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24 de maio de 2015
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

automotor. Por fim, quanto ao crime do art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, cometido em detrimento da vítima Diogo... VEÍCULO AUTOMOTOR; e para o crime do art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, cometido em detrimento da vítima Diogo... como para CONDENÁ-LO nas penas do art. 302, parágrafo único, inc. III, ...

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

, ambos da Lei9503/97(CTB) c/c art 69 do CPB . INTIMAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S): ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB/MA 5.628... nas penas do art. 302, parágrafo único, inc. III, da lei 9.503/97, em relação às vítimas Elis Bárbara Silva Nunes e Mônica... Ferreira Lima, em concurso formal, nos termos do art. 70 do CPB, ...

Pg. 340. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/05/2015

automotor. Por fim, quanto ao crime do art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, cometido em detrimento da vítima Diogo... VEÍCULO AUTOMOTOR; e para o crime do art. 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97, cometido em detrimento da vítima Diogo Santos... no art. 302, parágrafo único, inc. III, da Lei 9.503/97, cometid...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 22/05/2015

. Por fim, entendo que houve a prática do concurso formal, quanto aos crimes do art. 303 c/c o art. 302, paragrafo único... de Processo Penal, desclassifico a imputação e condeno o acusado José Gomes Barbosa nas penas dos art. 303, paragrafo único, c... o acidente, que resultou em lesões corporais nas 03 (três) vítimas...

Pg. 1230. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 302 E 303 DA LEI 9.503/1997. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA DA INOCÊNCIA. LAUDO... de pena decorrente da omissão de socorro. Inteligência dos artigos 302, parágrafo único, inciso III e 303, parágrafo único..., da lei 9.503/1997;3. Deve ser corrigido de ofício erro material c...

Pg. 1832. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

no art. art. 303, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro. Ato contínuo, passo a fixação da dosimetria da pena... de liberdade aplicada e não ser o réu reincidente, nos termos do artigo 33, § 2º, c) do Código Penal, fixo o regime...º); iii) o MPPE, pessoalmente com vista dos autos ( CPP 370 § 4º; LC 75/93, ar...

Pg. 473. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 22/05/2015

, EM TESE, DOS DELITOS DESCRITOS NO ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C INCISO I DO ART. 302 E ART. 309, CAPUT..., TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDA EM 28.08.2014. OCORRE QUE, CONFORME CONSTATOU-SE ATRAVÉS... DO CRIME PREVISTOS NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ARTS. 5° E 7º, INCISOS ...

Pg. 391. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2015

do crime previsto no artigo artigo 303, parágrafo único, c/c artigo 302, parágrafo único, I, ambos da Lei 9.503/97... das imputações que lhe são feitas como incurso nas sanções do artigo 306, §1º, inciso I, da Lei 9.503/97, o que faço com fulcro... de reparação cível, se coincidentes os beneficiários, nos termos do...

Pg. 1550. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

VIRTUAL EM RELACAO AOS DELITOS DESCRITOS NA PECA ACU SATORIA, QUAIS SEJAM, ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO, 04 (QUATRO) VE ZES, ART. 306 E 309, TODOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C... FOI IMPUTADA, NOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP. A DEFESA PUGNA PELA REDESIGNACAO DE AUD IENCIA, TENDO EM VISTA...

Pg. 1894. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/05/2015

CIDADE, PELA SUPOSTA PRATICA DESCR ITA NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C ARTIGO 302 INCISO III E 30 6 DO CODIGO..., COM OU SEM AS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319, CPP), SEGUINDO O BALIZAMENTO PREVIS TO NO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... DE TRANSITO BRASILEIRO. NOTAS DE CULPA CONSTANTES NOS AUTOS A FL. 22. CONS...

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