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29 de julho de 2016
Artigo 156 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 156. A petição inicial indicará:

I - a autoridade judiciária a que for dirigida;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público;

III - a exposição sumária do fato e o pedido;

IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Andamento do Processo n. 1303545.88.2014.8.13.0024 - 27/07/2016 do TJMG

.E.S.B. e outros; Criança Adol: A.C.P.S. e outros Intimação. Prazo de 0010 dia (s). emendar a inicial a fim de cumprir... as determinações dos arts. 165 e 156 do ECA, BEM COMO JUNTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS; certidões de demandas cíveis...

Pg. 255. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/07/2016

(LEI MARIA DA PENHA) 04518 - 0023257.23.2015.8.13.0024 Requerente: M.A.S.; Requerido: A.A.S. Publicado despacho..., com fundamento no art. 485, VI, do CPC, ficando revogadas as medidas protetivas de urgência. Adv - Cesar Augusto Moreira... Bosque ESCRIVÃO(Ã) : Cleusa da Silva AÇÃO CIVIL PÚBLICA 04521 - 0548188.33.2015...

Andamento do Processo n. 1000450-02.2015.8.26.0615 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 25/07/2016 do TJSP

nos artigos 156, IV, e 158, “caput”, da Lei 8.069/90.Intime-se.Tanabi, 14 de julho de 2016. - ADV: LADY DIANA LEMOS.... Não há preliminares. Declaro o processo saneado.2. Nos termos do art. 162 da Lei 8.069/90 (não há réplica... 14h10min.3. Intime (m)-se o (s) réu (s) para comparecimento obrigatório (art. 161, § 4.º, ...

Pg. 2767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2016

preliminares. Declaro o processo saneado.2. Nos termos do art. 162 da Lei 8.069/90 (não há réplica neste procedimento.... Intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento obrigatório (art. 161, § 4.º, da Lei 8.069/90).4. Por não importar o pedido..., IV, e 158, “caput”, da Lei 8.069/90.Intime-se.Tanabi, 14 de julho de 201...

Andamento do Processo n. 1025289-74.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - 21/07/2016 do TJSP

-74.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.B.G. e outro - Vistos. Pelo que se entende... dos artigos 156, 165 e seguintes do ECA no prazo de dez dias dias. - ADV: MARILURDES CREMASCO DE QUADROS (OAB 75979/SP) Bauru..., as ações dizem respeito a crianças diferentes, ou seja, Ana La...

Pg. 1190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2016

FRANCO (OAB 317634/SP) Processo 1022704-49.2015.8.26.0071 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição...) Processo 1025289-74.2015.8.26.0071 - Procedimento Comum - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - J.B.G. e outro - Vistos... a inicial aos termos dos artigos 156, 165 e seguintes do ECA no prazo de de...

Andamento do Processo n. 1001581-19.2016.8.26.0472 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - 12/07/2016 do TJSP

e reiterada no artigo 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente.c). no caso de cumulação do pedido com destituição do poder... destituídos do poder familiar. Neste sentido é o teor do artigo 45 e § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. No... do artigo 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente b) ou cumulando ...

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2016

do artigo 319, III, do Novo Código de Processo Civil e reiterada no artigo 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente.c). no... da menor com o pedido de adoção, nos termos do artigo 45 do Estatuto da Criança e do Adolescente b) ou cumulando... e § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso dos autos, não há ...

Andamento do Processo n. 1010681-37.2016.8.26.0071 - Guarda - 05/07/2016 do TJSP

- Guarda - Maus Tratos - M.C.P.S.B. - Vistos. Emende para adaptar a inicial aos termos dos artigos 156, 165 e seguintes... DENER DOTTO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0049/2016...

Andamento do Processo n. 1021014-82.2015.8.26.0071 - Guarda - 05/07/2016 do TJSP

dos artigos 156, 165 e seguintes do ECA. Certifique a serventia se já foi realizado o exame de DNA nos autos da ação... DENER DOTTO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0049/2016...

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