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29 de novembro de 2014
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 690. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/11/2014

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à...) VÍTIMA:S. A. P. . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0001707-96.1998.8.14.0006 Delito: Art. 217-A do CPB... Estadual Denunciado: MATHEUS DA SILVA, filho de Maria Rai...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/11/2014

e pode e deve ser decretada de ofício, de acordo com o artigo 61 do Código de Processo Penal (CPP), com o objetivo de dar... e informar ao Juízo qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código... na capitulação provisória é o previsto nos artigos 150 e 163, ...

Pg. 614. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/11/2014

DE OLIVEIRA Ação: Inquérito Policial em: 12/11/2014 ACUSADO:FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA VÍTIMA:A. A. F. C. . Processo .... O. . Processo 0014056-68.2014.8.14.0006 DESPACHO Diante da Certidão do Oficial de Justiça às fl.12, renovem... ARTIGO 797 DO CPP E § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC POR ANALOGIA. Ananindeua, 12 de nov...

Pg. 1225. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2014

DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1... DA SILVA VITIMA: ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS I NCIDENCIA: ART. 139, 140 E 147 DO CODIGO PENAL DESPACHO DEFIRO..., NOS TERMOS DO ART . 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XI, DA...

Pg. 1226. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/11/2014

, FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 797 , CPP , OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5 , INCISO XI , DA CF/88 . GOI ANIA, 12... OU NAO DA PROPOSTA DE TRANSACAO PENAL OFERTADA PELO MINISTE RIO PÚBLICO, A F. 58. APOS A PROVIDENCIA ACIMA, COLHA... COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA DE EXECUÇÃO PENAL ESCRIVÃO (Ã) : ALESSANDRA SA...

Pg. 1466. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2014

AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONS ELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXEC UCAO PENAL... AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XI, DA CF/88. GOIANIA... AURELIO CORREA DESPACHO : AUTOS N 83/2014 (201403241184) AUTOR DO ...

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2014

do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo de 10... DE OLIVEIRA Ju íza de Direito Titular da 11ª Vara Penal Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00144187020148140006 PROCESSO ANTIGO... DECISÃO ¿ MANDADO DE CITAÇÃO PROV. 003/2009-CJCI URGENTE ¿ RÉU PRE...

Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2014

do art.55 da Lei 11.343/2006. 3-Oferecida a resposta venham os autos imediatamente conclusos. Havendo advogado constituído... do Código de Processo Penal. IV -Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo de 10(dez... do Código de Processo Penal indica os requisitos que podem fun...

Pg. 875. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/11/2014

. 132 e 142, ficando autorizado o cumprimento do mandado de Rosemere nos moldes do art. 797 do Código de Processo Penal... prescricional em relação à denunciada, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, até 22.05.2026. II. Aguardem... do Código de Processo Penal. Procedam-se às necessárias intimações, requ...

Pg. 1314. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2014

: LINDOVAL MARQUES DE BRI TO QUERELANTE: ELCY SANTOS DE MELO INCIDENCIA: ART. 138 DO CODIGO PENAL DESPACHO DEFIRO... DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCI SO XI, DA CF/88. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2014. OSVALDO REZENDE SILVA - JUIZ DE DIREITO... AUTOS NR. : 8 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WARLEY ...

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