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28 de julho de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2015

identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... identificados(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atri...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50407185420144047100 RS 5040718-54.2014.404.7100

. O Código de Trânsito Brasileiro prevê mais de uma notificação ao infrator: uma quando da lavratura do auto de infração... (art. 280,VI do CTB). 3. A pena de suspensão do direito de dirigir é imputada ao condutor do veículo (arts. 256, III...'; e outra quando da aplicação da penalidade pela autoridade de trânsito, que...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50407185420144047100 RS 5040718-54.2014.404.7100

do art. 270 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. Parágrafo único. Aplica.... Transcrevo, por esclarecedoras, as normas da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pertinentes à... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006...

Pg. 59. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/07/2015

em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n... em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997... em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasil...

Pg. 64. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/07/2015

, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97). O condutor deverá acompanhar..., conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º... disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 ...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/07/2015

, no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º... ao Artigo 165 do CTB. NILTON ROGERIO FREITAS CORREA, portador da Carteira Nacional de Habilitação registro . 03711314418... por infração ao Artigo 165 do CTB. ALVINO VIEIRA ALVES, portador da Car...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 08/07/2015

nos termos do art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 165... e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infrin...

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/06/2015

identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.... 17.698, de 23 de setembro de 1996, c/c o artigo 19 do Decreto . 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVEM: Art. 1º... que lhe são atribuídas por meio da art. 211, § 1º, da Lei Complementar Distrita...

D

DOERS -

Pg. 46. DOERS DOERS de 23/06/2015

, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05/CONTRAN, após esgotadas..., e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c... conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto ...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/06/2015

e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º... de trânsito) por infringência ao artigo 218,III do Código de Transit...

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