Carregando...
JusBrasil - Tópicos
02 de outubro de 2014
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Supressão de documento

Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

, e o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CONGONHAS/MG, suscitado, em face de ação penal em que se apura o delito do art. 304... NEFI CORDEIRO Relator (1206) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 131.022 - MG (2013/0366595-2) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO... (e-STJ fl. 40). O conflito negativo foi suscitado por entender o magistrad...

Pg. 1685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

Relator (1208) CONFLITO DE COMPETÊNCIA 132.494 - DF (2014/0033573-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO SUSCITANTE... residido no Brasil, incidindo, portanto, a regra de competência territorial disposta no art. 88 do CPP (e-STJ fls. 198..., que, em razão da incidência da regra de conexão prevista no art. 78 do CPP, c...

Pg. 6754. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

que o paciente foi preso em flagrante, por supostamente incorrer nas sanções dos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06, 304... do Código Penal e 244-B do ECA. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa impetrou habeas corpus...-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2014. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator (309...

Pg. 6786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

abstrata do delito, destacando que não foram preenchidos os requisitos autorizadores elencados no art. 312 do Código...Pg. 6786. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014 MINISTRO JORGE MUSSI Relator (3115) HABEAS CORPUS 305.172... impetrada. Consta nos autos que o paciente foi preso em flagrante em 15/07/14, ...

Pg. 7503. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2014

aberto, mais multa, pela prática do delito previsto no artigo 299 c/c o artigo 304, ambos do Código Penal. A reprimenda foi... o recorrente violação do artigo 155 do Código de Processo Penal e afirma que "não existem provas cabais que justifiquem... que "conforme cópia da petição juntada nos embargos, o recurso especi...

Pg. 1809. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

, como incurso nas penas do Art. 304, c/c o Art. 297, do Código Penal Brasileiro. Atento às circunstâncias do Art. 59 do Código... dias-multa, como infratora do art. 155, § 4º, inc. IV, c/c o art. 65, inc. III, alínea d, ambos do Código Penal vigente... Cartas de Guia (Art. 106 da LEP). Decreto a suspensão dos direitos...

Pg. 1810. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

pelo Ministério Público, em 10 Ago 2010, como incurso nas penas do Art. 304, do Código Penal Brasileiro. Narra a Denúncia, em síntese... do acusado nas penas do Art. 304, c/c o Art. 297, ambos do Código Penal. Razões finais do acusado às fls. 180 a 182, batendo... pagamento das custas processuais, na forma do Art. 804...

Pg. 1811. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

o Art. 297 do Código Penal. Carece de verdade a alegação do agente que, consciente das formalidades necessárias à obtenção.../ c o Art. 297, do Código Penal Brasileiro. Atento às circunstâncias do Art. 59 do Código penal, passo a dosar as penas... BARBOSA FILHO, nestes autos já qualificado, nas penas do Art. 157, § 2º...

Pg. 2035. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/10/2014

. PROCESSO PENAL. ARTS. 33, DA LEI N.º 11.343/06, 304 E 333, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE FRAGILIDADE DA PROVA PARA SUSTENTAR... que se refere ao delito do art. 304, do Código Penal, a causa de diminuição relativa à confissão espontânea não foi... viabilizar a procedência da exordial em seu desfavor. Relativamente ao crime...

Pg. 837. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014

em flagrante no dia 03.09.2014, convertido em preventiva, pela suposta prática dos crimes dos artigos 180 e 304 do Código... Batista, preso em flagrante em 21.04.2014 pela suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343, alegando...Pg. 837. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2014 ...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599626/artigo-304-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940