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14 de fevereiro de 2016
Artigo 251 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 251 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 251. Utilizar as luzes do veículo:

I - o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;

II - baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:

a) a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo;

b) em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta;

c) quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:

Infração - média;

Penalidade - multa.

Pg. 34. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 08/10/2015

519074275, 17/09/2015, 08:23, AV. TAVARES BASTOS DEFRONTE AO NUM. 50, Cod Infração:58196, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR... EM FRENTE AO NUM. 460 -MOSQUEIRO, Cod Infração:68661, Art: 231 do CTB, Desc: TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO... Infração:58194, Art: 193 do CTB, Desc: TRANSITAR COM O VEICULO EM CANTEI...

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 28/09/2015

Infra??o:58196, Art : 193 do CTB , Desc: TRANSITAR COM O VEICULO EM DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO,MARCAS.... 4694, Cod Infra??o:57463, Art : 187 do CTB , Desc: TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO VEICULO... AV. VISC. DE SOUZA FRANCO, Cod Infra??o:60501, Art : 208 do CTB , Desc: AVANCAR O SIN...

Pg. 21. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 28/09/2015

518990720, 09/09/2015, 18:55, AV. PEDRO ALVARES CABRAL EM FRENTE AO NUM. 200, Cod Infra??o:75522, Art : LEI do CTB , Desc...??o:57463, Art : 187 do CTB , Desc: TRANSITAR EM LOCAL/HORARIO NAO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO VEICULO DE CARGA / Placa: OTA... EM FRENTE AO NUM. 2984, Cod Infra??o:58192, Art : 193 do CTB , Des...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50198637720154040000 5019863-77.2015.404.0000

a defesa; quando a segunda, cabe ao DETRAN/PR (art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro ). Assim, tendo em vista... ao art. 218 , III , do Código de trânsito Brasileiro . Conforme se infere dos documentos juntados ao processo (eventos 1... primeiramente as questões relacionadas à imposição da penalidade por infração ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50198637720154040000 5019863-77.2015.404.0000

à imposição da penalidade por infração ao art. 218 , III , do Código de trânsito Brasileiro . Conforme se infere... prevista no art. 218 , III', do Código de trânsito Brasileiro : Art. 218 . Transitar em velocidade superior à máxima permitida... da primeira ré com o artigo 218/lll da lei 9.503 /97. Entretanto, não ass...

Pg. 84. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 09/09/2014

, pois o Código de Trânsito Brasileiro, em seu art. 251, parágrafo 1º, prevê que o pisca alerta deve ser utilizado somente... pela vítima após o recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 16 da Lei n. 11.340/06, e 25 do Código de Processo... as mesmas. Ameaça. Retratação da vítima depois do recebimento da denúncia...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059715169 RS

. Inteligência do art. 514, II, do Código de Processo Civil. O art. 514 do Código de Processo Civil, ao estabelecer..., em consonância com o disposto no art. 251, § 2º do CTB. Asseverou que o autor não realizou o curso de reciclagem e a prova... do inciso II do art. 514 do Código de Processo Civil.   Art. 514.  A apela...

Pg. 22. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/03/2014

, inciso II, da Lei Federal 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), com fundamento no artigo 251, inciso I, c.c. 252... Federal 9.503/97 (Código Nacional de Trânsito), com fundamento no art. 251, inc. I, c.c. 252 e 253, da Lei 10.261/68... de cada parcela, tudo conforme o art. 1º-F da Lei 9.494-97 (redação dada p...

Pg. 117. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/01/2014

do artigo 5º da Lei 6.194/1974 estabelece a obrigatoriedade de as lesões físicas ou psíquicas decorrentes do acidente de trânsito serem quantificadas para fins do seguro previsto.... INAPLICABILIDADE. ATUAÇÃO ZELOSA DO EXEQUENTE. 1. Aplica-se a regra prevista no artigo 2.º da Portaria Conjunta n.º 73..., por violaç...

Apelacao Civel: APC 20100710328244 DF 0032400-31.2010.8.07.0007

, UNÂNIME 4ª Turma Cível Publicado no DJE : 13/01/2014 . Pág.: 117 - 13/1/2014 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO FED LEI- 9503 /1997... ART- 46 ART- 249 ART- 251 INC- 2 AL- B VIDE EMENTA. CRUZ MACEDO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE... DANOSO, POR VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 46 , 249 E 251 , II , B, DO CTB , ...

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