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02 de agosto de 2015
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Inteiro Teor. Apelação: APL 289539620138060091 CE 0028953-96.2013.8.06.0091

das infrações tipificadas nos art. 180 , 304 c/c 297 e 311, todos do Código Penal . Desta forma, foi-lhe aplicada a pena total.... O que se deve observar é que a conduta típica do art. 180 do Código Penal , pela qual o recorrente também foi condenado... de documento falso, tipificado no art. 304 do mesmo código repres...

Apelação: APL 13653904 PR 1365390-4 (Acórdão)

VEZES), E 304, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 578 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIO... do delito previsto no art. 147 do Código Penal, à pena de 1 (um) mês e 14 (quatorze) dias de detenção, a ser cumprida...Apelação APL 13653904 PR 1365390-4 (Acórdão) Apelação APELAÇÃO CRIME 1.365.39...

Apelação: APL 13102651 PR 1310265-1 (Acórdão)

dos crimes previstos no artigo 288, caput, do Código Penal e no artigo 1º, §1º, incisos I e II, da lei Federal 9.613/98... condenou Lucas Moreira Soares nas sanções do artigo 288, caput, artigo 171, caput, e 304, todos do Código Penal, Nair... típica do delito de quadrilha ou bando, previsto no artigo 288 do Código...

Pg. 348. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

a esse ilícito, mantida a persecução penal em relação aos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal..., na exata dicção do artigo 659, do Código de Processo Penal, em consonância com o artigo 235, inciso VI, do Regimento.... 171, § 3º, do Código Penal e, consequentemente, determinar o trancamento do p...

Pg. 349. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

, mantida a persecução penal em relação aos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal). Processo RHC... dicção do artigo 659, do Código de Processo Penal, em consonância com o artigo 235, inciso VI, do Regimento Interno..., do Código Penal e, consequentemente, determinar o trancamento do processo tão s...

Pg. 734. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS CA PITULADOS NOS ARTIGOS 180 E 304 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COLHE... PROCESSUAIS PENAIS. O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI 10 .403/11, ELENCA TRES CONDUTAS...Pg. 734. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 AU...

Pg. 735. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS CA PITULADOS NOS ARTIGOS 180 E 304 TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. COLHE.... O ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI 10 .403/11, ELENCA TRES CONDUTAS QUE PODERAO SER ADOTADAS...Pg. 735. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 GRANTE SAO GRA...

Pg. 741. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

A DENUNCIA PARA CONDENAR WILLIAN MASSAMI ARIMA NAS SANCOES DOS ARTS. 297 E 304, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA... JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE P REVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL REFERE...Pg. 741. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 ADV ACUS : 385...

Pg. 419. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

PROCESSUAL PENAL PA TRIO, EM RELACAO A CONDUTA DELITUOSA CONHECIDA TIPIFICADA NO ARTI GO 304 DO CODIGO PENAL... TRANSCRITO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO SISTEMA JURIDICO PROCESSUAL PENAL VIGENTE, DENEGO O PETITUM DE LIBERDADE PROVISORIA... NETO DESPACHO : 01.SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORD...

Pg. 1679. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015

FALSO ART. 304 C/ C ART. 297, CAPUT, DO CP ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO... ATENUANTE E AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, D EVE SER RESOLVIDO PELA CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE. OCORRE...Pg. 1679. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/07/2015 M CIRC...

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