Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de novembro de 2014
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2014

verifica-se que o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra o patrono da denunciada, por infração ao art. 356...Pg. 749. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/11/2014 SECRETARIA DA 12ª VARA PENAL DA CAPITAL RESENHA: 26/11...(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação P...

Pg. 933. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

DE MULTA PELA OAB; INCORRENCIA NA PRATICA DO CRIME DE SONEGACAO DE AUTOS ART. 356, CP. NR. PROTOCOLO : 207453... GOMES DE OLIVEIRA ADV TERCEIRO INT : 22854 GO - RICARDO AUGUSTO DE DEUS ALVES DESPACHO : DE ACORDO COM A PORTARIA 02... (TRINTA) DIAS, SOB A S PENAS DA LEI, EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITCD. LEMBRO QUE PAR...

Pg. 20. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

QUE DEVOLVA OS AUTOS EM EPIGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO E DEMAIS PENALIDADES LEGAIS (ART. 356 DO CP)..... PROTOCOLO : 243667-72.2013.8.09.0001 AUTOS NR. : 246 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNA CAROLINE LOPES PEREIRA...

Pg. 477. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/11/2014

AUTOS NR. : 1491 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S... CABíVEIS E INCIDêNCIA DO ARTIGO 356 DO CP. OBS: FICA ESCLARECIDO QUE PARA OS PROCESSOS DEVOLVIDOS ATé A PUBLICAçãO DESSA INTIMAçãO, A MESMA DEVE SER DESCONSIDERADA.... NA ATUAL FASE DO PROCESSO, NO PRA...

Pg. 949. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/11/2014

CONDENAR Marcos Antonio Savegnago nas penas do artigo 33, "caput", c/c artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006.../c artigo 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006." Penas Privativa de liberdade: 5 anos e 10 meses em regime inicial... apuração da prática do crime previsto no artigo 356 do Código Penal; e d- determinaç...

Pg. 950. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/11/2014

para apuração da prática do crime previsto no artigo 356 do Código Penal; e d- determinação da busca e apreensão... artigo 356 do Código Penal; e d- determinação da busca e apreensão judicial dos autos. 010 2013.0000153-4 Ação Penal... previsto no artigo 356 do Código Penal; e d- determinação da busca e apreensão judi...

Pg. 1073. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 28/11/2014

, (artigo 33, § 2º "C", do Código Penal), diante do quantum da pena. Condições (art. 115 da LEP): a) permanecer no local... da mora, nos termos do que estabelece o art. 2º do decreto lei 911/69. Informa o autor que o saldo devedor do réu é de R.... 21 da Lei das Contravenções Penais c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei 11...

Pg. 850. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/11/2014

prazo de 48 horas, sob pena de incorrencia na prática de crime descrito no art.356 do Código Penal Brasília - DF, quarta... AGUIAR), sem cumprimento. Nos termos do art. 1º, VI da Portaria 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte requerente... às 17h21. . 2014.01.1.153950-6 - Monitoria - A: BANCO DO BRASIL SA. A...

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 20140025146 SC 2014.002514-6 (Acórdão)

OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO (ART. 356 DO CÓDIGO DE PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. IMPUGNAÇÃO... PREVISTO NO ART. 356 DO CÓDIGO PENAL . RÉU QUE PERMANECEU 2 (DOIS) ANOS COM OS AUTOS EM CARGA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO..., dos delitos previstos no artigo 356 do Código Penal , conforme os seguin...

Pg. 392. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/11/2014

, AINDA, A FORMA TRADICIONAL, COMO SE PODE INFERIR DO INCISO III, DO CITADO ARTIGO, ALéM DO ART. 385, AMBOS DO C... QUE, SE FRUTRADO, ACARRETARA COMUNICACAO DE FALTA DIS CIPLINAR AO SEU ORGAO DE CLASSE E DE NOTICIA-CRIME (ART. 356, CP... REQUERIDA DA PRESENTE ACAO NãO E A MESMA DOS PROCESSOS 201300071308, 2013013980...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594465/artigo-356-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940