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JusBrasil - Tópicos
08 de fevereiro de 2016
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Qual o Horário em que o oficial de Justiça pode fazer suas diligências?
Qual o Horário em que o oficial de Justiça pode fazer suas diligências?

o artigo 797 do Código de Processo Penal , podem ser cumpridos em qualquer horário, inclusive aos domingos e dias... cíveis, regulados pelo Código de Processo Civil , a regra é qu...

Andamento do Processo n. 3.997 - Inquérito - 15/12/2015 do STF

INQUÉRITO 3.997 (790) ORIGEM : PET - 5266 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. TEORI ZAVASCKI AUTOR (A/S)(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :

Andamento do Processo n. 3102556.32.2014.8.13.0024 - 15/12/2015 do TJMG

05679 - 3102556.32.2014.8.13.0024 Réu: Eduardo Mendes dos Santos, Eder Leal Costa, Maik Barbosa Teixeira, Rafael Angelo de Souza Alves Filho, Wilmax Rodrigues Siqueira, Luan Haizer Sacramento, Kaique

Pg. 103. Supremo Tribunal Federal STF de 15/12/2015

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assevera que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular

Pg. 319. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 15/12/2015

CANCELADA. Adv - Ana Paula Nacif de Sousa. 05670 - 1116154.24.2013.8.13.0024 Réu: Rafael Mendes da Silva, Ademir Vicente Ribeiro Pinheiro => Intimação. Prazo de 0005 dia(s). "DESPACHO.Em relação à

Andamento do Processo n. 00425588020158140006 - 14/12/2015 do TJPA

da Penha) em: 21/09/2015---VÍTIMA:C. S. F. ACUSADO:JOSE ALEXANDRO CORREA PRATA. PROCESSO 0042558-8020158140006 Intime..., CONFORME AUTORIZA O ART. 797 DO CPP E 172, § 2º DO CPC APLICADOS POR ANALOGIA. SERVIRÁ ESTE COMO MANDADO - ENTREGANDO-SE À...Andamento do Processo n. 00425588020158140006 - 14/12/2015 do TJPA PR...

Andamento do Processo n. 00038477420138140006 - 14/12/2015 do TJPA

. S. R. ACUSADO:CESAR AUGUSTO DURANS RIVERA. TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0003847.74.2013.8.14.0006... de expediente, inclusive sábado, domingo e feriados, conforme preconiza o disposto no artigo 797 do CPP e § 2 do artigo 172...Andamento do Processo n. 00038477420138140006 - 14/12/2015 do TJPA PRO...

Andamento do Processo n. 00017033020138140006 - 14/12/2015 do TJPA

/2015---ACUSADO:BENEILTON SILVA LOPES VÍTIMA:L. B. C. . TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0001703..., inclusive sábado, domingo e feriados, conforme preconiza o disposto no artigo 797 do CPP e § 2 do artigo 172 do CPC...Andamento do Processo n. 00017033020138140006 - 14/12/2015 do TJPA PROCESSO: 0001703...

Pg. 683. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2015

DADOS DO PROCESSO Processo : 0006137-63.2013.8.14.0006 Delito: Art. 147 do CPB Data da audiência: 21 de Setembro 2015.... TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0023586-62.2015.8.14.0006 Delito: Art. 148 do CPB Data da audiência: 21...: 00097661520118140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SE...

Pg. 694. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/12/2015

:CESAR AUGUSTO DURANS RIVERA. TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo : 0003847.74.2013.8.14.0006 Delito: Art. 129, §9... de Ananindeua Juíza de Direito: CAROLINE SLONGO ASSAD DADOS DO PROCESSO Processo : 0004532-13.2015.814.0006 Delito: Art. 147...---VÍTIMA:S. L. C. A. ACUSADO:VALTER SILVA DO AMARAL. PROCESS...

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