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27 de janeiro de 2015
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

o seguinte julgado do STJ: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 304, C.C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL...; ao artigo 2.039 do Código Civil de 2002; ao artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, e aos artigos 515, § 2º... do Código Civil de 2002; ao artigo 6, da Lei de Introdução do Código Ci...

Pg. 633. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/01/2015

, o que pode dar ensejo a fraudes, havendo indícios da prática de crime de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal... Dutra/MA, para os fins do art. 40 do Código de Processo Penal. Sem custas, devido ao pedido de assistência judiciária... DO MÉRITO com fulcro no art. 295, III c/c art. 267, I do Código de Proce...

Pg. 409. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

como circunstância que sempre atenua a pena, ex vi do que dispões o art. 65, III, ¿d¿ do código Penal, com redação que lhe deu a Lei... do que dispões o art. 65, III, ¿d¿ do código Penal, com redação que lhe deu a Lei 7.209/84¿. Por outro lado as testemunhas JOSÉ... DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Pratica o crime de uso de d...

Pg. 536. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/01/2015

. ART. 386, INC. III, DO CPP. RECURSO PROVIDO. "1. Para que haja o delito insculpido no artigo 297, do Código Penal... CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 297, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA: O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotoria... de Justiça desta Comarca, denunciou JOÃO COSTA DA SILVA JÚNIOR, dando como incu...

Pg. 160. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

Vr BAURU/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 297 C/C 304 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE...Pg. 160. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015 EMENTA PROCESSUAL PENAL... no art. 535 do CPC. 5. Embargos desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que ...

Pg. 161. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

do delito de uso de documento falso, previsto nos artigos 304 c.c.297 do Código Penal. 10. Dosimetria da pena: fixada a pena..., é cediço que, de acordo com o artigo 167 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito pode ser realizado..., pois todo aquele que concorre para a produção do crime responde pelo m...

Pg. 175. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/01/2015

e de passagens aéreas para o cometimento do delito previsto no art. 304 c.c. o art. 297, ambos do Código Penal... da pretensão punitiva, com amparo no art. 107, IV (primeira parte), art. 109, IV, e art. 110, § 1.º (redação anterior à Lei n.º... nova definição jurídica aos fatos imputados ao apelante César Mattar, reca...

Pg. 7. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 27/01/2015

menos gravoso. 2. À luz dos critérios do art. 33 do Código Penal e do art. 42 da Lei 11.343/06, verifica-se que o quantum... recurso especial, afastou o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com a redação da Lei 11.464/07, e determinou... FEDERAL APELADO : RAFAEL DORNELLES RODRIGUES ADVOGADO : Defensori...

Pg. 1706. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/01/2015

DA IMPUTACAO DESCRI TA NO ARTIGO 311 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONDENA-LO... COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 180 E 304, AMBOS, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. NESSA QUADRA... DE SUMULA 43/ STJ). ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL DA ANALISE DO ART...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/01/2015

, caracterizam, respectivamente, o crime do art. 304 e do art. 307 do Código Penal, sendo inaplicável a tese de autodefesa. No... Controlados (R-105). Do crime do art. 307, do Código Penal:Neste crime incidiu apenas o acusado Jhonnatan. Ao ser ouvido.... Nesse sentido:DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.°, I E ...

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