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10 de fevereiro de 2016
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 60. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/01/2016

. 305 - Cp) N/F Concurso Material (Art. 69 - Cp), . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo..., afixado e publicado na forma da lei. Niterói, 01 de dezembro de 2015. Eu, _____________ Rita de Cassia Rezende da Cunha... Junger Martins - IFP/DETRAN: 101172179 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Caet...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 8762620105080011 0000876-26.2010.5.08.0011

ser incontestável a prática do ilícito penal, nos termos do artigo 40 do CPP, pelo que requer seja oficiado... quanto ao pedido, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 295, incisos I e parágrafo único, incisos I e II, do Código... Efetivo. Alegação(ões): - afronta direta e literal ao(s) art(s). 5º, XXXVI, 93, IX da CF/...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206990720145040124 RS 0020699-07.2014.5.04.0124

OU OCULTAMENTO DO PRESENTE DOCUMENTO CARACTERIZA O CRIME PREVISTO NO ART. 305 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E SUJEITARÁ... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020699-07.2014.5.04.0124 (RO) RECORRENTE... (...), DETERMINANDO-SE ao reclamado em antecipação de tutela, nos termos ...

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 22406505220158260000 SP 2240650-52.2015.8.26.0000

desta Corte: “Habeas Corpus. Prisão em flagrante artigos 155, caput, do Código Penal e 28 da Lei 11.343/06. Insurgência..., do Código Penal, em contexto de violência doméstica, no artigo 306, c.c. o artigo 298, inciso I, e no artigo 305... de HÉLIO PEREIRA DA SILVA, preso em 08/11/2015, denunciado como incurso no a...

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TRT-8 -

Inteiro Teor. : 1394008020085080202 0139400-80.2008.5.08.0202

(artigo 305 do Código Penal), foi realizado exame documentoscópico, cujo laudo foi coligido às fls. 63/73 destes autos, no... ideológica (artigo 299 do Código Penal), uso de documento falso (artigo 302 do Código Penal) e supressão de documento... a direção da FIEAP, efetivadas em dezembro de 2007, não obedeceram ao pr...

Andamento do Processo n. 2001035-05.2016.8.26.0000 - Habeas Corpus - 12/01/2016 do TJSP

ao disposto no artigo 305, do Código Penal, decorre da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pois desde a data dos fatos... a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive ex officio, ex vi do disposto no artigo 61, do Código de Processo Penal...Andamento do Processo n. 2001035-05.2016.8.26.0000 - Habeas C...

Pg. 126. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2016

anos de idade, denunciado por suposta infração ao disposto no artigo 305 , do Código Penal , decorre da ocorrência... estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal , reservando ao Órgão Colegiado a apreciação ampla..., ex vi do disposto no artigo 61 , do Código de Processo Penal . 3. Sem prejuí...

Pg. 686. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2016

artigo 129, caput, c.c. artigo 61, II, alínea “a”, e com o artigo 70, caput do Código Penal, e no artigo 305, da lei 9.503... Franco 5.4.2004 V.U. (Voto 6.143) Portanto preenchidos os requisitos dos artigos 312 e 313, do Código Processual Penal.../97, na forma do artigo 69, do Código Penal, bem como EDMILSON DA SIL...

Pg. 688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/01/2016

. Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de Processo Penal (com a redação dada pela Lei 11719/08), mantenho..., caput, por três vezes, em concurso formal com o artigo 129, § 1º, I, uma vez, do Código Penal, em concurso material... com o delito do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro a 02 ano...

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso): APR 20150900421 Laguna 2015.090042-1

respectivamente nos artigos 157, § 2º, I e II, e 180, caput , ambos na forma do artigo 69, caput , todos do Código Penal..., a ser interposta em 5 (cinco) dias, conforme artigo 593 do Código de Processo Penal. No caso concreto, tanto o acusado... DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. ARTS. 305 E 313-A, AMBOS DO C...

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