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01 de julho de 2015
Artigo 156 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 156. A petição inicial indicará:

I - a autoridade judiciária a que for dirigida;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público;

III - a exposição sumária do fato e o pedido;

IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/06/2015

e, inclusive, arrolar testemunhas (ECA, art. 156, IV), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após... o teor da petição de fls. 164/166, redesigna-se o ato para dia 29.07.2015, às 13h20min. Intimem-se nos termos... do despacho de f. 155. Ciência às partes.” Processo 0801325-30.2015.8.12.0005 - Ado...

Pg. 1721. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2015

da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) aplica-se exclusivamente aos procedimentos especiais regulamentados... de outros recursos art. 538, caput, CPC), sido disponibilizada em 19/11/2014 (5ª-feira) e, nos termos do art. 4º, § 3º, da lei ... do C. Superior Tribunal de Justiça, o prazo recursal de 10 (dez) di...

Pg. 1424. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

constar da inicial, nos termos do artigo 156, IV, ECA e, ainda que a presente ação tramite em segredo de justiça, é... consagrado pela jurisprudência e como decorre do artigo 5º, §1º, da Constituição Federal de 1988 (“As normas definidoras... assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer ...

Pg. 2727. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2015

a destituição do poder familiar, nos termos dos artigos 24 e 156 do ECA c.C. Art 1638 do Código Civil. Int. - ADV: DAVID...-94.2012.8.26.0602 (602.01.2012.007419) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.C.A.F. - P...: Ciente. Cite-se o executado para pagamento ou oposição de embargos nos ter...

Pg. 956. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2015

dos artigo 156, 165 e seguintes do ECA, os requerentes quedarem-se inertes. A inicial não conta com o pedido de guarda... RUIZ POLIDO GALLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0021/2015 Processo 0001574-20.2015.8.26.0071 - Mandado... 0002116-09.2013.8.26.0071 (007.12.0130.002116) - Mandado de Segurança - Seçã...

Pg. 101. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/06/2015

, na forma do disposto no artigo 156, IV, da Lei n. 8.069/90;4) Proceda-se às buscas nos sistem Alimentos - Lei Especial 5.478... Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente Proc. 0019793-33.2013.8.19.0011 - M.P.E.R.J. X J... A GUARDA PROVISÓRIA, pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, da...

Pg. 304. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/06/2015

, devendo ser aplicado o quanto disposto no art. 24 do ECA, conforme preceitua o art. 38 do mesmo estatuto, o que faz... o procedimento pertinente, inclusive o disposto no art. 156 do ECA. Cumpra-se. Catu, 23 de fevereiro de 2012. DÉBORA MAGDA...(O) JUDICIAL MARIA HELENA DE OLIVEIRA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOG...

Pg. 745. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/06/2015

do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 169, caput, do mesmo diploma legal. Portanto, não há a fase... pretender produzir prova testemunhal, deixou de arrolar as testemunhas, sendo que, nos termos do art. 156, IV, do ECA, o rol... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0118/2015 ADV: ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA...

Pg. 963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2015

-17.2014.8.26.0071 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - NOEMI MARIA LIMA... aos termos dos artigos 156, 165 e seguintes do ECA. Apensem-se aos autos da ação de acolhimento institucional. Após, conclusos... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARACI RUIZ POLIDO GALLAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGA...

Pg. 1602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2015

Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - R.G.Z.F. - Vistos. Nos termos do artigo 197, do ECA... Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Seção Cível - R.G.Z.F. - Vistos. Fl.29: Indefiro o aditamento do rol... do art.156, do ECA. Contudo, para melhor elucidação do fato e em bus...

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