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26 de junho de 2016
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/06/2016

, autoridade de trânsito responsável pela 15ª DRP , com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de trânsito Brasileiro... ao artigo 218, inciso III do CtB; faz saber a(o) Sr(a). ReGIS ALMeIdA PeReIRA, CPF 086.215.449-97, portador(a) da CNh... responsável pela 18ª Delegacia Regional de Polícia/Laguna , com fund...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 23/06/2016

nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182... nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz... de trânsito responsável pela 6ª DRP, com fundamento nos artigos ...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 16/06/2016

) abaixo identificados(s), com fundamento nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... (sessenta) dias, a contar de 26 de junho de 2016, conforme artigo 217, Parágrafo Único, da Lei Complementar 840, de 23..., p. 2, e no artigo 2º, da Portaria 201, de 23 de novembro de 2015...

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DOERS -

Pg. 26. DOERS DOERS de 08/06/2016

da Lei Federal 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN e alterações, após... Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256 , inciso V ; 263 , inciso I , 265 e 268 , inciso VI..., 505, 11º andar "Centro - Porto Alegre/RS. Código: 1639676 Assunto: C...

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DOERS -

Pg. 32. DOERS DOERS de 08/06/2016

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução 34/10 do CETRAN/RS... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal...-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe ...

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DOERS -

Pg. 33. DOERS DOERS de 08/06/2016

nos artigos 256, inciso V; 263, inciso II, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro..., 265 e 268, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN... e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Res...

Pg. 33. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/05/2016

a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º... e quatro) meses, nos termos do art. 165 c/c 277, §3º, 256, V, 259, I e 263, I do CTB bem como arts. 4º e 15 da Resolução 182... O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribu...

Pg. 33. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/05/2016

a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º... e quatro) meses, nos termos do art. 165 c/c 277, §3º, 256, V, 259, I e 263, I do CTB bem como arts. 4º e 15 da Resolução 182... O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribu...

Andamento do Processo n. 0706369-90.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2016 do TJDF

da penalidade de cassação do direito de dirigir, prevista no art. 263, I, do Código de Trânsito Brasileiro, aplicada à... que a infração foi cometida dentro do período de suspensão. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO... de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos d...

Andamento do Processo n. 0706369-90.2016.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/05/2016 do TJDF

da penalidade de cassação do direito de dirigir, prevista no art. 263, I, do Código de Trânsito Brasileiro, aplicada à... que a infração foi cometida dentro do período de suspensão. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). DECIDO... de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos d...

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