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01 de outubro de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

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Pg. 9. DOEPE DOEPE de 01/10/2016

e 265 da Lei Federal 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA, aos condutores... do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261..., Inc. III; ANDERSON FELIX C DE CASTRO, 04059480374, 2016.141720, 7030-1...

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DOEPE -

Pg. 14. DOEPE DOEPE de 29/09/2016

são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10....142, da referida regulamentação; Considerando que a Lei 9.503 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, de 23.... do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso da...

Pg. 29. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/09/2016

nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182... disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182... e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 455289620168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA

não inibirá as disposições do artigo 268 , inciso II , da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997. Ver tópico Art. 3º... suspensivo, a ser aplicado pela autoridade de trânsito, na forma das disposições do artigo 256 , inciso III , da Lei 9.503.... MULTAS DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E APREENSÃO DA CNH. A...

Pg. 69. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/09/2016

da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto... de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro... de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto...

Pg. 69. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/09/2016

da Lei9.503/97, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; Considerando o disposto... de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro... de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto...

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Pg. 7. DOEPE DOEPE de 27/09/2016

, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19... no artigo 1º - II, III, IV, VII e VIII da Lei Estadual 12.506 de 16 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto... DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA* Inscrição Estadual 0295985-24* Por...

Pg. 6. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/09/2016

15ª DRP , com fundamento nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 §2º... nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 §2º e art. 17 da Resolução 182/2005..., III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 ...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/09/2016

, com fundamento nos artigos 256 , V e 263 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005... estabelecidas na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 , III , e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro.../ASJUR/2015, com fundamento no artigo 288 do Código...

Pg. 88. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/09/2016

legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997... de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007... de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alí...

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