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12 de fevereiro de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 188. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 27/01/2016

de jurisdição, nos termos do art. 14,§ 1º da Lei 12.016/09. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. do processo: 0032315... das infrações, deveria ser levado na devida conta pela Autoridade. A pena de suspensão do direito de dirigir, prevista no Art. 256... e certo demonstrados, CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA...

Pg. 17. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09... Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei ... 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de sete...

Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro d...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503... Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei ... 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de ...

Pg. 20. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 26/01/2016

Automotor aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256 , incisos III e VII e 261 , ambos da Lei ... 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito... e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Re...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

/SC no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º...-97, nos Autos do Processo Administrativo 315/2014, Artigo 261 §1º do CTB, teve sua licença para dirigir suspensa... Administrativo 082/2014, Artigo 165 do CTB, teve sua licença para dirigir...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... de Polícia da 1ª CiReTRan de São José/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261... de Habilitação registro n° 02470251010, CPF 568.250.309-06, nos Autos do Proces...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar... de Polícia Civil da 5º Região/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265.... º 18/2015 – Art 244 I, faz saber a MARCeLO eRCILIO BeNTO, portador da Cartei...

Pg. 20. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

Catarina , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2..., que tramita, em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo n. º 168/2015 – Art 176 III; após esgotados os meios... do Processo Administrativo 56459/2014 – AP 347/15, Artigo...

Pg. 21. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 18/01/2016

e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, da Lei 9503/97 c/c Art. 10§ 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... - Santa Catarina , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c... do Processo Administrativo 54636/2014 – AP 349/15, Artigo 261 ...

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