Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de setembro de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 40. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

/AL e a Empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA. Fundamentação Legal: art. 65,§ 8º da Lei Federal 8.666/93... do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002.... 256, III e 261 do CTB e Art.16, I e II da Resolução 182/2005 do CONTRAN,...

Pg. 64. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art..., nos termos do Art.165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16,...

Pg. 40. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

/AL e a Empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA. Fundamentação Legal: art. 65,§ 8º da Lei Federal 8.666/93... do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002... de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CT...

Pg. 64. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 01/09/2014

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art..., nos termos do Art.165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, ...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 01/09/2014

identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... em afronta ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 02)- Análise do Relatório de Auditoria Interna n.º 008/2014... no artigo 124, da Instrução Normativa 06, de 29 de janeiro de 1999 RESOLVE: Art...

Pg. 40. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

/AL e a Empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA. Fundamentação Legal: art. 65,§ 8º da Lei Federal 8.666/93... do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002.... 256, III e 261 do CTB e Art.16, I e II da Resolução 182/2005 do CONTRAN,...

Pg. 64. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art..., nos termos do Art.165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16,...

Pg. 40. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

/AL e a Empresa W. E. Administradora de Serviços LTDA. Fundamentação Legal: art. 65,§ 8º da Lei Federal 8.666/93... do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002... de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CT...

Pg. 64. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 31/08/2014

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art..., nos termos do Art.165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I, ...

Pg. 79. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 30/08/2014

; Considerando o disposto no Art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e no Art . 1º da Portaria 2 .242/2009..., § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596200/inciso-iii-do-artigo-256-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997