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04 de setembro de 2015
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

preventiva decretada pela suposta prática dos crimes previstos nos art. 304, 311 e 180 §3, todos do CP, sob o fundamento... previstas no art. 312 do Código de Processo Penal para a sua concessão, a saber: garantia da ordem pública, garantia da ordem... art. 310, II do Código de Processo Penal, pela necessidade da refe...

Pg. 707. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2015

, conforme se verifica do rol descrito pelo artigo 397 do Código de Processo Penal.Vale registrar ainda que as teses defensivas... artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal. O processo teve seu trâmite regular, com o recebimento da denúncia (fls. 53... Público contra Raimundo Bandeira Barra, devidamente qualificado...

Pg. 450. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/09/2015

, denunciado, pelo Ministério Público Federal na Ação Penal acima epigrafada, em 27/08/2015, por crime previsto no do art. 304... do Código Penal. CITA O e INTIMA O , com prazo de quinze (15) dias , nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal..., observando o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Pen...

Pg. 451. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 04/09/2015

, pelo Ministério Público Federal na Ação Penal acima epigrafada, em 27/08/2015, por crime previsto no do art. 304 do Código Penal... esta prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas.... CITA O e INTIMA O , com prazo de quinze (15) dias , no...

Pg. 1789. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILE IRO. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIG OS 59 DO CODIGO PENAL. DA PENA... MENTO DA PENA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA " C", DO CODIGO PENAL. DA SUBSTITUICAO OU SUSPENSAO... DAS PENAS: NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO AC...

Pg. 2660. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2015

DAS DORES LEMES DE ARAUJO, DA IMPUTACAO DESCRITA NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL, POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL... DE INSTUçAO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/09/2015 AS 14.20 H ORAS NOS TERMOS DO ART. 400 DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 100346..., NOS MOLDES DO ARTIGO 386, I NCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL...

Pg. 6845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

FEDERAL DECISÃO I - RELATÓRIO: ALBINO NASCIMENTO FELIX foi denunciado por infração ao art. 304 do Código Penal. Visando... ou, improcedente ou ainda, que contrariar, nas questões predominantemente de direito, Súmula do respectivo Tribunal" (art. 38...). A toda evidência, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto. 02....

Pg. 7356. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

. 304 do Código Penal (fls. 170/282). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento à apelação do réu (fls. 351..., ferindo, ainda, as normas dos arts. 185 e 564, III, 'e' do Código de Processo Penal"; b) "a norma [art.] é clara e cogente...). O Código de Processo Penal impõe aos juízes e aos tribunais que ...

Pg. 7440. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

, a teor do disposto no art. 109, inciso IV, c/c art. 110, §§ 1º e 2º, e art. 117, todos do Código Penal" (fls. 01/04)...., a ser inicialmente cumprida em regime aberto, e de 24 (vinte e quatro) dias-multa, por infração ao art. 304, c/c o art.... 298, ambos do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída...

Pg. 7514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2015

que o paciente foi preso em flagrante em 01/06/2015 pela suposta prática da conduta tipificada no art. 304 do Código Penal... do exposto, NÃO CONHEÇO do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Ciência...) HABEAS CORPUS 334.091 - SP (2015/0209314-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE F...

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