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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2016
Artigo 305 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.

Pg. 178. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2016

DO ART.33, DA LEI DE DROGAS PARA AMBOS OS APELANTES E DEFINIR A RESPOSTA PENAL, PARA CADA UM, EM TR~ES ANOS E QUATRO MESES... ABSOLVER A APELANTE QUANTO AO CRIME DO ART. 305 DO CP COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA... OS RECORRENTES DO CRIME PREVISTO NO ART.35 DA LEI 11343/06, COM FU...

Pg. 269. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2016

Art. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre Proc. 2001.807.012831-9 - BILL... GUEDES, JOÃO INOCÊNCIO DE ARAUJO Art. 302 do CP - Falsidade de atestado médico Proc. 2001.807.000599-4 -Art. 304 da Lei... Proc. 2001.807.013578-6 - REGINALDO DA SILVA ALVES Art. 305 do CP - Supres...

Pg. 406. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2016

Pg. 406. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/09/2016 Art. 21 do Decreto... PEREIRA CONSTANTINO Art. 305 do CP - Supressão de documento Proc. 2001.813.003169-4 - MARCIO MACENA BEZERRIL Art. 309...-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc. 2001.813.000339-0 - EDIMAR COELHO DA SILVA Pr...

HABEAS CORPUS: HC 136976 DF - DISTRITO FEDERAL 0055989-43.2016.1.00.0000

dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art. 580). 7. Ordem... da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal. A prisão preventiva, portanto, enquanto medida de natureza... de associação para o tráfico, conduta tipificadas no artigo 35 da Lei 1...

HABEAS CORPUS: HC 137040 DF - DISTRITO FEDERAL 0056284-80.2016.1.00.0000

decretar-se a extinção da punibilidade do ora paciente pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão... paciente pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art... sentido de que não há violação ao artigo 42 da Lei n.º 11.343/06 quand...

Pg. 1362. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 23/09/2016

, apontando-se como incurso na pena do art. 147 e 305 do Código Penal, bem como art. 21 da Lei de Contravenções Penais..., em relação às imputações descritas no art. 305 do Código Penal. Ex positis, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109.... AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. IMPLICAÇÕES DA LEI 11.340/2006. ACUSADO ...

HABEAS CORPUS: HC 136981 DF - DISTRITO FEDERAL 0055993-80.2016.1.00.0000

dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art. 580). 7. Ordem concedida... DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO... tipificado no artigo 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. Inconfo...

Andamento do Processo n. 136.976 - Habeas Corpus - 22/09/2016 do STF

, e, em consequência, para decretar-se a extinção da punibilidade do ora paciente pelos delitos dos arts. 305 e 322 do Código Penal... a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal... tipificadas no artigo 35 da Lei 11.343/06. A defesa alega, em sí...

Andamento do Processo n. 137.040 - Habeas Corpus - 22/09/2016 do STF

dos arts. 305 e 322 do Código Penal, com extensão da decisão a corréu em idêntica situação (CPP, art. 580). 7. Ordem... firme o entendimento desta Corte Superior no sentido de que não há violação ao artigo 42 da Lei n.º 11.343/06... fechado pela prática do delito tipificado nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. A s...

Pg. 164. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/09/2016

Proc. 2001.800.016567-4 - FABIO VALLIN DOMINGOS Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato Proc. 2001.800.001286-9... - JOSIAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR Art. 305 do CP - Supressão de documento Proc. 2001.800.019879-5 - SANDRA JORGE XAVIER... DE SOUZA Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habi...

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