Carregando...
JusBrasil - Tópicos
03 de maio de 2016
Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/03/2016

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM 1º Ten PM 118395-8 Tiago Eugenio Modena Fernandes -24° BPM/I; Cb PM 107128-9 José Jorge dos Santos Zaneli - 24° BPM/I; Cb PM 109167-A Claudinei Pereira - 24° BPM/I; Cb PM

Pg. 34. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

NAR AO LADO DE OUTRO VEICULO EM FILA DUPLA / Placa: NSN3879, Auto: A518849699, 14/09/2015, 16:45, AV. BEIRA MAR EM FRENTE O NUM. 460 -MOSQUEIRO, Cod Infração:70301, Art: 244 do CTB, Desc: CONDUZIR

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 28/09/2015

A519051890, 04/09/2015, 19:35, AV. SENADOR LEMOS X AV. VISC. DE SOUZA FRANCO, Cod Infra??o:60501, Art: 208 do CTB, Desc: AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO / Placa: QDK0850, Auto: A518779849,

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 28/09/2015

FAIXA A ELE DESTINADA / Placa: QDS7052, Auto: A518990720, 09/09/2015, 18:55, AV. PEDRO ALVARES CABRAL EM FRENTE AO NUM. 200, Cod Infra??o:75522, Art: LEI do CTB, Desc: CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50198637720154040000 5019863-77.2015.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em ação declaratória de nulidade de atos administrativos, indeferiu pedido de concessão de liminar, para suspender os efeitos de penalidades de trânsito.   Em suas razões, o agravante alegou a existência de irregularidades e ilegalidades no procedimen...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50198637720154040000 5019863-77.2015.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5019863-77.2015.404.0000/PR RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : IVO MENDES ARAUJO ADVOGADO : LUIS ROBERTO FRANCO RODRIGUES AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

Data de distribuição :08/05/2014 Data do julgamento : 03/09/2014 0010228-51.2010.8.22.0501 Apelação Origem: 00102285120108220501 Porto Velho/RO (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2014

serviço como Soldado Temporário (12-08 a 29-10-10). (Apostila DP-0251/113.1/14). Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado Dra. Lilian

Pg. 117. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/01/2014

do STJ (REsp 925130/SP). 4. Em havendo sucumbência mínima da ré ante a constatação de que a maior parte dos pedidos autorais foi rejeitada, deve o autor ser integralmente condenado ao pagamento das

×

ou