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11 de fevereiro de 2016
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 21. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

identificados(s), com fundamento nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c... Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e n º 168, de 14 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN..., Registro: 02016244030, Infringência ao Artigo 263, inciso II do CTB....

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DOERS -

Pg. 28. DOERS DOERS de 18/12/2015

, inciso I , 265 e 268 , inciso VI da Lei Federal 9.503 /97 ( Código de Trânsito Brasileiro ), c/c Resolução 182... que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256 , inciso V ; 263... revelia. Código: 1555500 Nome do Condutor da CNH Processo AIRTON ROH...

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DOERS -

Pg. 33. DOERS DOERS de 18/12/2015

Federal 9.503 /97, ( Código de Trânsito Brasileiro ), c/c Resolução 182/05/CONTRAN, Resolução n.º 557/15/CONTRAN... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256 , inciso V ; 263 , inciso I , 265 e 268 , inciso VI da Lei...-ART. 263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso das atribuições legais que ...

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DOERS -

Pg. 34. DOERS DOERS de 23/11/2015

/2014 e; Considerando o disposto no artigo 22 da Lei Federal 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro -CTB..., e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97..., (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CONTRAN, Resolução n...

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DOERS -

Pg. 46. DOERS DOERS de 23/11/2015

, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal ... 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CONTRAN e Resolução n.º 557/15/CONTRAN, após esgotadas... do DETRAN/RS Codigo: 1546642 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTI...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/11/2015

e com fundamento nos Artigos 256 , inciso V , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... de competência descritas no artigo 74 , incisos III e V da Constituição deste Estado e do art. 7º, inciso I, da Lei... da Constituição deste Estado e do art. 7º, inciso I, da Lei Complement...

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DOERS -

Pg. 32. DOERS DOERS de 22/10/2015

, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/ CONTRAN... 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CONTRAN e a Resolução 34/2010/CETRAN/RS, após... 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CON...

Pg. 3. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 21/10/2015

nos Artigos 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro..., com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182.../2012, Registro: 02253535260, Infringência ao Artigo 261 §1°...

Pg. 808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2015

durante o período de suspensão (art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei federal 9.503/97) Por outro lado, a alegada..., o que nada tem de ilegal, ao contrário, ex vi artigo 256, V e VI, e 265, ambos da Lei Federal n. 9503/1997. Se a impetrante... da medida, setembro de 2014, fls. 61, pois o prazo decadencia...

Pg. 84. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 05/10/2015

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04 de abril de 2002 e, em conformidade com o disposto no Edital... DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas n...

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