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31 de março de 2015
Artigo 156 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 156. A petição inicial indicará:

I - a autoridade judiciária a que for dirigida;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público;

III - a exposição sumária do fato e o pedido;

IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Pg. 1698. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/03/2015

. 165 e 169, c/c o art. 156, todos da Lei 8.069/90, para a colocação em família substituta, mediante a destituição... legítimos, consoante reclamam os arts. 28, § 2º, 29, a contrário senso, e 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente... a se chamar JULIELE SILVA DE SOUZA (art. 47, § 5º, da Lei de regência). Após o ...

Pg. 1484. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

uma boa criação. Ressalto que os requisitos gerais exigidos pelos arts. 165 e 169, c/c o art. 156, todos da Lei ..., § 2º, 29, a contrário senso, e 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, tenho que o estágio de convivência... 8.069/90, para a colocação em família substituta, mediante a destituição do pá...

Pg. 110. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/03/2015

SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.” 9000102-52.2015.8.21.0010... EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. INTIMEM-SE.” 9000636-93.2015.8.21.0010(CNJ) - JORENI DE PAULA... ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E D...

Pg. 1638. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/03/2015

. 156, todos da Lei 8.069/90, para a colocação em família substituta, mediante a destituição do pátrio poder, foram... sua comprovação (artigo 333, I, CPC). De todo modo, tal argumento, ainda que comprovado fosse, ainda assim não daria ensejo... encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do artigo 206, §3°, V...

Pg. 1696. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

coatora a prestar informações em dez dias. Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09 dê-se ciência da impetração... com o artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09. São as partes isentas de custas. - ADV: THAIS ABDALLA BOCHOUR CUNHA (OAB 343595...-se a autoridade coatora a prestar informações em dez dias. Nos termo...

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

de toda a família. Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III e 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 273... e jurídicos para a destituição do poder familiar, nos termos dos artigos 24 e 156 do ECA c.C. Art 1638 do Código Civil. Prazo... das alegações deduzidas pelo autor em sua inicial, diante do a...

Pg. 2002. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/03/2015

para a destituição do poder familiar, nos termos dos artigos 24 e 156 do ECA c.C. Art 1638 do Código Civil. Prazo 10 dias... subsistência de toda a família. Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III e 212, do Estatuto da Criança... de acolhimento das alegações deduzidas pelo autor em sua inicial, diante do ...

Pg. 2146. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/03/2015

. 156, todos da Lei 8.069/90, para a colocação em família substituta, mediante a destituição do pátrio poder, foram... sua comprovação (artigo 333, I, CPC). De todo modo, tal argumento, ainda que comprovado fosse, ainda assim não daria ensejo... encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do artigo 206, §3°, V...

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2015

exigidos pelos arts. 165 e 169, c/c o art. 156, todos da Lei 8.069/90, para a colocação em família substituta... fundada em motivos legítimos, consoante reclamam os arts. 28, § 2º, 29, a contrário senso, e 43 do Estatuto da Criança.... O adotado passará a se chamar JULIELE SILVA DE SOUZA (art. 47, § 5º, da Lei de r...

Pg. 3062. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/03/2015

que o pedido de adoção da menor M. V. A. B. foi deferido, nos termos do art. 50, § 13º, inciso III, do Estatuto da Criança..., caput, 155, 156, 158 e 159, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esclareceu-se que "a recorrente foi... e do Adolescente, destituindo-se, em consequência, o poder familiar da genitor...

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