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JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Parágrafo 1 Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 1833. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, sob o 0015650-93.2013.8.17.1130, pela pratica do art. 303, parágrafo único, c/c o art. 302, parágrafo único, inciso I..., e art. 306, ambos da lei 9503/97. Assim, fica o mesmo CITADO, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias...-06.2013.8.17.1130, pela pratica do art. 306, caput, da Lei 9503/97. Assim, fi...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

. Capitulação provisória: arts. 303, parágrafo único e 302, parágrafo único, ambos da Lei 9.503/97. Vistos, Em face... pelo Ministério Público do Estado do Pará contra DENYS ALBERTO MEDEIROS NEVES, imputando-lhe o crime previsto no artigo 33 da Lei ...:VALDECI FARIAS LOPES VÍTIMA:J. N. S. . PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO...

Pg. 52. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/09/2014

, por infração ao artigo 1 °, I, da Lei 8.176/1991 e artigo 66, caput, da Lei 8.078/1990, c.c. artigo 29 do Código Penal, ficando... de Trânsito Brasileiro, praticados na forma do artigo 69, do Código Penal,ficando pelo presente edital CITADO E INTIMADO... Cartório, por infração aos artigos, 303, § único c.c., inciso I...

Pg. 684. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/09/2014

. Despacho: HABEAS CORPUS. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, LEI 9.503/97). PROPOSTA DE SUSPENSÃO..., da Lei 9.503/97, sendo oferecida pelo Ministério Público a suspensão condicional do processo, de acordo com o art. 89... artigo 306, caput, da Lei 9.503/97. Posteriormente, tendo em vista a pena mínim...

Pg. 1072. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/09/2014

, I e II c/c art.303, Parágrafo único, ambos da Lei 9.503/97 na forma do art.70, 1ª parte, do CP c/c art.306, da Lei... 9.503/97, tudo na forma do art.69 do CP.... Alvará Judicial Proc. 0005696-32.2014.8.19.0063 - JULIO CESAR NOGUEIRA ELMOR... razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu EDMAR PEREIRA DE OLIVE...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

: RAFAEL DA COSTA SOUSA. Crime: Art. 303, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro. Rh. A autoridade policial... tipificado no Art. 303, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro. Compulsando os autos, verifica-se que a prisão... a testemunha de defesa: MARIA ANTONIA BORGES MARTINS, brasileira, autônom...

Pg. 306. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

), e do art. 303, parágrafo único (lesão corporal culposa), ambos da Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro. A Denúncia... que, com relação ao delito do art. 303, parágrafo único, do CTB, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, vez..., de acordo com o art. 109, inciso IV, do Código Penal. Quanto ao...

Pg. 307. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2014

. 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Com base nos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo...) previsibilidade objetiva do resultado; e d) morte involuntária. Estabelece o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro... do Estado com referência ao art. 303, parágrafo único, do CTB (lesão cor...

Pg. 871. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/09/2014

, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 28 da lei 11.343/2006, porque teria sido surpreendido por policiais... p.p., está sendo acusado pela suposta prática do delito previsto no art. 303, parágrafo único e art. 306, caput... por isso a dispensa do pagamento da fiança, para que seja concedida a liberdade ...

Pg. 756. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 01/09/2014

nas sanções do art. 306, caput e § 1º, inciso I da Lei 9.503/97 e art. 303, caput e seu Parágrafo único, c/c art. 302..., Parágrafo único, inciso II da Lei 9.503/97, sendo o delito de lesões corporais c/c art. 70, caput do Código Penal, tudo c.../c art. 69, caput também do Código Penal. Pena fixada em 1 ano, 5 meses e...

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