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26 de agosto de 2016
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

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DOERS -

Pg. 12. DOERS DOERS de 24/08/2016

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN e alterações, após esgotadas... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal... PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN-RS, no uso das atribuições legais que lhe...

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DOERS -

Pg. 16. DOERS DOERS de 24/08/2016

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução 34/10 do CETRAN/RS... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal...-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe ...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/08/2016

nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17.../2015, com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17... pela 22ª drP , com fundamento nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de T...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 01/08/2016

DE ITUPORANGA – 20ª DRP , com fundamento na Lei n. º 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... , com fundamento nos artigos 256, inciso V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB c/c artigos 10, §2º e 17 da Resolução... nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasile...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

legais estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito... de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria 1504/ GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I... 587/2013, artigo 3º, inciso IV, Decreto 1.479/2013, artigo 3º, inciso ...

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DOERS -

Pg. 23. DOERS DOERS de 22/07/2016

da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN e alterações, após esgotadas... O órgão responsável pela autuação, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Nacional n.º 9.503/97(Código... Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigo...

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DOERS -

Pg. 28. DOERS DOERS de 22/07/2016

, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c... 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução 34/10 do CETRAN/RS... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263...

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DOERS -

Pg. 49. DOERS DOERS de 22/07/2016

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução 34/10 do CETRAN/RS... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal...-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe ...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/07/2016

nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17... DRP , com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17... 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/07/2016

440/DETRAN/ ASJUR/2015, com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º.../ASJUR/2015, com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.19 da Resolução 182..., inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 ...

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