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Jusbrasil - Tópicos
30 de agosto de 2016
Inciso I do Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2016

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM 1º Ten PM 118395-8 Tiago Eugenio Modena Fernandes -24° BPM/I; Cb PM 107128-9 José Jorge dos Santos Zaneli - 24° BPM/I; Cb PM 109167-A Claudinei Pereira - 24° BPM/I; Cb PM

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2014

serviço como Soldado Temporário (12-08 a 29-10-10). (Apostila DP-0251/113.1/14). Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado Dra. Lilian

Pg. 1262. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2013

uma vez que deveria continuar parado no local em que se encontrava. Com efeito, o art. 251, I do Código de Transito Brasileiro prevê que: Utilizar as luzes do veículo: I - o pisca-alerta, exceto em

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1914558 PR 0191455-8 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0191455-8 APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSALIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O MENOR SEM HABILITAÇÃO E SEU PAI - CULPA IN VIGILANDO - B

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 3857961 PR 0385796-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0385796-1 APELAÇÃO CÍVEL N. 385796-1 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA Apelante: RIVELINO VIEIRA Apelado 1: LOCADORA DE VEÍCULOS LAJEADO LTDA. Apelado 2: ABB LTD

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1914558 PR Apelação Cível 0191455-8 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0191455-8 APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSALIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O MENOR SEM HABILITAÇÃO E SEU PAI - CULPA IN VIGILANDO - BOL

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2010

o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC. 1080/2008 no período de 6 a 20-4-2010, a SUELEN SANTANA GARCIA, RG 34.544.167-9, Assistente I, do SQC-I-QSAP, pela

Apelação Cível: AC 3857961 PR 0385796-1

APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS REQUERIDOS NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 333 , INCISO I , DO CPC - TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI CONCLUSIVOS PARA INDICAR A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DO AUTOR - PEDIDO IMPROCEDENTE - SE...

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