Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Artigo 303 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um terço à metade, se ocorrer qualquer das hipóteses do parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 5009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014

vezes (na forma do art. 70 do Código Penal) e, art. 306, caput, c.c § 1º, I, da Lei 9.503/97, em concurso material (art. 69...Pg. 5009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2014 caput, c.c 291, § 1º, I, ambos da Lei 9.503/97, por quatro..., pelo cometimento dos crimes previstos nos artigos 303, c.c. art. 291, § 1...

Pg. 864. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, brasileiro, paraense, solteiro, filho de Heleno de Brito Lima e Cleonice Igreja Soares Lima, enquadrado no art. 303..., caput , da Lei 9.503/97 . E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL..., com supedâneo no artigo 594 do Código de Processo Penal, em consideração que os réu...

Pg. 870. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

. 302, 303, ¿caput¿ da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente... Batista Mance, enquadrado no arts.302, §único, I, III e 303, ¿caput¿ da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser...¿ todos da Lei 9.503/1997. E como não foi encontrado para ser citado pess...

Pg. 907. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

nas sanções previstas no Art. 303, Parágrafo Único da Lei 9.503/1997. Foi passado o presente edital, a fim de citá-lo para... ou do defensor constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 23..., nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. ...

Pg. 909. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 24 de Setembro de 2014. Eu, Samir Pinheiro de Sá, Diretor... constituído, nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, 24 de Outubro..., nos termos do art. 396, parágrafo único do CPP (redação da lei n. ...

Pg. 910. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

-se em local incerto e não sabido. Como incurso nas sanções previstas no Art. 306, da Lei 9.503/97. Foi passado... do Nascimento, o mesmo encontra-se em local incerto e não sabido. Como incurso nas sanções previstas no Art. 303 e 309, da Lei 9.503... previstas no Art. 97, caput da Lei 10.741/03. Foi passado o presen...

Pg. 1101. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, c/c art.306, ambos da Lei 9.503/97. Autor da denúncia: Ministério Público Estadual Denunciado: ANTONIO LEONCIO DA SILVA.... AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO NELSON ALVES JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO Autos: Ação Penal - Infringência do Art. 303, caput... de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca, foi denunciado AN...

Pg. 1287. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

. 303 parágrafo único da Lei 9.503/97, razão pela qual requereu o Ministério Público à aplicação de uma das medidas sócio... descrito pelo art. 157, § 2º, Inciso II c/c art. 14, Inciso II e art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, razão pela... nas disposições da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescen...

Pg. 2391. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2014

do artigo 293, da Lei9503/97, pelos crimes tipificados no artigo 303, parágrafo único, e artigo 306 c.c. artigo 298..., inciso III, da Lei 9.503/97, na forma do artigo 70, do Código Penal; e ABSOLVO o réu DANIEL WILLIAM DO NASCIMENTO, filho... o cumprimento do disposto no artigo 295, do Código de Trânsito Brasilei...

Pg. 711. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2014

pela prática dos crimes capitulados nos artigos 303 e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Ante a reiteração... do Código de Processo Penal, somada à existência dos pressupostos e de algum dos motivos previstos no art. 312... Denunciado por homicídio qualificado (art. 121-§2º-I, CP). -- 2 HC 119.630/AL, 1ª ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10588678/artigo-303-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997