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21 de novembro de 2014
Inciso IX do Artigo 230 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 230, inc. IX do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 230. Conduzir o veículo:

IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;

Pg. 15. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 18/11/2014

, inscrito no CPF sob o 049.791.011-00, por cometer infração aos artigos 165 do Código de Trânsito Brasileiro... ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. TO00810924. Art. 2º. ORDENAR..., por cometer infração aos artigos 165 do Código de Trânsito Brasileiro, duran...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2014

, e IX, da Lei 9.503/97, 2º, I, II, III, IV, 7º, I, II e parágrafo único, 139-A, I, II, III, IV, da Lei 12.009/2009..., 162 e 163 da CLT, 1º, III, 3º, III, e 5º da CF, 4º, 162, 230, V, IX, X e XXII, 231, IV, VIII e X, 232 e 244, I, II, VIII..., mediante ofício 2208/2013, fl. 771. Malgrado, não restou demonstra...

Pg. 628. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/11/2014

. 1. O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê uma primeira notificação de autuação, para apresentação... da prescrição, com base no art. 1º, do Decreto . 20.910/32 e art. 1º-C, da Lei . 9.494/97. Equivocada tal alegação... administrativo, uma vez que o próprio Código de Trânsito Brasileiro exige o seu p...

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2014

do art. 12 da Lei9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme... da Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme o Decreto 4711... Resolução, sujeitará o infrator à penalidade prevista no artigo 230, incisos...

Pg. 89. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 05/11/2014

, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB..., Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e; Considerando o disposto no inciso II... o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileir...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70062061080 RS

DE SEGURANÇA. TRATOR. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. INFRAÇÕES AOS ARTS. 230, V E IX E AO ART. 162, I, DO CTB. REMOÇÃO E DEPÓSITO..., refere Arnaldo Rizzardo, em Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro, 3ª ed., p. 309, Editora Revista dos Tribunais... públicas com habitualidade. Inteligência do § 4º do art. 115 do CTB. In...

Inteiro Teor. Apelação: APL 32743620138260577 SP 0003274-36.2013.8.26.0577

veículo (art. 230, V do Código de Trânsito Brasileiro) - Responsabilidade do proprietário do veículo, e não do condutor... - Inteligência do artigo 257, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Prova de que o veículo pertencia a terceiro..., do Código de Transito Brasileiro - Interpretação conjunta com o art. 257, § 2º...

Pg. 30. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 28/10/2014

DA SILVA, inscrito no CPF sob o 043.998.951-52, por cometer infração aos artigos 230, IX do Código de Trânsito..., por infração ao artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no Auto de Infração N°. A012798560. Art. 2º... CPF sob o 028.127.071-60, por cometer infração aos artigos 165 do C...

Pg. 1369. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2014

de Trânsito Brasileiro CTB (Lei 9.503, de 23-9-1997) comina medida administrativa de retenção do veículo (inc. VIII, art...).’ - ‘O veículo do agravado não foi apreendido por transitar sem registro e licenciamento (Lei 9.503/97, art. 230, V), mas foi retido... Francisco Falcão ) - 2. As penas para a infração previs...

Pg. 69. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/10/2014

Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro.... 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei . 9.503, de 23.09.1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB... da Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007 c/c o inciso VI, Art. 22 da lei ...

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