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22 de agosto de 2014
Inciso III do Artigo 256 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 256, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

III - suspensão do direito de dirigir;

Pg. 44. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/08/2014

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei ... Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... Art. 256, III e 261 do CTB e Art.16, I e II da Resolução 182/2005 do CONT...

Pg. 44. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 20/08/2014

ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS -DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei ... Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de 04... Art. 256, III e 261 do CTB e Art.16, I e II da Resolução 182/2005 do CONT...

Pg. 36. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2014

, previsto no art. 256, III do mesmo diploma legal. A primeira, por advir de condenação judicial, se sujeita... de trânsito, consoante dicção do caput do art. 256 da codificação de trânsito; 2. De igual modo não há que se confundir... do Código de Trânsito Brasileiro confere respaldo ao uso do etilômetro para aferição ...

D

DOEPE -

Pg. 13. DOEPE DOEPE de 19/08/2014

das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal n...° 9.503/97 (CTB), c/c o art. 10, §2º e o art. 19 da Resolução CONTRAN . 182/05 NOTIFICA os condutores abaixo... infração art. 218, III, do CTB, Processo 2013018382, Portaria DP 3867/1...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/08/2014

da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Ficam NOTIFICADOS os Condutores abaixo relacionados, no prazo... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261..., CEP 57020-110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrit...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/08/2014

cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , II do CTB, c/c Art. 256, III..., nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , I do CTB, c...

Pg. 29. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/08/2014

da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Ficam NOTIFICADOS os Condutores abaixo relacionados, no prazo... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261..., CEP 57020-110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrit...

Pg. 30. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 11/08/2014

cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , II do CTB, c/c Art. 256, III..., nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , I do CTB, c...

Pg. 29. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/08/2014

da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º - Ficam NOTIFICADOS os Condutores abaixo relacionados, no prazo... a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261..., CEP 57020-110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrit...

Pg. 30. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 10/08/2014

cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , II do CTB, c/c Art. 256, III..., nos termos do Art. 165 do CTB, c/c Art. 256, III e 261 do CTB e Art. 16, I da Resolução 182/05 do CONTRAN, em função... de dirigir pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do Art. 244 , I do CTB, c...

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