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27 de novembro de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 6. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005.... 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005... DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das a...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/11/2014

aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Arts. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro...(es) abaixo indentificado(s), com fundamento nos Arts. 256, incisos V e VII e 263 da Lei 9.503, de 23 de setembro... de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 e 168, de 14 d...

Pg. 7. Suplemento. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 12/11/2014

da Lei 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c Resolução 182, de 09 de setembro... e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional... das atribuições que lhe confere o Art. 100, incisos III, XII e XVII do Regi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50257819620144040000 5025781-96.2014.404.0000

. Transcrevo, por esclarecedoras, as normas da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pertinentes à... 10, OUT5 e OUT6). A infração deu-se por violação ao artigo 165 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: Art. 165. Dirigir.... (Parágrafo acrescentado pela Lei 9.602, de 21.1.1998) Como se pode ve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50257819620144040000 5025781-96.2014.404.0000

do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito... 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, pertinentes à matéria: Art. 280. Ocorrendo infração prevista... ao artigo 165 da Lei 9.503/97, que assim dispõe: Art. 165. Dirigir sob a...

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DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 27/09/2014

nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN ... de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei . 23, de 24 de maio de 1969... submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70059864983 RS

e à suspensão do direito de dirigir, nos termos dos arts. 256, III, 261, 265 e 268, II, todos do CTB, conforme..., COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO.... EMBRIAGUEZ. O deferimento de antecipação de tutela, a teor do artigo 273, caput e incis...

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DOEPE -

Pg. 10. DOEPE DOEPE de 19/09/2014

256, III, 261 e 265 da Lei Federal n° 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º e art. 17 da Resolução CONTRAN . 182/05..., com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 3518 de 17.09.2014 – O Diretor Presidente.../PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro. PORTARIA DP 3519 de 17.09.2014 – O Di...

Pg. 18. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso...

Pg. 19. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 18/09/2014

identificados, com fundamento nos artigos 256, Inciso s III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... DE ALBUQUERQUE ALVES, Processo: 0113-008898/2010, Registro: 00397713482, Infringência ao Artigo 263 Inciso I do CTB. Art. 2...: 0113-008824/2012, Registro: 04224679108, Infringência ao Artigo 244, Inci...

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