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28 de maio de 2015
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 1520. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2015

, ao menos em tese, do crime de retenção de documento público (artigo 305 do Código Penal). Intime-se. - ADV: EDU ALVES SCARDOVELLI...) Processo 0001020-91.2004.8.26.0323 (323.01.2004.001020) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - D.B.T. e outros - T... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0113/2015 Processo 0000048-58.2003.8.26....

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 627210 SP 2014/0328310-2

). Outrossim, quanto ao dissídio jurisprudencial em torno da interpretação dos artigos 305 e 312, ambos do Código Penal, com a tese... jurisprudencial em torno da interpretação dos artigos 305 e 312, ambos do Código Penal, assentando para tanto, que haveria... da interpretação dos artigos 305 e 312, ambos do Código Pen...

Pg. 7516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

Pg. 7516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015 OFENSA AO ART. 236 DO CPP. DISPOSITIVO DE LEI QUE NÃO AMPARA.... Min. Castro Meira, DJe de 23/2/2012. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º da Resolução STJ n.º 17/2013, nego seguimento... da Súmula deste Tribunal. Por fim, o artigo 218, § 4º, do novo Código de P...

Pg. 7517. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

violação ao artigo 236 do Código de Processo Penal, ao argumento de que o acusado deveria ter sido absolvido, na medida...". É o relatório. A insurgência não merece prosperar. Com efeito, denota-se que o artigo 236 do Código de Processo Penal.... INVIABILIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA DEBATIDA NO RECURSO DE APELAÇÃO. R...

Pg. 7519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/05/2015

). Outrossim, quanto ao dissídio jurisprudencial em torno da interpretação dos artigos 305 e 312, ambos do Código Penal..., os precedentes da Corte: "PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.../10/2009). "PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQ...

Pg. 267. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/05/2015

, por infração ao art.305, do Código Penal, ocorrida na manhã de 13/jun/2011, nesta cidade, em que foi ofendida a Fé Pública... das condições previstas no art.78, §2, ‘b’ e ‘c’, do Código Penal, a serem fixadas na Execução, mais o pagamento de 10... Processo 0000552-20.2010.8.26.0032 (032.01.2010.000552) - Ação Penal -...

Pg. 687. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/05/2015

noticiado pela requerente às fls. 653/654, alertando quanto à disposição normativa contida no art. 305 do Código Penal... determina o art. 7.º, E, 1.1 da Portaria n.º 04/2014, em vigor perante este Juízo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias... Provimento n.º 223, foram digitalizadas as peças necessárias para tramitação d...

Pg. 585. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2015

, COM FULCRO NO ART. 305 DO CODIGO PENAL - POR SUPRIMIR EM PROVEIT O PROPRIO OU DE OUTREM, DOCUMENTO PUBLICO VERDADEIRO - BEM... O REQUERIMENTO DE FLS. 48/49, SUSPENDENDO O FEITO ATE ULTE RIOR MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, 2, DA LEF... - A QUAL RECORRE POR MEIO DO RECURSO DE FLS. 511/520 - NO PRAZO ...

Pg. 2. Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 26/05/2015

, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado... punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER o acusado NILSON URBANO da imputação relativa ao crime previsto no artigo 305... PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIO AZEVEDO JAMBO Expediente do dia 26/05/2015 10:53...

Pg. 691. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/05/2015

OS ARTIGOS 155, § 4º, INCISO II, 171 E 305, C/C 69 E 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELA QUAL REQUER O PARQUET... DEFENDER-SE NA AÇÃO PENAL 2424-57 CÓDIGO 155076, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 171, CAPUT...-SE NA AÇÃO PENAL 11912-31. CÓDIGO 350752, PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLI...

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