Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de março de 2015
Inciso IX do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 230. Conduzir o veículo:

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

Pg. 405. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/03/2015

de trânsito prevista no artigo 230, inciso IX, do CTB, por força do previsto no artigo 257, § 2º do mesmo diploma legal... do veículo responde pela infração de trânsito prevista no artigo 230, inciso IX, do CTB, por força do previsto no artigo 257... processual civil, nos moldes do artigo 333, inciso I, do respectivo ...

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 31/03/2015

, inciso VI e artigo 7º, § 2º, inciso II, da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional... DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO na forma dos parágrafos 4º a 7º do artigo 2º da Resolução 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP..., como determina o Art. 4º, inciso V da Resolução 23 do CNMP; 4. Encaminhe-...

Pg. 96. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 31/03/2015

dos crimes tipificados nos art. 309 (presente o perigo de dano) e art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro; c) Designo... e III, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de 8.625... defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambient...

Pg. 97. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 31/03/2015

, da Constituição Federal; artigo 26, incisos I, e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de 8.625/ 93..., e artigo 27 e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de 8.625/ 93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual 12/93... nos art. 309 (presente o perigo de dano) e art. 310 do Código de Tr...

Pg. 198. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/03/2015

DAS TAXAS E CUSTAS DE DEPÓSITO, VISTO QUE ESTE JUÍZO DESCONHECIA A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA (ART. 230, INCISO IX.../C ART. 8º DA LEI 9.099/95.SEM SUCUMBÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95.CANCELE... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PEDIDO ILÍQUIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 38, PARÁGRAFO ...

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/03/2015

único, inciso IV, da Lei Federal de 8.625/ 93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual 12/93; CONSIDERANDO... e aplicação de penalidades (art. 5º do Código de Transito Brasileiro); CONSIDERANDO que os arts. 21, 24 e 74 a 76 do CTB... art. 7º, III, da Lei 9.503/97); CONSIDERANDO que os Estados, o Distrito Federa...

Pg. 91. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/03/2015

de caracterização dos crimes tipificados nos art. 309 (presente o perigo de dano) e art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro... e parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal de 8.625/ 93; e artigo 37 da Lei Complementar Estadual 12/93; CONSIDERANDO... do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) COM CONSEQUÊNCIAS PENA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 77460820108260053 SP 0007746-08.2010.8.26.0053

policial, sendo-lhe aplicadas as multas previstas nos arts. 230 , incisos V e IX e 232 , do Código de Trânsito Brasileiro... que deve ser limitada a 30 dias de estadia, nos termos do art. 262 , do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 53..., nos termos do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolu...

Pg. 2620. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/03/2015

230, inciso IX do Código de Trânsito Brasileiro, não fazendo qualquer menção ao fato do extintor ser do tipo com carga... legais e JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.... Sem razão o autor. Isto porque a autuação de trânsito com retenção do docume...

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

-se legal a autuação, e retenção do veículo, por infração nos termos do inciso VIII, art. 231, do Código de Trânsito Brasileiro... e artigos 135, 136 e 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, logo, não se utilizou de forma ilegal ou abusiva para..., MEDIANTE A LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Segundo disposto no ar...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600149/inciso-ix-do-artigo-230-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997