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22 de outubro de 2014
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 2482. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/10/2014

, do Decreto Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), porque, segundo a denúncia: “no dia 01 de setembro de 2013... Art. 797, do CPP, os atos do processo crime poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados... SPINELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALVARO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO ...

Pg. 816. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

ESTADUAL DENUNCIADO: DIEGO LOPES COSTA CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343/2006. ATUALMENTE CUSTODIADO..., referem-se ao mérito da causa, torna-se indispensável a produção de provas, nos termos do art.56 da Lei 11.343/2006... de Ananindeua DADOS DO PROCESSO Processo : 0014028-03.2014.8.14.0006 Delito: 129...

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/10/2014

do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não... PENAL ¿ ARTIGOS 147 do CPB c/c a Lei 11.340/2006 R.h. I- Para o recebimento da denúncia o juiz exerce apenas um juízo... AUTORIZADO O CUMPRIMENTO FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE, SE NESSÁRIO,...

Pg. 955. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/10/2014

DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0002589-63.2012.8.14.0006 Delito: Art. 147 do CPB c/c lei 11.340/06 Data... DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0002470-81.2012.8.14.0401 Delito: Art. 129 §9 do CPB Data da audiência: 09... - DEAM ACUSADO:JOSE RODRIGUES NETO VÍTIMA:R. J. C. . 11ª VARA PENAL DA COMARC...

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: LUCIANO ALMEIDA DA SILVA CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33 DA LEI 11.343... da causa, torna-se indispensável a produção de provas, nos termos do art.56 da Lei 11.343/2006. RECEBO A DENÚNCIA... do Código de Processo Penal indica os requisitos que podem fundamentar ...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

DE TRANQUILIDADE. Não restaram demonstrados os requisitos abrangidos no art. 5º, da Lei Maria da Penha ( 11.340/2006... SERGIO JUNIOR DA SILVA CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ARTIGOS 147 do CPB c/c a Lei 11.340/2006 R.h. I- Para o recebimento da denúncia... qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua...

Pg. 544. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no... do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não...: Ministério Público Estadual Denunciado: EMANUEL PEREIRA DOS REIS C...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação.... 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo... VÍTIMA:O. S. O. . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo :...

Pg. 546. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

Público Estadual Denunciado: ROBERTO COSTA DOS SANTOS CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ARTIGOS 147 do CPB c/c a Lei 11.340/2006 R.h. I... 797 DO CPP E § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC POR ANALOGIA. Fica autorizada, desde logo, a expedição de carta precatória para... Penal da Comarca de Ananindeua De acordo com o Provimento 006/2006-CJRMB...

Pg. 547. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 09/10/2014

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada... Público Estadual CAPITULAÇÃO PENAL ¿ Art. 129,§9º do CPB c/c Art. 7º I da Lei 11.340/06 Denunciado: JOÃO VITOR MOURA... sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - ...

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