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28 de setembro de 2016
Artigo 156 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 156. A petição inicial indicará:

I - a autoridade judiciária a que for dirigida;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público;

III - a exposição sumária do fato e o pedido;

IV - as provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Andamento do Processo n. 0009780-53.2011.8.26.0462 - Guarda - 22/09/2016 do TJSP

, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, nos termos do artigo 156, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente... inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular pedidos de adoção da criança Nicollas Lopes Souza de Moura... DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ (A) DE DIREITO ANTONIA BRASILINA DE PAULA FARAH ESCRIV...

Pg. 2763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/09/2016

, do Estatuto da Criança e do Adolescente . - ADV: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 249404/SP) Juizado Especial... que serão produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, nos termos do artigo 156 , inciso IV... atender as crianças inscritas em sua lista de espera, sem que haja inter...

Andamento do Processo n. 4004816-97.2013.8.26.0002 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional - 21/09/2016 do TJSP

253058/SP), IGOR ALVES DA SILVA (OAB 288624/SP).poder familiar é apresentado com a petição inicial (artigo 156, IV..., do ECA).Assim sendo, preclusa a oportunidade.5- Certifique-se se foram juntados os documentos exigidos no art. 197-A do ECA... GERALDO FLORISVETE DE BRITO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS JUS...

Pg. 2116. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2016

, nos termos do art. 158, “caput”, da Lei 8.069, de 13/07/1990 (E.C.A.). Na impossibilidade de constituir advogado... que pretendem dar toda a segurança que o mesmo necessita. Consoante disposição do art. 155 do Estatuto da Criança e do Adolescente... DA SILVA (OAB 288624/SP).poder familiar é apresentado com a petiç...

Andamento do Processo n. 1010614-09.2015.8.26.0071 - Guarda - 15/09/2016 do TJSP

- Guarda - Liminar - L.P.S. e outros - Vistos.Fls. 69, acolho.Intime-se para emendar a inicial nos termos dos artigos 156... (A) DE DIREITO UBIRAJARA MAINTINGUER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENER DOTTO SANCHES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0081/2016...

Pg. 1178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/09/2016

-09.2015.8.26.0071 - Guarda - Liminar - L.P.S. e outros - Vistos.Fls. 69, acolho.Intime-se para emendar a inicial nos termos dos artigos... 156 , 165 e seguintes do ECA , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS... (A) DE DIREITO ANA LÚCIA GRAÇA LIMA AIELLO ESCRIVÃ(O) JUD...

Andamento do Processo n. 1000736-57.2015.8.26.0266 - 13/09/2016 do TJSP

com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069, artigos 25, § único, 28 § 3º, artigo 32§ 2º, 33 § 1º, § 2..., 98, oncisos II e III, 155 e 156 do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 1.618 e seguintes do Código Civil... previstas pela Lei8069/90, e da Lei 12.010/2009, ao Cartório do Regist...

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/09/2016

.A. De O.” c.C Adoção C.C Liminar da Guarda Provisória com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069....A. De O. Aos requerentes, nos termos dos artigos 22 , 24 , 39 , 98 , oncisos II e III, 155 e 156 do Estatuto da Criança... o competente Mandado Judicial com todas as prerrogativas legais previstas ...

Andamento do Processo n. 1021561-04.2016.8.26.0196 - Adoção - 12/09/2016 do TJSP

ao que reza o artigo 156 e incisos, da Lei 8069 /90; b)- juntar rol de testemunhas.Remetam-se os autos ao Setor Técnico para... ao Estatuto da Criança e do Adolescente , as normas previstas no Código de Processo Civil .Defiro a (os) requerente (s... e parágrafo e 166, parágrafo primeiro, ambos da Lei 8069 /90).Desta f...

Pg. 2621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/09/2016

artigo 213, § 1.º, da Lei n.º 8.069/90, independentemente de realização de estudo psicossocial, que julgo prescindível... artigo 213, § 2.º, da Lei n.º 8.069/90.Cite-se e notifique-se, atentando-se, no que couber, ao disposto no artigo 212... o artigo 156 e incisos, da Lei 8069/90; b)- juntar rol de testemunhas.Remeta...

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