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01 de setembro de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 61. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 28/08/2015

em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional... de suas atribuições conferidas pelo Art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de sete...

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/08/2015

abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro...-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, incisos III, XII... de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho...

Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/08/2015

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23... Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503..., de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de set...

Pg. 1383. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 26/08/2015

, conforme estabelecido nos artigos 256, inciso III, 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resolução COTRAN ... do artigo 282, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro. 2. Não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida... seu endereço junto à parte requerida. Por sua vez, o artigo 261, § 1º acr...

Pg. 888. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/08/2015

. Pois bem. A sanção de suspensão do direito de dirigir é prevista no artigo 256, inciso III do Código de Trânsito... a direito líquido e certo da impetrante. Deixo de fixar honorários advocatícios a teor do artigo 25, da Lei 12.016/09... Brasileiro e tem cabimento nas hipóteses mencionadas no artigo 261 do mesmo di...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/08/2015

do Artigo 268 , inciso II do Código de Trânsito Brasileiro , conforme disposto no Artigo 244 ,III do referido Diploma Legal... – CIRETRAN RIO DO SUL, DANIEL SCLIFO ZUCON, com fundamento na Lei n. º 9.503 , de 23/09/97, que instituiu o Código... (a) ao curso de reciclagem, nos termos do Artigo 268 , inciso II do Código...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 26/08/2015

, 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar... do ciente da decisão), bem como submetê-lo ao curso de reciclagem nos termo...

Pg. 1373. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 19/08/2015

, que poderá suspender o direito de dirigir de 1 (um) a 12 (doze) meses, conforme estabelecido nos artigos 256, inciso III..., 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Resolução COTRAN 182/2005, só será instaurado depois de esgotados.... Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/2015 às 12:30 horas, nos ...

Pg. 10. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/08/2015

, com fundamento nos Artigos 256 , incisos III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução...: 02122558630, Infringência ao Artigo 263 , inciso II do CTB . Art. 2º Esta Instrução entra em vigor a partir da data... DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10176534820148260053 SP 1017653-48.2014.8.26.0053

do Processo Administrativo 15927-0/2010 está subjugado à penalidade estabelecida no inciso III do art. 256 do CTB; alegando... tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é 2 Súmula 720 do STF: “O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro... de Cabo da PM. Motorista habilitado, nos termos do Código de Tr...

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