Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de abril de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22260168520148260000 SP 2226016-85.2014.8.26.0000

autoridade de trânsito e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito... de Trânsito Brasileiro e do art. 24 da Resolução Contran 182/05. A situação dos autos, contudo, é diversa. Naquilo... o prazo de um ano previsto no art. 148, §3º, do Código de Trânsito Brasilei...

Pg. 14. Seção 01. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 02/04/2015

, incisos III e VII e 261 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, c/c Resolução 182, de 09 de setembro de 2005... com o art.57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, c/c a Lei 8.245/91, determinando a continuidade do feito, após... – 1º BPTRAN, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art.57, inciso II...

Pg. 56. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/03/2015

e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após... e com fundamento nos artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN... assinado, eis que os pontos cometidos neste período foram con...

Pg. 58. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 25/03/2015

da Lei 9.503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para notificar..., e 265 da Lei 9.503/97 c/c art. 10 §2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para...(a), como incurso ao art. 261 § 1º da Lei 9.503, de 23/09/97. E, constando dos au...

Pg. 24. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/03/2015

e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997... do Código de Trânsito Brasileiro(Lei 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador..., 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9 .503 de 23/09/1997),Resoluçõe...

D

DOERS -

Pg. 28. DOERS DOERS de 18/03/2015

, 265 e 268, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05/CONTRAN..., 261 e 265 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c Resolução n.º 182/05/CONTRAN, após esgotadas... que lhe foram conferidas pela Lei Estadual 10.847/96, e em conformidade com o dispo...

PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 3314631201281600210 PR 0033146-31.2012.8.16.0021/0 (Acórdão)

) (93.1). Sustenta o apelante, em síntese, que a suspensão da habilitação prevista no artigo 307 da Lei 9.503/97 pode... que rejeitou a denúncia do Movimento 89.1, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal (atipicidade da conduta... decorrer tanto de penalidade judicial (arts. 292 e 293 do CTB)...

Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 3314631201281600210 PR 0033146-31.2012.8.16.0021/0 (Acórdão)

o apelante, em síntese, que a suspensão da habilitação prevista no artigo 307 da Lei 9.503/97 pode decorrer tanto... do Movimento 89.1, com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal (atipicidade da conduta) (93.1). Sustenta... de penalidade judicial (arts. 292 e 293 do CTB) quanto administrativa (...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/02/2015

como infrator, incurso no Art. 165, da Lei . 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir..., do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 170, do referido Diploma Legal... de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trâns...

Pg. 196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2015

da suspensão do direito de dirigir, nos termos do art. 256, III, CTB. No caso concreto, das informações prestadas... legal (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Desembargador Arnaldo Rizzardo, 4ª edição, pg. 554). 8. Somente após..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para qu...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596200/inciso-iii-do-artigo-256-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997