Carregando...
JusBrasil - Tópicos
04 de março de 2015
Inciso IX do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 230. Conduzir o veículo:

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

Pg. 58. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

-se legal a autuação, e retenção do veículo, por infração nos termos do inciso VIII, art. 231, do Código de Trânsito Brasileiro... e artigos 135, 136 e 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, logo, não se utilizou de forma ilegal ou abusiva para..., MEDIANTE A LEI DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Segundo disposto no ar...

Pg. 60. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

ser cobrada por ocasião do licenciamento do veículo, tudo com fulcro no art. 231, VIII, Lei 9.503/97 e fundamentação... Federal e artigos 135, 136 e 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, logo, não se utilizou de forma ilegal ou abusiva... com o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o transporte remun...

Pg. 62. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/02/2015

, que deverá ser cobrada por ocasião do licenciamento do veículo, tudo com fulcro no art. 231, VIII, Lei 9.503/97... da Constituição Federal e artigos 135, 136 e 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, logo, não se utilizou de forma ilegal... com o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o transporte remu...

Pg. 425. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/02/2015

responde pela infração de trânsito prevista no artigo 230, inciso IX, do CTB, por força do previsto no artigo 257, § 2º... 230, inciso IX, do CTB, por força do previsto no artigo 257, § 2º do mesmo diploma legal. Esclarece-se que a multa é... civil, nos moldes do artigo 333, inciso I, do respectivo Código, dispõe que ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 77136220118260318 SP 0007713-62.2011.8.26.0318

no artigo 230 , V e IX , e 167 do CTB (fls. 12). Foi proferida sentença, julgando parcialmente procedente o pedido...-se a ementa: “ RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008.... ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART. 230, V, DO CTB . PE...

Pg. 108. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/02/2015

clandestino, que deverá ser cobrada por ocasião do licenciamento do veículo, tudo com fulcro no art. 231, VIII, Lei 9.503/97....174 da Constituição Federal e artigos 135, 136 e 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro, logo, não se utilizou... com o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, o transporte remu...

Pg. 2562. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/02/2015

inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da impetração à Procuradoria do Estado, enviando àquele... de obter a CNH definitiva por causa da autuação de pág. 18, infração de natureza leve, prevista no art 230, inc. IX do CTB... inciso II do art. 7º da Lei 12.016/2009, ou seja, dar ciência da i...

Pg. 36. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 03/02/2015

, inscrito no CPF sob o 040.841.811-70, por cometer infração ao artigo 230, IX do Código de Trânsito Brasileiro... ao artigo 244, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consoante o que consta nos autos de infração N°. TO00850679; Art. 2º..., por infração ao artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante...

Pg. 4492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

, em recurso especial, ofensa aos arts. 148, caput, e § 3º, e 230, V e IX, do Código de Trânsito Brasileiro, ao defender... o trânsito, estabelecidos no inciso I do art. 6 do CTB". Assim, tratando-se de infração que possui natureza meramente.... DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL D...

Pg. 4493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014

'tipificada no art. 230, IX, do CTB - transitar com veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante - embora...Pg. 4493. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2014 Não merece prosperar o agravo. Quanto aos artigos de lei... da iluminação do veículo (uso de faróis de xênon), tipificada no art. 230, XIII,...

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10600149/inciso-ix-do-artigo-230-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997