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05 de setembro de 2015
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Apelação: APL 13804378 PR 1380437-8 (Acórdão)

. 303, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro, por duas vezes, à pena de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 15 (quinze... dos demais carros. O art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro descreve a conduta que deve ser adotada em tais casos... do que sustenta a defesa, não há como afastar a majorante prevista no art....

Pg. 960. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

O ACUSADO JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA, NAS PENAS: 1 DO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C INCISO I DO 1 DO ARTIGO 302..., AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/ C ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO CODIGO PENAL; E 2 DO ARTIGO 306, CAPUT... AS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A) QUANTO A O CRIME DE...

Pg. 548. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 04/09/2015

uma condenação pela prática do art. 303, parágrafo único, c/c 302, parágrafo único, IV da Lei n.º 9.503/97 para o acusado PAULO..., III da Lei n.º 9.503/97. Transcrevo aqui a narrativa fática constante da inicial: "Narram os autos de inquisitoriais... Público completou a denúncia nos seguintes termos: "Os fatos tipifi...

Pg. 1430. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/09/2015

o Representante do Ministério Público ao oferecer a denúncia quanto a figura do art. 303 Parágrafo Único da Lei 9.503/97... contida no Parágrafo Único do art. 291 da Lei 9.503/97, mais precisamente no que diz respeito à aplicação do art. 88... em referência, nos termos do art. 573 § 1º do CPP, em face do descump...

Pg. 7. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/09/2015

DO DECRETO LEI N° 2848 DE 1940, ART. 303, § ÚNICO DA LEI9503 DE 1997 E ART. 302, § ÚNICO, I DA LEI9503 DE 1997...Pg. 7. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/09/2015 AVISO – ART. 114... E PAPELARIA PAPION LTDA, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 114 DA LEI DE FALÊNCI...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 04/09/2015

previstas nos artigos 303, parágrafo único, 304 e 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), razão pela..., o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Curitibanos (SC), 03... de 0 dias na forma da lei. Curitibanos (SC), 03 de setembro de...

Pg. 264. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/09/2015

enfaticamente o delito descrito no artigo 307, caput, da Lei 9.503/97, pelo qual o réu também deve ser condenado." DECISÃO..., III, do art. 302, e parágrafo único do art. 303, ambos do CTB. Nesse caminhar também é o que nos ensina MAURÍCIO ANTÔNIO...: Apelo defensivo desprovido. Unânime. (Apelação Crime 70057333...

Pg. 265. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 04/09/2015

incidiu no art. 303, parágrafo único, c/c art. 302, §1º, incisos I e III, todos do Código de Trânsito Brasileiro... e, 303, parágrafo único, c/c art. 302, §1º, incisos I e III, todos da Lei 9.503/97, em concurso material (art. 69, do CP... de pena prevista no artigo 303, parágrafo único, de modo que aumento a pena apl...

Pg. 1697. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

, PARÁGRAFO ÚNICO C/C INCISO I DO 1 DO ARTIGO 302 , AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , C/ C ARTIGO 65 , INCISO III... , LETRA D, DO CÓDIGO PENAL ; E 2 DO ARTIGO 306 , CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , C/C 65, INCISO III, LETRA D... FAVORAVEL AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CÓDIGO DE TRÂNSI...

Pg. 1698. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/09/2015

AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PROIBO O ACUSADO DE OBTER A PERMISSAO PARA... CUMULATIVAMENTE AS PENAS DOSADAS PARA OS DE LITOS PREVISTOS NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO C/C INCISO I DO 1 DO ARTIGO 302..., AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, C/C 65, IN CISO III, LETRA D...

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