Carregando...
JusBrasil - Tópicos
28 de julho de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 59. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/07/2014

da Lei 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito..., do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira..., e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsi...

Pg. 60. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/07/2014

, combinado com o inciso XIII do artigo 14 do Decreto 173 de 7 de junho de 2001, e com o art. 49, II, a, da Lei Delegada ... cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261..., nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art.16, ...

Pg. 59. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/07/2014

, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar com base na norma legal, a Carteira..., e conforme preceitua o disposto no § 1º, do Art. 263, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; RESOLVE: Art. 1º. Cancelar... 6.300/2002, de 04 de abril de 2002, e conforme preceitua o disposto no ...

Pg. 60. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/07/2014

, combinado com o inciso XIII do artigo 14 do Decreto 173 de 7 de junho de 2001, e com o art. 49, II, a, da Lei Delegada ... cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261..., nos termos do Art. 165, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art.16, ...

D

DOEPE -

Pg. 8. DOEPE DOEPE de 24/07/2014

legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal 9.503... da Seção III da Lei Ordinária Federal 9.605 (Crimes Ambientais), de 12 de fevereiro de 1998; RESOLVE: Art. 1º - Tornar... a Lei 12.506/2003 e o art. 26 do Decreto Estadual 26.951/2004. RESOL...

Pg. 8. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/07/2014

, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência... DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL INSTRUÇÃO 522, DE 12 DE MAIO DE 2014. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO... DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso das atribuições que lhe confere o Art. ...

Pg. 9. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 14/07/2014

nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores... de 2009, artigo 2º, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Ordem de Serviço 27, de 13 de junho de 2014...-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, interino, no uso ...

Pg. 4. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 11/07/2014

identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... abaixo identificados, com fundamento nos artigos 256, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997; como consequência, ficam esses condutores cientes de que a partir da... e em con...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/07/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... Rodrigues – CPF 027.372.404-50, por infringir a norma constante no artigo 36, I da Resolução 358/2010 – CONTRAN; Art. 2º... uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º...

Pg. 28. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 08/07/2014

DE TRÂNSITO DE ALAGOASDETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300 de 04... Rodrigues – CPF 027.372.404-50, por infringir a norma constante no artigo 36, I da Resolução 358/2010 – CONTRAN; Art. 2º... de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596200/inciso-iii-do-artigo-256-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997