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01 de setembro de 2014
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Pg. 1510. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

, nos artigos 304 e 180 do Código Penal, infrações penais estas atribuídas ao investigado em epígrafe (fls. 110/111), que foi... quanto ao crime do art. 334 do Código Penal e suscitando conflito quanto ao delito remanescente (fls. 217/219 – grifo.... 304 do Código Penal ao argumento de que na fase pré-processual não fo...

Pg. 1511. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

o arquivamento do presente inquérito policial quanto ao crime do art. 304 do Código Penal; (b) reconhecer a incompetência... DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO – CRLV) – ART. 304 DO CÓDIGO PENAL – RECEPTAÇÃO – ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. POSTERIOR... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL QUANTO AO CRIME DO ART. 304 DO ...

Pg. 5477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

-se dos autos que o paciente foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime aberto, como incurso nas sanções do art. 304, c/c... 298.066 - SP (2014/0157769-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO... art. 297, caput, do CP. A sanção corporal restou convertida em duas ...

Pg. 5479. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

criminal, concluiu estar demonstrada a autoria e materialidade do crime descrito no art. 304, c/c art. 297, caput, do CP... inviável na via eleita. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE ACAREAÇÃO ENTRE AGRESSOR...

Pg. 6057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/09/2014

suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, "caput"; da Lei 11.343/06 e 304 do Código Penal. A prisão em flagrante foi... preenchidos os pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal e que os predicados do recorrente são favoráveis, pois ele é... sopesamento e avaliação de provas ligadas ao mérito do fat...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 01/09/2014

CRIMINAL JUIZ: LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS ENQUADRAMENTO: ARTS. 304 DO CP, E ART. 16, DA LEI 10.826/2003, C/C O ART... entanto, em se tratando de hipótese de nulidade tido como absoluta pela Lei Processual Penal (art. 564, III, "o"), nada há...-se os precedentes seguintes, VERBIS: "PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 01/09/2014

e Maria Lúcia de Oliveira Silva, com fulcro no inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. Publique... Eleitoral, 12ª edição, p. 871) analisando as disposições do art. 353 do Código Eleitoral, o qual criminaliza a conduta... OU IDEOLOGICA, NO TODO OU EM PARTE. (CP, ART. 304). 2. COPIA XEROGRAFICA DE ...

Pg. 820. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 01/09/2014

. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RÉU: EDINALDO COSTA CARDOSO. AÇÃO PENAL - ART. 16 DA LEI 10.826/2003. Rh. Cuida... CARDOSO. AÇÃO PENAL - ART. 16 DA LEI 10.826/2003. Rh. 1. Recebo a denúncia nos presentes autos em face de EDINALDO COSTA... DOS SANTOS. Ação Penal - Art. 155, §4º, I, e Art. 304, todos do Códig...

Pg. 140. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

art. 304, com as penas do art. 299 (04 vezes), na forma do art. 70, do CP c/c art. 40, caput c/c art. 40-A, §1º c/c art.... 15, II, “a” e “r”, da Lei 9.605/98, na forma do art. 69, do CP, objetivando, em caráter liminar, a suspensão... da ação penal 2007.51.11.000984-1 até o julgamento do mérito do writ. Sustent...

Pg. 1838. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 01/09/2014

de Processo Penal, passo a verificar as hipóteses elencadas no art. 397 do mesmo Código, atinentes à possibilidade... a prática, em tese, do crime previsto no art. 304 c/c 297 do CP (duas vezes). A denúncia foi recebida em 21/05/2014 (fls. 92/93... do registro profissional junto àquela autarquia. Após o cumprimento do...

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