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31 de janeiro de 2015
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 2179. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/01/2015

DAS CONDUTAS DESCRITAS PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, 147 E 305, TODOS DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE... O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OS DELITOS IMPUTADOS AO DENUNCIADO SAO AQUELES DESCRITOS NO ARTIGO 129 9 , ART. 147 E ART . 305... DO CODIGO PENAL. CONFIRA A REDACAO DOS ALUDIDOS DISPOSITIVO S: ART. 129 - OF...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 29/01/2015

de Assis, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal. O inquérito policial foi..., pelo que CONDENO o réu ALESSANDRO MARTINS DE ASSIS, nas penas previstas no art. 305, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal..., da Constituição da República de 1988, e à norma do art. 68 do ...

Pg. 6. Oliveira. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/01/2015

) investigado(a)(s) em relação à acusação de que teria(m) cometido o tipo penal do artigo 28 da Lei n.º 11.343, de 2006... a punibilidade do(a)(s) investigado(a)(s) em relação à acusação de que teria(m) cometido o tipo penal do artigo 305, do Código de Trânsito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s)...., nos termos do...

Pg. 9. Oliveira. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 27/01/2015

do artigo 305, do Código de Trânsito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00036 - 0084340.73.2013.8.13.0456 Indiciado... o tipo penal do artigo 310 do Código de Trânsito. Adv - Não há advogado(s) cadastrado(s). 00037 - 0085558.44.2010.8.13.0456... Indiciado: E.C.E. => Diante de todo o exposto, nos termos do artigo ...

Pg. 53. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 26/01/2015

no art. 305 do Código Penal brasileiro. 2. Após o trânsito em julgado, comunique-se à Superintendência de Polícia Federal... na inicial, atinentes ao crime previsto no art. 1º, caput, VII, e §§1º e 2º do Decreto-Lei 201/67, e ao crime previsto... PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS Expe...

Apelação: APL 11779449 PR 1177944-9 (Acórdão)

DO PARANÁ RELATOR : ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO.... EMENTA: APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE DOCUMENTO. ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA.OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO... DE SOUZA FRANCO qualificado à fls. 03-04, pela prática do crime previsto no art...

Pg. 43. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 23/01/2015

de extinção da punibilidade do réu, nos moldes do artigo 107, IV, também do Código Penal. Ante o exposto, com base... de Jesus pela suposta prática do delito tipificado no art. 147 do Código Penal. Com efeito, pelo o que se despreende dos autos... público), c/c os arts. 61, II, "h", segunda figura (vítima idosa) e 29 ...

Pg. 25. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/01/2015

denunciado pelo Dr. Promotor de Justiça como incurso nas iras do art. 305 do Decreto-Lei 2.848/40; constando dos autos... de dez dias, nos termos do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. CAMPANHA Comunica-se que será levado à hasta... tiverem, que por este Juízo e Secretaria tem andamento os autos da Ação Penal...

Pg. 462. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2015

as anotações de início do contrato no referido documento – não vislumbro a ocorrência do crime capitulado no artigo 305... do Código Penal. Por fim, considerando-se que o juízo reconheceu que a CTPS encontra-se em poder da reclamada, determina..., mas que não houve a devolução ao autor. A retenção da CTPS pelo emprega...

Inteiro Teor. Exceção Suspeição-Cr: CR 10000140724006000 MG

previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal . 2. Desse modo, tratando-se a suspeição de grave imputação... de uma ação penal na qual se apura a suposta prática dos crimes previstos nos artigos 299 , parágrafo único , 305 , 312 , 313...-A , 319 e 327 , § 2º , na forma do artigo 70 , segunda parte, todos do Códi...

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