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01 de novembro de 2014
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 215. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 31/10/2014

DE LIRA EMENTA PENAL. SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO DE EXPREFEITO. AJUSTE...) do salário mínimo vigente na data do fato, pela prática do crime previsto no art. 305 do Código Penal (supressão... (dois) anos e (10) dez meses. 3. O art. 55 do Código Penal estabelece que "as penas ...

Pg. 216. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 31/10/2014

8.137/90, acrescido da causa de aumento de pena do art. 70 do Código Penal, por ter o Apelante suprimido o pagamento.... ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/1990. OMISSÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS À AUTORIDADE FAZENDÁRIA. AUTORIA... E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. CONCURSO FORMAL...

Pg. 52. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 30/10/2014

E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1-F DA LEI N.º 9.949/97. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO... do acórdão, que não teria apreciado o fato de que a inconstitucionalidade declarada pelo STF em relação ao art. 1-F da Lei n.º..., por arrastamento, o art. 1-F da Lei n.º 9.949/97, ficam apenas os jur...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1913006920075150032

foi condenado criminalmente pela prática do ilícito previsto no artigo 305 do Código Penal , com decisão transitada... previsto no artigo 305 do Código Penal , com decisão transitada em julgado; - que o próprio autor, em depoimento, admitiu... de Escrivão, não tendo relação com os vínculos de emprego existentes na Ser...

Pg. 828. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

. 305, do Código Penal, com cópias. 4. Sem prejuízo, comunique-se o MM. Juiz Corregedor para tomada das providências... art. 1031, §2º do Código de Processo Civil. As certidões federais e municipais deverão ser apresentadas perante o Registro... e honorários advocatícios arbitrados na importância de 10% do valor da cau...

Pg. 343. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2014

DOS SANTOS e EMERSON JÚNIOR SILVA como incursos no artigo 305, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, sejam..., na forma do artigo 394 e seguintes, 498 e seguintes do Código de Processo Penal, prosseguindose até final condenação... na forma da lei. Martinópolis, 27 de outubro de 2014. Dr Valmir Maur...

Pg. 147. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 29/10/2014

, denunciado por suposta prática de crime capitulado no art. 184, §2º, do Código Penal Brasileiro. Esgotados os meios para... processual, conforme preceitua o art. 367 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento do réu e que, no... NETO da acusação do crime de formação de quadrilha armada, previsto ...

Pg. 754. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/10/2014

, incisos I e III do Código Penal e artigo 305 da lei 9503/97, combinados com o artigo 61,inciso II, “h” e art 61, II “h” e artt... nos autos. Inteligência do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, aliás, a observação..., em atenção ao disposto no inciso II do art. 333 do Código de Processo C...

Pg. 1398. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal e ABSOLVE-LO da prática da conduta criminosa descrita no artigo 305 do Código Penal... a norma do artigo 157, parágrafo 2º., inciso II do Código Penal. 250/14 - ADV: JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB..., nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal,...

Pg. 392. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2014

, na forma do art. 70, do Código Penal e art. 305, do Código de Trânsito Brasileiro cc art. 14, II, do Código Penal, e no art... ao artigo 171, § 2º, I, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... ao(s) artigo(s): 147, caput, c/c artigo 71, por quatro vezes, todos do ...

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