Carregando...
JusBrasil - Tópicos
13 de fevereiro de 2016
Artigo 156 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 156. A petição inicial indicará:

I - a autoridade judiciária a que for dirigida;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público;

III - a exposição sumária do fato e o pedido;

IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Pg. 68. Uberlândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/01/2016

cumprir, na integra, os requisitos dos artigos 156 e 165 do ECA,sob pena de extinção do feito. Adv - Moacir Henrique Junior... e informações cosntantes do art. 197-A do ECA, bem como certidão de nascimento da criança devidamente averbada. Adv... redesignada para o dia 29/02/2016 às 13:30 horas. será realizada no gabin...

Pg. 21. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/01/2016

E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC, ALTERAÇÃO DADA PELA LEI 11.232/ 2005... QUE, DE ACORDO COM A NORMA DISPOSTA NO ART. 156, INC. IV, DO ECA, TRATANDO-SE DE AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR...Pg. 21. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/...

Andamento do Processo n. 0000867-86.2013.805.0239 - Procedimento Ordinário - 21/12/2015 do TJBA

dos artigos 156 , inciso IV , parte final, do Estatuto da Criança e do Adolescente , sob pena de indeferimento..., nos termos do artigo 284 do CPC .. Após, dê-se vista ao Ministério Público, face o pedido antecipado. Com a manifestação...

Pg. 142. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/12/2015

a inicial, adequando-a aos comandos dos artigos 156 , inciso IV , parte final, do Estatuto da Criança e do Adolescente... para resposta, com as advertências legais, ex vi do art. 22 da Lei 5.478 /1968. Com a resposta nos autos, à conclusão... PROFERIDAS NOS AUTOS ABAIXO. 0000789-58.2014.805.0239 - Alimentos - Lei E...

Andamento do Processo n. 0036439-60.2015.8.21.0022 - 15/12/2015 do TJRS

022/5.15.0001550-1 (CNJ 0036439-60.2015.8.21.0022) -V.S.R. X J.H.S. X R.P.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. CONCEDO O BENEFÍCIO DA AJG. CONSIDERANDO QUE, DE ACORDO COM A NORMA DISPOSTA NO

Pg. 347. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/12/2015

MEM-SE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O COORDENADOR REGIONAL DE SAÚDE, DE FORMA PESSOAL E URGENTE, BEM COMO OS ENTES DEMANDADOS, VIA NOTA DE EXPEDIENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)

Andamento do Processo n. 0000258-69.2014.805.0239 - Procedimento Ordinário - 11/12/2015 do TJBA

-a ao comando do artigo 156, inciso IV, parte final, do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de indeferimento..., nos termos do artigo 284 do CPC. Certifique-se, informando se tramita neste ou em outro Juízo, ação de Guarda envolvendo...

Andamento do Processo n. 1303685.25.2014.8.13.0024 - 11/12/2015 do TJMG

.M.M.; Criança Adol: E.A.S. e outros => Intimação. Prazo de 0005 dia (s). CUMPRIR OS REQUISITOS DO ARTIGO 156, IV DO ECA...

Pg. 343. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/12/2015

OS REQUISITOS DO ARTIGO 156, IV DO ECA, BEM COMO JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS. Adv - William Luis Vieira Figueiredo, Marlene... Augusto Gomes de Azevedo. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE 06255... - 1993532.52.2015.8.13.0024 Autor: M.P.E.M.G.; Criança Adol: E.C.R. e outros...

Andamento do Processo n. 0900018-87.2015.8.24.0046 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente / Abandono Material - 03/12/2015 do TJSC

Andamento do Processo n. 0900018-87.2015.8.24.0046 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente / Abandono Material... e 158 do ECA). 4. Expeça-se carta precatória para oitiva das crianças e do genitor (art. 161, §§ 3º e 4º, ECA... - 03/12/2015 do TJSC ADV: NILSON RIGONI (OAB 5908/SC) Processo 0900018-87.2015.8.24.004...

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10594470/artigo-156-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990

ou