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07 de dezembro de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 18. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/12/2016

do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril... dos arts. 256 , inc. III c/c 261 , § 1º do CTB , e arts. 3º inc. I e 16, inc. I, da Resolução 182/2005 CONTRAN, em função..., nos termos dos arts. 244 , I , 256 , III e 259 , I do CTB c/c os arts. 3º...

Pg. 19. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/12/2016

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... dos arts. 210 , 256 , III , e 259 , I do CTB , bem como nos arts. 3º, II e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN... dos arts. 256 , III , 261 , § 1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resoluç...

Pg. 18. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/12/2016

do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril... dos arts. 256 , inc. III c/c 261 , § 1º do CTB , e arts. 3º inc. I e 16, inc. I, da Resolução 182/2005 CONTRAN, em função..., nos termos dos arts. 244 , I , 256 , III e 259 , I do CTB c/c os arts. 3º...

Pg. 19. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 06/12/2016

Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... dos arts. 210 , 256 , III , e 259 , I do CTB , bem como nos arts. 3º, II e 16, I da Resolução 182/2005 do CONTRAN... dos arts. 256 , III , 261 , § 1º do CTB c/c o arts. 3º, I, e 16, I da Resoluç...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016 256, inciso III, 261 § 1º e 265, da Lei 9.503... estabelecidas na Portaria 308/DETRAN/ASJUR/2011, com fundamento nos Artigos 256, inciso III, e 265, do Código de Trânsito... neste órgão de trânsito, os Autos do Processo Administrativo 413/2016...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

/DETRAN/ ASJUR/2011, e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, § 1º e 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c... na Portaria 308/DETRAN/ASJUR/2011, com fundamento nos Artigos 256 inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB... de trânsito, os Autos do Processo Administrativo 287/2016, por i...

Pg. 16. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

DE POLÍCia DE PaLHOÇa , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c... da Carteira Nacional de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro... de Habilitação no Órgão de Trânsito, nos termos do artigo 268, II do Códig...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

responsável pela 26ª DRP , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art... , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17..., CPF 069.231.119-00, que tramita neste órgão de trânsito o pr...

Pg. 18. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182/2005 do CONTRAN, faz..., autoridade de trânsito responsável pela 17ª DRP , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito... LUiZ BERMUDEZ PEREiRa, autoridade de trânsito responsável pela 5...

Pg. 19. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 05/12/2016

, e com fundamento nos artigos 256, inciso III e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) c/c art. 10 § 2º e art.17... nos artigos 256, III, 261§1º e 265, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), c/c art. 10 § 2º e art.17 da Resolução 182... de suas atribuições legais estabelecidas na Portaria 440/ DETRAN/ASJUR/2015,...

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