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02 de setembro de 2015
Artigo 135 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 31/08/2015

DO MUNICÍPIO QUE GOZAM DE IDONEIDADE - ART. 135 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DEPOIMENTOS QUE INDICAM FALHA NO... - REALIZAÇÃO DE EVENTO SEM A OBSERVÂNCIA DO ART. 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INSURGÊNCIA DO RÉU EM FACE... DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INT...

Pg. 32. Associação Amazonense de Municípios AAM de 25/08/2015

da criança e adolescente, definida pelo art. 131 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente); CONSIDERANDO... a Lei 12.696/12 que altera os Art. 132, 134, 135 e 139 do ECA, e em estrita observância ao que dispõe a Lei municipal 652... de 2013. R E S O L V E NOMEAR , nos termos do art. 11, inciso I e Parágra...

Pg. 99. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2015

Conselheira Tutelar de Abaetetuba com atuação na zona urbana e por força do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente , foi... requisitos legais (Lei 12.016 /2009, art. 7 , III ), quais sejam: a) que haja relevância dos motivos ou fundamentos... tutelares no pleito de 2015. Por todo o acima exposto, com fundamento...

Pg. 8. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/08/2015

E DO ADOLESCENTE – CMDCA , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 12.696 de julho de 2012 que altera os artigos 132, 134, 135... e 139 da Lei 8.069/90-ECA, E EM ESTRITA observância ao que dispõe a Lei Municipal 652, de 11 de Maio de 2015, torna..., de acordo com o art. 39 da Lei Municipal 652/2015. 3. DAS...

Pg. 9. Associação Amazonense de Municípios AAM de 17/08/2015

pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente, definida pelo art. 131 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança... e Adolescente); CONSIDERANDO a Lei 12.696/12 que altera os Art. 132, 134, 135 e 139 do ECA, e em estrita observância... MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições lega...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 38148120138040000 AM 0003814-81.2013.8.04.0000

fundamento nos artigos 131 a 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis: "Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão.../1999, Art. 30, Parágrafo Único e Art. 35 Parágrafo 1°." (grifos nossos) Vejamos, ainda, o que dispõe o artigo 30 da Lei... e do adolescente, definidos nesta Lei. Art. 132. Em cada Município e e...

Pg. 3. Associação Amazonense de Municípios AAM de 29/07/2015

. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições legais; e CONSIDERANDO a Lei ... 12.696/12 que altera os Art. 132, 134, 135 e 139 do ECA, e em estrita observância ao que dispõe a Lei Municipal 652 de maio de 2015;... de Registro de Preços 009-A/2015/CPL. CONSIDERANDO o t...

Pg. 393. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/07/2015

a alteração dos arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei8.069/1990(ECA), de modo que fazem jus a permanecerem pelo prazo de 04... a fumaça do bom direito, cuido em - inicialmente - transcrever o que dispõe o texto legal(Lei8.069/1990, alterada... DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OLINDA COMDACO Órgão Julgado...

Pg. 476. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2015

, 135 e 139 da Lei8.069/1990(ECA), de modo que fazem jus a permanecerem pelo prazo de 04(quatro) anos no mandato... da Criança e do Adolescente de Olinda RELATOR SUBSTITUTO: Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... Público para oferecimento de parecer. Cumpra-se. Recife, 14 de Julho de 2015...

Pg. 17. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 21/07/2015

, conforme disposições do Art. 135 da Lei Federal 8.069 , de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei Federal 12.696... Municipal 150 /2001, conforme disposto no Art. 132 da Lei Federal 8.069 , de 13 de julho de 1990, alterada pela Lei... do parágrafo único do Art. 134 da Lei Federal 8.069 , de 13 de julho...

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