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28 de maio de 2016
Artigo 432 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Art. 432 do Código de Processo Penal Militar - Decreto Lei 1002/69

CPPM - Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

Art. 432. Iniciada a sessão de julgamento, o presidente do Conselho de Justiça ordenará que o escrivão proceda à leitura das seguintes peças do processo:

a) a denúncia e seu aditamento, se houver;

b) o exame de corpo de delito e a conclusão de outros exames ou perícias fundamentais à configuração ou classificação do crime;

c) o interrogatório do acusado;

d) qualquer outra peça dos autos, cuja leitura fôr proposta por algum dos juízes, ou requerida por qualquer das partes, sendo, neste caso, ordenada pelo presidente do Conselho de Justiça, se deferir o pedido.

Sustentação oral da acusação e defesa

Andamento do Processo n. 0073822-29.2008.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 29/04/2016 do TJBA

, servindo como digitadora, foram apresentados os autos da ação penal 0073822-29.2008.805.0001, onde figura (m... art. 432 do CPPM . Após a leitura, foi dada a palavra ao Ministério Público para sustentação oral. O Ministério Público... provados nos autos, e das circunstâncias do fato, evidencia a ocorrência da cond...

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/04/2016

como digitadora, foram apresentados os autos da ação penal 0073822-29.2008.805.0001, onde figura (m) como acusado (s...-se o julgamento, foi lida a denúncia, bem como o interrogatório, bem como as peças principais, indicadas no art. 432..., e das circunstâncias do fato, evidencia a ocorrência da conduta e do dolo, ...

Andamento do Processo n. 0203899-63.2007.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 08/04/2016 do TJBA

ADV: DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA (OAB 37159/BA) - Processo 0203899-63.2007.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: 'Ministério Público do Estado da Bahia -

Pg. 255. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/04/2016

o cartório observar a necessidade de citação do 2º acusado. Intimados de logo os presentes. Intimem-se e requisitem-se. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor ADV: ANTONIO SERGIO

Andamento do Processo n. 0049654-26.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - 18/03/2016 do TJBA

ADV: NIVALDO TOURINHO (OAB 13970/BA) - Processo 0049654-26.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: Policia Militar da Bahia - RÉU: Roseilton Macedo Conceicao

Pg. 339. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/03/2016

entendo necessária a manifestação da defesa em sede de alegações finais. Verificando que o Defensor constante as fls.121, não constou da publicação de fls.188, intime-se o mesmo para apresentação

Andamento do Processo n. 0324588-63.2012.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - 07/03/2016 do TJBA

ADV: DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA), OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES (OAB 13924/BA) - Processo 0324588-63.2012.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação

Pg. 423. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/03/2016

ADV: DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0318469-23.2011.8.05.0001 - Pedido de Prisão Temporária - Furto - AUTOR: P. M. da B. - C. - 4 C. - RÉU: E. N. S. e outros - Vistos, etc. Em face do parecer

Pg. 326. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/02/2016

ADV: DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7/BA) - Processo 0335099-18.2015.8.05.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Desacato a superior - AUTOR: Policia Militar da Bahia - RÉU: Ivan Sales dos

Andamento do Processo n. 0115627-25.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - 18/12/2015 do TJBA

ADV: NIVALDO TOURINHO (OAB 13970/BA) - Processo 0115627-25.2009.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - AUTOR: ''Ministério Público do Estado da Bahia. - RÉU: Gerenaldo

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