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02 de junho de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 40. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/05/2015

268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005... perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código... de Trânsito Brasileiro(Lei 9 .503/97) . O condutor deverá acompanhar p...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 29/05/2015

e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997... disposto nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/04 e 182/05... nos artigos 268 II do Código de Trânsito Brasileiro ( Lei 9503 de 23/09/1997), Re...

Pg. 432. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/05/2015

de dirigir com base nos artigos 165, 256, inciso II e III, e 261, todos do Código de Trânsito Brasileiro, além do artigo 16... e a consequente punição com as penas e medidas administrativas prescritas (vide art. 165, lei 9503/97 do Código de Trânsito... Brasileiro). 9 Ademais, o art. 277, lei 9503/97 do CTB estabelece...

Pg. 38. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/05/2015

, conforme o(s) artigo(s) 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97... que lhe confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... confere o artigo 22, da Lei . 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que inst...

Pg. 39. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 22/05/2015

, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente... § 1º do CTB da Lei 9.503 de 23/ Setembro/97, pelo que foi instaurado Processo Administrativo: Nome do condutor Registro... do CTB da Lei 9.503 de 23/ Setembro/97, pelo que foi instaurado Processo Adm...

Pg. 41. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 15/05/2015

, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9 .503/97) . O condutor deverá acompanhar... de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) 256, III... 2369524100 artigo 170, do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspen2...

Pg. 35. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 12/05/2015

e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... da decisão), bem como submetê-la ao curso de reciclag...

Pg. 49. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 09/05/2015

em exame, conforme disposto nos artigos 256 III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503... 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho... ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, i...

Pg. 28. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 05/05/2015

III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004... Brasileiro (Lei 9503 de 23/09/1997), Resoluções 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN . Dado... - DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do...

Pg. 7. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/04/2015

, com fundamento nos Arts. 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182... e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005 do Conselho... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art...

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