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22 de outubro de 2014
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Exploração de prestígio

Pg. 1100. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2014

do competente inquérito policial para apuração da prática do crime previsto no artigo 356 do Código Penal; e d... do Recebimento: "22/07/2014" Recorrente: "Réu" Data da Remessa: "16/10/2014" Instância: "Tribunal de Justiça" 003...: Autos digitalizados remetidos ao projudi 004 2013.0000583-1 Ação Penal - Procedimento S...

Pg. 70. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/10/2014

para que apure eventual infringência ao art. 356 do Código Penal. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se ADV: MIGUEL HENRIQUE... as seguintes providências, nos termos do art. 541 e ss do Código de Processo Penal: a) ao Diretor de Secretaria para.... 396, e seu parágrafo único, do Código de Processo Penal, com nova redação d...

Pg. 582. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/10/2014

disciplinar supramencionada e do crime previsto no art. 356, do código penal. -ADV CSGDO: Pedro Misael da Silva Correa... CONVERTIDO EM PENHORA. PRAZO DE LEI. - ADV RDO: DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE. ADV RDO: JOSÉ CARLOS BARRETO. Processo .... - : CLÁUDIO SOUZA DE UZEDA Processo RTOrd-0000620-61.2010.5.05.0401 ...

Pg. 60. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 21/10/2014

Federal, para fins de apuração do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório (CP, art. 356). 2ª Vara... correspondente às parcelas a que teria direito, calculada com observância dos critérios do art. 5º da Lei 7.998-1990... de habilitar o crédito do autor no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais. ...

Pg. 50. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2014

, encaminhando-se todas as cópias necessárias à apuração de eventual crime previsto no art. 356 do Código Penal. 16) Encaminhem..., que em cumprimento ao mandado 493.2014/004029-4 deixei de citar o requerido, que é desconhecido no local indicado..., a ser recolhida em GUIA DARE CÓDIGO 230-6, valor esse calculado até...

Pg. 1017. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2014

do Codigo de Processo Civil, bem como, de BUSCA E APREENSAO e, por crime de sonegaçao de autos (art.356 CP). - Adv... da declaração de inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, do artigo 5º da Lei . 11.960/2009, deverá ser calculada com base..., nos termos da regra do artigo 1º - F da Lei . 9494/97, com rel...

Pg. 347. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2014

DO ESTADO DE SERGIPE PARA FINS DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (SONEGAÇÃO DE AUTOS) E À OAB/SE, COMUNICANDO...) ANO, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 96 E 97 DO CÓDIGO PENAL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR DATIVO MANOEL... O DISPOSTO NO ART. 173 DA LEI 7.210/1984. PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES NEC...

Pg. 250. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2014

PERANTE A OAB PARA AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS E INCIDêN CIA DO ARTIGO 356 DO CP . OBS: FICA ESCLARECIDO QUE PARA OS PROCES SOS... AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS E INCIDêN CIA DO ARTIGO 356 DO CP . OBS: FICA ESCLARECIDO QUE PARA OS PROCES SOS DEVOLVIDOS ATé... DE CONCILIAÇÃO DO SEGURO DPVAT , PARA O DIA 27/11/2014 AS 14:30 HOR...

Pg. 1218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2014

do direito de vista fora da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356... apresentar defesa aos Embargos a Execução, no prazo legal. Em 14 de outubro de 2014 Notificação Processo 0002412... Processo 0002440-88.2013.5.03.0103 REQUERENTE Sindicato dos Trabalhador...

Pg. 423. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/10/2014

de incursão no delito de trata o art. 356 do Código Penal, sem prejuízo de comunicar o fato à OAB, nos termos do art. 34, XXII... os autos, em 24 horas, sob pena de incursão no delito de trata o art. 356 do Código Penal, sem prejuízo de comunicar...(a) para devolver os autos, em 24 horas, sob pena de incursão no delit...

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