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01 de julho de 2015
Artigo 135 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90

ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 135. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)

Pg. 10. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/06/2015

, e ainda considerando o que preceitua os art. 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal 8.069/90, (Estatuto da Criança...Pg. 10. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 30/06/2015 LEI . 203/2015. EMENTA: Altera os artigos 4º, 5º... e do Adolescente), com as alterações introduzidas pela Lei Federal 12.696, de ...

Pg. 953. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/06/2015

da Criança e do Adolescente, foi eleita para dois mandatos consecutivos de três anos. Menciona que com a alteração dos art..., devem concorrer dois requisitos legais (Lei 12.016/2009, art. 7, III), quais sejam: a) que haja relevância.... Com as alterações dos art. 132,134,135 e 139 (Lei n.º 12.696/2012), que altero...

Pg. 24. Associação Amazonense de Municípios AAM de 24/06/2015

da Lei n.º 8069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares... dos membros do Conselho Tutelar. Considerando a Lei Federal n.º 8069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança... e do Adolescente; Considerando a Lei Federal n.º 12.696, de 25 de Julho de 201...

Pg. 23. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 23/06/2015

de julho de 2012, que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto... previstas na Lei Federal 12.696/2012, que alterou a Lei Federal 8.069/1990Estatuto da Criança e do Adolescente. Art... 845/95, modificada pela Leis Municipais 1.207/2005 e 1.607/20...

Pg. 24. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 23/06/2015

/2012, de 25 de Julho de 2012, que alterou os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto... LTDA - CNPJ 12.305.387/0001-73. Itens: 10 - 13 - 17 - 28 - 32 - 33 - 34 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 45 - 48 - 50 - 61... da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares, ...

Pg. 6. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 16/06/2015

Federal n. 12.696/2012, de 25 de Julho de 2012, que alterou os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho... de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares, CONSIDERANDO a Resolução 156/2012... contidas na Lei Federal 12.696, de 25 de Julho de 2012, fica auto...

Pg. 25. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Bernardo do Campo DOM-SBC de 12/06/2015

do Brasil, 1988 – Art.... Brasil, Lei8069 de 13/07/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente Brasil, Lei N° 12. 696 de 25.../07/2012. Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança... socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera a...

Pg. 24. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 01/06/2015

Municipal 727/1998 em especial o Art. 23 ao Art. 36; Lei 8.069/90Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 12.696.../2012 – Altera os art. 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069/1990 para dispor sobre os Conselhos Tutelares; Resolução CONANDA..., II e artigo 83 da Lei Municipal 1.385/2007. Art. 2º. Os trabalhos alu...

Pg. 10. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/05/2015

que altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069/90-ECA, E EM ESTRITA observância ao que dispõe a Lei Municipal ... DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 12.696 de julho de 2012... do cargo sem prejuízo da remuneração, de acordo com o art. 39 da Lei Mun...

Pg. 12. Associação Amazonense de Municípios AAM de 27/05/2015

dos Conselheiros Eleitos.  ANEXO II DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90..., definida pelo art. 131 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente). CONSIDERANDO a Lei 12.696/12 que altera... os Art. 132, 134, 135 e 139 do ECA, e em estrita observância ao que di...

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