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05 de março de 2015
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

Pg. 2794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

administrativo pendente de julgamento, entendimento que decorre mesmo do art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro... e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito de dirigir”, “cassação.... Reitera pretensão de concessão da ordem, sob o fundamento de que a situação v...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 16/12/2014

de Reciclagem, nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97), por incorrer no Artigo 244, I..., nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97), por incorrer no Artigo 165..., nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei . 9.503/97),...

Pg. 399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 09/12/2014

de habilitação, com base nos arts. 256, inciso V, e 263, inciso I, ambos do CTB, ante a ausência de informações..., do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput..., da Lei 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, após o trânsito em julg...

Pg. 5. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, incisos III, XII e XVII... processo judicial por crime de trânsito na forma do Art. 309 da mesma Lei; f...

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005.... 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005..., Registro: 00108012325, Infringência ao Artigo 263, Inciso I do CTB. Ar...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

(es) abaixo indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Arts. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro... de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14 d...

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c... Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN... conduzir veículo automotor, sob pena de sofrerem processo judicial por crim...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 30/10/2014

, nos termos do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 165... do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer nos Artigos 165 e 175 do mesmo diploma... na Lei 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de trânsito brasileiro, a Resol...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/10/2014

do art. 268, II do Código de trânsito brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer no Artigo 244, inciso I... do Código de trânsito brasileiro (Lei n.º 9.503/97), por incorrer nos Artigos 165 e 176, inciso I, do mesmo diploma..., com fundamento na Lei 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de trânsito brasileiro...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70060002516 RS

administrativo de cassação do direito de dirigir, forte nos artigos 256, V, 263, I, 265 e 268, VI, do Código de Trânsito... Brasileiro 1 . O artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso II, considera infração de trânsito dirigir... que o Agravante foi autuado em 09/04/2011 por infringir o disposto no art...

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