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04 de maio de 2016
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

a ausência de ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, titular representante da Ordem dos Advogados do Brasil (justificada); JOSÉ ADENAUER ARAGÃO LIMA, conselheiro titular representante do Poder Legislativo

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

00947548601, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. TEREZINHA APARECIDA BORGES DIAS, Processo: 055-009227/2014, Registro: 00417492395, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. ALESSANDRA CRISTINA

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DOERS -

Pg. 20. DOERS DOERS de 13/04/2016

JULIO CEZAR ISNARDO DA ROSA 301661150 201601481462 LAURI ANDRADE SOARES 1745628868 201504173600 LAURO DOS SANTOS MOLINARI 465165330 201501718690 LAZARO STEFFEN EVALDT 2586017474 201503448894 LIANE

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DOERS -

Pg. 34. DOERS DOERS de 13/04/2016

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE CASSAÇÃO PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN-RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei

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DOERS -

Pg. 49. DOERS DOERS de 13/04/2016

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual

Andamento do Processo n. 0718744-60.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/03/2016 do TJDF

, portanto, para a cassação da carteira de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB... nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar..., caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, na form...

Andamento do Processo n. 0718744-60.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/03/2016 do TJDF

, portanto, para a cassação da carteira de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB... nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar..., caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, na form...

Pg. 557. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/03/2016

a cassação da carteira de habilitação, com base nos arts. 256 , inciso V , e 263 , inciso I , ambos do CTB , ante... na inicial. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099 /95... suficientemente esclarecidos, o feito comporta julgamento antecipado (artigo 330...

Pg. 558. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/03/2016

o exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269 , inciso I do Código de Processo Civil , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... ou honorários, na forma do artigo 55 , caput, da Lei 9099 /95. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, na forma do artigo 12... . Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 10/03/2016

processo administrativo 62525/2015; DANIEL SANTOS FARIAS, portador (a) da Carteira Nacional de Habilitação n° 01581742637, CPF nº 003.968.819-47, pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos do art. 261

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