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27 de agosto de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

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DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 26/08/2016

, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA, aos condutores... Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 6852 de 25.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições..., inscrito no registro RENACH sob o 021.995.542-25/PE, com fundamento...

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Pg. 14. DOEPE DOEPE de 26/08/2016

da Lei Federal 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN 182/05, NOTIFICA os condutores abaixo.... III; ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, 04196245544, 2016.114202, 7048-1, Art. 244, Inc. II; RODRIGO FARIAS DE ARAUJO FERNANDES..., no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade ...

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DOEPE -

Pg. 21. DOEPE DOEPE de 25/08/2016

que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97, c/c... AMBROSIO DO NASCIMENTO, 04264444394, 2015.062200, 5321/16, Art. 244, Inc. III; ADRIANO JOSE DA SILVA, 01681671293..., Art. 244, Inc. III, c/c §1º; RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE, 030275405...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2016

do art. 165 e 256, inc. III do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, inc. II da Resolução .... III e 277, § 3º do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, inc. II da Resolução 182/2005... cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos ...

Pg. 42. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2016

dos arts. 165, 256, INC. III e 277, §3º do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, INC. II...: Inexigibilidade (art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93). Despesa: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos...

Pg. 41. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2016

do art. 165 e 256, inc. III do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, inc. II da Resolução 182.... III e 277, § 3º do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, inc. II da Resolução 182/2005... cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, ...

Pg. 42. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 24/08/2016

dos arts. 165, 256, INC. III e 277, §3º do CTB, bem como por se enquadrar na situação prevista no art. 3º, INC. II...: Inexigibilidade (art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93). Despesa: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos...

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Pg. 18. DOERS DOERS de 24/08/2016

, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução 34..., 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução 182/05 do CONTRAN, Resolução ... conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o disp...

Pg. 47. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/08/2016

De POLÍCia De PaLHOÇa , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art..., FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSICAO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997... III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º...

Pg. 64. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 22/08/2016

na Portaria 440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 III e 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Art... de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro. E, constando nos autos dos respectivos processos...° 00113747712, CPF 179.763.839-49, pelo prazo de 17 (DEZESSE...

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