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26 de março de 2015
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do § 1o do art. 302. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

Pg. 1182. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/03/2015

de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a LEI 425/2014, de 24 de março de 2014, do Município de Santa Luzia/MA RESOLVE... MOURÃO DA CONCEIÇÃO, pela prática dos supostos crimes do art. 303, 306 e 309, do CTB. Comunicado a prisão no prazo legal... ameaçada. O caso em tela amolda-se à previsão legal trazida pela...

Pg. 141. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2015

da Silva incurso nas penas do art. 303, caput (3 vezes) do Código de Transito Brasileiro; art. 306, caput do Código... 127412547-29, CI 22094605-SSP/RJ, estando incurso nas penas art. 306, caput do Código de Transito Brasileiro; art. 34, caput..., coma causa de aumento prevista no art. 226, II, todos do Código Pena...

Pg. 1661. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

303, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro, por duas vezes, em concurso formal, às penas de dez meses... de três meses e quinze dias, e ABSOLVÊ-LO da acusação do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art... RELAÇÃO 0034/2015 Processo 0005576-20.2013.8.26.0001 - Termo Circunstancia...

Pg. 227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

pelo Serviço Social do Fórum, por incurso no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro, que não importará em reincidência e será... da r. sentença proferida nos autos: “1- Nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, acolho a proposta..., devidamente qualificado, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de P...

Pg. 1531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

, devidamente qualificado nos autos (fls. 03), de praticar o delito previsto no artigo 303 da lei 9.503/97, o que faço nos termos... no artigo do art. 397 do CPP, com a redação da Lei 11719, de 20 de junho de 2008. Via de conseqüência, designo... do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P...

Pg. 299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

. Trata-se de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor previsto no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro... compatível com a idade. Feito extinto com fulcro no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas na lei..., nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal. O fato de a vítima ter...

Pg. 1415. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

a fls. 38, como incurso nos crimes dos artigos 303, 306 e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997.... Ainda, nos termos dos artigos 293 e seguintes, cumulados com os artigos 303, 306 e 309, todos do Código de Trânsito Brasileiro... 295, do Código de Trânsito Brasileiro, comunique-se ao Conselho ...

Pg. 1683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

do Código Penal:1) no art. 303, parágrafo único, c.c. art. 302, incs. I, II e III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, às... (dez) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, e; 3) no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 6 (seis.... 305 do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 6 (seis) meses ...

Pg. 53. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 “único” c/c Art. 302 “único”, I ambos do(a) LEI 9.503/97, e que atualmente encontra(m...): Art. 330 e Art. 331 ambos do(a) CP e Art. 306 “caput” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s...” do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(...

Pg. 310. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

“caput”, III e Art. 303 “caput” e Art. 304 “caput” todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)..., por infração ao(s) artigo(s) 310, do Código de Trânsito Brasileiro e que atualmente encontra(m)-se, o réu, em lugar incerto... pelo Ministério Público como incurso no artigo 310, do Código de Trânsito Brasil...

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