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31 de outubro de 2014
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL COMUM. 1. PARA A INCIDÊNCIA DA LEI N.º 11.340 /2006, COM AS RESTRIÇÕES NELA PREVISTAS, ALÉM... o dispositivo constitucional previsto no art.5º da CFB/88, que afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção....R.I.C. Ananindeua, 28 de outubro de 2014. REIJJANE FERREIRA OLIVEIRA J...

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada... de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica... Público Estadual Denunciado: WILSON DA SILVA FRAZÃO CAPITULAÇÃO PENAL ...

Pg. 936. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2014

, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 28 da Lei 11.340/2006 c/c Lei 1.060/50 (benefícios da justiça... Autuado: GONZALO LEONARDO ALVAREZ. CAP. PENAL PROVISÓRIA: ART.21 DA LCP C/C ART.7º DA LEI 11.340/06. DECISÃO/ MANDADO... PENAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO 0020705-1920140401 COMUNIC...

Pg. 1057. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada.../2014 às 09:00 horas , nos autos do Processo 0011823-98.2014.814.0006. Ananindeua (PA), 28 de outubro de 2014. EDINALDO... - SECRETARIA DA 11ª VARA PENAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00050588220128...

Pg. 1058. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

acusação, conforme certidão fl. 41 , determino, nos termos do artigo 366 do CPP, a SUSPENSÃO do processo e do curso.../10/2014 VÍTIMA:S. R. S. P. M. ACUSADO:LUIZ SERGIO PINTO MARQUES. TERMO DE AUDIÊNCIA DADOS DO PROCESSO Processo ...: 0000620-13.2012.8.14.0006 Delito: Art. 147 do CPB Data da audiência: 20 de Outubro...

Pg. 1059. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente... qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV... Penal em que esteja custodiado, para se ver processado até final d...

Pg. 1060. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV... qualquer mudança de endereço, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal... esteja preso, na Casa Penal em que esteja custodiado, p...

Pg. 1061. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado..., na Casa Penal em que esteja custodiado, para se ver processado até final decisão e nos termos do art. 396 do CPP... do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresen...

Pg. 1062. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

, sob pena do processo prosseguir sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado..., na Casa Penal em que esteja custodiado, para se ver processado até final decisão e nos termos do art. 396 do CPP responder.... 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que nã...

Pg. 1063. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/10/2014

sem a sua presença conforma art. 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada.... 397 do Código de Processo Penal. IV - Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo... preso, na Casa Penal em que esteja custodiado, para se ver processado ...

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