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26 de abril de 2015
Artigo 135 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)

Pg. 56. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 15/04/2015

1.191/2005 em especial o Art. 3°; Lei 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 12.696/2012 – Altera os art..., disciplinado pela Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional.... 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069/1990 para dispor sobre os Con...

Pg. 132. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/04/2015

do Estatuto da Criança e do AdolescenteLei Federal 8.069/90, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade... de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, o art. 135, também do Estatuto... Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012. Por sua vez, o art. 134 do Es...

Pg. 132. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 09/04/2015

do Estatuto da Criança e do AdolescenteLei Federal 8.069/90, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela... sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, o art. 135, também do Estatuto... pela Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012. Por sua vez, o art. 134 ...

Pg. 35. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 06/04/2015

Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução 170/2014 do Conselho Nacional... de 2015. Considerando a Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Considerando a Lei Federal 12.696... de 25 de julho de 2012 que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.06...

Pg. 14. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/04/2015

/2012 e 453/2013 de 05/09/2013, e em cumprimento ao disposto no artigo 131 e seguintes da Lei Federal 8.069/90 de 13/07.../1990, Lei n° 12.696 de 25/07/2012, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei8.069, de 13/07/1990 e Resolução... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Rua...

Pg. 101. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/04/2015

do Município de Lobato do ano de 2015. Considerando a Lei Federal 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...; Considerando a Lei Federal 12.696 de 25 de julho de 2012 que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069/90 para... CHICAROLI , ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO . 028/2015 , nos termos d...

Pg. 27. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 01/04/2015

, adequando a Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 e a realidade da criança e do adolescente no Município e dá... do Conselho Tutelar permanecem as definidas na Lei Federal de 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Art. 5º..., de 18 de março de 2008, devido a Lei Federal de 12.696, de 25 de julho ...

Pg. 10. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 23/03/2015

de 2012 que alterou os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069 de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no... APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º As disposições da Lei Federal 12.696 de 25 de julho... tutelares, seguindo as determinações da Lei 8.069/90, com as alterações...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2015

, e considerando a Lei 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990... a Resolução 139 de 17 de maio de 2010 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA... da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do A...

Pg. 31. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/03/2015

de 1991, na Lei 12 .696 de 25 de julho de 2012, que altera os arts . 132, 134, 135 e 139 da Lei 8 .069 de 13... do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III e a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011; RESOLvE: Art. 1º... ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA, tendo em vista o ...

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