Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 150. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 04/03/2015

FILHO e de JOSEFA MARIA BALBINO, DENUNCIADO no(s) artigo(s) 147 do Código Penal e no art. 21 do Decreto Lei 3.688/1941... 305, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso II, da Lei n 11.340/2006. Quando procurado no endereço constante dos autos... CELESTINO SANTOS e de VALDENICE SILVA SANTOS , DENUNCIADO no(s) artigo(s) a...

Pg. 346. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/03/2015

qualificado como incurso nas sanções do artigo 312 do Código Penal(...)EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal... para ABSOLVER JACK LONDON, devidamente qualificado, na forma do artigo 386, VII do Código de Processo Penal. Sem custas...) Sentença: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CON...

Pg. 1424. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/03/2015

de São Pedro, estando incurso nas penas do artigo 305, do Código Penal, c/c artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006... no artigo 396 do Código de Processo Penal. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do Fórum... Penais. Julgo improcedente o pedido de danos morais.Em atendimento ao que consta...

Pg. 1125. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/03/2015

PRATIC A, EM TESE, DE FATOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 305, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06, EM DESFAVOR... SANTOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, DECLINO DA COMPETENCIA PARA..., INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PU NIBILIDADE DO ...

Pg. 1288. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 02/03/2015

$200,00 até o limite de R$5.000,00, sem prejuízo de responder pelo crime do art. 305 do Código Penal. Caxambu, MG, 27... de fevereiro de 2015 Intimação Processo RTSum-0011349-41.2014.5.03.0053 Relator DANUSA ALMEIDA DOS SANTOS SILVA AUTOR IRENE... requerida pelo SLJ, por 30 dias. 27 de fevereiro de 2015. Intimação P...

Pg. 1306. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/02/2015

, produto de crimes previstos nos artigos 247, 305 e 313-A do Código Penal (fraude processual, supressão de documento público e alteração de conteúdo e arquivo de processo eletrônico). [...]... DE SEGURANÇA 18.332 - DF (2012/0055615-0) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI EMBARGANTE : JOSÉ EDUARDO VALENTE GRAÇA WAGNER.....

Pg. 56. Supremo Tribunal Federal STF de 24/02/2015

pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art. 580). 7... aos crimes, nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal. 5. Tendo sido condenado o ora paciente a penas privativas.... - As medidas cautelares a que se refere o art. 867 do Código de Proces...

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 126395 RS

O TRÁFICO. ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/2006. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE... haver negativa de vigência aos arts. 386 do Código de Processo Penal e 33, § 4º,da Lei n. 11.343/2006. Sustentou... pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006. ...

Apelação: APL 253836620038260004 SP 0025383-66.2003.8.26.0004

- 23/2/2015 Silmar Fernandes Apelação Criminal Supressão de documento Artigo 305 do Código Penal - Recurso defensivo Exame... do presente recurso Artigos 109, inciso V, c. c. artigo 110, § 1º e artigo 114, inciso II, todos do Código Penal RECURSO... PREJUDICADO E, DE OFÍCIO, DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DA R...

Pg. 2110. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2015

. da prática do crime do artigo 305 do Código Penal , com fundamento no artigo 386, inciso III do Código Penal , bem como para... reduzir sua pela pela prática do crime do artigo 129 § 9º do Código Penal para 4 (quatro) meses de detenção em regime... inicial aberto, concedido o sursis por dois anos, nos termos do artig...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599587/artigo-305-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940