Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 113. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2016

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300... da infração prevista no art. 175 do CTB, nos termos dos art. 165, 17...

Pg. 113. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 25/07/2016

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300... da infração prevista no art. 175 do CTB, nos termos dos art. 165, 17...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados... e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN... - Santa Catarina , no uso de suas atribuições e com fundamento nos...

Pg. 8. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

DE PALHOÇA , com fundamento nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10... em seus termos legais os autos do Processo Administrativo 53517/2016 - Art. 165; faz saber a ARIDALTO LUIZ ALVES DE LIMA... legais os autos do Processo Administrativo 54190/2016 - Art. 1...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN... Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. 51909/2016... de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Cód...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

21ª DRP , com fundamento nos artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art... , inciso III , 261 , 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c/c art. 10 § 2º e art. 17 da Resolução 182/2005... Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268 , II do ...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

CIRETRAN de São José/SC no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c... do Processo Administrativo 345/2015, Artigo 261 §1 do CTB, teve sua licença para dirigir suspensa pelo período de UM (01) MÊS...° 04750063251, CPF 079.412.369-40, nos Autos do Processo A...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

256 III e 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Art. 10 §2º e Art. 17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN... do Art. 261 §1; notifica e faz saber a CLAUDETE APARECIDA ARAUJO MARTINS, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º... do Art. 261 §1; notifica e faz saber a RODRIGO EZEQUIEL PINHEIRO, portador da...

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10§ 2º da Resolução 182/2005... do Art. 261 § 1; notifica e faz saber a LUIZ ANTONIO WESCHENFELDER, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º..., por infringência do Art. 261 § 1; notifica e faz saber a MARCIAN...

Pg. 31. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/07/2016

, inciso III, 261, da Lei 9503/97 c/c Art. 10§ 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos... Administrativo 12DRP/691/2014, Art 261,§1 faz saber a; CLAUDIO DELCI MOHR, portador da Carteira Nacional de Habilitação ..., Art261,§1, faz saber a: CERJO JOSE PEDROSO, portador da Carteira N...

×