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30 de maio de 2016
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 26/05/2016

em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997..., § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/200...

D

DOEPE -

Pg. 19. DOEPE DOEPE de 18/05/2016

das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal ... 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo relacionados, que foram..., 04692364993, 2016.013848, 7056-1, Art. 244, Inc. III; JOSIMA...

Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/05/2016

identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09... 41/03, c/c o artigo 2º, inciso I e artigo 15, da Lei 10.887/04, a contar de 16/...

Pg. 31. Seção 2. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 17/05/2016

, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; c/c a Resolução 182... aos condutores abaixo identificados, com fundamento nos Artigos 256, incisos III e VII e 261, ambos da Lei 9.503, de 23... de setembro de 1997; c/c a Resolução 182, de 09 de setem...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 17/05/2016

440/DETRAN/ASJUR/2015, e com fundamento nos artigos 256 , inciso III e 265 , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) c... de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a competência disposta no artigo 22 , III , do Código de Trânsito Brasileiro - CTB..., CONSIDERANDO a competência disposta no artigo 22 , III , do Código d...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10... - SC , no uso de suas atribuições legais e, com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c... responsável pela 26ª DRP P, com fundamento nos artigos 256, inciso III...

Pg. 11. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10, § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados... Administrativo 127/2015 e respectivo Ato Punitivo, com fundamento nos artigos 165 e 244, inciso I da Lei 9503/97, teve... do Processo Administrativo 694/2015 e respectivo Ato Punitivo...

Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

legais, com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9.503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005.../2015 - Art. 218, inciso III da Lei 9.503/97; a MARCELO CASAGRANDE, portador da Carteira Nacional de Habilitação ... em seus termos legais os Autos do Processo Administrativo 907/2015 -Art....

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

de trânsito responsável pela 11ª DRP , com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código de Trânsito Brasileiro... Barbeta, autoridade de trânsito responsável pela 22ª DRP, com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, do Código..., autoridade de trânsito responsável pela 11ª DRP , com fundamento...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 13/05/2016

, no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º... nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar o infrator, tramita... responsável pela...

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