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23 de julho de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/07/2014

, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 522, DE 12 DE MAIO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO... DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Art. ...

Pg. 9. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/07/2014

nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores... de 2009, artigo 2º, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço 27, de 13 de junho de 2014...-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso ...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/07/2014

identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores cientes de que a partir da... e em con...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/07/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... Rodrigues – CPF 027.372.404-50, por infringir a norma constante no artigo 36, I da Resolução 358/2010 – CONTRAN; Art. 2º... uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º...

Pg. 28. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/07/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... Rodrigues – CPF 027.372.404-50, por infringir a norma constante no artigo 36, I da Resolução 358/2010 – CONTRAN; Art. 2º... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da ...

D

DOEPE -

Pg. 21. DOEPE DOEPE de 02/07/2014

nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º e art. 17 da Resolução CONTRAN . 182... Morais Soares; Renach 02185913861; Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo 2013020226, Portaria DP 1019/14...; Motivação infração art. 218, III, do CTB, Processo 2013018413, Por...

Pg. 65. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 02/07/2014

o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução 358... que lhe confere o inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução . 168... das atribuições que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de ...

Pg. 52. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/06/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei . 6.300, de 04... Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º A...

Pg. 52. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/06/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei . 6.300, de 04... Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º A...

Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 17/06/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de Suspensão... (um) mês, nos termos do Art. 244, I do CTB, c/c Art. 256, II e III, e art. 261 e art. ...

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