Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
01 de outubro de 2016
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/09/2016

15ª DRP , com fundamento nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 §2º... nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 §2º e art. 17 da Resolução 182/2005... Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, ...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/09/2016

, com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005.../ASJUR/2015, com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 19 da Resolução... estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fund...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/09/2016

identificados(s), com fundamento nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c...) condutor(es) abaixo identificados(s), com fundamento nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro... de Habilitação do(s) condutor(es) abaixo identificados(s), com fu...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 22/09/2016

), com fundamento nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09... Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503..., de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 d...

Andamento do Processo n. 0716605-04.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2016 do TJDF

(art. 38 da Lei 9.099 /95). DECIDO: Não há preliminares a serem apreciadas. Passo à análise do mérito. Impende... nos arts. 256 , inciso V , e 263 , inciso I , ambos do CTB , ante a ausência de informações de que, durante o período... os requisitos para sua concessão, nos termos do art. 300 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0716605-04.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2016 do TJDF

(art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO: Não há preliminares a serem apreciadas. Passo à análise do mérito. Impende.... 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB, ante a ausência de informações de que, durante o período de suspensão... os requisitos para sua concessão, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civi...

Pg. 444. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2016

o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO: Não há preliminares a serem apreciadas. Passo à análise do mérito. Impende... nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB, ante a ausência de informações de que, durante o período... os requisitos para sua concessão, nos termos do art. 300 do Código de Proce...

Pg. 445. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/09/2016

sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95 e art. 485, I e VI, do Novo Código de Processo... do direito de dirigir. O pedido de Tutela Antecipada foi indeferido. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95... existem razões, portanto, para a cassação da carteira de habilitação, c...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/09/2016

, e com fundamento nos artigos 256 ,V, 263 I e II e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução... na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c... 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasi...

Pg. 219. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/09/2016

e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN..., inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN... e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 d...

×