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06 de março de 2015
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 19/02/2015

como infrator, incurso no Art. 165, da Lei . 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, por dirigir..., do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/97, por infringência ao Artigo 170, do referido Diploma Legal... de reciclagem nos termos do art. 268, II, do Código de Trâns...

Pg. 196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/02/2015

da suspensão do direito de dirigir, nos termos do art. 256, III, CTB. No caso concreto, das informações prestadas... legal (Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, Desembargador Arnaldo Rizzardo, 4ª edição, pg. 554). 8. Somente após..., com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para qu...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/01/2015

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244,I e os artigos 256, III e 261 do CTB... do Art.261, § 1º c/c o art. 259 do CTB, e artigos 256, II e III, art.3...

Pg. 28. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 30/01/2015

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244,I e os artigos 256, III e 261 do CTB e Art... do Art.261, § 1º c/c o art. 259 do CTB, e artigos 256, II e III,...

Pg. 27. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/01/2015

de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 de abril de 2002 RESOLVE: Art. 1º... DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, parágrafo único, inciso III... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RE...

Pg. 27. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 28/01/2015

de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 de abril de 2002 RESOLVE: Art. 1º... DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, parágrafo único, inciso III... Art. 2º da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RE...

Pg. 2794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2015

administrativo pendente de julgamento, entendimento que decorre mesmo do art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro... e constantes dos incisos III, V e VI, do art. 256 do CTB, respectivamente: “suspensão do direito de dirigir”, “cassação.... Reitera pretensão de concessão da ordem, sob o fundamento de que a situação v...

Pg. 14. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/01/2015

de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256, inciso III, 261, 265, da Lei 9503/97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005... de trânsito) por infringência ao artigo 218,III do Código de Transito Brasileiro,Notifica e faz saber que, MILIANO FERNANDES...) por infringência ao artigo 218,III do Código de Transi...

Pg. 15. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 14/01/2015

do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SC, no uso de suas atribuições e com fundamento nos Artigos 256 , inciso III , 261... , 265 , da Lei 9503 /97 c/c Art. 10 § 2º da Resolução 182/2005 do CONTRAN, após esgotados os meios previstos para... da Lei 6.575 de 30 de setembro de 1978, NOTIFICA os proprietário...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 29/12/2014

. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo ..., nos termos do Art. 170 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... da abertura do Processo Administrativo . 5101-002890/2014; Art. 4° Esta P...

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