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20 de outubro de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50257819620144040000 5025781-96.2014.404.0000

. Transcrevo, por esclarecedoras, as normas da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pertinentes à... 10, OUT5 e OUT6). A infração deu-se por violação ao artigo 165 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: Art. 165. Dirigir.... (Parágrafo acrescentado pela Lei 9.602, de 21.1.1998) Como se pode ve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50257819620144040000 5025781-96.2014.404.0000

do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito... 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pertinentes à matéria: Art. 280. Ocorrendo infração prevista... ao artigo 165 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: Art. 165. Dirigir sob a...

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DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 27/09/2014

nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN ... de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei . 23, de 24 de maio de 1969... submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art...

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DOEPE -

Pg. 10. DOEPE DOEPE de 19/09/2014

256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º e art. 17 da Resolução CONTRAN . 182/05..., com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 3518 de 17.09.2014 – O Diretor Presidente.../PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 3519 de 17.09.2014 – O Di...

Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... DE ALBUQUERQUE ALVES, Processo: 0113-008898/2010, Registro: 00397713482, Infringência ao Artigo 263 Inciso I do CTB. Art. 2...: 0113-008824/2012, Registro: 04224679108, Infringência ao Artigo 244, Inci...

Pg. 20. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro... abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro... na forma do Inciso I; do artigo 263 da mesma Lei; ficam esses condutor...

Pg. 21. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam... identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997...: 055-008034/2012, Registro: 00219300558, Infringência ao Artigo 218, In...

Pg. 53. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/09/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ... DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril... de Formação de Condutores Padre Cícero - CNPJ 11.752.079/0001-23 e ...

Pg. 53. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/09/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ... DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril... de Formação de Condutores Padre Cícero - CNPJ 11.752.079/0001-23 e ...

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