Carregando...
JusBrasil - Tópicos
06 de março de 2015
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Apelação Crime: ACR 70061688446 RS

Newton Brasil de Leão APELAÇÃO-CRIME. DELITO DO ART. 356, DO CP. DOLO. NÃO COMPROVADO. ABSOLVIÇÃO. Ausente a certeza... da busca e apreensão, mantém-se o juízo absolutório. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Crime 70061688446, Quarta...

Pg. 466. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/03/2015

acima relatada, não se amolda à descrição típica do artigo 356 do Código Penal . Em primeiro lugar, porque o tipo penal... Setembro de 2005. Nesse ponto, há que se destacar que a tipicidade relacionada ao delito previsto no artigo 337 do Código Penal... BERTOLUCCI foi a pessoa quem subtraiu os autos da ação penal 0...

Pg. 729. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil e item 2.10.2.1. e seguintes do Código...953103IDMATERIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ RELAÇÃO 10/2015 Índice... da audiência designada. II. Proceda-se a...

Pg. 730. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil e item... apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil... art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Pro...

Pg. 731. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil... e, ainda, remessa ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo... para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, ...

Pg. 732. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil e item 2.10.2.1... e, ainda, remessa ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo... ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 35...

Pg. 733. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo... de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil e item 2.10.2.1... ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art....

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196... ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196... previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do C...

Pg. 735. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196... ao Ministério Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196... de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo...

Pg. 736. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/03/2015

Público para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código... apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o disposto no artigo 196 do Código de Processo Civil... para apuração de crime previsto no art. 356, do Código Penal, conforme o dispost...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594465/artigo-356-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940