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03 de setembro de 2014
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 8105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/09/2014

do agente, a manutenção da sentença condenatória, por ofensa aos arts. 333, do Código Penal e 306, da Lei 9.503/97, é... contra a condenação do recorrente alegando a atipicidade da conduta prevista no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro... medida que se impõe. (fl. 310) Sustenta a defesa violação do art. 306 ...

Pg. 1584. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

denunciado em 22.05.2009, incurso nas penas do artigo 303 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. A denuncia foi... em 12.12.2008, incurso nas penas do artigo 1º,§ 2º da Lei 10.695/03, cumulado com 71 do Código Penal. A denuncia foi recebida.... O acusado acima foi denunciado em 25.03.2009, incurso nas penas...

Pg. 1833. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2014

, e art. 306, ambos da lei 9503/97. Assim, fica o mesmo CITADO, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 dias...-06.2013.8.17.1130, pela pratica do art. 306, caput, da Lei 9503/97. Assim, fica o mesmo CITADO, querendo, apresentar resposta no prazo... , sob o 0015650-93.2013.8.17.1130, pela pratica do art. 303, p...

Pg. 874. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

nas sanções previstas pelo art. 302 da lei 9.503/97 em que foi vitima José Pereira Lima, e art. 303 da lei 9.503/97... no art. 302 da lei 9.503/97 em que foi vitima José Pereira Lima. Analisando as circunstâncias judiciais enunciadas no... o denunciado PEDRO CECÍLIO BISPO da imputação pelo crime do art. 304 d...

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/09/2014

. Da imputação no art. 303 da lei 9.503/97 em que foi vitima Enmersom Matheus Lopes de Oliveira. Analisando as circunstâncias.... 303 associado ao inciso I, parágrafo único do art. 302 do CBT) e ter cometido a infração na condução de veículo... de transporte de passageiros (parágrafo único do art. 303 associado ao i...

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

: ¿Vistos etc. Adoto como relatório o que dos autos consta, com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95...): JEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO ( CPF 706.265.612-72) Vítima(s): REINALDO BENTES DOS SANTOS Art. 303 CTB TERMO... comparecer à audiência acompanhado de advogado, na ausência do qual ser-lhe-á de...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

. Capitulação provisória: arts. 303, parágrafo único e 302, parágrafo único, ambos da Lei 9.503/97. Vistos, Em face... pelo Ministério Público do Estado do Pará contra DENYS ALBERTO MEDEIROS NEVES, imputando-lhe o crime previsto no artigo 33 da Lei ... 0004633 - 81 .201 4 .814.0201 . AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. O...

Pg. 372. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

, paraense, filho de Raimundo de Souza Madureira e Maria Izabel Pantoja Madureira, pelo crime previsto no art. 303 da Lei 9.503....Tratam os presentes autos de ação penal cujo crime praticado pela acusada encontra-se tipificado no art. 54, § 1º da Lei..., brasileiro, paraense, solteiro, estudante, portador do RG 717...

Pg. 419. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

, filho de Heleno de Brito Lima e Cleonice Igreja Soares Lima, enquadrado no art. 303, caput , da Lei 9.503/97... e Edite Leite Nunes, enquadrado no art. 12, ¿caput¿, da Lei 10.826/2003. E como não foi encontrado para ser citado... NUNES , brasileiro, paraense, solteiro, filho de Sonia Maria Correa Santos e Aelson R...

Pg. 425. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 02/09/2014

. 303, §unico, 304, § único e 305, ¿caput¿ todos da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado..., brasileiro, paraense de Belém, filho de Carmem Lúcia Monteiro da Silva, nascido em 23/12/1977, portador da CI RG ... punitivas do Art. 33, caput, da Lei 11.343/06. A denúncia foi oferecida em 25/07/201...

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