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20 de outubro de 2014
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Supressão de documento

Usar prova falsa em ação é crime mesmo se juiz deixa de analisar documento

espontaneamente, de boa fé, mas acabou condenado em primeira instância com base no artigo 304 do Código Penal. A defesa..., o homem virou réu em Ação Penal porque testemunhas disseram que o documento era falso. Ele disse ter recebido a declaração...

Pg. 89. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 18/10/2014

do Boa Vista/RR, 16.10.2014 16:48. art. 674 do Código de Processo Penal, e art. 105 c/c o art. 107, ambos da Lei... DE prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal 0010 02 056261-MÉRITO, nos termos do art. 674 do Código de Processo... do Código de Processo Penal, art. 105 c/c o art. 107, ambos da Lei de Execu...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 18/10/2014

do Código de Processo Penal, art. 105 c/c o art. 107, ambos da Lei de Execução Penal, pelas razões 289 - 0207888... do Código de Processo Penal, art. 105 c/c o art. 107, ambos da Lei de Execução Penal, pelas razões 290 - 0207894..., e o pagamento de 25 dias-multa, pela Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃ...

COAD

COAD -

TRF-3ª Região condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista

(artigo 304 do Código Penal). Ele apela requerendo a absolvição, argumentando a atipicidade de sua conduta, já que o juízo... entre ele e o reclamante. O processo penal instaurado em razão dos fatos narrados foi desmembrado e a decisão do TRF3 foi proferida naquele...

Apelação: APL 3101364 PE

, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 304 E 311, DO CÓDIGO PENAL. ART. 33, DA LEI ... FALSO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 304 E 311, DO CÓDIGO PENAL. ART.... 33, DA LEI 11.343/06. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 17/10/2014

supracitado teve como capitulação o art. 304, do Código Penal, demonstra-se que a referida condenação subsome... que a condenação da eleitora supracitada teve como capitulação o art.155, § 2º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, demonstra... o art.155, § 2º e § 4º, inciso IV, do Código Penal, demonstra-se que a referid...

Pg. 3160. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2014

como voto." Como se observa o v. acórdão recorrido não examinou matéria atinente aos artigos 155 e 239, do Código Penal... previsto no artigo 304, CP, o que resultou na pena final imposta com sua substituição pelas penas restritivas de direito..., que assim dispõem: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre ap...

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

DE VEÍCULO AUTOMOTOR E TRÁFICO DE DROGAS. ARTS. 304 E 311, DO CÓDIGO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO..., entre eles, a obtenção de informações diretamente aos órgãos públicos, consoante preconiza o art. 129, da Lei Maior. * É cabível... de habeas corpus, da alegação de ausência de fundamentaç...

Pg. 1714. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE... nos autos, pela prática do fato típico previsto no artigo 304, c/c o artigo 297, caput, ambos do Código Penal. Narra... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo 051-46.2014.8...

Pg. 1715. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/10/2014

, por infração ao crime previsto no art. 304, c/c o art. 299, ambos do Código Penal. Passo, a seguir, a dosar a pena..., com fulcro nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal: A sua culpabilidade é incontestável e acentuada, porquanto cometeu livre... na CAEL. Deixo de aplicar a detração de que trata o art. 387, §2º, d...

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