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01 de abril de 2015
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Pg. 17. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 31/03/2015

18, caput, in fine, c/c o parágrafo 2º do mesmo artigo.Considerando o teor do artigo 356, do Código Penal, que dispõe... do mesmo artigo.Considerando o teor do artigo 356, do Código Penal, que dispõe sobre o crime de retenção de autos; ser....Considerando o teor do artigo 356, do Código Penal, que dispõe sobre o crime...

Pg. 1507. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/03/2015

que o descumprimento da ordem caracterizará crime de sonegação de autos (CP, art. 356). 4. Caso os autos sejam devolvidos..., conforme art. 356 do CP (C.N., item 2, 2.10.4, II). Intime-se. -Advs. VLAMIR ANTONIO DA SILVA (OAB: 026879/PR), ANTONIO... na plataforma virtual. Na mesma ocasião, intimem-se, ainda, advertindo...

Pg. 895. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/03/2015

pelo crime previsto no artigo 356 do Código Penal (item 2.10.4 da C.N.G.C). Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Valter...-benefício de acordo com os artigos 28 e 29 da Lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento do 13º salário, desde a data... por cento) ao mês, em conformidade com os preceitos da Lei de 11.960/2009 que ...

Pg. 380. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido o prazo... e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade do Rio..., conforme disposto no artigo 196 do CPC e ao Ministério Publico Federal, par...

Pg. 381. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido o prazo... e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade do Rio... do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido ...

Pg. 382. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido... do CPC e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta cidade... relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do ...

Pg. 383. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

, conforme disposto no artigo 196 do CPC e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro... relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido o prazo... e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356...

Pg. 384. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

multa, conforme disposto no artigo 196 do CPC e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal... e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro. Decorrido o prazo sem cumprimento... Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro. Dado e passa...

Pg. 385. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

abaixo relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356 do Código Penal Brasileiro... 196 do CPC e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código Penal Brasileiro. Dado e passado nesta... dos processos abaixo relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas d...

Pg. 386. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/03/2015

multa, conforme disposto no artigo 196 do CPC e ao Ministério Publico Federal, para os fins do artigo 356 do Código... devolver os autos dos processos abaixo relacionados em 72 (setenta e duas) horas, sob as penas do art. 196 do CPC e 356... do Código Penal Brasileiro. Decorrido o prazo sem cumprimento, o patrono perd...

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