Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de maio de 2015
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Supressão de documento

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 22/05/2015

que tange à condenação no preceito secundário do artigo 304 do Código Penal, no processo n.º 0024/2004 (200402867178... relação anexa e de acordo com o estabelecido na Legislação Eleitoral em vigor, e nos termos do artigo 57 do Código... do disposto no art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096/1995, em conformidade, ainda, com o...

Pg. 270. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2015

Tenili Batista Dalvas como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal. DOSIMETRIA Passo, doravante, fundamentado... pelo artigo 68 do Código Penal (sistema trifásico Nélson Hungria) para a dosimetria da pena. Circunstâncias Judiciais... Analisando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifica-se que a cu...

Pg. 1034. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ARTIGO 1, 1, DA LEI N 9.613/98, TODOS C/C ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO, A LESSANDRO... UNICO, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E ARTIGO 1, 1, DA LEI N 9.613/98, E ABSO LVER IGOR MACHADO DE FREITAS DA IMPUTACAO... DA PRATICA DO CRIME DES CRITO NO ARTIGO 304 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO...

Pg. 1296. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DA IN FRACAO PREVISTA NO ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL (USO DE DOC UMENTO FALSO). NO CASO... DA DENUNCIA E PLEITEOU A CONDENACAO DO ACUSADO NAS SANCOES DO ART. 304, CAPUT, COM PENA DETERMINADA PELO ARTIGO 297, CAPUT..., AMBOS DO CODIGO PENAL. A DEFESA, POR SUA VEZ, PUGNOU PELA ABSOLVICAO ...

Pg. 1297. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

, SUBSUMINDO, A SSIM, SUA CONDUTA AO TIPO PENAL, PREVISTO NO ARTIGO 304, COM PENA DEFINIDA PELO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL... PELO AGENTE (ARTIGO 307 DO CP). PR ECEDENTES DO STJ E STF. IV- AGE COM DOLO E INCIDE NAS PENAS DO AR TIGO 304 DO CODIGO PENAL... NO ART. 297, CAPUT, DO CODIGO PENAL BASTA QUE O AGENTE FALSIFIQUE...

Pg. 1298. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

), IMPOE-SE A MANUTENCAO DA CONDENACAO D O ACUSADO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 304 E 297, DO CODIGO PENAL. 2 N AO HA SE FALAR... - OBSERVADOS OS PRECEITOS DOS ARTIGOS 5 9 E 68 DO CODIGO PENAL, NAO SE MOSTRA EXACERBADA A PENA BASE FIXA DA POUCO ACIMA... NITIVA E CONDENO O ACUSADO DOUGLAS JOSE ALVES NAS SANCOES DO ARTI GO 30...

Pg. 2778. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/05/2015

FERREIRA ADORNO, QUA LIFICADO A FL. 02, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, CODIGO PE NAL, C/C ART. 30, CAPUT, DA LEI... NAS SANCOES PUNITI VAS DO ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AOS 26/11/2012, EM AUD IENCIA PROPRIA, FORA OFERTADA... DA PRESCRICAO, QUE FOI O RECEBI MENTO DA DENUNCIA, OCORRIDA EM 30/07/2012 (ART....

Pg. 571. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

tipificado no art. 304 do Código Penal que somada à pena já aplicada na sentença condenatória pelo crime de receptação...

Pg. 596. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

preventivamente desde 14/11/2013, pela suposta prática do crime dos artigos 297 e 304 do Código Penal, e até a presente data... do teor do art. 659 do Código de Processo Penal, encontrando-se cessada a coação ilegal, o pedido deve ser julgado..., e, por conseguinte, à luz do teor do art. 659 do Código de Processo Pena...

Pg. 1219. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/05/2015

E JULGAMENTO ACUSADO: FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Defensoria Pública ART. 304 E 299, CAPUT C/C ART 70...: Defensoria Pública ART. 306, da Lei 9.503/97 PROCESSO: 0007311-69.2015.8.17.0001 (PRESO) HORA:13:00 – INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... ACUSADO: SEVERINO NEVES CORREIA ADVOGADO: DONATO ALVES DE SOUZA, OAB/...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10599626/artigo-304-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940