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23 de janeiro de 2017
Inciso V do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

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DOERS -

Pg. 24. DOERS DOERS de 26/12/2016

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN e alterações, após esgotadas... 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal... PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN-RS, no uso das atribuições legais que lhe...

D

DOERS -

Pg. 38. DOERS DOERS de 26/12/2016

nos artigos 256, inciso V; 263, inciso I, 265 e 268, inciso VI da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c... ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDD-ART.263,I O Diretor-Geral do DETRAN/RS, no uso... das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual ...

Pg. 42. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 21/12/2016

nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz..., de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Notifica e faz saber faz saber a CLEITON FREITAS... Administrativo 1082/2016, no qual figura na qualidade de in...

Pg. 43. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 21/12/2016

de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 256 ,V, 263 I e II e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art... De Seu DeLegaDO RegiOnaL De POLÍCia , com fundamento no artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º... e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § ...

Pg. 44. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 21/12/2016

, com fundamento nos artigos 256, V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182... nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005.../2015, e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trâ...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/12/2016

, e com fundamento nos artigos 256 ,V, 263 I e II e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17.../ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17... na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256,...

Pg. 1820. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/12/2016

de infração de trânsito (CTB, art. 256, III, V e VI). As penalidades são legítimas pois em jogo a segurança no trânsito..., art. 66, caput, com redação dada pelo Decreto-lei n. 911/69). Assim, por não integrar o bem ao patrimônio da parte..., com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.Sem custas...

Andamento do Processo n. 1054205-41.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cnh - 05/12/2016 do TJSP

257 , § 7º , e 263 , inciso I , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997 - CTB , pois sendo imediata a identificação... considerado infrator e se submeterá à penalidade estabelecida pelo artigo 256 , inciso V , do CTB . Em tal sentido vejam... artigo 9º , parágrafo primeiro, da Lei Federal 11.419 de 19.12.200...

Pg. 962. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2016

, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, pois sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário terá 15 dias... penalidade estabelecida pelo artigo 256, inciso V, do CTB. Em tal sentido vejam-se: AC 1016494-61.2015.8.26.0562, da 1ª CDPub... de Trânsito - Moises Evangelista de Oliveira - Relatório...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos dos respectivos processos... e II e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz saber... Vanderlei Olivio Rosso, Diretor do DETRan/SC , no uso de suas atribuições legai...

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