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31 de julho de 2015
Artigo 330 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 330 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Desacato

Pg. 71. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 31/07/2015

. 330, do CP), bem como poderá ser decretada sua prisão preventiva (art. 20, da LDM c/c art. 313, III, do CPP... por Sorteio em: 29/07/2015. Nenhum advogado cadastrado. 002 - 0000475-71.2015.8.23.0047 antigo: 0047.15.000475-3 Réu... - 0000455-80.2015.8.23.0047 antigo: 0047.15.000455-5 Indiciado: M.S.B. Distribuiç...

Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 31/07/2015

LUCAS FRANCISCO RAULINO DE AGUIAR, com espeque no art. 413 do Código de Processo Penal, a fim de ser submetido a julgamento... pelo Tribunal do Júri Popular, pela suposta prática de crime previsto no art.121, § 2º, II, do Código Penal. Deixo... em que poderão ainda juntar documentos e requerer diligências, nos termos ...

Pg. 386. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/07/2015

, anteriormente qualificado, das penas dos artigos 147 do Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41, e com fundamento... no art. 386, III, do CP, ABSOLVÊ-LO do delito tipificado no art. 330 do Código Penal”. Fica ainda ciente, que poderá... da punibilidade, caso a reconheça, e em qualquer fase do processo, consoan...

Pg. 421. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, EM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL SUPOSTAMENTE P RATICADO... AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, Q UE A EXORDIAL... JURIDICOS CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL, FORTE NO TRANSCRITO NOS ARTIGOS...

Pg. 921. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DO CODIGO PENAL, CONSOANTE ART. 26 DA LEI 12.016/2009. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE LIMINAR, CONSOANTE O ART. 13 DA LEI...Pg. 921. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 MPARO NO ARTIGO 461, 4 E 5 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL, SEM PREJU IZO DA APURACAO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA DE OR...

Pg. 1158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DE DESOBEDIENCIA, NOS TERMOS DO ARTIG O 330 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APOS A INTERNACAO, DEVERA A CLI NICA SER NOTIFICADA... DO ART. 842, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. QUE SEJA O REQUERIDO CONDUZIDO AO H OSPITAL MUNICIPAL LOCAL PARA...Pg. 1158. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 ADV RE...

Pg. 1653. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL NA PECA DE RESIS T... A DESNEC ESSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE PRATICAR CRIM E DE DESO BEDIENCIA DE ORDEM JUDICIAL (ART 330 DO CODIGO... DO ART 41 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES ...

Pg. 1658. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

A CITACAO D O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL... A DESNECESSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE PRATICAR CRIME DE DESOBEDIENCI A DE ORDEM JUDICIAL (ART. 330 DO CODIGO... PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, E ...

Pg. 1818. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

DO ART. 330 DO CODIGO PENAL E SUAS PENALIDADES. NOTI FIQUEM-SE OS COATORES DO CONTEUDO DA PETICAO INICIAL, ENVIANDO-LH...Pg. 1818. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 A CONCESSAO. DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO... PELO MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO, A FIM DE FORNECER ATENDIMENTO ADEQUADO AO CIDAD...

Pg. 2058. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

RIME DE DESOBEDIENCIA (ART. 330 DO CODIGO PENAL). INTIMEM-SE, PUB LIQUE-SE E CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 14 DE JULHO DE 2015... SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 397 E SEGUIN TES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE I..., CONFORME PREVISTO NO ART. 219 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, SEM PREJUI...

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