Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de setembro de 2014
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 159. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

DO SOCORRO ABREU FURTADO VÍTIMA: O ESTADO INFRAÇÃO PENAL: ART. 310 DA LEI 9503/97 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos dezesseis... metade, prevista no parágrafo único, do art. 303 c/c art. 302, parágrafo único, inciso I do Código de Trânsito... INFRAÇÃO PENAL: ART. 28, LEI DE DROGAS. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos de...

Pg. 177. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Vara Criminal da Capital _ EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ARTIGOS 302 e 303 da Lei 9.503/97 - SUSCITANTE... da custódia cautelar, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do Cód. Proc. Penal; IV- Ordem denegada. Acórdão... 138043 - Comarca: Ananindeua - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS - Data de J...

Pg. 506. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

art. 303 da Lei 9.503/1997 , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expedese o presente EDITAL.... 54, § 1º da Lei 9605/1998, com pena máxima de um ano de detenção, sendo que a prescrição, nos termos do art. 109, VI... o FLÁVIO CORREA MIRANDA, brasileiro, paraense, solteiro, estudante, portador do...

Pg. 553. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

Lima e Cleonice Igreja Soares Lima, enquadrado no art. 303, caput , da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser..., solteiro, filho de Sonia Maria Correa Santos e Aelson Reis Nunes, enquadrado no art. 14, da Lei 10.826/03, do CPB..., foi denunciado REGINALDO DA SILVA NAZARÉ , brasileiro, paraense, filho de Re...

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

, 303, ¿caput¿ da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL... Mance, enquadrado no arts.302, §único, I, III e 303, ¿caput¿ da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser...¿ todos da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmen...

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

FERREIRA , brasileiro, baiano, filho de Vilgilina Alves da Silva e de Manoel Ferreira, enquadrado no art.303, §único, 306, 309... e 311 da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL... da lei penal, enquanto aguarda o trânsito em julgado da sentença penal conden...

Pg. 610. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

previstos nos Artigos 129, §6º e 163, §4º, ambos do Código Penal e arts. 303 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro... e arts. 303 e 306, do Código de Trânsito Brasileiro. DESPACHO O Sr. Delegado de Polícia Civil desta Comarca, através... FURTADO VIEIRA DADOS DO PROCESSO Processo 0009463-30.2013.814.0006 Delito: a...

Pg. 1042. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/09/2014

delituosa s descrita s no s art. 303 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, requerendo sua condenação nas penas... a condenação do réu nos termos do art. 303 c/c art. 302, parágrafo único, inciso I, ambos da Lei 9.503/97 (fls. 81/3 ). A defesa... parágrafo único, inciso I, do art. 302 do Código de Trânsito Bra...

Pg. 959. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

, foi denunciado como incurso nas penas do Art. 306, da Lei 9.503/97 , o(ª) Sr(ª ). GUILHERME HENRIQUE CELESTINO... Público, pela Promotoria de Justiça, foi denunciado como incurso nas penas do Art. 303, parágrafo único, e 306 da Lei... (Brasileiro, nascido em 27/10/1987, natural de Porto Alegre/RS, RG 14.102.923...

Pg. 1445. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014

e não no dia em que o juiz declara extinta a punibilidade. Isto Posto, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95... dia em que o juiz declara extinta a punibilidade. Isto Posto, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, declaro...Pg. 1445. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/09/2014 art. 14...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588678/artigo-303-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997