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JusBrasil - Tópicos
30 de agosto de 2014
Inciso I do Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2014

, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. 252... Federal 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), com fundamento no art. 251, inc. I, c.c. 252 e 253, da Lei 10.261/68..., incisos II, III, XII e XIII, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no...

Pg. 1262. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/05/2013

que deveria continuar parado no local em que se encontrava. Com efeito, o art. 251, I do Código de Transito Brasileiro prevê..., JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Não é devida a taxa... por satisfeita a obrigação. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente...

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1914558 PR 0191455-8 (TJPR)

cometeu as infrações previstas nos artigos 162 e 251 , inciso I , alínea 'b', do Código de Trânsito Brasileiro... nos autos, não deve proceder. Conforme consta no artigo 1521, inciso I, do Código, são os pais responsáveis pelos filhos... do condutor tendo em vista que a preferência é de que vêm pela direita (artigo 21...

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 3857961 PR 0385796-1 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0385796-1 APELAÇÃO CÍVEL N. 385796-1 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA Apelante: RIVELINO VIEIRA Apelado 1: LOCADORA DE VEÍCULOS LAJEADO LTDA. Apelado 2: ABB LTD

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1914558 PR Apelação Cível 0191455-8 (TJPR)

conduzido pelo menor cometeu as infrações previstas nos artigos 162 e 251 , inciso I , alínea b , do Código de Trânsito... também parte nos autos, não deve proceder. Conforme consta no artigo 1521, inciso I, do Código, são os pais responsáveis..., em decorrência de culpa presumida in vigilando, conforme arts. 159 , 15...

Pg. 12. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2010

de Trânsito Brasileiro e artigo 241, incisos III e XIII, da Lei Estadual 10.261/68, com fundamento no artigo 251, inciso I..., do SQC-III-QSAP e APLICA-LHES a penalidade de REPREENSÃO, com fundamento no disposto no artigo 251, inciso I, da Lei .... 230, inc. VI, do Código de Trânsito Brasileiro e art. 241, inc. I...

Apelação Cível: AC 3857961 PR 0385796-1

Câmara Cível DJ: 7416 CTB art. 251 , I , ''a'' CPC art. 333 , I VIDE EMENTA. Edvino Bochnia APELAÇÃO CÍVEL... - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DOS REQUERIDOS NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - EXEGESE DO ART. 333... , INCISO I , DO CPC - TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ...

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