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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Pg. 1445. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

como no artigo 306, na forma do artigo 291, parágrafo 1º, inciso I, todos do Código de Trânsito Brasileiro, a 01(um) ano e 02... nos autos, como incurso no artigo 303, parágrafo único, combinado com artigo 302, parágrafo único, inciso II, bem... retificadas na certidão de fl. 115, uma vez que da mesma constam a senten...

Pg. 1098. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

.Comunique-se a presente decisão ao CONTRAN e ao CIRETRAN em que o réu é domiciliado, na forma do artigo 295 da Lei . 9.503/97.Remeta... dos crimes definidos no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, §1º, inciso I, do CTB, por três vezes, na forma do artigo... 70 do Código Penal, e artigo 306, do CTB, na forma ...

Pg. 1099. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2017

domiciliado, na forma do artigo 295 da Lei . 9.503/97. Remeta-se cópia da presente decisão às vítimas, dando-lhes... condenar CLAYTON SILVA NALINI, RG . 71647330, pela prática dos crimes definidos no artigo 303, parágrafo único, c/c artigo... ciência. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Pena...

Pg. 37. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017

e § único - Dano Proc. 2007.800.152397-6 - CARLA FERREIRA RAMOS Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal... Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação Proc. 2001.849.000140-7 (9692001) - ROBSON OLIVEIRA DA SILVA... BELÉM COMARCA DE PETRÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMIN...

Pg. 39. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017

- Receptação Proc. 2006.840.000108-4 - ANTONIO MARCOS DA SILVA RAMOS Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão... JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo Proc... Proc. 2006.881.000018-3 - SERGIO EDUARDO VENTURA LEITE Art. 29 da Lei 9.605/...

Pg. 40. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/01/2017

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação Proc... PORTELLA Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo Proc. 2004.818.002512-0 - RAPHAEL MURY... - Lesão corporal leve Proc. 2008.011.007703-3 - MADELON GOMES BARRO...

Pg. 932. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2017

303 PAR UNICO INC LEI 9503/97 ART 302 PAR UNICO INC I LEI 9503/97 ART 302 PAR UNICO INC III ADV (REQDO) : (11238 GO... : 000000000-00 NOME DO PAI : HAMILTON MACHADO DO NASCIMENTO NOME DA MÃE : ENISMAR MENDES DA SILVA INFRAÇÕES : LEI 9503/97 ART... - FAX : 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - 1 ANDAR EMITENTE: 4022483 EDITA...

Pg. 36. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

(OAB/RJ-054852)) REGIONAL DE MADUREIRA 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão... Proc. 2002.807.002175-8 - ROBSON SEOUD Proc. 2002.807.005344-9 - ORLANDO DA SILVA PINTO Art. 303, § único da Lei 9.503/97... PÚBLICO (OAB/TJ-000002)) Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou ...

Pg. 37. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo Proc. 2002.809.020921-2...Pg. 37. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017 Art. 58 do Decreto-lei... 3.688/41 - Jogo do bicho Proc. 1999.807.005151-7 - IGNORADO COMARCA DE PETRÓPOLI...

Pg. 38. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2017

- ADEMIR DE JESUS COMARCA DE TERESÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão... REDONDA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve Proc. 2008.066.010862-2 - JOSIAS LEONARDO... TAVARES COMARCA DE PATY DO ALFERES JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIM...

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