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JusBrasil - Tópicos
01 de maio de 2016
Artigo 150 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.

Andamento do Processo n. 2076310-57.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/04/2016 do TJSP

Nº 2076310-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 929. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2016

19 do ECA, bem assim 9º da Convenção sobre os Direitos da Criança, a subsidiar seu pedido. Também sugere reunir melhores condições para a criação do sobrinho, visto manter com o infante, vínculos de

Edital n. 001/2016 - CEIJ - 05 de abril de 2016 do TJAP

EDITAL N.º 001/2016 - CEIJ Dispõe sobre a abertura de procedimento conjunto simplificado para o credenciamento e preenchimento de 80 (oitenta) vagas para Comissário Voluntário da Infância e

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 06/04/2016

Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Macapá, em 04 de abril de 2016. Desembargadora SUELI PEREIRA PINI Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ COORDENADORIA ESTADUAL DA

Pg. 47. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/03/2016

férias, haverá suspensão de distribuição cinco dias antes do início de cada período. O profissional voltará a receber processos imediatamente após o seu retorno ao exercício. Do Desenvolvimento: O

Pg. 8. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 04/03/2016

Deputado Élio Rusch, Relator da Comissão de Orçamento desta Casa. Também compuseram a Mesa os Senhores: Julio Cesar Makuch, Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Paraná, Acampar; Leandro

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067098905 RS

JLD Nº 70067098905 (Nº CNJ: 0395268-76.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO DE ENTORPECENTES e RECEPTAÇÃO. 1.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067284786 RS

JLD Nº 70067284786 (Nº CNJ: 0413856-34.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELACAO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ESTUPRO DE Vulneravel. 1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067054437 RS

JLD Nº 70067054437 (Nº CNJ: 0390821-45.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. estatuto da criança e do adolescente. roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. 1. EFEITO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70067278200 RS

JLD Nº 70067278200 (Nº CNJ: 0413198-10.2015.8.21.7000) 2015/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO MAJORADO pelo EMPREGO DE ARMA. 1. EFEITO DA

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