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18 de setembro de 2014
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Inteiro Teor. Habilitação: 12362508 PR 1236250-8 (Acórdão)

216-A, c/c §2º, do Código Penal; e no artigo 1º, II, do Decreto-Lei 201/67, por 2 vezes (fls. 38/52). Entendo... do artigo 319, do Código de Processo Penal. Dos autos, verifica-se que a ação penal 0000170- 62.2013.8.16.0141, foi... DO CÓDIGO PENAL) - USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL). - NULIDAD...

Pg. 1326. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

no art. 302, I, do Código de Processo Penal: quem ¿está cometendo a infração penal¿, uma vez que o flagranteado foi.... Oportuno destacar que nos termos do mesmo artigo, em seu inciso I, do Código de Processo Penal, somente será admitida..., em que figura como denunciados: ADENIR MARIA ESTEFANUTO CHICO Capitulação Pen...

Pg. 1332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

, em que figuram como denunciada, a Sra. ADENIR MARIA ESTEFANUTO CHICO, e Vítima O.E, Capitulação Penal Art. 297 e 304..., e Vítima O.E, Capitulação Penal Art. 297 e 304 do CP em conformidade com as peças que seguem: F I N A L I D A D E INTIMAR... de SANTARÉM/PA, Estado do Pará que, perante este Juízo, se processam os...

Pg. 1495. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/09/2014

do artigo 310 do Código de Processo Penal aduz que: ¿Art. 310. Ao receber auto de prisão em flagrante, o juiz deverá... prática, em tese, dos crimes do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, art. 244 b, do ECA. Segundo consta nos autos, no dia... se amolda ao disposto no art. 302, I, do Código de Processo Penal: quem ¿e...

Pg. 629. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

por escrito resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.... 304 c/c 297, n/f do art. 71, todos do CP, extraio dos autos do Inquérito Policial que: 1) O denunciado SÉRGIO ALVES... 30.04.2008) – mostra a adequação da inicial. No tocante ao aspecto crucial ...

Pg. 52. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal, tem-se: culpabilidade do acusado, que é a reprovação... legal, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Em respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal... do art. 49 do Código Penal). Pena definitiva: 02 (dois) anos e 06 (seis) ...

Pg. 55. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/09/2014

8.137/90, em razão da quitação do crédito tributário, com fundamento no art. 61, do Código de Processo Penal, c/c... nas penas do crime descrito no arts. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90 (quatro vezes) c/c art. 71 do CP em concurso... 304, do Código Penal. O Ministério Público Federal apresentou recurso de apelação...

Pg. 5569. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/09/2014

(vinte e dois) dias multa, pela prática dos crimes previstos no art. 180, caput, art. 304 e art. 297, em concurso... material, todos do Código Penal. A defesa interpôs recurso de apelação criminal, ao qual foi negado provimento para manter...: "[...]. "I - Se a alegada nulidade absoluta da ação penal por falta de opor...

Pg. 1229. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

GALVÃO , anteriormente qualificado, como incurso na sanção prevista no art. 299, “caput”, e 304, ambos do Código Penal, razão... o pedido formulado na denúncia, nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, para CONDENAR o réu VALDENEIZ PEREIRA... conjuntamente. Analisadas as diretrizes do art. 59, do Código Pen...

Pg. 1440. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/09/2014

.Debruço-me, agora, sobre a imputação do art. 304 do Código Penal Brasileiro:A redação do mencionado dispositivo é a seguinte... Nova/PE CEP: 55715000 Telefone: (081)3645-1128AÇÃO PENAL 0000533-33.2013.8.17.0590Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO..., bairro da Senzala – Carpina-PE, como incurso nas sanções do art. 304 do CPB ...

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