Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de agosto de 2016
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 548. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2016

, observando-se que se o ofensor as descumprir, poderá ser preso preventivamente, nos termos do art. 20 da Lei 11.340/2006... MOVE CONTRA JOÃO VICENTE DA SILVA JUNIOR, PROCESSO 0003158-93.2016.8.26.0619 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara... protetivas, com base na Lei 11.340/2006, em face de JOÃO VICENTE DA SILV...

Pg. 2479. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 07/03/2017, às 17:00 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2493. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 16:50 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do CPC e art. 797 do CPP , esclarecendo-o (a) de que poderá ainda estar acompanhado (a) por advogado. Junte-se aos autos... do processo – se cabível -ao (a) autor (a) do fato. O (A) autor (a) do ...

Pg. 2572. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 15:00 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2573. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 15:10 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2715. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 15:20 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2716. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 15:30 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2717. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 14/03/2017, às 15:30 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional..., podendo o mandado ser cumprido nos termos do art. 172, §2º do CPC e art. 797 do CPP, esclarecendo-o(a) de que poderá... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato de...

Pg. 2718. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 11/10/2016, às 13:40 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

Pg. 2720. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/08/2016

para o dia 11/10/2016, às 13:50 horas, ocasião em que será efetuada proposta de transação penal ou suspensão condicional... do processo – se cabível -ao(a) autor(a) do fato. O(A) autor(a) do fato deverá ser citado(a) da denúncia oferecida... e intimado(a) pessoalmente para a audiência designada, podendo o mandado ser ...

×