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23 de novembro de 2014
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, incisos III, XII e XVII... processo judicial por crime de trânsito na forma do Art. 309 da mesma Lei; f...

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005.... 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005..., Registro: 00108012325, Infringência ao Artigo 263, Inciso I do CTB. Ar...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

(es) abaixo indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Arts. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro... de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14 d...

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c... Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN... conduzir veículo automotor, sob pena de sofrerem processo judicial por crim...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060002516 RS

administrativo de cassação do direito de dirigir, forte nos artigos 256, V, 263, I, 265 e 268, VI, do Código de Trânsito... Brasileiro 1 . O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso II, considera infração de trânsito dirigir... que o Agravante foi autuado em 09/04/2011 por infringir o disposto no art...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 528817220128260053 SP 0052881-72.2012.8.26.0053

, da Constituição Federal; 263, § 1º, 269, § 3º, e 256, incs. V e VI, do Código de Trânsito Brasileiro; 1º da Lei Federal 9.873/99... se tratando da providência do art. 263, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, não se aplica o prazo prescricional.../SP 767/06; 5º, LIV, e 37, caput, da Constituição Federal;...

Inteiro Teor. Apelação: APL 88035620138260053 SP 0008803-56.2013.8.26.0053

que pudessem impedir, extinguir ou modificar as alegações do autor. Cita os artigos 263, § 1º, 269, § 3º, e 256, incs. V e VI..., do Código de Trânsito Brasileiro. Pede o arquivamento do processo administrativo em questão, com a consequente liberação..., em regra, do prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme estab...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2013

; Port. 113/13; Nos termos dos artigos 22, inciso II, 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do CTB, artigo 3.°, inciso I.../ Registro n.º 03655860173; Port. 090/3; Nos termos do artigo 261 “caput” do CTB. e artigo 1.º, inciso I da Resolução 54/98... PORTILHO, PGU/Registro n.º 04071764456; Port. 095/13; Nos termos do ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2013

, Categoria "A", nos termos dos Artigos 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do Código de Trânsito Brasileiro, devendo... dos Artigos 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do Código de Trânsito Brasileiro, devendo ele requerer sua reabilitação..., nos termos dos artigos 256 inciso III, 261, 265 e 268 inciso II, to...

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004294435 RS

, por incurso nas sanções do art. 307, caput , da Lei 9.503/97. A pena privativa de liberdade foi substituída..., “caput”, da Lei n. 9.503/97 tem a seguinte redação:   Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão... o tipo previsto no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, necessária prova...

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