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03 de maio de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/04/2016

, com fundamento nos Artigos 256 , incisos III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182... , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho... uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 211 e 217 d...

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 29/04/2016

III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503 , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 2005... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256 , incisos III e VII e 261 , ambos da Lei 9.503... , de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setembro de 20...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/04/2016

de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º... AO SERVIÇO ATIVO DA PMSC , de acordo com o Art. 22 , XXI da CF/88 c/c o Art. 4º do Dec. Lei 667/69 e Art. 107 da CE/89... 87 e Art 88, da Lei 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, fazendo cessar os ef...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/04/2016

de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005..., e com fundamento nos artigos 256 III e 265 do Código de Trânsito brasileiro ( CTb ), c/c Art. 10 § 2º e Art. 17... 970.060.179-04, nos Autos do Processo Administrativo Detran DR...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/04/2016

, 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... DE SEU DELEGADO REGIONAL DE POLICIA DE JOINVILLE/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III... da entrega da Carteira Nacional de Ha bilitação no Órgão de Trâ...

Pg. 17. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 29/04/2016

/SC , no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261 , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art... de suas atribuições e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito brasileiro ( CTb ) c/c art... o processo de habilitação, conforme preceitua o Art. 148 , parágrafos...

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

a ausência de ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, titular representante da Ordem dos Advogados do Brasil (justificada); JOSÉ ADENAUER ARAGÃO LIMA, conselheiro titular representante do Poder Legislativo

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

Carteira Nacional de Habilitação, para a efetiva execução da penalidade aplicada e; a CNH ficará retida nos respectivos autos no prazo da penalidade e somente será liberada após a conclusão do curso

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

00947548601, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. TEREZINHA APARECIDA BORGES DIAS, Processo: 055-009227/2014, Registro: 00417492395, Infringência ao Artigo 261, §1° do CTB. ALESSANDRA CRISTINA

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 28/04/2016

DRO GOMES, Processo: 055-031173/2008, Registro: 03344259428, Infringência ao Artigo 263, inciso I do CTB. AIRTON RODRIGUES DA SILVA, Processo: 055-035338/2008, Registro: 01556118600, Infringência ao

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