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26 de janeiro de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 2794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

administrativo pendente de julgamento, entendimento que decorre mesmo do art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro... e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito de dirigir”, “cassação.... Reitera pretensão de concessão da ordem, sob o fundamento de que a situação v...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 41. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 27/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

Pg. 232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2014

, destaco que as decisões administrativas pressupõem legitimidade, nos termos do art. 256, III, do Código de Trânsito Brasileiro... parte do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, observando que, depois de sopesados os critérios legais, a CIRETRAN... contidos no artigo 203, incisos I e V, da Constituição Federal, L...

Pg. 21. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/12/2014

e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004... e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do C...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 3614384201281600210 PR 0036143-84.2012.8.16.0021/0 (Acórdão)

da norma penal incriminadora insculpida no artigo 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997... recorrida, a suspensão da habilitação referida pelo artigo 307 da Lei 9.503/97 pode decorrer tanto de penalidade judicial... movimento 27.1? . Ademais ?ao contrário do afirmado pelo magistrado, o...

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