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26 de abril de 2015
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 11. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 23/04/2015

nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro... e 214 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, incisos VIII e XL do Artigo 100 do Decreto 27.784/2007... de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 214 da Lei Complem...

Pg. 12. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 09/04/2015

e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... os artigos 50, 53 e 58, inciso VI do Regulamento aprovado pelo Decreto 19.341/98 c/c o art. 51 do Regulamento aprovado... estas previstas no artigo 15, incisos I e III da Lei 229/92, em razão de o in...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22260168520148260000 SP 2226016-85.2014.8.26.0000

autoridade de trânsito e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito... de Trânsito Brasileiro e do art. 24 da Resolução Contran 182/05. A situação dos autos, contudo, é diversa. Naquilo... o prazo de um ano previsto no art. 148, §3º, do Código de Trânsito Brasilei...

Pg. 15. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 02/04/2015

V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... Registro: 02328726806, Infringência ao Artigos 165 e 244 Inciso II do CTB. Art. 2º Esta Instrução entra em vigor a partir... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições ...

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DOERS -

Pg. 20. DOERS DOERS de 18/03/2015

; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05... legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V... DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribui...

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DOERS -

Pg. 25. DOERS DOERS de 18/03/2015

da Lei Federal 9.503/97, (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05/CONTRAN e ainda a Resolução 34/2010... Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI... Szinvelski, Diretor-Geral do DETRAN/RS Codigo: 1452607 DEPARTAMENTO ESTA...

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DOERS -

Pg. 26. DOERS DOERS de 18/03/2015

, inciso II, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05... que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263... de Março de 2015 Ildo Mario Szinvelski, Diretor-Geral do DETRAN/RS Codigo: 14526...

Pg. 2794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

administrativo pendente de julgamento, entendimento que decorre mesmo do art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro... e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito de dirigir”, “cassação.... Reitera pretensão de concessão da ordem, sob o fundamento de que a situação v...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/12/2014

de Reciclagem, nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97), por incorrer no Artigo 244, I..., nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97), por incorrer no Artigo 165..., nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97),...

Pg. 399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/12/2014

de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB, ante a ausência de informações..., do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput..., da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julg...

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