Carregando...
JusBrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2015
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV -Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada... F. Ferreira CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ART. 129, § 2, inciso II do CPB c/c a Lei 11.340/2006, atualmente custodiado... qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença co...

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2015

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV -Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à.... Ferreira CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ART. 129, § 2, inciso II do CPB c/c a Lei 11.340/2006, atualmente custodiado... qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua ...

Pg. 1114. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2015

, CPP, OBSERVADO O DISPO STO NO ARTIGO 5, INCISO XI, DA CF/88, CONFORME ART. 797, DO CPP. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2015... E SUA FILHA, A S RA. ELIDIA PEREIRA CORREA. INTIME M -SE, INCLUSIVE AOS SABADOS, D OMINGOS, FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 797... LERIDADE, DA SIMPLICIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL (ART. 2 DA LEI ...

Pg. 1115. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/02/2015

E AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS OU NOS DIAS UTEIS, NOS TERMOS D O ART. 797 DO CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XI..., DE ACORDO COM OS ARTS. 118 A 124 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA A 2 VARA CRIMINAL..., 3, DO CODIGO PENAL DESPACHO EM RAZAO DO LOCAL EM QUE OCORREU O FA...

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015

de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica... de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica... preso, na Casa Penal em que esteja custodiado, para se ver processado a...

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015

NASCIMENTO. TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 4ª. Vara Penal da Comarca de Ananindeua DADOS DO PROCESSO Processo : 0013584... do CPB c/c art. 7º I e II da Lei 11.340/2006. Narra a denúncia, em síntese, que conforme os autos do IPL, na data de 14... O CUMPRIMENTO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SE NESSÁRIO, CONFORM...

Pg. 375. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015

deverá ser apreciado, devendo ser instruído com as devidas informações/documentações (art.19 e segs., da Lei 11.340/2006... concedidas, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO o auxílio da força policial (parágrafo 3º, do art.22, da Lei 11.340/2006), bem... FERREIRA DE OLIVEIRA Juiza de Direito da 11ª Vara Penal Comarca de Ananindeu...

Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015

art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no...Pg. 376. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015 a uma violência historicamente sedimentada, a Lei ... 11.340/2006 almeja muito mais do que a ampliação do âmbito de aplicação da lei...

Pg. 379. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/02/2015

ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código.... . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0004043-17.2010.8.14.0006 Delito: Art. 129, §9º do CPB Data da audiência... ROSA RAMOS NETO (ADVOGADO) VÍTIMA:S. P. C. DENUNCIADO:SILVIO GOMES SA...

Pg. 1132. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/02/2015

: SIMONE GOMES DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL... DO FATO: SIMONE GOMES DA S ILVA VITIMA: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS INCIDENCIA: ART. 147 DO CODIGO PENAL DESPACHO..., FERI ADOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO ...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10598249/artigo-797-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941