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26 de maio de 2015
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/05/2015

penalizado com a CASSAÇÃO DA CNH, nos termos do Art. 263, I c/c 256, V do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97... como a freqüência obrigatória em Curso de Reciclagem, nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por in...

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DOERS -

Pg. 37. DOERS DOERS de 04/05/2015

nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDD-ART.263,I O Diretor Geral do DETRAN.... Codigo: 1471675 Nome do Condutor da CNH Processo ADI CESAR MOURA VA...

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DOERS -

Pg. 39. DOERS DOERS de 04/05/2015

VI da Lei Federal 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CONTRAN e ainda a Resolução 34... pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso... Mario Szinvelski, Diretor-Geral do DETRAN/RS Codigo: 1471678 DEPARTAMENT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 68638620138260625 SP 0006863-86.2013.8.26.0625

deste direito qualifica a hipótese prevista no art. 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro que impõe a penalidade... prevista no art. 263, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Denegação da segurança. Sentença mantida. NEGADO... dirigindo sob a influência de álcool (art. 165 do Código de Trânsito Brasil...

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/04/2015

) abaixo indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997...), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09... que lhe confere o Art. 100, incisos III, XII e XVII do Regimento a...

Pg. 11. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/04/2015

nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro... e 214 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto 27.784/2007... de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Complem...

Pg. 12. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 09/04/2015

e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... os artigos 50, 53 e 58, inciso VI do Regulamento aprovado pelo Decreto 19.341/98 c/c o art. 51 do Regulamento aprovado... estas previstas no artigo 15, incisos I e III da Lei 229/92, em razão de o in...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22260168520148260000 SP 2226016-85.2014.8.26.0000

autoridade de trânsito e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito... de Trânsito Brasileiro e do art. 24 da Resolução Contran 182/05. A situação dos autos, contudo, é diversa. Naquilo... o prazo de um ano previsto no art. 148, §3º, do Código de Trânsito Brasilei...

Pg. 15. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 02/04/2015

V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... Registro: 02328726806, Infringência ao Artigos 165 e 244 Inciso II do CTB. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor a partir... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições ...

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DOERS -

Pg. 20. DOERS DOERS de 18/03/2015

; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05... legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribui...

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