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JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060002516 RS

administrativo de cassação do direito de dirigir, forte nos artigos 256, V, 263, I, 265 e 268, VI, do Código de Trânsito... Brasileiro 1 . O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso II, considera infração de trânsito dirigir... que o Agravante foi autuado em 09/04/2011 por infringir o disposto no art...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/10/2013

; Port. 113/13; Nos termos dos artigos 22, inciso II, 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do CTB, artigo 3.°, inciso I.../ Registro n.º 03655860173; Port. 090/3; Nos termos do artigo 261 “caput” do CTB. e artigo 1.º, inciso I da Resolução 54/98... PORTILHO, PGU/Registro n.º 04071764456; Port. 095/13; Nos termos do ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/07/2013

, Categoria "A", nos termos dos Artigos 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do Código de Trânsito Brasileiro, devendo... dos Artigos 256 inciso V, 263 inciso I e 265, todos do Código de Trânsito Brasileiro, devendo ele requerer sua reabilitação..., nos termos dos artigos 256 inciso III, 261, 265 e 268 inciso II, to...

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004294435 RS

, por incurso nas sanções do art. 307, caput , da Lei 9.503/97. A pena privativa de liberdade foi substituída..., “caput”, da Lei n. 9.503/97 tem a seguinte redação:   Art. 307. Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão... o tipo previsto no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, necessária prova...

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004279451 RS

. O dispositivo pelo qual o réu foi denunciado.                    O artigo 307, “caput”, da Lei n. 9.503/97 tem a seguinte redação.... Para que se considere configurado o tipo previsto no art. 307 do Código de Trânsito Brasileiro, necessária prova inequívoca..., em caráter cautelar, como prevê o art. 294 do Código de ...

Inteiro Teor. Recurso Crime: RC 71004182168 RS

de sua habilitação para dirigir veículo automotor, imposta com fundamento na Lei . 9.503/97. Na ocasião, o denunciado..., seja em caráter cautelar, como prevê  o art. 294 do Código de Trânsito Brasileiro, seja em caráter definitivo, de acordo... de Vacaria 1 MARCÃO, Renato. Crimes de Trânsito: anotações e interpreta...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2012

nos artigos 265 e 256, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, em razão de que, decorridos dois anos da cassação da CNH... de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 053/12 Julgo... do curso de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsit...

Pg. 8. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2012

de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 156/12 Julgo procedente..., nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 157/12 Julgo procedente a autuação..., nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Por...

Pg. 9. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2012

, com supedâneo no artigo 256, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução Contran 182/05 e Portaria Detran 767/06, devendo... do curso de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 202/12 Julgo... do curso de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/09/2012

do curso de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 256/12 Julgo... de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro. Portaria 245/12 Julgo procedentes... de reciclagem, nos termos do artigo 268, inciso II do Código de Trânsito...

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