Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Artigo 356 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Art. 356 - Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa.

Exploração de prestígio

Exploração de prestígio

Pg. 519. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/10/2014

do crime previsto no artigo 356 do Código Penal (Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento... por este Juízo ao MPF na data de 21/07/2014 (CPP, art. 40; CP, art. 593), a bem de auxiliar na restauração dos autos, caso... ciência do ocorrido, nos termos do artigo 40 do CPP, para exame e ...

Pg. 728. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/10/2014

da lei. Vitória da Conquista (BA), 07 de agosto de 2014. Juiz de Direito: RENO VIANA SOARES Escrivã/Diretora... cabíveis diante da configuração do delito previsto no art. 356 do CP (Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar... Andrade - Juiz de Direito. Vitória da Conquista Bahia. Dra. POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA ...

Pg. 984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

(a) de Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP 15/2008, art. 6º) aos 27 dias do mês... Galvao, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o presente, para publicação (Ato Conjunto TST.CSJT.GP 15/2008, art. 6º... Brf S.A. disposto no art. 162 do CPC, intimar o reclamante para contrarra...

Pg. 985. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo 0000547-28.2014.5.03.0103 RECLAMANTE Jefferson....356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo 0000190-87.2010.5.03.0103 Processo 00190/2010-103... de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (ar...

Pg. 986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo 0001018...) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo 0001068...Pg. 986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014 Noti...

Pg. 987. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para... da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para as providências... as providências cabíveis. Notificação Processo 0001346-76.2011.5.03.0103...

Pg. 988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

(art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo ... à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação... as partes comparecer pessoalmente, sob pena confissão. As testemunhas deverão compa...

Pg. 990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

fora da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356, do CP) para... apresentar contrarrazões aos recursos ordinários, no prazo legal. Notificação Processo 0002610-60.2013.5.03.0103 RECLAMANTE...-se pelo reclamante. Notificação Processo 0002702-38.2013.5.03.0103 ...

Pg. 1002. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

do direito de vista fora da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356... seu(sua) constituinte, inclusive da penalidade aplicável em caso de ausência, bem como para receber os autos físicos até a data... da audiência, sob pena de eliminação. Notifique(m)-se a(s) rec...

Pg. 1003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 24/10/2014

Federal (art.356, do CP) para as providências cabíveis. Notificação Processo 0181000-91.2009.5.03.0103 Processo 01810... do direito de vista fora da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/CPC) e ao Ministério Público Federal (art.356... de vista fora da Secretaria e expedição de ofícios à OAB (art 196/...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594465/artigo-356-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940