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01 de outubro de 2014
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 10138. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/10/2014

. Os que defendem ser a ação penal pública condicionada à representação aduzem, entre outros argumentos, que o artigo 41 da Lei ... culposas". Há, todavia, outros crimes para os quais, não a Lei 9.099/1995, mas o próprio Código Penal prevê a necessidade..., parágrafo único, I e II, e 305, todos Código Penal, tendo...

Pg. 72. Supremo Tribunal Federal STF de 01/10/2014

, regulando-se pela pena concretamente cominada aos crimes, nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal. 5. Tendo sido...-se a extinção da punibilidade do ora paciente pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu..., a impetrante ocorrência de constrangimento ilegal, sob os seg...

Pg. 467. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/10/2014

“único” todos do(a) CP e Art. 304 “único” e Art. 305 “caput” e Art. 309 “caput” todos do(a) LEI 9.503/1997 e Art. 69 “caput..., quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008... Campião, mãe Aparecida Mira Campião, por infração ao(s) artigo(s): Ar...

Pg. 427. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/10/2014

PRAZO LEGAL, DESTARTE DECRETO A REVELIA DO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... 016/ 2014-P). INTIMEM-SE OS AUTORES NA FORMA DO DO ART. 475-A, 1º, DO CPC. TUPANCIRETÃ, 30 DE SETEMBRO DE 2014 VARA... INDICAÇÃO DE LEILOEIRO, POIS NÃO CABE AO JULGADOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 706 ...

Pg. 56. Supremo Tribunal Federal STF de 30/09/2014

, II, ambos combinados com os artigos 29 e 69 do Código Penal (homicídio qualificado e homicídio tentado, em concurso... concretamente cominada aos crimes, nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal. 5. Tendo sido condenado o ora paciente... do ora paciente pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com ext...

Pg. 523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/09/2014

do crime disposto no art. 305 do CP. Taguatinga-DF, 29 de setembro de 2014. ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho... do art. 475-J do Código de Processo Civil. A multa deve ser aplicada sobre o valor bruto devido à reclamante, deduzido... de 2014. RAFAEL TAVARES BRAGA FREIRE Assessor Intimação Processo RT...

HABEAS CORPUS: HC 124341 CE

. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art. 580). 7. Ordem concedida... com os artigos 29 e 69 do Código Penal(homicídio qualificado e homicídio tentado, em concurso de pessoas). A defesa impetrou habeas..., nos termos dos art. 110, § 1º, do Código Penal. 5.Tendo sido c...

Pg. 1716. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2014

305 do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, podendo apelar em liberdade, bem... 11.608, de 29 de dezembro de 2003, art.4º, §9º, alínea “a”), com as ressalvas da lei de assistência judiciária. Após..., inciso IV, da Lei 10.826/03, às penas de 03 (três) anos de reclusão, em regime ...

Pg. 5. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/09/2014

FALCÃO. OBJETO: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) PAULO JUAREZ FALCÃO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 305 DO DECRETO LEI2848... HAHN, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S)ART. 155, § 4, II DO DECRETO LEI2848 DE 1940 E PEDRO GOMES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S...) ARCIONIR COELHO CUSTODIO, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S)ART. 180, § 1 DO D...

Pg. 211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2014

PEDRO CLAUDIO DE AMORIM e PEDRO ANDRÉ AMORIM da imputação contida no artigo 305 do Código Penal e ciente(s) de que, findo... de julho p.f., mediante as condições do artigo 132 da Lei de Execução Penal, sob pena de revogação: 1-) Não viajar para fora... (268.01.2010.006635) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto...

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