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01 de agosto de 2014
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 244. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/08/2014

do automotor, impossível a condenação pela prática do crime tipificado pelo art. 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, c/c..., do Código de Trânsito Brasileiro. III - Não comprovada a colaboração do processado, passageiro, para o delito de trânsito... art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro. IV - Apenamento...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140253161 SC 2014.025316-1 (Acórdão)

SOB EMBRIAGUEZ (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI N. 9.503/97, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.760/2012... da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em razão dos fatos assim narrados na peça acusatória: "No dia 25 de junho... do art. 302, c/c art. 303, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.503/97...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140160433 SC 2014.016043-3 (Acórdão)

AUTOMOTOR MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 303, C/C ART. 302, INC. III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA.... 303, art. 304 e art. 306, todos do Código de Trânsito Brasileiro, pelo fato assim descrito na peça acusatória: "Em data.... 303, c/c o inc. III, do art. 302, ambos do Código de Trânsito Brasile...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20110251986 SC 2011.025198-6 (Acórdão)

quanto ao delito previsto no art. 303, do CTB, e absolveu o réu da imputação descrita no art. 306 da Lei n. 9.503/97, a teor do art... AUTOMOTOR (ARTIGO 302 DA LEI N. 9.503/1997). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO...), 303 (três vezes) e 306, todos do Código de Trânsito Brasilei...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

. 303 da Lei 9.503/1997 , e , como não fo i encontr ado para ser citado pessoalmente, expedese o presente EDITAL... a conduta dolosa do réu que se enquadra perfeitamente no delito descrito no art. 14, caput, da Lei 10.826/03, permanece... Geovanderson Paixão da Silva, já qualificado, por infração ao art. 14, da Lei ...

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

, brasileiro, paraense, solteiro, filho de Heleno de Brito Lima e Cleonice Igreja Soares Lima, enquadrado no art. 303..., caput , da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL... a regra contida no art. 33, § 2ª, "c" c/c art. 36 do Código Penal, atenta as Súmulas...

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

de Oliveira, enquadrado no arts. 302, 303, ¿caput¿ da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado..., § único e 305, ¿caput¿ todos da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede... , brasileiro, filho de Mario Roberto Pimentel Tobias e de Maria de Fátima Silva Tobias...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/08/2014

, filho de Vilgilina Alves da Silva e de Manoel Ferreira, enquadrado no art.303, §único, 306, 309 e 311 da Lei 9.503/1997.... Considerando e analisando as circunstâncias judiciais estampadas no art. 59 do Código Penal, percebe-se que a culpabilidade... as diretrizes do art. 68 do Código Penal, fixo-lhe a pena-base no m...

Pg. 654. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

-o como incurso nos crimes previstos nos art. 302, parágrafo único, inc. I c/c art. 303, parágrafo único da Lei n.º 9.503/97 c/c art... do efetivo prejuízo." Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 5.º da Lei n.º... da condenação, nos termos do art. 20, § 3.º, CPC. Após o tr...

Pg. 655. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/08/2014

, parágrafo único, inc. I c/c art. 303, parágrafo único da Lei n.º 9.503/97 c/c art. 70 do CP, in verbis:"Art. 302... dos crimes previstos nos art. 302, parágrafo único, I, c/c art. 303, parágrafo único da Lei 9.503/97 c/c art. 70 do CP... de condenação, pelo afastamento da causa de aumento de pena prevista no art. 302...

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