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01 de agosto de 2015
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 7. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 30/07/2015

art. 22 da Lei 9.503 , de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme Processo... administrativo E12/040/209/2015, e CONSIDERANDO que, nos termos do art. 280 , § 4º do Código de Trânsito Brasileiro... Administrativo E-12/376404/2007, CONSIDERANDO: as regras instituídas pelos inc...

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2015

identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... identificados(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2015

, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168.../2010, Registro: 01176436691, Infringência ao Artigo 263 Inciso II do CTB. Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribuições que ...

Pg. 9. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/07/2015

. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005... de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, incisos VIII... concluir os trabalhos no prazo legal, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, ...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/06/2015

, nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 165..., nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 165 do mesmo diploma... de Reciclagem, nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei ...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 24/06/2015

NACIONAL DE HABILITAÇÃO, nos termos do Art. 263, I c/c Art. 256, V do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) por ter.... 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Art. 165 do mesmo diploma legal. Constando..., nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei...

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DOERS -

Pg. 21. DOERS DOERS de 23/06/2015

V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05..., artigo 6º, §2º, na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, artigo 123º, artigo 233º. Art. 3º Esta Portaria entra..., com a Resolução CONTRAN 362/10, artigo 6º, §2º, com a Portaria do DETRAN/...

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DOERS -

Pg. 35. DOERS DOERS de 23/06/2015

Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito... 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/ CONTRAN e a Resolução 34/2010/CETRAN/RS, após... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 2...

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DOERS -

Pg. 40. DOERS DOERS de 23/06/2015

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05/CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal...Pg. 40. DOERS DOERS de 23/06/2015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL D...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/05/2015

penalizado com a CASSAÇÃO DA CNH, nos termos do Art. 263, I c/c 256, V do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97... como a freqüência obrigatória em Curso de Reciclagem, nos termos do art. 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por in...

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