenisio Pinto Egramphone, ambos da Lei 9.503/97. (...) Considerando que os requisitos do concurso formal..., nas sanções previstas no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro.(...) Estabeleço como necessário e suficiente..., parágrafo único, inciso I, em relação à vítima Penha das Graças Bastianelli, e artig...

Pg. 994. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

302, parágrafo único, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, afastada a penalidade de suspensão do direito... de Processo Penal, absolver o apelante da acusação de ter violado o disposto no artigo 303, parágrafo único, c.c. o artigo... do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para, com...

Pg. 317. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

nos artigos 303, parágrafo único (art. 302, parágrafo único, inciso I), artigo 305, todos do Código de Trânsito... artigo 157, §§ 1º e 2º, inciso II, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. E como não foi encontrado para... e Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal, ficando, pelo presente ed...

Pg. 189. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

em desfavor de Edézio Ferreira Santos, para apuração do delito descrito no artigo 303, parágrafo único, do CTB. Os autos fora... do acusado para apresentar defesa preliminar no prazo de lei. Efetivamente, após analise dos autos verifico que não há... pressupostos para suspensão do processo e do prazo prescricional (ar...

Pg. 405. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2014

, cuja tipificação constante da fl. 03 foi a do art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97. Posto isto, DECLINO... Circunstanciado - Crimes de Trânsito Autor: 1ª Coordenadoria de Policia do Interior - Feira de Santana/Ba - Central... TRINDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0338/2014 ADV: LAÍS MENEZES DA SI...

Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2014

, todos da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal. Em face da reincidência específica do acusado -certidão... automotor pelo período de dois anos, quatro meses e vinte dias, por infração aos artigos 303, parágrafo único, 306 e 307...Pg. 2417. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiç...

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/12/2014

DA INICIAL: INCURSO NO ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I (SEM C.N.H), DA LEI 9.503/97 E, para que chegue..., CAPUT, DA LEI 9.503/97 E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância... de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GEANE LINA TELES, digitei. Rondonópolis -...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588632/paragrafo-1-artigo-303-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997