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17 de janeiro de 2017
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/01/2017

DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300... DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5879/2010... DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas n...

Pg. 43. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/01/2017

, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função.... 256, III, 261, §1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura... pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB c/c ...

Pg. 42. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/01/2017

DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300... DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5879/2010... DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas n...

Pg. 43. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 16/01/2017

, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função.... 256, III, 261, §1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura... pelo prazo de 01 (um) mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1º do CTB c/c ...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/01/2017

responsável pela 1ª DRP, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c..., e com fundamento nos artigos 256, III, e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182... 1504/GEREH/ DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, i...

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/01/2017

dos arts. 165 e 256, inc. III do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º inc. II da Resolução 182... das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5.879... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5879/2...

Pg. 42. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/01/2017

dos arts. 165 e 256, inc. III do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º inc. II da Resolução 182... das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5.879/2010... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto 5...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/01/2017

, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17..., que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 296/2016 por infringência do art. 218 * III do CTB; MARIO..., que tramita neste órgão de trânsito o processo administrativo 597...

Pg. 39. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 09/01/2017

nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005... neste órgão de trânsito o processo administrativo 1962/2016 por infringência do art. 218 * III do CTB; ADERCIO DA SILVA... de trânsito o processo administrativo 1965/2016 por infringênci...

D

DOERS -

Pg. 29. DOERS DOERS de 26/12/2016

, inciso III; 261, 265 e 268, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução 182/05... das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto nos artigos 256... (art. 263, inciso I, do CTB). Endereço para apresentação do re...

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