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20 de abril de 2014
Artigo 252 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 252. Dirigir o veículo:

I - com o braço do lado de fora;

II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;

III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;

IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;

V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 114. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/03/2014

licitas do motorista conforme os artigos 28, 169 e 252 do Código de Trânsito Brasileiro que determina correspondentemente... — Fica acrescida alínea ao inciso CC, do artigo 7º, da Lei n.° 14.485/2007, com a seguinte redação: “23 de setembro... que interagem na atenção à população de rua da cidade previsto no artigo 5° da Lei n° 12.316, de 16 de abril de 1997. V...

Pg. 464. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/03/2014

o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009. Por fim, não havendo... devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95). Intimem-se os recorridos a ofertarem suas contrarrazões, no prazo sucessivo de 10... os recursos de LUIZ CARLOS DINIZ DA SILVA e do DF DISTRITO FEDERAL tão somente no efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099...

Pg. 13. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/03/2014

/2014 por infringir o Artigo 165 da Lei 9503/1997, alterada pela Lei 11.705 de 19/06/2008, e de acordo com a Resolução 057..., conforme previsto nos Artigos 256 inciso VII e 261 § 2º do CTB. (Portaria 412/2014). RESOLVE: Art. 1º - Suspender... e Processo 0000066-8/2011 do PAT 39/2011 e o(s) artigo(s) 169; 186, II; 203, V e 252, VI do CTB, relacionado(s...

Pg. 21. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/03/2014

de habilitação, nos termos da Lei 9.503/97, artigos 162, V, 181, XVII, 230, V, 232 e 252, IV, c/c o artigo 285, §1º. (Portaria 4..., nos termos do artigo 165 (duas vezes), c/c o artigo 263, II, e, artigo 285, §1º, todos da Lei 9.503/97. (Portaria 34... (seis) meses, a contar da efetiva apreensão do documento de habilitação, nos termos da Lei 9.503/97, artigo 175 e 218, III...

Pg. 96. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 27/02/2014

volante, já configura infração de trânsito, capitulada no art. 252, V, do CTB: Art. 252. Dirigir o veículo: (...) V..., quando o trânsito estava parado em razão de acidente. Assim, embora o autor não tenha confessado a falta, confirmou o uso... de celular enquanto estava no trânsito, o que ratifica a credibilidade da afirmação da testemunha. A fundamentação...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004799573 RS

tal situação remeta à infração administrativa de trânsito. O art. 252, incisos V e VII do Código de Trânsito Brasileiro apenas.... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM POSTE. CARONA. INTELIGÊNCIA DO ART. 736 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 145 DO STJ. TRANSPORTE... transporte gratuito de passageiros encontra regramento no art. 736 do Código Civil, que excepciona o regramento dado...

Pg. 500. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/02/2014

a peça inicial refere-se a multa descrita no artigo 252, VI, do CTB, enquanto o outro auto de infração trazido... contestado sob :10B0180836 (fls.24), consta:¿ Avançar sinal de parada obrigatória¿.O artigo 208, do CTB, dispõe... haver qualquer prejuízo. Confira:¿Prescindem da sessão de conciliação, que alude o art. 16 da lei 9.099/95, as ações...

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004467122 RS

que trafega a direita do condutor. aplicação do art. 29, inc. iii, letra “c” do código brasileiro de trânsito. culpa..., pois se tratando de colisão em cruzamento não sinalizado, o Código de Trânsito Brasileiro, no seu art. 29, inc. III, “c” indica... mais, valendo-me de permissivo legal, art. 46 da Lei 9.099/95 , estou confirmando a proposta de decisão homologada...

Saiba qual é a forma correta de transportar seu cachorro no carro

artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro.” Segundo ele, na maioria das fiscalizações, os animais ficam com a cabeça... com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 235, o motorista que for flagrado dirigindo com animais à sua esquerda... pelo artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê notificação de R$ 53,20 e 3 pontos. Também é proibido levar o animal...

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Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/01/2014

02386188829, pelo prazo de 01 mês, por infringir os artigos 218 I (quatro vezes) e 252 VI do C.T.B. (Proc Adm 085-1/2013...); Antonio Tiago Ribeiro Richi, CNH de Registro n.º 03654973918, pelo prazo de 02 meses, por infringir os artigos 167 (tr... n.º 03854301450, pelo prazo de 12 meses, por infringir os artigos 165 do C.T.B. (Proc Adm 150-8/2011); Idelton Fuad Salim...

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