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04 de março de 2015
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Pg. 278. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/03/2015

E PROCESSUAL. ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O 302, §1º, INCISOS I E II, AMBOS DO CTB. LESÃO CORPORAL CULPOSA.... COMETE O CRIME PREVISTO NO ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AQUELE QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, IMPRIME... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AQUELE QUE, DE FORMA IMPRUDENTE, SEM HABILITAÇÃO E COM SINA...

Recurso em Sentido Estrito: RSE 12938826 PR 1293882-6 (Acórdão)

da Lei 9.503/1997, por uma vez, conjugados com o artigo 70, caput, 1ª parte, do Código Penal, pelos fatos..., inciso V, da Lei 9.503/1997, por duas vezes, e do artigo 303, § único (que remete ao artigo 302, § único, inciso V) também... artigo 74, parágrafos 1º e 2º, e artigo 69, inciso III, todos do Código de Processo...

Habeas Corpus: HC 13250654 PR 1325065-4 (Acórdão)

, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), tendo apresentado posteriormente proposta para a suspensão... RELATOR: DES. LAERTES FERREIRA GOMES HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo o Ministério Público pr...

Habeas Corpus: HC 12211113 PR 1221111-3 (Acórdão)

. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE FIXADA COMO CONDIÇÃO ESPECIAL PARA... por infração prevista nos artigos 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo o Ministério Público, com fundamento no art. 89..., em conceder a ordem, nos termos do voto. EMENTA: HABEAS CORPUS...

Habeas Corpus: HC 13254849 PR 1325484-9 (Acórdão)

, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), tendo apresentado posteriormente proposta para a suspensão... RELATOR: DES. LAERTES FERREIRA GOMES HABEAS CORPUS ­ EMBRIAGUEZ AO VOLANTE ­ ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo o Ministério Público ...

Apelação: APL 12295893 PR 1229589-3 (Acórdão)

CULPOSA PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ­ ARTIGOS 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ­ PLEITO DE ABSOLVIÇÃO... vezes, art. 303, parágrafo único, arts. 305 e 306, estes combinados com o art. 298, inciso III, todos do Código.... 29, inciso X, alínea c, e, particularmente, no art. 32, ambos do Código de...

Apelação: APL 12558935 PR 1255893-5 (Acórdão)

MAINARDES, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 303, parágrafo único, inciso I (duas vezes), da Lei 9503... do apelante. EMENTA: APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO (ART. 303, P. ÚNICO C/C ART. 302, I, DA LEI 9.503/97... ACACIO DE MOURA E COSTA APELAÇÃO CRIME ­ LESÃO CORPORAL CULPOSA ...

Apelação: APL 12375014 PR 1237501-4 (Acórdão)

. 303, § ÚNICO, III E ART. 306, CAPUT E § 1º, II DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ­ ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO... condenado, como incurso nas sanções do art. 303, § único, III (fato 01) e art. 306, caput e § 1º, II da Lei 9.503/97... nas sanções do art. 303, § único, III (fato 01) e art. 306, caput e § 1º, I...

Pg. 2271. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

(três vezes), ambos combinados, em concurso material, com o art. 306, todos da Lei 9503/97, à pena de 03 (três) anos, 07..., como incurso no art. 302, parágrafo único, inc. II, combinado, em concurso formal, com o art. 303, parágrafo único...Pg. 2271. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de S...

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2015

, como incurso no nos arts. 303, parágrafo único, e 306, caput, ambos da Lei n. 9.503, de 23.9.1997, à pena de 1 (hum) ano... da Silva, qualificado a fls. 18, como incurso nos arts. 303, parágrafo único e 306, caput, ambos da Lei n. 9.503... BENEDETTI, qualificado à fls. 22, foi denunciado como incurso no artigo 7º, in...

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