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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2016
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Andamento do Processo n. 0014657-82.2007.4.04.7200 do dia 24/05/2016 do TRF-4

Andamento do Processo n. 0014657-82.2007.4.04.7200 do dia 24/05/2016 do TRF-4 00001 APELAÇÃO CRIMINAL 0014657... ou secretaria, mesmo em dia em que não haja expediente forense, porquanto válida e eficaz, a teor do art. 797 do CPP. 6.... Configura o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) dar aparência...

Pg. 6. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/05/2016

válida e eficaz, a teor do art. 797 do CPP. 6. A prescrição retroativa é verificada tendo como referência a pena in concreto... da Previdência Social, mediante meio fraudulento. 11. Configura o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) dar... DA ESPECIALIDADE ENTRE OS DELITOS DO ART. 317, §1º, E ART. 313-...

Andamento do Processo n. 57564-46.2016.8.09.0002 - Acao Penal - 02/05/2016 do TJGO

, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO RESTE INFRUTIFERA A INTIMA CAO PESSOAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE APARECIDA...Andamento do Processo n. 57564-46.2016.8.09.0002 - Acao Penal - 02/05/2016 do TJGO NR. PROTOCOLO : 57564... CONSTAR NO MANDADO QUE O MESMO DEVERA SER CUM PRIDO APOS AS 18 HORAS OU NO FINAL DE ...

Pg. 23. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/05/2016

, COM FULCRO NO ART. 797, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CASO RESTE INFRUTIFERA A INTIMA CAO PESSOAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA... : 57564-46.2016.8.09.0002 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : DONIZETT LOPES DE SOUSA ACUSADO : ADILSON...

Andamento do Processo n. 312047-02.2015.8.09.0156 - Ação Penal - 18/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 312047-02.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 113 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA VITIMA : LUZIA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA ADV ACUS : 32814 GO - JULIANA SUZIELE

Pg. 3168. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/04/2016

NDO DUAS VITIMAS COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO, EM VIA PUBLICA, SO NAO ATINGINDO A TERCEIRA VITIMA, POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SU A VONTADE. III A EXISTENCIA DE CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO

Andamento do Processo n. 312026-26.2015.8.09.0156 - Ação Penal - 15/04/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 312026-26.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARIA BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA ACUSADO : LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA ADV ACUS : 32814 GO - JULIANA SUZIELE

Pg. 3025. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/04/2016

NR. PROTOCOLO : 312026-26.2015.8.09.0156 AUTOS NR. : 112 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA ACUSADO : LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA ADV ACUS : 32814 GO - JULIANA SUZIELE

Andamento do Processo n. 201420600971 - Procedimento Ordinário - 28/03/2016 do TJSE

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201420600971 AUTOR (S) : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU (S) : CAMILA ALVES OLIVEIRA ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 313-A-SE VÍTIMA (S) : JOSE VALDISON LOPES DE

Pg. 643. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/03/2016

TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: J - OAB: 1351-B-SE -> 1 MARTA ALMEIDA SANTOS -

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