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06 de julho de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/06/2015

identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.... 17.698, de 23 de setembro de 1996, c/c o artigo 19 do Decreto . 32.598, de 15 de dezembro de 2010, RESOLVEM: Art. 1º... que lhe são atribuídas por meio da art. 211, § 1º, da Lei Complementar Distrita...

D

DOERS -

Pg. 46. DOERS DOERS de 23/06/2015

, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05/CONTRAN, após esgotadas..., e em conformidade com o disposto nos artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c... conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disposto ...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 11/06/2015

e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º... de trânsito) por infringência ao artigo 218,III do Código de Transit...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 03/06/2015

Administrativo PCSC73233/2014, com fundamento no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23/09/97... MUXFELDT, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º... PCSC16302/2014, com fundamento no artigo 265 do Código de Trânsito B...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 03/06/2015

e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, 285, 288 e 289 da Lei 9.503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182..., inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios... da Lei 9.503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após e...

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/05/2015

268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código... de Trânsito Brasileiro(Lei 9 .503/97) . O condutor deverá acompanhar p...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/05/2015

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997... disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05... nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Re...

Pg. 432. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/05/2015

de dirigir com base nos artigos 165, 256, inciso II e III, e 261, todos do Código de Trânsito Brasileiro, além do artigo 16... e a consequente punição com as penas e medidas administrativas prescritas (vide art. 165, lei 9503/97 do Código de Trânsito... Brasileiro). 9 Ademais, o art. 277, lei 9503/97 do CTB estabelece...

Pg. 38. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/05/2015

, conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97... que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que inst...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/05/2015

, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente... § 1º do CTB da Lei 9.503 de 23/ Setembro/97, pelo que foi instaurado Processo Administrativo: Nome do condutor Registro... do CTB da Lei 9.503 de 23/ Setembro/97, pelo que foi instaurado Processo Adm...

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