Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de julho de 2014
Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/07/2014

que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro... das atribuições que lhe confere o art . 22 da Lei 9 .503, de 23 de setembr...

Pg. 717. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2014

Aplicação do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro Responsabilidade solidária do alienante pelos débitos anteriores... Inteligência dos artigos 4º, III, da Lei 6.605/89 e 6º, II da Lei 13.296/08 Negócio jurídico entre particulares que não..., por manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557, do Códi...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2014

como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05 do Contran e, em especial... 6.575, de 30/09/78, bem como o artigo 328 da Lei Federal 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e Resolução n.º 178/05..., dos veículos que, com base no artigo 328, da Lei n.º 9.503/97 encont...

Reexame Necessário: REEX 228027620138260344 SP 0022802-76.2013.8.26.0344

Contran 182/05 Precedentes deste Egrégio Tribunal Manutenção da sentença, nos termos do artigo 252 do RITJSP.... Inadmissibilidade, enquanto não transitado em julgado o processo administrativo Artigos 265 do CTB e 24 da Resolução...

Reexame Necessário: REEX 219765020138260053 SP 0021976-50.2013.8.26.0053

que visa sua penalização Inteligência dos artigos 265 do Código de Trânsito Brasileiro e 24 da Resolução Contran 182/05... Precedentes deste Egrégio Tribunal Manutenção da sentença, nos termos do artigo 252 do RITJSP....

Reexame Necessário: REEX 73165120138260053 SP 0007316-51.2013.8.26.0053

que visa sua penalização Inteligência dos artigos 265 do Código de Trânsito Brasileiro e 24 da Resolução Contran 182/05... Precedentes deste Egrégio Tribunal Manutenção da sentença, nos termos do artigo 252 do RITJSP....

Apelação: APL 92075798620058260000 SP 9207579-86.2005.8.26.0000

Ação declaratória de nulidade cumulada com repetição de indébito - Multa de trânsito - Notificação da autuação e imposição de penalidade em ato único Impossibilidade - Ofensa ao art. 252 do CTB e ao enunciado n° 312 da Súmula do C. STJ - Necessidade da dupla notificação Recurso provido.

Pg. 114. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2014

licitas do motorista conforme os artigos 28, 169 e 252 do Código de Trânsito Brasileiro que determina correspondentemente... — Fica acrescida alínea ao inciso CC, do artigo 7º, da Lei n.° 14.485/2007, com a seguinte redação: “23 de setembro... que interagem na atenção à população de rua da cidade previsto no artigo 5°...

Pg. 464. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2014

o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. Por fim, não havendo... devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95). Intimem-se os recorridos a ofertarem suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 10... os recursos de LUIZ CARLOS DINIZ DA SILVA e do DF DISTRITO FEDERAL tão somente no efeito de...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo com a Resolução 057..., conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 412/2014). RESOLVE: Art. 1º - Suspender... e Processo 0000066-8/2011 do PAT 39/2011 e o(s) artigo(s) 169; 186, II...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10596806/artigo-252-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997