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30 de setembro de 2016
Artigo 330 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 330 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Desacato

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 30/09/2016

FERREIRA MOREIRA, incurso nas penas do art. 28, caput - trazer consigo – da Lei 11.343/06 e art. 330 do CP – desobediência..., nascido em 29/07/1989, filho de Passifico de Souza Moreira e Celin do Socorro Ferreira Moreira, portador do RG 6735949... da Ação Penal n.º 0047 15 000458-9 , tendo como Autor o MINISTÉRIO ...

Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016

único, do CPC/2015 ) e penal (art. 330 do CP ). Intimem-se as partes. Codó/MA, 19 de setembro de 2016. Juiz Holídice... que, tem curso neste Juízo e Secretaria Judicial da 3ª Vara, uma Alimentos - Lei Especial 5.478 /68, PROCESSO 841...Pg. 561. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/09/2016 responsab...

Pg. 6446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/09/2016

, § 2º , II , c/c art. 65 , III , d , e art. 180 , caput, e art. 330 , todos na forma do art. 69 todos do Código Penal , à... a quatro anos de reclusão, conforme ocorre no caso cm análise (art. 313 , I do Código de Processo Penal ). - As condições... de fundamentação concreta, uma vez que estariam ausentes os pressupo...

Pg. 1136. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/09/2016

a Luciano Francisco Borges e capitulada pela Autoridade Policial no artigo 330 do Código Penal. O Ministério Público... do Código de Processo Penal. Goiânia, 28 de setembro de 2016. Liliana Bittencourt ? Juíza de Direito Tribunal... a aplicação de multa. Como é fundamentado o pedido do dominus litis, determino o arqui...

Pg. 990. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

, nos termos do art. 536 , § 3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal ; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância.../ c art. 330 do Código Penal ; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância, via BACENJUD. 6. Intime-se também... de desobediência ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos te...

Pg. 991. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

c/ c art. 330 do Código Penal; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância, via BACENJUD. 6. Intime-se também... ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d) sem prejuízo...-SE. Recife, 19 de setembro de 2016. Sônia Stamford Magalhães Me...

Pg. 992. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d... de desobediência ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código..., que se mostra imprescindível para o sucesso de uma eventual conciliaçã...

Pg. 993. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

, §3º do CPC/2015 c/ c art. 330 do Código Penal; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância, via BACENJUD. 6... ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d.... 330 do Código Penal; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância, vi...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d... de desobediência ao responsável por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal... imprescindível para o sucesso de uma eventual conciliação, nos ex...

Pg. 995. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/09/2016

por cumprir a ordem judicial, nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d) sem prejuízo..., nos termos do art. 536, §3º do CPC/2015 c/c art. 330 do Código Penal; d) sem prejuízo de penhora online de tal importância... entabulada entre a Seguradora Líder e o TJPE (DPVAT/JUR-583/2015 e Ofício...

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