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07 de julho de 2015
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2015

de sonegação de autos, previsto no artigo 356 do Código Penal. Publique-se. Intimem-se, servindo cópia da presente... artigo 356 do Código Penal. Publique-se. Intimem-se, servindo cópia da presente como mandado de exibição e entrega de autos... ao Ministério Público para oferecimento de denuncia contra o advogado pelo...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2015

pelo crime de sonegação de autos, previsto no artigo 356 do Código Penal. Publique-se. Intimem-se, servindo cópia...) horas, sob pena de busca e apreensão e aplicação das penalidades do artigo 196 do Código de Processo Civil (CNGC - Capítulo...Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/07/2015 Intim...

Pg. 881. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

de autos (CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item 2.1004, I... de denúncia contra oa dvogado pelo crime de sonegação de autos, conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime... (CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos pa...

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

Pg. 882. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015 Código de Normas. Caso contrário, remetam-se cópias... de autos, conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime-se. -Adv. NOHAD ABDALLAH (OAB: 018871/PR)-. 3... o advogado que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de auto...

Pg. 883. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

, advertindo o advogado que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos (CP, art. 356). 4. Caso... de sonegação de autos, conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime-se. -Adv. JOSE LUIZ BRANDAO FILHO... que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos (CP, a...

Pg. 884. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

(CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item 2.1004, I, do Código... (CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item 2.1004, I, do Código... de custas, advertindo o advogado que o descumprimento da ordem caracterizar...

Pg. 885. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos ( CP , art. 356 ). 4. Caso os autos sejam devolvidos..., conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime-se. -Adv. LUCILA DE ALMEIDA COSTA LIMA (OAB: 037750/PR)-. 27... de autos ( CP , art. 356 ). 4. Caso os autos sejam devolvidos, volt...

Pg. 886. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

, advertindo o advogado que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos (CP, art. 356). 4. Caso... pelo crime de sonegação de autos, conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime-se. -Adv. ALEXANDRE REZENDE-. 34... que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de au...

Pg. 887. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

( CP , art. 356 ). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item 2.1004, I, do Código..., advertindo o advogado que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos ( CP , art. 356 ). 4. Caso... pelo crime de sonegação de autos, conforme art. 356 do CP (C.N., item...

Pg. 888. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/07/2015

, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item 2.1004, I, do Código... de sonegação de autos (CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos, voltem-me conclusos para a providência do item... oferecimento de denúncia contra oa dvogado pelo crime de sonegação de autos, c...

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