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28 de novembro de 2014
Artigo 272 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 272 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

Pg. 99. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/11/2014

do sul/sp, com fundamento na lei federal 6575/78, resolução contran 331/09, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328... das características do veículo Data-Limite: 2004/2003/2002/2001/2000/1999/1998/1997/ 1996/1995/1994/1993/1990/1989 Quantidade: 97... (art. 262 e 272 do ctb), sob pena de serem vendidos em leilão público. a ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2014

A Unidade de atendimento da cidade de Socorro/Sp, com fundamento na lei federal 6575/78, resolução contran 331/09, lei 9503/97... (auto socorro estância), socorro, mediante ao pagamento de debitos existentes (art. 262 e 272 do ctb), sob pena de serem... para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: R...

Pg. 65. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/11/2014

331/09, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328 e na portaria 938/06 detran -são paulo, notifica aos interessados... existentes (art. 262 e 272 do ctb), sob pena de serem vendidos em leilão público. Os veículos estão depositados no pátio...: jc25e-w041987 honda/cg 125 titan 97/98 edson flavio do nascimento 377 placa bfv7973...

Pg. 62. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

/78, resolução contran 331/09, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328 e na portaria 938/06 detran - são paulo, notifica... Portaria do Coordenador Auxiliar de Administração, de 11-11-2014 Credenciando: com fundamento no artigo 72, da Lei... valor correspondente a R$750,00. com fundamento no artigo 72, da Lei Complementar 98...

Pg. 63. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328 e na portaria 938/06 detran - são paulo, notifica aos interessados proprietários..., mediante ao pagamento de debitos existentes (art. 262 e 272 do ctb), sob pena de serem vendidos em leilão público.../ murilo de campos toledo/ 072 placa coz3682 serra negra/sp chs: 8afzzzeffvj065419 ...

Pg. 64. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

de Teodoro Sampaio/ Sp, com fundamento na lei federal 6575/78, resolução contran 331/09, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328... (art. 262 e 272 do ctb), sob pena de serem vendidos em leilão público. Os veículos estão depositados nos pátios: pátio... placa bvj6408 presidente prudente/sp chs: 23l010314 motor: danif. yamah...

Pg. 66. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/11/2014

, com fundamento na lei federal 6575/78, resolução contran 331/09, lei 9503/97 (ctb) em seu art. 328 e na portaria 938/06 detran... de transito - comissão de leilão,, morro agudo/sp, mediante ao pagamento de debitos existentes (art. 262 e 272 do ctb... a contar de 03/06/14, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.2...

Pg. 950. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/11/2014

, nos termos do art. 272, do Código de Trânsito Brasileiro. Tratase, como dito, de medida preventiva, competindo ao interessado...), com atualização a partir desta data. A execução ficará subordinada às condições da Lei 1.060/50. Oportunamente... dos efeitos da tutela, contra o Departamento Estadual de Trânsito de S...

Pg. 876. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2014

, não apenas o poder, mas o dever de apreender preventivamente o documento, nos termos do art. 272, do Código..., conforme fls. 290/296, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos estabelecidos... de Trânsito Brasileiro. Trata-se, como dito, de medida preventiva, competindo ao ...

Pg. 1004. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2014

, nos termos do art. 272, do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se, como dito, de medida preventiva, competindo... em sua veracidade o ônus de provar o fato), e do próprio art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 (Presume-se pobre, até prova em contrário..., da Lei 1.060/50, possibilita a concessão da gratuidade da Justi...

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