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02 de setembro de 2015
Artigo 797 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 797. Excetuadas as sessões de julgamento, que não serão marcadas para domingo ou dia feriado, os demais atos do processo poderão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados. Todavia, os julgamentos iniciados em dia útil não se interromperão pela superveniência de feriado ou domingo.

Pg. 1332. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/08/2015

, INCISO V, DO CODIGO PENAL, C/C COM ART. 92, DA LEI 9.099/95, EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO SIMONE GOMES... EXPRESSA A ACAO PENAL E A REPRE SENTACAO CRIMINAL, DECLARO, NOS TERMOS DO ART. 104, C/C ART. 107, INCISO V, DO CODIGO PENAL... DO CODIGO PENAL DESPACHO DESIGNO A UDIENCIA DE PRELIMINAR PARA O DIA 1...

Pg. 86. Supremo Tribunal Federal STF de 25/08/2015

, da notificação dos acusados, nos termos do art. 797, caput , do Código de Processo Penal, ressalvada naturalmente...) dias, a teor do art. 4º da Lei 8.038/1990. 2 . Os mandados de notificação deverão ser instruídos com cópia desta decisão..., a extinção anômala do processo.” ( RHC 83.799-AgR/CE , Rel. Min. CELSO DE M...

Pg. 1497. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISOS II E III, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL - REDACAO DA LEI N 11.719, DE 20-06... (201400372792) AUTOR DO FATO: ANDRE SOSTENES SOD RE ALVES INCIDENCIA: ART. 41-B, DA LEI 10.671/03 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA..., FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO ...

Pg. 1498. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

ARTIGO 5, INCISO XI, DA CF/88, CONFORME ART. 797, DO CPP. GOIANI A, 18 DE AGOSTO DE 2015. OSVALDO REZENDE SILVA JUIZ... AOS SABADOS, DOMINGOS, FERIADOS, MAS OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 5 , INCISO XI, DA CF/88, CONFORME O ART. 797 DO CPP... 5, INCISO XI, DA CF/88, CONFORME O ART. 797 DO CPP. GOIANIA, 15 DE OUTUBRO D...

Pg. 1501. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

), DO CODIGO PENAL, E ART. 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 92 DA LEI N. 9.099/95. PUBL IQUE-SE E REGISTRE... : AUTOS N : 48/2014 (201401483067) AUTOR DO FATO : A ESCLARECER VIT IMA : COLETIVIDADE INCIDENCIA : ART. 58 DO DECRETO-LEI... IADOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CPP, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIG O 5, INCIS...

Pg. 1502. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

FERREIRA INCIDENCIA: ART. 147 DO CODIGO PENAL DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2015... : DAGMA DA ROC HA RIBEIRO DE GODOI VITIMA : RICARDO ALARCAO SOARES INCIDENCIA : ART. 299 DO CODIGO PENAL DESPACHO ATENDA... : ECOGLOBAL AUTOLOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA INCIDE NCIA : ART. 180, 3, DO C...

Pg. 1503. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

) AUTORA DO FATO: JESSICA KRAVCHENC KO JARD IM INCIDENCIA: ART. 134 DO CODIGO PENAL DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR... DO FATO: LUIZ CARLOS DOS SANT OS VITIMA: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO TEIXEIRA INCIDENCIA: ART. 147 DO CODIGO PENAL... ARTIGO 5, INCISO XI, DA C F/88, CONFORME ART. 797, DO CPP. GOIANIA, 18 DE AGOSTO...

Pg. 1504. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/08/2015

, NOS TERMOS DO ART. 30 DA LEI 11.343/06, C /C ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE , INCLUSIVE NO SDM 2... VITIMA: IRANI DA CONCEICAO MOREIRA INCIDENCIA: ART. 140 D O CODIGO PENAL DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 2 9..., FERIADOS, NOS TERMOS DO ART. 797, CP P, OBSERVADO O DISP...

Pg. 1071. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/08/2015

PENAL: ARTIGO 163, PARAGRA FO UNICO, INCISO III, E ARTIGO 329, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA... VITIMA: DAIANA MARIA DE JESUS INC I DENCIA: ART 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL DESPACHO DESIGNO AUDIEN C IA DE PRELIMINAR... , DOMINGOS, FERIADOS, NOS TERMOS DO ART 797, CPP, OBSERVADO O DI S PO...

Pg. 341. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/08/2015

, EM SE TRATANDO DE PROCESSO CRIMINAL, COM FULCRO NO ART. 797 DO CPP, CONFORME AVISO JÁ EXPOSTO NO RESPECTIVO PORTAL... LEITE GÓIS CORRÊA REU(S) : CARLOS EDUARDO MENDONÇA PASSOS VÍTIMA(S) : JOSÉ MENEZES DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO ...) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JADISON DE OLIVEIRA ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAM...

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