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28 de março de 2015
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/03/2015

, CONFORME PRECONIZA O DISPOSTO NO ARTIGO 797 DO CPP E § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC POR ANALOGIA. Caso haja necessidade, fica... VIOLA CARDOSO Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em: 11/03/2015 INDICIADO:LUIZ DE SOUSA COELHO..., na medida em que antes da audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha, ev...

Pg. 346. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/03/2015

, NOS TERMOS DO ART. 797 DO CPP. EM SENDO O CASO, CONFORME CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA, QUE SEJA O RÉU INTIMADO POR HORA CERTA...Pg. 346. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/03/2015 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : WILLAMES...- HIPER BOMPRECO DESPACHO....: {DESIGNO O DIA 17/06/2015 - 08:00 H. PARA AUD...

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/03/2015

da Lei 9605/98. Reza o artigo 60 da lei n.º 9.605/98: Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar... antes da alteração dada pela Lei 12.234/2010 ao inciso VI do art. 109 do Código Penal Brasileiro. Verifica... 9.605/98. Reza o artigo 54 caput e §2º da Lei n.º 9.605/98: Art. 54. Causar poluição ...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

:TADEU ALUISIO DE OLIVEIRA FILHO. TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0008901-55.2012.8.14.0006 Delito: Art. 147... Cordovil Reis e de Maria Rita Costa Reis CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ARTIGOS 147 do CPB c/c a Lei 11.340/2006 R.h. I- Para... ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir s...

Pg. 423. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

do Estado pelo decurso do tempo e pode e deve ser decretada de ofício, de acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal... sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à... DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0004470-1...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no..., filho de Leôncio Zeferino da Costa e de Santonina Silva da Costa CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ARTIGOS 147 do CPB c/c a Lei...Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015 nos art...

Pg. 426. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

na ___________________________________________________________ Vítima CAP. PENAL PROVISÓRIA: ART. 147 DO CPB C/C ART.7º DA LEI 11.340/06. DECISÃO/ MANDADO/OFÍCIO...:R. J. L. . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0016682-94.2013.8.14.0006 Delito: Art. 129, §9º do CPB Data.... . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS...

Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015

Moreira Aguiar e de Maria Rosa Sousa Aguiar CAPITULAÇÃO PENAL ¿ ART. 129, § 9 do CPB c/c a Lei 11.340/2006 R.h. I- Para... do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo de 10(dez...Pg. 427. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/03/2015 não ...

Pg. 1225. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/03/2015

, FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 7 97, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XI, DA CF/88, C ONFORME ART. 797... VITIMA : DANILLO CESAR PEREIRA DOS SANTOS INCIDENCIA : ART. 138, 147 E 163 DO CODIGO PENAL DESPACHO EM RAZAO DO LOCAL... DOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XI, D...

Pg. 501. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/03/2015

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada... conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à... ACUSADO:DJALMA DOS SANTOS VÍTIMA:V. C. R. C. . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO ...

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