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04 de setembro de 2015
Artigo 298 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

dos Santos, incurso nas penas do art. 306, c/c art. 298, inc. III, da Lei n.º 9.503/97, do CPB. É o presente para CITAR... o presente para INTIMAR a vítima RAFAELA FERREIRA FONSECA , brasileira, solteira, vendedora, CPF n.º 602.196.813-17, natural... GUTERRES DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, natural de São Luís/MA, R...

Pg. 107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

vinda do auto de prisão em flagrante, atento as novas disposições trazidas pela Lei 12.403/11 já foi analisada... foram analisadas as possibilidades de conversão da prisão em alguma das outras medidas cautelares previstas em lei (art... das figuras delitivas -, a agravante prevista no art. 298, I, do CTB, já reconh...

Pg. 359. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

): Art. 306 § 1º, I c/c Art. 298 “caput”, III ambos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... nos termos do artigo 306, parágrafo 1º, I, c/c o artigo 298, III, ambos da Lei 9503/97. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado... MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 03 de setem...

Pg. 372. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/09/2015

Luiz Balbino de Souza, mãe Nair Barbosa, por infração ao(s) artigo(s): Art. 309 “caput” c/c Art. 298 “caput”, III e Art.... 306 § 1º, I todos do(a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... Aprazivel-SP, Pedreiro, pai Ozório da Silva, mãe Osmarina Casagrande da Silv...

Pg. 199. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 04/09/2015

de Rondônia nos termos do Artigo 310, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como para comparecer em Juízo, constituir... nos termos do Artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como para comparecer em Juízo, constituir defensor nos autos... qualificado da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Rondônia ...

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/09/2015

. 298, V, LEI 9.503/97 – ABSOLVIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO... artigo 244-B, do Código Penal é formal, isto é, para sua consumação é desnecessária prova da corrupção do menor, basta... O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28, DA LEI 11.343/2006 – INSUBSISTÊNCIA – MATERIA...

Pg. 306. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 04/09/2015

Marques de Sousa Infração aos arts. 306 c/c art. 298, I do CTB. Advogado(s): Dra. Maria Cristiana Ferreira da Costa, OAB/CE... as testemunhas arroladas na defesa, e o réu independente de intimação. Processo 47019-74.2014.8.06.0064/0. Acusados(s): Michel...) mesmo(s) se comprometer(em) de trazer as testemunhas arrol...

Pg. 15. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015

do art. 303 c/c art. 298, incisos I e V, porsete vezes, ambos da Lei 9.503/97, a 02 anos de detenção, regime aberto... art.40, incisos IV e VI da Lei 11343/2006, art 250, §1º, inciso II, c e art 163,§único, inc III, do Código Penal... pelo Ministério Público Estadual , incurso no art 28 da Lei 11343/2006 para responde...

Pg. 90. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015

) artigo (s) 1º, inc. I, "a", c/c § 3º e § 4º, inc. III, todos da Lei 9.455/97, conforme denúncia... do Código de Trânsito Brasileiro, em que foi proferida a sentença de fls. 111/112, na data de 20/05/2015, nos autos acima...Pg. 90. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 04/09/2015 Borges, 97, ...

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 03/09/2015

como incurso nas penas do art. 306, §2º, inciso II, c/c art. 298, III, do Código de Trânsito Brasileiro . Não sendo possível...) dias. A resposta, com fulcro no Artigo 396-A do Código de Processo Penal (nova redação determinada pela Lei n.º 11.719... 0010.14.012319-0. RÉU(S): ALESSANDRO GONÇALVES PINHEIRO INTIMAÇÃO...

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