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31 de outubro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

nas sanções previstas no Art. 303, Parágrafo Único da Lei 9.503/1997. Foi passado o presente edital, a fim de citá-lo para... ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 23..., nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. ...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 24 de Setembro de 2014. Eu, Samir Pinheiro de Sá, Diretor... constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 24 de Outubro..., nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. ...

Pg. 1287. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

. 303 parágrafo único da Lei 9.503/97, razão pela qual requereu o Ministério Público à aplicação de uma das medidas sócio... descrito pelo art. 157, § 2º, Inciso II c/c art. 14, Inciso II e art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, razão pela... E DO ADOLESCENTE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º). EXTINÇÃO DECRETADA DE OF...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do artigo 293, da Lei9503/97, pelos crimes tipificados no artigo 303, parágrafo único, e artigo 306 c.c. artigo 298... o cumprimento do disposto no artigo 295, do Código de Trânsito Brasileiro. Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei..., inciso III, da Lei 9.503/97, na forma do artigo 70, do Código Penal; ...

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 29/10/2014

omissão de socorro) em concurso formal (artigo 70 do Código Penal) com o art 303, parágrafo único da Lei 9503/97 (lesão..., e artigo 226, inciso II, ambos do Código Penal, c/c o Artigo 1º, inciso V, da Lei 8.072/90, na forma do artigo 386... 302, parágrafo único, inciso III, da Lei 9503/97 (homicídio culposo ...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 29/10/2014

. 40, III, da Lei . 11.343/2006, observados os rigores da Lei . 8.072/1990 e art. 349-A, c/c art. 14, II, do Código..., nas penas do art. 303, parágrafo único, c/c o art. 302, parágrafo único, inc. III, ambos do CTB, tudo na forma do art. 70... e, como conseqüência natural, condeno Lécia Abdel Jabbar, nas penas do ...

Pg. 2361. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

). Deixo de condenar o Réu em custas processuais, conforme alínea “a”, do parágrafo 9º, do art. 4º, da Lei Estadual n.º Lei n.º... CORREIA, já qualificado, por incurso nas penas do art. 303, parágrafo único, na forma do inciso I, parágrafo único, do art.... 302, todos da Lei 9.503/97 à pena privativa de liberdade de 08...

Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

200.601.3000.387-6 C/ CE, por infração ao preceituado pelos artigos 303, parágrafo único, da Lei 9.503/97 (por duas vezes... do Código de Trânsito Brasileiro. Custas na forma da lei. P. R. I. C.” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado... FLEGNANI, nos autos 00016.38-44.2010 - Controle 54/11 da Vara única de Ri...

Pg. 39. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

o processo n.º 0011540-77.2006.814.0401 a ocorrência, em tese, do crime descrito no art. 303,parágrafo único e art. 304..., parágrafo único da Lei 9.503/97 (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro). Consta... Contra Criança e Adolescente, em razão da matéria (ratione materiae), nos ...

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/10/2014

. 303, parágrafo único c/c art. 302, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. DECIS?O Trata-se de pedido..., parágrafo único c/c art. 302, parágrafo único, inciso I, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, conforme especificado.... 303, "caput" do Código de Trânsito Brasileiro , deve ser acrescida da causa de ...

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